Hospital de Pau dos Ferros recebe materiais fruto de acordo do Ministério Público Federal

Hospital de Pau dos Ferros recebe materiais fruto de acordo do Ministério Público Federal

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Prefeita e secretário de Saúde do Município do Paraná entregaram centenas de insumos como forma de reparar danos morais coletivos

Um acordo obtido pelo Ministério Público Federal (MPF) em Pau dos Ferros resultou na entrega de insumos e móveis ao Hospital Regional Cleodon Andrade, por parte da prefeita e do secretário de Saúde do Município de Paraná, Oriana Rodrigues e Lindomar Chaves. Eles não fiscalizaram e nem cobraram a jornada dos profissionais integrantes de equipes da Estratégia Saúde da Família e a compra e repasse dos materiais – com recursos próprios dos dois – foi a compensação acordada pelo MPF, a título de reparação de danos extrapatrimoniais coletivos.

O hospital, localizado em Pau dos Ferros, é o único público de urgência e emergência no Alto Oeste e atende pacientes de toda região, inclusive do Município de Paraná, ficando sobrecarregado quando a atenção básica não é corretamente implementada pelas prefeituras. A unidade recebeu 100 toalhas de banho; 250m de tecido; 100 lençóis para cama; dois “geláguas”; dois computadores; 10 bicamas; três camas pediátricas; cinco berços; 10 camas hospitalares para adultos; 10 colchões; quatro ar-condicionados; duas cadeiras de roda; entre outros insumos e móveis.

Parte dos materiais foi utilizado na criação do serviço de internação em pediatria. “O MPF contribuiu decisivamente para a implantação desse serviço, o que vai garantir uma assistência de qualidade e resolutividade às crianças oriundas dos 37 municípios desta região e ainda mobílias e equipamentos para os setores de internação das clínicas médica, cirúrgica, alojamento conjunto e UTI, garantindo melhoria na qualidade da assistência aos usuários e nas condições de trabalho dos servidores que atuam na unidade”, destacou a diretora geral, Márcia Holanda Vidal.

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STF considera vaquejada ilegal e derruba lei do Ceará

STF considera vaquejada ilegal e derruba lei do Ceará

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A prática da vaquejada consiste em derrubar o boi puxando seu rabo

O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou nesta quinta-feira (6) a validade de uma lei do Ceará que regulamentou a vaquejada. A decisão abre caminho para que a prática seja banida em todo o país, se forem julgadas ações de amplitude nacional.

Por seis votos a cinco, os ministros da mais alta corte do país declararam que a vaquejada não é um apenas um esporte ou atividade cultural, mas uma forma de tratamento cruel aos animais. Pela prática, dois peões montados a cavalo tentam derrubar um boi pelo rabo. A cena é comum, principalmente em festas tradicionais de estados nordestinos.

— Na verdade, são manifestações extremamente agressivas contra os animais — disse a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia.

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Tribunal de Justiça acata denúncia contra prefeito de Acari por violação na Lei de Licitação

Tribunal de Justiça acata denúncia contra prefeito de Acari por violação na Lei de Licitação

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O Pleno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) recebeu, à unanimidade de votos, a denúncia oferecida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) contra o prefeito de Acari, Isaías de Medeiros Cabral, pela prática de dispensas indevidas de licitação, a partir de fracionamento injustificado de despesas públicas. A sessão foi realizada na quarta-feira (5) e a relatoria da Ação Penal Originária nº 2016.009830-3 foi feita pela desembargadora Judite Nunes.

Na ação, a Procuradoria-Geral de Justiça demonstrou que Isaías de Medeiros Cabral, na condição de prefeito da cidade, ordenou 11 processos de dispensas de licitação fora das hipóteses previstas na Lei nº 8.666/1993 (Lei de Licitações), em 2013.

Na tentativa de tentar justificar a conduta, o réu alegou que os contratos respectivos visavam compras em valor abaixo do limite de R$ 8 mil. Porém, para o Ministério Público, com base nas investigações realizadas, a Administração Pública Municipal indevidamente fracionou as aquisições que poderiam ter sido realizadas em conjunto.

