TSE permite doação eleitoral com cartão de crédito

728x90 aplicativo detranTSE atende a demanda do PT e PSDB para doação eleitoral com cartão de crédito

Eleição-2016O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) atendeu a pedido do PT e do PSDB e regulamentou, nesta sexta-feira (2), a doação por meio de cartão de crédito a partidos e candidatos nas eleições deste ano.

Como antecipou a coluna “Painel” desta sexta (2), em representação apresentada ao ministro Gilmar Mendes, presidente do TSE, na quarta (31), as legendas pediram que o tribunal esclarecesse as regras e desse segurança jurídica às empresas responsáveis pelas operações –aquelas que são donas das maquininhas de cartões.

Na resolução ficou estabelecido que o partido fica responsável por emitir o recibo eleitoral da doação e verificar a origem e a licitude do valores doados. As campanhas também ficam com a obrigação de verificar se as doações estão dentro dos limites legais. A pessoa física pode doar até 10% do seu rendimento bruto do ano anterior.

A norma do TSE também determina que apenas o titular do cartão de crédito pode fazer a doação.

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PMDB, PSDB e DEM, pedem a anulação do fatiamento da votação do impeachment

PMDB assina ação com PSDB e DEM contra Dilma

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Legendas argumentam que a votação realizada no plenário do Senado que isentou a petista da pena de inabilitação para assumir cargos públicos por oito anos fere a Constituição

Isadora Peron – O Estado de S.Paulo

Depois de um impasse, o PMDB decidiu assinar o mandado de segurança que outros quatro partidos da base aliada do presidente Michel Temer protocolaram no Supremo Tribunal Federal nesta sexta-feira, 2, pedindo a anulação do fatiamento da votação do impeachment que beneficiou a ex-presidente Dilma Rousseff.

Além do PMDB, assinam a ação o PSDB, o DEM, o PPS e o Solidariedade. As cinco legendas argumentam que a votação realizada no plenário do Senado que isentou a petista da pena de inabilitação para assumir cargos públicos por oito anos fere a Constituição.

A decisão de fazer duas votações criou um racha na base aliada de Temer. A estratégia para poupar Dilma foi traçada pelo PT com a ajuda do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

Na quinta, 1º, no entanto, o senador Romero Jucá (PMDB-RR), presidente nacional do PMDB, avisou que o partido iria assinar a ação junto com as demais legendas da base.

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Justiça Federal suspende multa por farol desligado nas rodovias

728x90 aplicativo detranJustiça Federal proíbe multa a quem dirigir com farol desligado de dia em rodovias

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Motoristas deverão trafegar com farol baixo em estradas durante o dia

GABRIEL MASCARENHAS – Folha de São Paulo

A Justiça Federal em Brasília proibiu nesta sexta-feira os órgãos de fiscalização de aplicarem multas a motoristas que dirigirem em rodovias com os faróis desligados durante o dia. A decisão é liminar (provisória) e vale para todo o país.

Uma lei federal, em vigor desde o mês passado, determina que todos os carros devem estar com os faróis baixos acesos, mesmo durante o dia, quando estiverem trafegando em estradas brasileiras. Quem descumpri-la pode ser multado em R$ 83,15.

O juiz substituto da 20ª Vara Federal da capital federal, Renato Borelli, acolheu a reclamação apresentada pela ADPVAT (Associação Nacional de Proteção Mútua aos Proprietários de Veículos Automotores) de que as estradas não possuem sinalização suficiente e, por isso, a penalização não pode ser aplicada.

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Associação de Juízes é contra Tribunal de Justiça ajudar Saúde Pública do Estado

Associação de Magistrados é contra Tribunal de Justiça ajudar Saúde Pública do Estado

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Presidente da AMARN, juiz Cleofas Coêlho de Araujo Junior, diz na nota que a associação se posiciona contrária a qualquer espécie de repasse de verbas ao Executivo

A Associação dos Magistrados do Rio Grande do Norte (AMARN) se posiciona contra a transferência de recursos do Judiciário potiguar para auxiliar o Governo do Estado em áreas como a Segurança Pública e a Saúde, em um momento de crise econômica e queda da arrecadação, agravada pelo momento de dificuldades enfrentado pelo país e sua população. No Ofício nº 042/2016 – GP, de 30 de agosto, a entidade de classe se pronuncia dizendo que não cabe ao Poder Judiciário sacrificar-se mais uma vez e custear obrigações assumidas pelo próprio Executivo.

