Auditoria do TCU apurou ‘desvio ou desaparecimento’ de bens da União nos Palácios do Planalto e da Alvorada

Lava Jato pede que Presidência avalie ‘tralhas’ de Lula

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Procuradores da força-tarefa destacam auditoria do Tribunal de Contas da União – dos 568 itens recebidos nos dois mandatos do ex-presidente apenas nove foram incorporados ao patrimônio da União (1,58%)

Ricardo Brandt, Julia Affonso e Fausto Macedo – O Estado de São Paulo

A força-tarefa da Operação Lava Jato requereu ao juiz federal Sérgio Moro que mande intimar a Secretaria de Administração da Presidência da República para que promova uma avaliação de bens apreendidos em poder do ex-presidente Lula na Operação Aletheia – desdobramento da Lava Jato que pegou o petista.

O pedido, subscrito por treze procuradores da República, tem base em auditoria do Tribunal de Contas da União que apurou ‘desvio ou desaparecimento de bens pertencentes à União nos Palácios do Planalto e da Alvorada, incluindo a análise dos inventários anteriores e posteriores à última transmissão de mandato presidencial e da política, normas e procedimentos aplicáveis aos presentes do chefe do Executivo Federal’.

Em março, quando estourou Aletheia, a Polícia Federal descobriu um cofre no Banco do Brasil em São Paulo onde estavam armazenados objetos que o ex-presidente chama de ‘tralhas’ e alega ter recebido de presente quando exerceu os dois mandatos (2003/2010).

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Por 10 votos a 1, STF nega recurso de Cunha para suspender processo de cassação

STF nega pedido de Cunha para suspender processo de cassação

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Decisão se deu por 10 votos a 1; única voz dissonante durante o julgamento, nesta quinta-feira (8), foi a do ministro Marco Aurélio

Por 10 votos a 1, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (8) negar o pedido apresentado pelo deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que queria suspender o processo de cassação na Câmara.

A defesa de Cunha impetrou um mandado de segurança solicitando a suspensão do processo de cassação desde o início da instrução probatória, além da anulação do parecer final do relator no Conselho de Ética e Decoro e das votações que aprovaram o parecer em comissões da Câmara.

Segundo a defesa, o processo contra Cunha na Comissão de Ética também deveria ter sido suspenso depois que o deputado foi afastado do mandato.

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Ministro Teori nega pedido de anulação de impeachment de Dilma

728x90Teori nega pedido de defesa de Dilma para que Temer permaneça como interino

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Ministro do STF afirma que só em ‘hipótese extremada’ o Tribunal deve intervir em liminar na decisão sobre impeachment de presidente da República; mérito sobre cancelamento do processo será analisado após parecer da PGR 

Beatriz Bulla – O Estado de S.Paulo

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido liminar (provisório) feito pela defesa da ex-presidente Dilma Rousseff para manter o presidente Michel Temer na condição de interino até que a Corte analise de forma definitiva os recursos sobre o impeachment da petista.

No despacho, Teori afirma que só em “hipótese extremada” o Tribunal deve intervir de forma “precoce” – ou seja, em liminar – na decisão sobre impeachment de presidente da República. “Somente em hipótese extremada – em que demonstrada a existência, no processo de impedimento, de uma patologia jurídica particularmente grave – é que caberá uma intervenção precoce na decisão atacada”, escreveu o ministro.

Teori é relator do pedido feito pelos advogados da ex-presidente para anular a decisão tomada pelo Senado que cassou o mandato da petista. A defesa da presidente, coordenada pelo ex-ministro José Eduardo Cardozo, quer uma nova votação pelo Senado. No recurso, os advogados pediam que Temer continuasse como interino até que o STF discuta o mérito do caso – o que foi negado pelo ministro.

