Juíza nega pedido de impugnação movido pela oposição contra Abelardo Rodrigues

Justiça Eleitoral autoriza registro da candidatura do prefeito Abelardo do DEM no Alto do Rodrigues

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A juíza da 47ª Zona Eleitoral sediada em Pendências, Maria Cristina Menezes de Paiva Viana, indeferiu o pedido de impugnação movido pela oposição contra o prefeito e candidato a reeleição Abelardo Rodrigues Filho, do DEM.

No despacho, a juíza julgou improcedente a solicitação de impugnação e deferiu hoje o registro da candidatura de Abelardo Rodrigues Filho, para concorrer ao cargo de prefeito pela Coligação Alto do Rodrigues Seguindo em Frente, com o número 25 e a opção do nome Abelardo Rodrigues.

Barroso nega liminar e determina o afastamento do Juiz de Direito de Ceará-Mirim

728x90 aplicativo detranSTF mantém afastado Juiz de Direito de Ceará-Mirim, José Dantas de Lira

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O Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu liminar na Ação Cautelar nº 4131-RN, ajuizada por José Dantas de Lira, que pleiteava a reintegração ao cargo de Juiz de Direito da Comarca de Ceará-Mirim. A decisão foi proferida pelo Ministro Luis Roberto Barroso, que também determinou o afastamento do magistrado, com base no art. 319, inciso VI, do CPP.

O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte denunciou José Dantas de Lira pelo crime de corrupção passiva, imputando ao magistrado a venda de liminares para suspender o limite da margem consignável em empréstimos consignados de servidores públicos.

O Ministro Roberto Barroso salientou que a denúncia do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte foi ratificada pelo Procurador-Geral da República. Além disso, o Ministro Barroso registrou na decisão: “A prova dos autos aponta que Clístenes Alves Maia, Diretor de Secretaria da 1ª Vara Cível de Ceará-Mirim à época dos fatos, recebeu pagamentos do advogado Ivan Holanda Pereira”.

“Há nos autos de busca e apreensão autorizada pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte anotações de próprio punho do servidor com valores recebidos associados às decisões por minutar de ações revisionais de margem consignável”, escreveu Barroso.

E por fim, o ministro do STF, destacou que “os depoimentos do agente colaborador, ratificados por uma segunda testemunha, Paulo Aires Pessoa Sobrinho, apontam para os vínculos e acertos existentes entre o magistrado e Ivan Holanda Pereira para a concessão das liminares.”

A decisão data de 03/08/2016, mas somente agora o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte foi intimado.

INABILITAÇÃO – Fatiamento é ‘bizarro’, diz Gilmar Mendes

Votação fatiada de impeachment é, ‘no mínimo, bizarro’, diz Gilmar Mendes

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Para o ministro do STF, o resultado do julgamento da petista abre precedente ‘que preocupa’ e pode repercutir ‘negativamente’ nas cassações de mandatos de deputados, senadores e vereadores

Rafael Moraes Moura – O Estado de S.Paulo

Um dia depois de o Senado Federal decidir pela cassação de Dilma Rousseff, mas manter o seu direito a exercer funções públicas, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do STF, Gilmar Mendes, disse nesta quinta-feira, 1º, que a votação fatiada do processo de impeachment é, “no mínimo, bizarro” e “não passa na prova dos 9 do jardim de infância do direito constitucional”.

Para o presidente da corte eleitoral, o resultado do julgamento de Dilma abre precedente “que preocupa” e pode repercutir “negativamente” nas cassações de mandatos de deputados, senadores e vereadores.

“Há uma singularidade que eu acho que a gente tem de discutir. O que se fez lá (no Senado) foi um DVS (destaque para votação em separado), não em relação à proposição que estava sendo votada, mas em relação à Constituição. O que é, no mínimo, pra ser bastante delicado, bizarro… Fazer um DVS em relação à própria norma constitucional”, comentou Gilmar Mendes a jornalistas.

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No STF Teori Zavascki é o relator do pedido de Dilma para anular decisão do Senado

Dilma pede ao STF anulação de decisão do Senado e novo julgamento

1472672058850Beatriz Bulla – O Estado de S. Paulo

A defesa da agora ex-presidente Dilma Rousseff entrou na manhã desta quinta-feira, 1º, com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o impeachment da petista, que a afastou definitivamente da Presidência da República.

Na peça, os advogados pedem para anular a decisão tomada pelo Senado nesta quarta, 31, que condenou Dilma a perder o mandato, e querem um novo julgamento da petista.

A peça é assinada pelo ex-ministro da Dilma e seu defensor no processo de impedimento, José Eduardo Cardozo, e por mais seis advogados. Até a análise definitiva do Supremo sobre o recurso, a defesa quer que o presidente Michel Temer volte à condição de interino. O caso foi encaminhado para o ministro Teori Zavascki, que será o relator da ação na Corte.