Quanto a problemas estruturais citados pela Associação, o TJRN anunciou em 8 de junho, investimentos de R$ 110 milhões para a construção do prédio sede e de mais dez fóruns no interior do Estado, o que demonstra que o trabalho para melhorar as condições de trabalho de juízes e promotores estão em andamento. Serão beneficiadas as comarcas de Assú, Currais Novos, Macau, Pau dos Ferros, Santa Cruz, Canguaretama, Lajes, Patu, Arêz e Baraúna. Só em 2015, a atual gestão do Tribunal economizou R$ 105 milhões, com ajustes em suas despesas com pessoal e custeio.

O TJRN investiu R$ 12,51 milhões na construção do novo Fórum de Parnamirim e R$ 3,9 milhões para erguer o novo Fórum de Nova Cruz. Além disso, foram investidos R$ 3,9 milhões na recuperação e manutenção de 30 fóruns nos últimos dois anos. O Fórum Miguel Seabra Fagundes, em Natal, ganhou um investimento de R$ 5 milhões para a instalação do seu sistema de ar-condicionado central e substituição da subestação local.

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Começa obra de construção da Nova Barra de Santana

728x90 aplicativo detranGoverno do RN inicia obra de construção da Nova Barra de Santana

Estrada de acesso ao canteiroO Governo do Estado, através da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh) deu início, na última quarta-feira (31), às obras de preparação do terreno (terraplenagem) para receber a construção das edificações de uso institucional e residencial, para reassentamento da comunidade de Barra de Santana, em Jucurutu.

O consórcio vencedor da licitação para execução dessas obras, formado pelas empresas Solo Moveterras Construções e Serviços LTDA e Consbrasil – Construtora Brasil LTDA, está construindo a estrada que dá acesso ao canteiro de obras dos parques urbanísticos, bem como o mapeamento e locação dos terrenos onde serão implantados os loteamentos.

Em paralelo ao início da terraplanagem, a empresa começou o serviço de remoção das interferências às obras do cemitério, com a limpeza da camada vegetal e a retirada de uma cerca de concreto existente. De acordo com o Secretário de Estado do meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, Mairton França, o primeiro equipamento público a ser edificado será o cemitério, uma vez que o antigo se encontra interditado, desde 2013. “Esse foi um dos compromissos que assumimos com a população atingida, nossa expectativa é que dentro de seis meses o novo cemitério já se encontre apto a receber novos sepultamentos” frisa Mairton.

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Profissionais da saúde em Assú apresentam pleitos a Patrício Júnior

728x90 aplicativo detranPatrício Júnior segue ouvindo profissionais da saúde em Assú

MedicosO candidato a prefeito de Assú pelo PSD, Patrício Júnior, ouviu nesta quinta-feira (01) alguns pleitos de representantes das categorias profissionais dos fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos e educadores físicos municipais.

Eles apresentaram algumas reivindicações e pediram que o candidato seja sensível às demandas das categorias em sua futura gestão.

Desde o início de sua pré-campanha, Patrício Júnior tem ouvido os profissionais do município e diversos outros segmentos da sociedade civil. O objetivo é se inteirar sobre as demandas para fazer uma administração que atenda aos anseios da população. “Se tudo der certo, e tem tudo para dar certo, vamos obter sucesso nesse pleito eleitoral e analisar todas essas demandas. Eu gosto de dar direito a quem de direito”, disse o candidato.

Patrício agradeceu pela ida dos profissionais e garantiu que irá eleger as prioridades para posteriormente, em sua gestão, dar início às ações. “É bom conversar com vocês para entendermos um pouco melhor. Temos uma experiência em gerir, em administrar e preciso de pessoas como vocês para nos ajudar e nos ensinar sobre um tema de extrema relevância para o município que é a saúde”.