A artimanha que fere a Lei de Licitações ainda foi utilizada em outras duas dispensas de licitação, autorizadas pelo prefeito – ao todo, foram 13 violações ao artigo 89 da legislação mencionada, em concurso material com o artigo 69 do Código Penal.

As investigações feitas pelo MPRN começaram após a representação da própria Câmara Municipal de Acari, após consulta junto ao Portal da Transparência e constatação de suspeitas quanto à existência de possível esquema de fracionamento ilegal de despesas públicas.

Justiça condena ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa a indenizar jornalista

Justiça condena ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa a indenizar jornalista

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O Ex-ministro do Supremo Tribunal Federal chamou o repórter do jornal O Estado de S. Paulo de “palhaço”, que deveria “chafurdar no lixo”

O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa foi condenado a indenizar o jornalista Felipe Recondo em R$ 20 mil por danos morais. Quando era repórter do jornal O Estado de S. Paulo, Recondo, hoje sócio do site jurídico Jota, foi chamado de “palhaço” pelo então presidente do Supremo e ainda ouviu do ministro que deveria “chafurdar no lixo”.

A decisão é da 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal em grau de apelação. Barbosa foi condenado por 3 votos contra 2. Votaram pela condenação do ex-presidente do Supremo os desembargadores Fernando Habibe, Sérgio Rocha e Rômulo de Araújo Mendes. Joaquim Barbosa pode ainda recorrer da decisão.

Atuaram no processo em favor do jornalista os advogados Leonardo Furtado (escritório Chiaparini Bastos), Danyelle Galvão e Renato Faria (escritório Faria e Galvão). A reportagem não localizou o ex-ministro para falar da sentença do Tribunal de Justiça do DF.

AGÊNCIA ESTADO

Robinson recebe cooperativas médicas após profissionais retomarem o trabalho

Robinson recebe cooperativas médicas após profissionais retomarem o trabalho

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O governador Robinson Faria recebeu, na tarde desta quinta-feira (6), representantes das cooperativas médicas e donos de hospitais. O encontro pleiteado por eles teve objetivo de agradecer o comprometimento do Governo do Estado em equacionar as dívidas existentes com a categoria. Os mais de 900 profissionais de diversas especialidades voltaram ao trabalho, após serem regularizados dois meses, na última sexta-feira (30).

“Conseguimos regularizar os serviços. Agora, somaremos esforços para desafogar os hospitais, acabar com as filas, e trabalharemos duro para que os serviços não sejam interrompidos novamente”, assinalou Robinson.

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O presidente da Coopmed, Marcelo Matos Cascudo, assegurou que todos os profissionais estão comprometidos em unir forças com a gestão estadual. “Nós voltamos ao trabalho e estamos todos imbuídos em ajudar o Governo do Estado no sentido de que se resolva a situação dos entendimentos. Vamos fazer todo o possível para acabar com essa fila que existe hoje”, afirmou.

Decisão do STF deve ser seguida por todos tribunais e juízes do país

Decisão do STF deve ser seguida por todos tribunais e juízes do país

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Afirmação é do ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso sobre a Corte determinar a prisão de condenados em segunda instância

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, reafirmou que a decisão da Corte de determinar a prisão de condenados em segunda instância deve ser seguida por todos os tribunais e juízes do País. Para Barroso, o novo entendimento já estava valendo desde fevereiro, quando o Supremo analisou um habeas corpus e alterou jurisprudência adotada desde 2009 no Brasil.

“O meu ponto de vista é que já a decisão anterior valia para todo Judiciário. Uma decisão do STF fixa uma linha jurisprudencial que deve ser seguida por todos os juízes”, disse Barroso afirmou que o Tribunal Superior existe justamente para “unificar a jurisprudência e estabelecer um precedente”.