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Justiça Federal em Caicó determina que construções irregulares deverão ser desocupadas e demolidas

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Dnocs tem 18 meses para identificar ocupações irregulares às margens do Açude Gargalheiras 

MPF-alerta-para-horário-de-funcionamento-de-suas-sedes-no-RNA Justiça Federal atendeu pedido do Ministério Púbico Federal (MPF) em Caicó e determinou que o Departamento Nacional de Obras contra a Seca (Dnocs) identifique as ocupações irregulares às margens do Açude Gargalheiras, especialmente dentro da área de preservação permanente, identificando os proprietários, em um prazo de até 18 meses.

Além disso, não deve autorizar ou regularizar qualquer intervenção, nova ou antiga, no entorno do açude, que não esteja enquadrada nas hipóteses do Código Florestal e devidamente licenciada pelo órgão ambiental. Ao final da ação, o Dnocs terá ainda que desocupar e demolir os imóveis construídos de forma irregular.

A ação civil pública, ajuizada pelo MPF em 2015, aponta a contaminação de águas do Açude Gargalheiras, atribuída ao lançamento de esgotos sem tratamento e disposição irregular de resíduos sólidos, acarretando a proliferação de cianobactérias no manancial, que é responsável por abastecer mais de 50 mil pessoas da região do Seridó.

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Certus denuncia oposição de Assú por uso criminoso de pesquisa eleitoral

Instituto Certus denuncia oposição de Assú por uso criminoso de pesquisa eleitoral

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Mais uma vez o grupo oposicionista da cidade de Assú se vale de artifícios maliciosos para tentar, de forma irresponsável e desrespeitosa, levar vantagem na corrida eleitoral para a prefeitura. O uso indiscriminado e imoral, feito pela oposição, de pesquisas eleitorais falsas fez com que a frente liderada por Gustavo Soares, candidato de Ronaldo Soares, e pelo deputado George Soares fosse desmentida nesta quinta-feira (01) pelo Instituto Certus RN, um dos órgãos mais respeitados e de maior credibilidade no Rio Grande do Norte.

Por meio de uma nota de esclarecimento o instituto lamenta o ocorrido, com a “divulgação indevida e fraudulenta” de pesquisa no município de Assú atribuída à Certus. Ainda conforme a nota publicada na página oficial do instituto, a Certus “não registrou na Justiça Eleitoral nenhuma pesquisa realizada no município para a eleição de 2016” e “qualquer resultado de pesquisa em Assú publicada e atribuída à Certus até o presente momento é fraude”.

O instituto deixa claro que irá tomar as medidas cabíveis diante do ocorrido, no sentido de responsabilizar os autores deste “crime eleitoral”.

Para o candidato a prefeito Patrício Júnior (PSD), é lamentável que esse tipo de conduta seja o que direcione as ações do grupo oposicionista. “Se querem estar no poder, que seja pelo voto direto e democrático, e não valendo-se de artimanhas que não condizem com o respeito que nós, da situação, tanto pregamos em nossos pronunciamentos. A população não merece uma campanha desse tipo, suja e ilegal. O povo quer ver propostas e a nossa campanha é pautada pelas propostas e pelo respeito ao cidadão”, declarou Patrício Júnior.

Patrício Júnior combate boatos da oposição

Patrício Júnior assume compromisso com a rua João XXIII e combate boatos da oposição

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A candidatura de Patrício Júnior à Prefeitura de Assú recebe cada vez mais o apoio espontâneo da população. Na noite de ontem (31) foi a vez das ruas João XXIII e João Batista de Oliveira receberem o candidato a prefeito Patrício Júnior (PSD). Durante o comício, o candidato assumiu o compromisso de melhorar a iluminação pública.

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“Vamos sim aqui firmar mais um compromisso, que é a iluminação central do canteiro da João XXIII. Nós sabemos que quando a rua é bem iluminada nós ajudamos também na questão da segurança, pois uma rua escura ela tende a ser mais violenta”, pontuou o candidato.

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Patrício ainda usou o palanque para combater os boatos que a oposição tem divulgado na cidade a respeito de supostas pesquisas eleitorais. “Essa coisa de dizer que a oposição está na frente com 15 pontos, com 17 pontos, sempre eles fizeram isso. Quem aqui não lembra da última eleição? Eles disseram que estavam na frente e perderam com mais de 10 mil votos de maioria”, lembrou.

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Enquanto caminhava pelas ruas, Patrício Júnior ia recebendo o carinho da população. Dona Gorete Filipe, que disse ser “apaixonada” por ele, enfeitou sua casa toda para receber o candidato. Segundo ela, toda a família já decidiu e vota com Patrício Júnior.

“Para mim, Patrício Júnior vai ser o prefeito de Assú. Em nome de Jesus eu creio e estou orando para que isso aconteça. Ele conhece a cidade, mora na cidade, conheço o pai dele e toda a família e agora estou com Patrício Júnior”, declarou Gorete.