Robinson entrega projeto da adutora de Caicó para execução pelo DNOCS

Governador entrega projeto da adutora de Caicó para execução pelo DNOCS

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O governador Robinson Faria reuniu hoje a equipe técnica Governo do Estado, Procuradoria do Estado, a Controladoria do Estado, a direção e o corpo técnico da CAERN, representantes da Assembleia Legislativa e da Câmara Municipal de Caicó para a entrega ao coordenador do DNOCS no Rio Grande do Norte do projeto elaborado pela administração estadual para a adutora de engate rápido de Caicó.

unnamedRobinson Faria ressaltou que o Governo e a CAERN estavam prontos para executar a obra de construção da adutora e colocá-la em funcionamento no prazo máximo de cinco meses. “O Governo trabalhou no projeto desde o ano passado. Elaboramos o projeto técnico, já tínhamos todas as licenças ambientais no âmbito das esferas federal, estadual e municipal, estávamos com o processo pronto para a contratação da obra e iniciar os serviços em 15 dias. Mas o Ministério da Integração Nacional, através do ministro Helder Barbalho, determinou que a obra seja executada pelo DNOCS”, informou o Governador.

Com o afastamento do Governo, o DNOCS, que tem apenas uma representação em Natal e sede em Fortaleza, no Ceará, assume a responsabilidade pela construção da adutora que foi projetada pelo Governo do Estado para atender população de 100 mil pessoas em Caicó, São Fernando, Timbaúba dos Batistas e Jardim de Piranhas.

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Patrício Júnior diz que criará praça de esportes radicais em Assú

Em comício na Bernardo Vieira, Patrício Júnior diz que criará praça de esportes radicais em Assú

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Um dos maiores anseios da juventude de Assú na área do esporte, a construção de uma praça para esportes radicais, foi anunciada como um compromisso do candidato a prefeito de Assú pelo PSD, Patrício Júnior, nesta sexta-feira (01), após a grande caminhada realizada na rua Bernardo Vieira.

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“Quando vejo esses canteiros largos, imagino que podemos transformá-los em belíssimas praças da terceira idade. Também temos em nosso plano de governo um projeto que os desportistas que praticam esportes radicais reivindicam tanto, que é a construção de uma praça para a prática de skate e outros esportes. Com certeza a Bernardo Vieira seria uma boa rua para construirmos essa praça. Já está em nosso plano de governo e vamos fazer”, garantiu.

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A Bernardo Viera recebeu com festa o candidato a prefeito Patrício Júnior. Foi próximo da Bernardo Vieira, na rua João Pessoa, onde Patrício iniciou sua vida profissional, montando seu primeiro comércio. Em razão disso, o candidato reencontrou vários amigos de longas datas.

Berna 1Parecia que as pessoas estavam ansiosas para receber a caravana. Apesar da largura da via, ela ficou toda preenchida pelos apoiadores de Patrício Júnior. O que era para ser uma caminhada terminou se transformando em um grande arrastão. “Mais uma vez muito obrigado à Bernardo Vieira por ter nos proporcionado uma belíssima festa. Poso dizer até que essa caminhada foi maior do que quando passamos por aqui em 2012”, disse Patrício.

Robinson parabeniza Caern pelos 47 anos e por obras de saneamento de Natal

Governador parabeniza Caern pelos 47 anos e por obras de saneamento de Natal

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A Companhia de Águas e Esgotos do RN (Caern) completa 47 anos de história nesta sexta-feira (02). Para comemorar, o governador Robinson Faria participou de um café da manhã ao lado de servidores e do Diretor Presidente da Caern, Marcelo Toscano.

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O encontro aconteceu no clube da companhia e anunciou os ganhadores de uma gincana interna realizada pelos funcionários para arrecadar alimentos e donativos. Mais de três toneladas de alimentos, 15 mil peças de roupas, além de material de limpeza serão doados para instituições escolhidas pelos próprios servidores.

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Robinson Faria agradeceu aos servidores pelo ato de solidariedade e parabenizou a empresa pelos serviços prestados ao estado. “Tenho muito orgulho e gratidão pela Caern e a equipe comprometida da instituição. A companhia tem credibilidade e confiança da população por oferecer um serviço de qualidade. Continuaremos trabalhando para garantir que o melhor abastecimento de água e esgotamento sanitário chegue às casas dos potiguares”.

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O governador destacou ainda que uma das principais obras do estado está sendo executada pela Companhia de Água e Esgotos. “A obra de saneamento de Natal vai fazer da cidade a primeira capital 100% saneada do país. Serão 900 km de rede coletora com um investimento de R$ 504 milhões de reais. A Caern está deixando um legado para as próximas gerações, oferecendo mais saúde e qualidade de vida para a população”, ressaltou Robinson.