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Governo lança programa Microcrédito do Empreendedor e Operação Vertente na região Oeste do RN

Robinson lança programa Microcrédito do Empreendedor e Operação Vertente na região Oeste do RN

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A cidade de Alexandria, situada na região do Alto Oeste potiguar, sediou nesta quinta-feira (8) o lançamento de dois programas que representam a autonomia financeira de comerciantes locais e a garantia do abastecimento de água, respectivamente.

Em solenidade realizada no ginásio Pedro Ferreira de Sousa, “Ferreirão”, o governador entregou 400 cheques do Microcrédito do Empreendedor, com valor total de R$ 1,5 milhão, e lançou oficialmente a Operação Vertente, que entregará água por meio de caminhões-pipa a 13 cidades das regiões Oeste e Seridó do Rio Grande do Norte.

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A Operação Vertente atende inicialmente as cidades que sofrem com colapso de água em virtude dos efeitos da estiagem que afetam o RN desde 2012. Diretamente, serão atendidas 110 mil pessoas com caminhões-pipa previamente cadastrados.

Dos 167 municípios do Rio Grande do Norte, 153 registram problemas com abastecimento de água em função da baixa do lençol freático, o que forçou o Governo a editar um novo decreto de Situação de Emergência, válido até o dia 21 de setembro, mas com renovação garantida até março de 2017.

No estado, a Operação Vertente é realizada pelo Gabinete Civil e coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil, com valor de R$ 4 milhões, recursos do Ministério da Integração.

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Página de Patrício Júnior no Facebook alcança mais de 45 mil pessoas

728x90Em menos de 24h, página de Patrício Júnior no Facebook alcança mais de 45 mil pessoas

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A intensa movimentação do grupo do candidato a prefeito de Assú pelo PSD, Patrício Júnior, neste feriado da Independência do Brasil, teve um alcance exorbitante na página do candidato, no Facebook (@patricio55assu). Em menos de 24 horas, 45,6 mil internautas foram alcançados pelas postagens.

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Um dos destaques foi a grande Pedalada 55 que aconteceu na manhã de ontem (07). Os três vídeos sobre o evento tiveram no primeiro dia 14,4 mil visualizações. Apenas um dos vídeos da Pedalada teve um desempenho, nesse curto espaço de tempo, de sete mil visualizações no Facebook.

Contando com todas as postagens, o desempenho da página ontem foi de 1.432 curtidas, 72 comentários, 14,4 mil visualizações e incríveis 809 compartilhamentos. E que aumentam a cada dia.

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“São números gigantes que refletem uma campanha que já começou gigante e vai terminar maior ainda com a nossa vitória no dia 2 de outubro. Nosso desempenho nas redes sociais é fruto do trabalho que temos para mostrar e da parceria com a nossa juventude, que tem se empenhado em nos ajudar a mostrar essa realidade.

Isso tem sido um diferencial em nossas caminhadas. Com todos empenhados, cada um fazendo a sua parte, iremos conquistar cada vez mais o nosso espaço e mostrar para as pessoas por que Assú deve continuar nas mãos de quem trabalha”, disse o candidato Patrício Júnior.

Ministro nega recurso apresentado por Lula que questiona a atuação do juiz Moro

Teori diz que Lula quer ‘embaraçar’ investigações

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Ministro negou recurso apresentado pela defesa do ex-presidente, que questionava a atuação do juiz federal Sérgio Moro, responsável por conduzir as investigações da Lava Jato na primeira instância

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, afirmou nesta quinta-feira (8) que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva quer ’embaraçar’ as investigações da operação Lava Jato. A declaração de Teori foi feita em reposta a uma Reclamação do petista à Corte máxima. O ministro negou recurso apresentado pela defesa do ex-presidente, que questionava a atuação do juiz federal Sérgio Moro, responsável por conduzir as investigações da Lava Jato na primeira instância.

Veja a decisão de Zavascki, clicando aqui.