“Pessoas que pensam diferentemente têm todo o direito de ressalvar a sua posição pessoal, mas acho que a decisão do Supremo deve ser seguida”, ressaltou. Barroso considerou que a mudança de entendimento do Supremo vai contribuir para o combate à impunidade, pois considera que a decisão deve reduzir a duração dos processos.

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Ipem-RN e Procon Estadual realizam Operação Especial Dia das Crianças

Ipem-RN e Procon Estadual realizam Operação Especial Dia das Crianças

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Agentes fiscalizadores do Instituto de Pesos e Medidas do Rio Grande do Norte (Ipem-RN), órgão delegado do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) no Estado, foram às ruas de Natal e Mossoró para a realização da Operação Especial Dia das Crianças.

No total, 20 estabelecimentos foram visitados entre os dias 26 e 30 de setembro, com a verificação de 1.548 produtos, sendo 4 reprovados na ação.

A ação contou com o apoio da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/RN), que verificou se havia informação de preços dos produtos e serviços oferecidos, disponibilidade do Código de Defesa do Consumidor para consulta e se consta o telefone do Procon em local de fácil visualização nos estabelecimentos.

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Robinson discute com empresários recuperação da dívida fiscal

Robinson discute com empresários recuperação da dívida fiscal

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O governador Robinson Faria reuniu na manhã desta quinta-feira (6) os dirigentes das principais entidades representativas do empresariado no Rio Grande do Norte para tratar do novo Refis, programa de recuperação dos créditos tributários do ICM, ICMS, IPVA e ITCD.

Na reunião Robinson Faria informou que as dificuldades financeiras do Estado persistem por conta da redução dos repasses federais que chega a R$ 1 bilhão na atual gestão, em comparação ao mesmo período da gestão anterior.

Robinson também explicou as medidas tomadas pelo governo estadual para reduzir custeio. “Fizemos auditoria, censo biométrico, ajuste fiscal e reduzimos despesas até o limite. O custeio, por exemplo, foi cortado em 35% e a folha de salários dos cargos comissionados reduzida a 0,5%, a segunda menor entre todos os Estados do país. A máquina do Estado do Rio Grande do Norte não é inchada, não é perdulária. Mas sofremos com a redução dos repasses federais e o nosso Estado hoje vive um momento dramático e queremos uma pactuação com as entidades empresarias para recuperarmos os créditos tributários e equilibrar as finanças”, afirmou o governador.

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Municípios de todo o país têm 60 dias para adotar o prontuário eletrônico em unidades básicas de saúde

Cidades têm 60 dias para implantar prontuário eletrônico nas unidades

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Também será possível verificar em tempo real a disponibilidade de medicamentos em farmácias e registrar visitas de agentes de saúde

Municípios de todo o país têm 60 dias para adotar o prontuário eletrônico em unidades básicas de saúde. O prazo vence no dia 10 de dezembro. Uma nova versão da plataforma, lançada nesta quinta-feira (6) pelo governo federal, permite que todos os serviços de saúde da cidade possam acompanhar o histórico, os dados e o resultado de exames dos pacientes.

Também será possível, de acordo com o Ministério da Saúde, verificar em tempo real a disponibilidade de medicamentos em farmácias e registrar visitas de agentes de saúde. A expectativa é que a transmissão digital dos dados da rede municipal à base nacional permita ainda a verificação online dos gastos feitos via Sistema Único de Saúde (SUS).

“Todos os procedimentos feitos serão lançados na ficha e ela estará permanentemente atualizada”, disse o ministro da Saúde, Ricardo Barros, ao citar que este será mais um meio de fiscalização dos procedimentos pelo próprio cidadão. “A partir de agora, essa é a forma que queremos receber as informações”, completou.

A plataforma digital será oferecida gratuitamente pelo ministério, mas o envio de dados poderá ser feito pelos municípios por meio de sistema próprio. A previsão dos ministério é de uma economia de R$ 84 milhões ao ano com tecnologias para informação.