Como resultado da eficiência e compromisso, a empresa foi classificada entre as 1000 Melhores e Maiores empresas do Brasil, de acordo com o ranking da revista Exame da Editora Abril, na edição de julho/2016. Segundo o Diretor Presidente da Companhia, Marcelo Toscano, a classificação “demonstra que a empresa vem crescendo nos últimos anos e reafirma o comprometimento dos funcionários com os serviços prestados”.

Atualmente, a Caern atende 154 municípios do Rio Grande do Norte com o abastecimento de água, construção de estações de tratamento, implantação de coleta de esgoto e a ampliação de adutoras, como por exemplo, a Monsenhor Expedido, que atende 30 cidades e dezenas de comunidades rurais. A empresa conta com um quadro de 2.362 pessoas distribuídas em diversas funções.

Assecom/RN – Fotos: Demis Roussos

Advogado de Dilma e peemedebistas articularam acordo

Renan Calheiros ajudou a costurar fatiamento em votação do impeachment de Dilma

2889Proposta foi feita por Cardozo e negociada por Renan e Kátia Abreu no PMDB; sondado, Michel Temer teria dado o aval ‘como jurista’

Ricardo Brito – O Estado de S.Paulo

O acordo que fatiou a pena da presidente cassada Dilma Rousseff surgiu de uma proposta feita por sua defesa há três semanas, negociado pelos senadores Renan Calheiros (PMDB-AL) e Kátia Abreu (PMDB-TO), e quase naufragou por causa de um discurso inflamado de Lindbergh Farias (PT-RJ). O presidente Michel Temer teria dado aval “como jurista”.

Os peemedebistas foram fundamentais para a aprovação do fatiamento. Dos 17 senadores que votaram a favor do impeachment, dez foram pela pena branda. Entre “contra” e “abstenções”, Dilma “virou” 19 votos. A proposta foi rejeitada por 42 votos a favor, 36 contra e três abstenções – eram necessários ao menos 54 votos.

A medida que permite a Dilma exercer função pública abre precedente para beneficiar políticos ameaçados de cassação, como o deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

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Chineses anunciam aportes de cerca de R$ 15 bilhôes para o Brasil

Em visita de Temer, chineses anunciam aportes de cerca de R$ 15 bilhões

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Maior objetivo do presidente, no entanto, é mostrar para os principais líderes do mundo que a instabilidade política no Brasil foi superada

A atração de investimentos chineses para projetos de infraestrutura no Brasil é um dos pontos centrais da visita que o presidente Michel Temer iniciou nesta sexta-feira (2) à China. Mas o maior objetivo de Temer com a viagem – no domingo (4), ele participa da reunião do G-20 -, é passar a mensagem de que o período de instabilidade política no Brasil foi superado e que seu governo está tomando as medidas necessárias para ajustar a economia e dar segurança aos que coloquem capital em grandes projetos de infraestrutura.

Em evento que reuniu cerca de 100 empresários brasileiros e 250 chineses em Xangai, alguns investimentos já foram anunciados. A CBSteel oficializou um acordo de US$ 3 bilhões (R$ 9,75 bilhões) para siderurgia no Maranhão. A China Communications Construction Company (CCCC) informou um aporte de US$ 460 milhões (R$ 1,5 bilhão) em um terminal multicargas em São Luís (MA). A Hunan Dakang disse que investirá US$ 1 bilhão (R$ 3,25 bilhões) em agricultura no Brasil. E a Embraer fechou a venda de pelo menos 4 aviões para dois grupos chineses.

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Caiado deixa base de Temer e seguirá de maneira independente com “apoio crítico”

Caiado critica decisão que preservou direitos de Dilma e deixa base de Temer

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Senador anunciou que seguirá de maneira independente, numa postura de “apoio crítico”. Decisão foi motivada pela posição adotada por alguns setores do PMDB que permitiram a manutenção dos direitos políticos de Dilma Rousseff

O líder do DEM, senador Ronaldo Caiado (GO), anunciou nesta quinta-feira (1º) que deixará a base de apoio do presidente Michel Temer, e seguirá de maneira independente, numa postura de “apoio crítico”. A decisão é motivada pela posição adotada por alguns setores do PMDB, que permitiram, por exemplo, a manutenção dos direitos políticos de Dilma Rousseff na votação do impeachment realizada ontem (quarta-feira, 31).