“Nesse contexto, é importante destacar que esta Corte possui amplo conhecimento dos processos (inquéritos e ações penais) que buscam investigar supostos crimes praticados no âmbito da Petrobrás, com seus contornos e suas limitações, de modo que os argumentos agora trazidos nesta reclamação constitui mais uma das diversas tentativas da defesa de embaraçar as apurações”, escreveu o ministro.

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Mendes: Procuradoria vigiar polícias é forma de ‘intervenção federal’

728x90Gilmar Mendes criticou a decisão da Procuradoria da República de monitorar as ações policiais 

imageO ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, criticou a decisão da Procuradoria da República de monitorar as ações policiais durante as manifestações “Fora, Temer”.

“Não sei se estão inventando uma nova forma de intervenção federal que não está na Constituição”, disse o ministro nesta quarta-feira (7).

Na terça-feira (6), a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), braço do Ministério Público Federal, encaminhou ofício aos governadores de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), e do Rio, Francisco Dornelles (PP), comunicando a abertura de procedimento administrativo para averiguar denúncias de violações de direitos humanos por parte de órgãos de segurança pública durante protestos realizados nos últimos dias nos dois Estados.

O documento destaca que integrantes do Ministério Público Federal coletarão informações, imagens e áudios das próximas manifestações e da conduta das forças policiais durante os protestos.

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Ivan Júnior conta com Patrício Júnior para continuar com o trabalho de desenvolvimento do Assú

Ruas do Irmã Lindalva ficam lotadas na passagem da Caravana 55 com Patrício Júnior

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As ruas do conjunto Irmã Lindalva ficaram pequenas na noite de ontem (07) com a passagem da Caravana 55. O candidato a prefeito Patrício Júnior (PSD) arrastou uma multidão e recebeu o carinho das pessoas por onde passou. Em quase todas as casas havia uma comemoração com comes e bebes para celebrar a candidatura de Patrício.

As ruas ficavam preenchidas de esquina a esquina. O comício teve que ser feito ao lado da quadra de esportes do bairro, já que, em razão da grande quantidade de pessoas, não havia espaço para ser feito nas ruas do bairro.

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“Não venho aqui querer fazer da política profissão, quero dar a minha contribuição e cabe a vocês, moradores, me darem essa oportunidade. Não tenham dúvida de que se eu tiver essa oportunidade trabalharei e muito em prol da comunidade e da cidade do Assú”, afirmou Patrício.

Segundo ele, seu Plano de Governo abrange ações em áreas como saúde, educação, infraestrutura, moradia, entre outros, mas que precisa da confiança e do voto do povo para tirar essas ideias do papel . “Se Deus quiser e se o povo do Assú me permitir, vamos sim, a partir do dia 1º de janeiro de 2017, fazer uma excelente administração”.

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O prefeito Ivan Júnior prestou contas de algumas ações que realizou ao longo dos 7 anos e 9 meses de administração até o momento. Só no conjunto Irmã Lindalva, a administração municipal construiu 406 residências, pavimentou várias ruas, construiu uma quadra de esportes, entre outros benefícios.

Ivan reiterou ainda o apoio ao candidato Patrício Júnior para continuar com o trabalho de desenvolvimento na cidade. “Vamos trabalhar para fazer mais e com Patrício e Breno o desenvolvimento vai sim continuar, respeitando todos vocês, porque sabemos que o respeito é fundamental”.

Patrício Júnior vai instalar ponto de apoio para atendimento médico na região do Trapiá

Patrício Júnior vai instalar ponto de apoio para atendimento médico na região do Trapiá

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O candidato a prefeito de Assú pelo PSD, Patrício Júnior, participou de uma visita à região do Trapiá na tarde desta quarta-feira (08), após a “Pedalada 55”, evento que ocorreu na manhã do mesmo dia. A visita foi acompanhada pelo candidato a vereador Júnior do Trapiá, que fez uma grande mobilização na comunidade de Nova Quixabeirinha.