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RN garante verba para elaboração de Projetos de sistemas adutores no Seridó

RN garante verba para elaboração de Projetos de sistemas adutores no Seridó

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Detalhes de um acordo de cooperação, entre a Agência Nacional de Águas (ANA) e o Governo do Estado, através da Semarh, para elaboração de Projetos de Sistemas Adutores no Seridó foi tema de uma reunião, na manhã da última sexta-feira (30), entre o Secretário Mairton França, o Diretor de Gestão da ANA, Paulo Varela, técnicos da Semarh e da Agência.

A celebração do Convênio entre os órgãos vai permitir a contratação de uma empresa que vai elaborar estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental e projetos de adutoras, bem como suas interligações, que de acordo com o Secretário Estadual de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, Mairton França, garantirão a segurança hídrica, pelos próximos 50 anos, da região do Seridó, com a chegada das águas do São Francisco na Barragem de Oiticica, depois de sua conclusão.

O valor total do convênio é de R$ 6,5 milhões. “Os recursos já estão garantidos no Programa de Desenvolvimento do Setor Água (Interáguas), da ANA, que deve nos repassar a primeira parcela, ainda esse ano” destaca Mairton. “Para que uma obra seja feita, o seu estudo precisa ser elaborado com bastante antecedência. Uma vez concluído ele facilita a captação de recursos para sua execução” disse ele.

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PP cresce no RN nas eleições de 2016

PP cresce no RN nas eleições de 2016

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Com o resultado das eleições de 2016, o Partido Progressista (PP) cresceu no Rio Grande do Norte. A sigla, que tinha três prefeitos, conquistou cinco prefeituras. Entre elas, a de Mossoró, segundo maior colégio eleitoral do Estado, com a eleição de Rosalba Ciarlini.

No número de vereadores, o partido, que tinha 59 parlamentares antes da disputa eleitoral, conquistou 88 cadeiras nas Casas Legislativas Municipais do RN. A legenda elegeu ainda sete vice-prefeitos. Para o deputado federal Beto Rosado (PP), o resultado foi positivo. Ele avaliou que o partido está se fortalecendo no âmbito estadual.

“As eleições de 2016 foram positivas para o Partido Progressista. Aumentamos o número de prefeitos, tendo entre as novas prefeituras a de Mossoró, aumentamos o número de vice-prefeitos e ainda crescemos bem nas Câmaras Municipais”, ressaltou o parlamentar.

Além de Mossoró, o PP conquistou as prefeituras de Viçosa, com Toinho do Miragem; de Touros, com Assis do Hospital; de Portalegre, com Neto da Emater; e de Lagoa D’Anta, com Taianni.

Ambulatório da Maternidade Escola Januário Cicco implementa novo modelo de atendimento às pacientes

Ambulatório da Maternidade Escola Januário Cicco implementa novo modelo de atendimento às pacientes

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A triagem de classificação de risco, que é novidade, substitui o cadastro e atendimento manual.

Na Maternidade Escola Januário Cicco, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (MEJC-UFRN), o mês do “Outubro Rosa” começa com a inovação no sistema de cadastramento e atendimento às mulheres no Serviço de Atendimento de Urgência (SR), o qual auxiliará na organização dos dados e na fila de espera das pacientes da Maternidade.

O método, que antes era feito na utilização de uma ficha para identificar e classificar o risco das gestantes, agora conta com um painel que indica essa classificação de acordo com a prioridade e a gravidade do caso, não pela ordem de chegada. O objetivo dessa efetivação, feita por meio do Aplicativo de Gestão para Hospitais Universitários (AGHU), é facilitar o atendimento e a internação a partir do uso da triagem – processo no qual determina a prioridade do tratamento de pacientes com base no risco existente.

O Protocolo do Ministério da Saúde classifica as cores em azul (não urgente), verde (pouco urgente), amarelo (urgente), laranja (muito urgente) e vermelho (emergência), no qual as pacientes podem ter um tempo de espera que varia do atendimento imediato ou até a espera de 4 horas no local de atendimento. O painel presente, além de mostrar essas cores de classificação, também mostra a hora de chegada da paciente, podendo, assim, ter um controle do tempo de aguardo.

