Senador do PMDB Valdir Raupp vira réu no STF por receber propina via doação eleitora

Senador do PMDB Valdir Raupp vira réu no STF por receber propina via doação eleitoral

PGR acusa peemedebista de receber R$ 500 mil de empresa com contratos com a Petrobras

POR ANDRÉ DE SOUZA E CAROLINA BRÍGIDO – O Globo

O Supremo Tribunal Federal aceitou denúncia contra o senador Valdir Raupp (PMDB-RO), um dos investigados da Operação Lava-Jato, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Com isso, ele passa à condição de réu. Raupp é acusado de ter recebido propina por meio de doações oficiais registradas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), Raupp recebeu, na campanha de 2010, R$ 500 mil da construtora Queiroz Galvão. Os recursos teriam sido desviados de contratos que a empresa mantinha com a Petrobras.

No julgamento, os ministros da Segunda Turma concordaram que a doação eleitoral pode ter sido usada para dar aparência legal ao pagamento de uma vantagem ilícita a Raupp. Segundo os ministros, há indícios no processo de que os recursos foram desviados pela Queiroz Galvão de contratos firmados com a Petrobras. Raupp teria solicitado os recursos na forma de doação eleitoral, para “lavar” o dinheiro. O voto mais contundente foi o do ministro Celso de Mello, o mais antigo integrante do tribunal.

— A prestação de contas pode constituir meio instrumental do crime de lavagem de dinheiro se os recursos financeiros doados, mesmo oficialmente, a candidatos e partidos, tiverem origem criminosa resultante da prática de outro ilícito penal, como crimes contra a administração pública. Configurado esse contexto, que traduz uma engenhosa estratégia de lavagem de dinheiro, a prestação de contas atuará como dissimulação do caráter delituoso das quantias doadas. Os agentes da conduta criminosa objetivaram, por intermédio da Justiça Eleitoral, conferir aparência de legitimidade a doações manchadas em sua origem pela nota da delituosidade — disse o decano.

O uso de doações eleitorais para pagar propina aparece em vários outros inquéritos da Lava-Jato. Assim, isso não deve ser impedimento para que as outras investigações também avancem no STF. No caso de Raupp, não houve condenação ainda. O STF entendeu apenas que há indícios suficientes para dar continuidade às investigações. Também viraram réus Maria Cleia Santos de Oliveira, assessora de Raupp, e Pedro Roberto Rocha, cunhado e assessor do senador. Eles teriam ajudado no recebimento da suposta propina.

GILMAR E TOFFOLI DIVERGEM SOBRE CRIMES

O relator da Lava-Jato, ministro Edson Fachin, ressaltou que, neste momento das investigações, não é necessário comprovar a veracidade das informações. É preciso apenas que haja indícios suficientes para prosseguir com as investigações. O ministro lembrou que, ao longo da ação penal, o parlamentar terá chance de se defender das acusações. O voto de Fachin foi seguido pelos ministros Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.

Os outros dois integrantes da Segunda Turma — Dias Toffoli e Gilmar Mendes — votaram para receber a denúncia apenas em relação ao crime de corrupção passiva. Eles rejeitaram ainda integralmente a denúncia em relação aos dois assessores.

— Os indícios assentam que o recebimento dos valores espúrios de forma dissimulada, por intermédio de doações eleitorais de R$ 200 mil e R$ 300 mil, repassado pelo partido depois para o parlamentar — afirmou Fachin, acrescentando: — Esta fase não exige juízo de certeza, mostrando-se material indiciário suficiente para receber a denúncia.

— A doação eleitoral no tocante ao senador teria sido tão somente um meio utilizado para o pagamento da vantagem indevida solicitada — declarou Toffoli.

O ministro Gilmar Mendes lançou dúvidas sobre a criminalização de doações eleitorais oficiais, mas foi a favor de receber a denúncia no caso do crime de corrupção passiva atribuído a Raupp. Ele também apontou várias falhas na denúncia, em especial no tocante aos assessores do parlamentar. Entre outros adjetivos, ele chamou a acusação contra os dois de vaga e especulativa.