Durante o comício, Patrício Júnior assumiu o compromisso com a comunidade para instalar um ponto de apoio para atendimento médico dos moradores da região. “Com esse ponto de apoio o médico vai poder vir para a comunidade e vai ter onde atender vocês com uma maior qualidade e como vocês merecem ser atendidos”, disse o candidato.

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Ele também ressaltou o compromisso de sanar os problemas de desabastecimento da região. “Quem me conhece sabe que jamais eu estaria aqui prometendo algo que eu não pudesse cumprir. Se eu estou falando que vou resolver, podem ter certeza, vou resolver”, ratificou.

Ministros avaliam que modificar julgamento de Dilma aumentaria instabilidade no país

728x90STF tende a não modificar julgamento da ex-presidente

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Hora de decidir. Rosa Weber e Teori Zavascki (de óculos, ao centro) deverão julgar os recursos relativos ao impeachment sem levá-los a plenário do Supremo

Embora boa parte dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) considere juridicamente problemática a decisão do Senado de fatiar a condenação de Dilma Rousseff no processo de impeachment, é pequena a chance de se modificar a situação no julgamento dos recursos enviados à Corte. Isso porque uma decisão que cause uma reviravolta no caso — suspendendo todo o julgamento ou declarando Dilma inabilitada para o exercício de cargos públicos — traria um desgaste grande ao STF e aumentaria ainda mais a instabilidade política no país.

A expectativa é que os ministros Rosa Weber e Teori Zavascki não levem os recursos ao plenário. Eles deverão decidir sozinhos, negando os pedidos de liminar. Porém, isso não acontecerá por ora. A tendência é que os dois esperem que diminua o clima de tensão em torno do tema.

A decisão sobre o futuro de Dilma deve ficar para depois da votação do processo de cassação do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) pela Câmara — o que, por sua vez, deverá provocar nova enxurrada de recursos ao STF.

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Deputa José Adécio apoia a reeleição da prefeita Lígia de Janduís

Prefeita Lígia de Janduís tem o apoio do deputado José Adécio para a sua reeleição

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A prefeita de Janduís, Lígia Félix, que disputa a sua reeleição, ao lado do candidato a vice-prefeito, Adib Almeida,realizou um comício no município, onde reuniu uma multidão vestida de amarelo. Lígia apresentou propostas e destacou suas ações a frente da prefeitura.

O Deputado José Adécio prestigiou o palanque da prefeita, e em seu discurso, declarouapoiar totalmente a reeleição da prefeita, assim como também pediu votos para os candidatos a vereadores da coligação “Janduis seguindo em Frente” reconhecendo o trabalho da gestora, realizado no município.

Assecom: Rafael Maia

Janot envia ao STF parecer pró-aborto em caso de zika

728x90Janot defende aborto para grávidas com zika

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Continuidade forçada da gestação causa risco à saúde psíquica da mulher, diz procurador; Advocacia-Geral da União é contra

O Estado de S. Paulo

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, defendeu o aborto para mulheres infectadas por zika. A continuidade forçada da gestação nos casos em que há certeza da infecção pelo vírus, segundo ele, representa risco “à saúde psíquica da mulher”. A argumentação foi apresentada em parecer encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre ação movida pela Associação Nacional de Defensores Públicos (Anadep), que pede direito à interrupção da gravidez para infectadas pela doença.

Na opinião de Janot, a recomendação não significa “desvalor à vida humana ou à das pessoas com deficiência”. Isso porque, diz ele, a decisão será sempre da gestante.  No parecer, a Procuradoria também ponderou que a Anadep não é o autor adequado para ações judiciais que tratem desse assunto.

A Advocacia-Geral da União, na mesma ação, se posicionou contra a interrupção de gravidez para mães com zika. Em meio à epidemia de zika iniciada no ano passado, o Alto Comissariado de Direitos Humanos das Nações Unidas já pediu às nações afetadas que liberem às mulheres o aborto e métodos contraceptivos.