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Teori fatia maior inquérito da Lava Jato no STF e inclui Lula e Renan

Teori fatia maior inquérito da Lava Jato no STF e inclui Lula e Renan

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Agora, serão quatro inquéritos separados: um destinado ao envolvimento de políticos do PP; outro relativo ao PT; um terceiro sobre o PMDB no Senado; e o último sobre o PMDB na Câmara

Beatriz Bulla, O Estado de S.Paulo

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu pedido feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e autorizou o fatiamento do maior inquérito da Operação Lava Jato que tramita na Corte.

Agora, serão quatro inquéritos separados, um destinado ao envolvimento de políticos do PP, outro relativo ao PT, um terceiro sobre o PMDB no Senado e o último sobre o PMDB na Câmara em uma organização criminosa que atuou no esquema de corrupção na Petrobrás. No total, 66 pessoas são alvo das quatro investigações, incluindo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Senado, Renan Calheiro (PMDB-AL).

Ao pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) o desmembramento da investigação, Janot disse que políticos do PT, PMDB e PP usaram os partidos para “perpetração de práticas espúrias”.

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Arnóbio Júnior pode perder lugar de secretário de Saúde do Assú para Lula de Lourinaldo

Arnóbio Júnior pode perder lugar de secretário de Saúde do Assú para Lula de Lourinaldo

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Lula de Lourinaldo pode ter lugar assegurado na equipe do primeiro escalão do primo e prefeito eleito Gustavo Soares, que substitui o velho Jacaré e ex-prefeito Ronaldo Soares no comando da oligarquia

Apesar da indicação do nome do vereador derrotado Arnóbio Abreu Júnior, do PMDB, para comandar a Secretaria de Saúde do Assú no governo do prefeito eleito Gustavo Soares, do PR, o nome do odontólogo Luis Eduardo Pimental Soares, o Lula, filho do ex-prefeito Lourinaldo Soares, irmão do ex-prefeito Ronaldo Soares e tio do ‘Jacarezinho’, é cotado também para gerenciar a saúde do município.

Carismático, inteligente e excelente profissional, Lula de Lourinaldo, tem também experiência administrativa como diretor do Centro Clinico na gestão do seu tio e então prefeito Ronaldo Soares e possui qualidades para exercer o cargo de secretário de Saúde no governo do primo e prefeito Gustavo Soares.

Polícia Federal investiga desvio de R$ 36 milhões do SUS do Maranhão

728x90Polícia Federal investiga desvio de R$ 36 milhões do SUS do Maranhão

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Mandados estão sendo cumpridos nas cidades de São Luís, Imperatriz e Araguaína, no Maranhão, Palmas e Arenópolis, no Tocantins; Justiça confiscou avião

Fausto Macedo, Julia Affonso e Mateus Coutinho

A Polícia Federal e o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle deflagraram na manhã desta quinta-feira, 6, duas fases concomitantes da Operação Sermão dos Peixes. A ação investiga o desvio de recursos públicos federais do Fundo Nacional de Saúde, destinados ao Sistema Único de Saúde no estado do Maranhão.

Em novembro do ano passado, a Sermão dos Peixes levou para depor obrigatoriamente o cunhado da ex-governadora Roseana Sarney (PMDB) e ex-secretário de Saúde do Maranhão, Ricardo Murad. Ele era alvo de investigação por suposto desvio de R$ 8 milhões de verbas para construção de unidades de saúde durante o governo da peemedebista no Maranhão.

Nesta quinta, cerca de 60 policiais federais estão cumprindo simultaneamente 32 mandados judiciais, sendo três de prisão preventiva, 12 de condução coercitiva e 17 de busca e apreensão, além do bloqueio judicial de bens a apreensão e sequestro de uma aeronave. Os mandados estão sendo cumpridos nas cidades de São Luís e Imperatriz, no Maranhão, Araguaína e Palmas, no Tocantins, Goiânia e Arenópolis, em Goiás, e Juquitiba, em São Paulo.

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