Petrobrás e outras estatais vão gastar R$ 2,2 bilhões para contratar bancas de advogados

Estatais vão gastar R$ 2,2 bilhões para contratar bancas de advogados

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Todas têm corpos jurídicos próprios; só a Petrobras paga 36% deste valor

POR RENATA MARIZ – O GLOBO

Embora tenham departamentos jurídicos próprios, as empresas públicas brasileiras têm contratos em vigência com escritórios de advocacia que somam R$ 2,2 bilhões, aponta relatório do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria Geral da União, obtido pelo GLOBO.

A Petrobras responde por 36% do total, com gastos de R$ 819,2 milhões. Se somados aos R$ 314,5 milhões da Petrobras Distribuidora, as duas estatais do setor de petróleo são responsáveis por metade do valor gasto.

Segundo o relatório, o Banco do Brasil (BB) tem contratos de R$ 581,6 milhões com advogados. Nas Centrais Elétricas Brasileiras, o valor é de R$ 246,8 milhões. No Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), de R$ 129,6 milhões. O restante — R$ 187 milhões — está pulverizado em contratos menores de diversas empresas públicas.

As contratações nem sempre são feitas por licitação e foram fechadas há, no máximo, cinco anos. O relatório preliminar foi elaborado pelo grupo de trabalho instituído há cerca de dois meses para analisar a terceirização dos serviços jurídicos por parte das empresas públicas, criado a partir de uma sugestão da OAB. Nas próximas etapas do trabalho, o grupo vai analisar a concentração dos contratos em determinadas bancas de advocacia e verificar a subcontratação dos serviços.

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Lula será preso? “Sem comentários”, responde Moro a revista Veja

Lula será preso? “Sem comentários”, responde Moro a revista Veja

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Juiz responsável pela Lava Jato na Justiça Federal vai analisar nos próximos dias se aceita ou não denúncia do MPF contra o ex-presidente. “Nem eu sei aonde a Lava Jato vai chegar”, afirma em entrevista à revista Veja

POR CONGRESSO EM FOCO

“Somos muito zelosos com o devido processo legal. A gente segue a lei e outros seguem a política”, diz juiz
O juiz Sérgio Moro, que comanda a Operação Lava Jato na Justiça Federal, terá de se pronunciar nos próximos dias se aceita ou não a denúncia proposta pelo Ministério Público, por lavagem de dinheiro e corrupção, contra o ex-presidente Lula, sua esposa, Marisa Letícia, e outras seis pessoas. Moro foi questionado pela revista Veja se o ex-presidente será preso. “Sem comentários”, respondeu o magistrado. Ele disse não saber até onde vai a operação.

Na quarta-feira (14), mesmo dia em que os procuradores da força-tarefa da Lava Jato denunciavam Lula como o “comandante máximo” do petrolão, Moro se apresentava como o principal convidado de um seminário nos Estados Unidos sobre a formação de líderes íntegros e a difusão de bons valores na política, promovido pela Universidade da Filadélfia. O repórter Rodrigo Rangel viajou até lá e fez uma breve entrevista com Moro:

“A Lava Jato já prendeu alguns dos maiores empresários do país e alcançou dezenas de políticos dos mais importantes. O que ainda falta?

Não tenho ideia. Nem eu sei aonde a Lava Jato vai chegar.

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Ex-presidente comparou honestidade de políticos à de quem faz concurso público e gerou revolta

A vida dura dos políticos ladrões

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Declaração de Lula de que político ‘por mais ladrão que seja’ é mais honesto que concursado é recebida com críticas nas redes sociais e vista como ‘leviana’ por associação de apoio a concursos

O ex-presidente Lula causou polêmica ao dizer que um político, “por mais ladrão que seja”, tem que encarar o povo na rua, enquanto um servidor concursado tem “emprego garantido para o resto da vida”. O presidente de uma das maiores associações de apoio a concursos considerou a declaração absurda. Ao afirmar, em pronunciamento na última quinta-feira, que um político, “por mais ladrão que ele seja”, é mais honesto do que um concursado, o ex-presidente Lula tinha um alvo: os procuradores do Ministério Público Federal que o denunciaram na véspera. A declaração, contudo, repercutiu muito mal, principalmente entre funcionários públicos, e continuou sendo criticada ontem nas redes sociais e por associações de concursados.