“A minha posição será sempre de independência crítica. É fundamental que o governo não desvie de sua rota e não perca a pauta que foi formulada pelos movimentos de rua. Nós não podemos tergiversar”, disse Caiado.

Para o senador, a decisão de cassar o mandato de Dilma e preservar seu direito de exercer funções públicas é uma “invencionice”. Ele afirma que o julgamento abrirá um “precedente grave” que pode beneficiar políticos cassados no futuro. Caiado sustentou ainda que as penalidades não são independentes e classificou o resultado como inconstitucional.

“Aquela manobra indiscutivelmente feriu a Constituição brasileira. Foi invencionice. O acordo não beneficiou apenas a presidente Dilma, mas criou uma nova legislação onde o cidadão cassado pode ser nomeado em qualquer secretaria de governo, ministério, e como tal ele se mantém dentro do foro privilegiado, fora das barras da primeira instância”, avaliou o senador.

O senador afirmou que irá acionar o Supremo Tribunal Federal nesta sexta-feira (2), junto com o PSDB, pela inabilitação de Dilma.

(Com informações da Agência Senado)

Tucanos querem reverter a decisão do Senado de permitir que Dilma exerça funções públicas

PSDB vai ao STF contra direitos políticos de Dilma

dilmaApós a votação que cassou o mandato da petista no Senado, dezesseis dos 61 senadores que defenderam o afastamento definitivo optaram por manter os direitos políticos de Dilma

O PSDB vai entrar nesta sexta-feira (2) com um mandado de segurança no Superior Tribunal Federal (STF) para reverter a decisão do Senado de permitir que a ex-presidente Dilma Rousseff exerça funções públicas. O recurso será assinado também pelo DEM

Após a votação que cassou o mandato da petista no Senado, dezesseis dos 61 senadores que defenderam o afastamento definitivo optaram por manter os direitos políticos de Dilma.

Os tucanos querem impedir a divisão da votação da pena de Dilma Rousseff em duas partes. Na primeira, cassou-se o mandato, mas a segunda garantiu o direito dela de exercer funções públicas.

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Dilma é “um poste sem luz”, diz ministro de Temer

Geddel Vieira diz que Dilma volta a ser o que era antes: “um poste sem luz”

003-13Na entrevista exclusiva para a Folha de São Paulo, o ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, fez comentários sobre a presidente cassada Dilma Rousseff e diz que, depois de ter o mandato cassado, ela volta a ser o que era antes: “um poste sem luz”.

Aos repórteres Gustavo Uribe e Valdo Cruz, Geddel avalia ainda que o PT voltará para a “prateleira” e afirma que o ex-presidente Lula, apesar de ter espaço na sociedade, “não representa mais o que representou no passado”.

Geddel disse também que o presidente mudou de ideia e não vai mais aumentar o número de ministérios, desistindo de recriar o Desenvolvimento Agrário. E que Temer pode fazer mudanças nos ministérios do Planejamento e Turismo, ocupados por interinos.

Geddel Vieira defende PSDB e DEM com maior participação nas decisões do governo

728x90 aplicativo detranMinistro de Temer promete mais poder a PSDB e DEM no governo

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O ministro chefe da secretaria de governo Geddel Vieira Lima em entrevista exclusiva para a Folha

A partir do fim da interinidade, o presidente Michel Temer terá de enfrentar o “desgaste” de aprovar medidas impopulares e vai cobrar uma base aliada mais “coesa” disposta a aprovar os projetos do governo para corrigir a crises econômica.

A avaliação é do ministro Geddel Vieira Lima (Secretaria de Governo), que espera do Poder Legislativo um maior comprometimento com medidas para tirar o país das dificuldades.

“O Congresso não deve ser um cartório de título, apenas para carimbar”, reconhece Geddel, que diz que o Legislativo precisa entender que tirar o Brasil da crise “não deve ser um papel só do governo, mas dele também”.

Para ter uma base aliada mais sólida, o ministro da articulação política promete uma maior participação do PSDB e DEM nas decisões do governo a partir de agora.

Na busca de solucionar as crises com os dois aliados, que surgiram na fase da interinidade, Geddel promete fazer uma “DR [discutir a relação] de vez em quando”.

GUSTAVO URIBE e VALDO CRUZ – Folha de São Paulo