Câmara já estourou em R$ 150 milhões o teto orçamentário previsto para 2017

Câmara já estourou em R$ 150 milhões o teto orçamentário previsto para 2017

Maia, o presidente da Câmara: ideia é redefinir funções para ampliar o número de Cargos de Natureza Especial (CNEs)

A ideia do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de reorganizar as funções na Casa e criar mais Cargos de Natureza Especial (CNEs), aqueles de livre indicação dos parlamentares, pode não ir para frente por uma simples razão: não há dinheiro. Em um estudo preliminar, a Comissão Mista de Orçamento identificou que, somente em janeiro deste ano, a Câmara já havia estourado em R$ 150 milhões o teto orçamentário previsto para 2017, de R$ 5.848 bilhões.

Os dados ainda precisam ser corrigidos pela receita que será enviada pelo Ministério do Planejamento até o fim deste mês, mas, na opinião de consultores do orçamento, não há a possibilidade de criação de mais nenhum cargo.

“Não tem como encaixar isso no Orçamento, não tem previsão para isso. Estão inventando uma coisa sem pé nem cabeça que não se sabe como a conta será paga. A Câmara não tem condições de arcar com mais despesas”, comentou um servidor que prefere não se identificar. As informações são do Correio Braziliense.

“Enquanto o Departamento de Pessoal elabora um estudo para encontrar o milagre da solução da multiplicação dos cargos sem custo, estão sendo criadas novas lideranças”, acrescentou. Na semana passada, foi criada a Liderança da Juventude e estão no forno a Liderança da Transparência e a da Maioria. Cada uma contará com, no mínimo, 15 cargos de confiança.

A proposta de abertura de mais espaços para apadrinhados políticos ocorre desde o fim do ano passado e foi intensificada na campanha à reeleição de Maia. Uma das ideias é extinguir mais de 100 funções comissionadas (FCs) — ocupadas por servidores concursados — em, aproximadamente, o dobro de servidores efetivos sem concurso. Assim, segundo o primeiro-secretário da Câmara, deputado Fernando Giacobo (PR-PR), não ocorreria um aumento de gastos. A medida tem sido criticada por mais de 200 entidades de servidores públicos, que vão lançar um manifesto, nesta semana, contra a proposta.

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