— As pessoas achincalham muito a política, mas a posição mais honesta é a do político, sabe por quê? Porque todo ano, por mais ladrão que ele seja, ele tem que ir pra rua encarar o povo e pedir voto. O concursado, não. Se forma na universidade, faz um concurso e tá com um emprego garantido para o resto da vida — disse Lula.

O presidente da Associação Nacional de Proteção e Apoio aos Concursos (Anpac), Marco Antônio Araujo Junior, classificou a comparação do ex-presidente como “leviana” e “absurda”.

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Governo vê ‘indícios de pagamentos indevidos’ sobre 81% de auxílio-doença

Transparência vê ‘indícios de pagamentos indevidos’ sobre 81% de auxílio-doença

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Dados do Ministério são referentes a maio de 2015, quando Previdência desembolsou R$ 1,8 bilhão a 1,6 milhão de beneficiários

Fausto Macedo, Julia Affonso e Mateus Coutinho – O ESTADO DE SÃO PAULO

O Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União constatou que, em maio de 2015, um total de 81% dos benefícios liberados a título de auxílio-doença pelo INSS apresentava ‘indícios de pagamento indevido’.

Naquele mês, aponta relatório da Pasta, R$ 1,8 bilhão foram pagos a 1,6 milhão de beneficiários. Diz o relatório:
“Apenas no mês de maio de 2015, para exemplificar a amostra, R$ 1,8 bilhão foram pagos a 1,6 milhão de beneficiários. Destes, 81% apresentavam indícios de pagamento indevido: 721 mil em manutenção há mais de dois anos; 2,6 mil pagos a segurados diagnosticados com doenças que não geram incapacidade; 77 mil pagos a segurados diagnosticados com enfermidades cujo prazo de retorno ao serviço é inferior a 15 dias; e 500 mil concedidos/reativados judicialmente e que estavam sem revisão médica há mais de dois anos ou que foram concedidos sem perícia – situações que, se mantidas, gerariam prejuízo de R$ 6,9 bilhões no acumulado de um ano.”

O Ministério divulgou o resultado da avaliação do pagamento de auxílio-doença previdenciário e auxílio-doença acidentário, nas áreas rural e urbana, nesta sexta-feira, 16.

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Conselho do MP nega pedido de Lula contra procuradores da Lava-Jato

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Entidade, porém, abriu prazo para que os investigadores prestem informações

POR RENATA MARIZ – O GLOBO

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) rejeitou pedido de liminar apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que procuradores envolvidos na operação Lava-Jato fossem impedidos de se manifestar sobre o caso. O relator do caso, Valter Schuenquener, considerou que não há urgência que justifique medida liminar determinando que Julio Carlos Motta Noronha, Roberson Pozzobon e Deltan Dallagnol se abstenham de “usar a estrutura e recursos do MPF para manifestar posicionamentos políticos ou ainda jurídicos que não estejam sobre atribuição dos mesmos”, conforme requerido pelos advogados do petista.

Mas o conselheiro abriu prazo de 15 dias para que os investigadores prestem informações. “Necessário, assim, estabelecer o devido contraditório nos autos, razão que demanda o indeferimento do pleito de liminar, impondo-se a oitiva dos requeridos para prestarem as informações necessárias a subsidiar o julgamento definitivo do feito”, disse o conselheiro do CNMP na decisão.

No pedido de providências, os advogados de Lula defenderam o afastamento dos três procuradores da Lava-Jato. Segundo a defesa, os três procuradores emitiram juízo de valor, por meio da imprensa, na entrevista coletiva sobre a denúncia contra Lula. A conduta violaria a presunção de inocência prevista na Constituição e regras de ética profissional editadas pelo próprio CNMP, argumentam os advogados.

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