 

De acordo com a PGR, os R$ 500 mil foram repassados ao diretório estadual do PMDB de Rondônia em duas datas diferentes: 27 de agosto e 1º de setembro de 2010. O pagamento está registrado na agenda de Paulo Roberto Costa. Outro ponto destacado na denúncia é que Othon Zanoide de Moraes Filho, representante da Queiroz Galvão, mandou e-mail ao doleiro Alberto Youssef pedindo um recibo da doação feita ao partido, em vez solicitar o documento diretamente. Na avaliação da PGR, isso não deixa dúvida de que Youssef teve participação no caso.

A denúncia do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, foi feita em 19 de setembro do ano passado. Segundo ele, os recursos da Petrobras eram repassados a agentes públicos pelo ex-diretor da estatal Paulo Roberto Costa com auxílio de Yousseff e do lobista Fernando Antônio Falcão Soares, conhecido por Fernando Baiano. Em troca, Paulo Roberto garantia apoio político para permanecer no cargo.

Segundo a denúncia, a solicitação de propina foi feita por meio de Fernando Baiano, com quem Raupp e seus assessores mantinham frequentes contatos. Raupp nega qualquer relacionamento ou contato com Baiano, versão que, de acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), “restou desmentida” pelos dados obtidos com a quebra de sigilo determinada durante as investigações. Foram registradas várias ligações de Baiano com o senador e um assessor dele. Há inclusive uma ligação feita por Raupp ao lobista em 13 de setembro de 2012, quando o parlamentar se hospedou em um hotel do Rio.

“As ERBs (Estações Rádio Base) dos celulares de Fernando Antônio Falcão Soares revelam ainda que, minutos depois dessa ligação, o lobista encontrava-se na área de cobertura daquele estabelecimento (a qual não costumava frequentar), onde permaneceu pelo menos entre 21:37 e 22:18. Segundo informações fornecidas pelo Hotel Pestana, Valdir Raupp de Matos realizou o pagamento de despesa no lobby bar — exatamente onde Fernando Antônio Falxão Soartes alegou ter encontrado o parlamentar — às 22:36 daquele dia”, diz trecho da denúncia.

O advogado de Raupp, Daniel Gerber, destacou que todas as doações em 2010 foram legais e aprovadas pela Justiça Eleitoral. Ele reconheceu que as doações oficiais podem ser usadas para disfarçar o pagamento de propina, mas destacou que é preciso ter provas. Segundo o advogado, a denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR) não conseguiu demonstrar isso.

– Qual o algo mais trazido pela acusação? Com todo o deferimento e respeito à nobre Procuradoria, Contatos telefônicos, reuniões, conversas podem provar qualquer coisa, mas não a existência de uma solicitação indevida – afirmou Gerber.

O advogado de Raupp sugeriu que, pressionado e com medo de perder sua delação, Fernando Baiano mudou a versão anterior – em que não teria apontado irregularidades envolvendo Raupp – para passar a indicar ilegalidades.

– Temos reunião de Valdir Raupp com Fernando Baiano? Que seja verdade. Temos reunião de Maria Cleia com Alberto Yousse? Que seja verdade. O conteúdo dessas reuniões surge de onde? Da palavra do delator. O que configura a corrupção? A palavra do delator. Não são os telefonemas, não sãos os encontros, não é a contribuição.

A subprocuradora-geral da República, Ela Wiecko, disse no julgamento que o fato de as doações terem sido declaradas não impede que tenha havido os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

– O fato de uma doação estar contabilizada não a transforma numa doação lícita, devida e, menos ainda, afasta a lavagem de ativos. Na verdade, é uma ótima saída, é um forma muito boa de lavagem de ativos – argumentou Ela Wiecko.

 

Ela também rebateu o argumento da defesa de que a denúncia tem por base apenas delações.

– Não é verdade que a denúncia esteja apoiada em prova única, ou seja, delações, e delações contraditórias. A denúncia reporta a dados telefônicos que confirmam os colaboradores e desmentem a versão do senador de que não tinha contato com Fernando Antônio Falcão Soares – disse Ela.

Além desse inquérito, Raupp é investigado em outros três da Lava-Jato.

Deixe uma resposta