Decisão de manter os direitos de Dilma pode ajudar Cunha

Benefício de manter direitos políticos dado a Dilma pode ajudar Cunha

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Cassada, Dilma poderá exercer função pública; o mesmo pode ocorrer com deputado

DÉBORA ÁLVARES e GABRIEL MASCARENHAS – Folha de São Paulo

A manutenção das funções públicas de Dilma Rousseff pelo Senado pode refletir na votação do processo de cassação do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), segundo congressistas.

O peemedebista, que está afastado do mandato, distribuiu uma carta a seus pares nesta semana na qual reivindica protagonismo no impeachment e pede que eles o absolvam na votação marcada para 12 de setembro.

“Todos sabem que sem a minha determinação e sem a minha atuação jamais esse processo teria sido aberto […]. Não é justo que eu pague com o mandato e perca os direitos políticos por ter tido a coragem de conduzir o processo de impeachment do governo e do partido que estavam destruindo o país”, escreveu.

Então presidente da Câmara, Cunha autorizou a tramitação do pedido de impeachment em dezembro, após fracassarem suas negociações com o governo Dilma com o intuito de enterrar seu processo de cassação.

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Prefeito de Apodi Flaviano Monteiro reassume cargo por força de Mandado de Segurança

728x90 aplicativo detranJustiça suspende decisão da Câmara que cassou mandato do prefeito de Apodi

flavianoO juiz Eduardo Neri Negreiros, determinou ao presidente da Câmara Municipal de Apodi e ao presidente da Comissão Processante do Processo Administrativo 01/2015 a imediata suspensão de todos os efeitos do Decreto-Legislativo 01/2016, que cassou o mandato do prefeito Flaviano Moreira Monteiro, até o julgamento do mérito de um Mandado de Segurança movido perante a Vara Cível da Comarca de Apodi. Com a decisão, Flaviano reassumirá o cargo.

Caso haja descumprimento da decisão liminar, o magistrado estipulou uma pena de multa pecuniária no valor de R$ 10 mil para cada um dos impetrados, sem prejuízo de eventual responsabilização penal por crime de desobediência e responsabilização civil por ato de improbidade administrativa.

Por fim, determinou a notificação de José Pereira Filho, presidente da Câmara Municipal de Apodi, e Antônio Laete Oliveira de Souza, presidente da Comissão Processante do Processo Administrativo 01/2015 para dar cumprimento imediato da liminar, devendo informar o juízo sobre a sua efetivação em no máximo 72 horas; e prestarem informações nos termos do art. 7º, I da Lei nº 12.016/09, no prazo de dez dias.

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Prefeitos de Ouro Branco e de Jardim do Seridó na mira de Justiça do RN

Tribunal de Justiça recebe denúncias contra prefeitos de Ouro Branco e de Jardim do Seridó

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Ações penais originárias em desfavor dos gestores foram recebidas à unanimidade por Desembargadores em sessão do Tribunal Pleno nesta quarta-feira (31)

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, em sessão do Tribunal Pleno desta quarta-feira (31), recebeu à unanimidade duas Ações Penais Originárias do Ministério Público Estadual (MPRN), em desfavor de prefeitos de dois municípios do Estado.

A ação nº 2015.007293-5 é uma denúncia contra o prefeito de Jardim do Seridó, Jocimar Dantas de Araújo. E a ação nº 2015.006266-6 uma denúncia contra a prefeita de Ouro Branco, Maria de Fátima Araújo da Silva.

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O MPRN denunciou o prefeito de Jardim do Seridó pela confecção e distribuição de panfletos supostamente informativos, mas de conteúdo promocional e custeados pelo Município, evidenciando a autopromoção praticada com uso indevido de rendas públicas em proveito próprio e em desconformidade com o procedimento previsto nas normas legais.

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Caminhada de Patrício Júnior hoje é na Bernardo Vieira

728x90 aplicativo detranPatrício Júnior fará grande caminhada na Bernardo Vieira nesta quinta-feira

unnamed (1)O candidato a prefeito Patrício Júnior (PSD) fará visitas na manhã desta quinta-feira (01) nas ruas Vereador Luís Paulino Cabral e José Leão. A concentração será às 8h nas proximidades do Degrau Colégio e Curso.

A grande caminhada será realizada na parte da tarde, a partir das 16h30, na Rua Bernardo Vieira, com concentração na Praça da Juventude, no cruzamento da rua Fernando Bustamant com a Bernardo Vieira.

“Tem sido muito bonito receber o apoio de todas as comunidades e bairros por onde nós passamos. Mas temos que manter o ritmo e o foco, pois a eleição é só no dia 2 de outubro. Até lá, temos que nos manter firmes no nosso propósito e para isso eu conto com vocês”, disse Patrício Júnior.