Ministro do STJ determina prisão do presidente da Assembleia de Roraima

Ministro do STJ determina prisão do presidente da Assembleia de Roraima

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O ministro Nefi Cordeiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a prisão do presidente da Assembleia Legislativa de Roraima, deputado Jalser Renier Padilha, condenado em 2010 por envolvimento no chamado “Escândalo dos Gafanhotos”.

O Ministério Público Federal (MPF) requereu a execução provisória das penas após a condenação do parlamentar e de outros três réus: Jucilene Braga da Silva, Elisângela Custódio da Silva e Itelvina da Costa Padilha, que é mãe do deputado. No dia 27 de setembro, o MPF reiterou o pedido ao STJ, onde tramita recurso do político e de sua mãe contra a condenação.

Para o ministro relator do caso no STJ, Nefi Cordeiro, não há impedimento legal para atender ao pedido do MPF. O magistrado destacou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta semana, em que foi ratificado o entendimento de que é possível executar a pena após a condenação em segunda instância.

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Presidente do STJ diz que não é hora de pensar em reajuste salarial

Presidente do STJ diz que não é hora de pensar em reajuste salarial

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“Penso como a ministra Cármen Lúcia (presidente do STF)”, acrescentou Laurita Vaz; projeto que tramita no Senado prevê aumento de 16,3% nos vencimentos, que passariam de R$ 33.763,00 para R$ 39.293,32

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Laurita Vaz, disse nesta sexta-feira (7) que o atual momento não é apropriado para a concessão de reajuste salarial para ministros do Poder Judiciário. Um projeto que tramita no Senado prevê um reajuste de 16,3% nos vencimentos dos ministros do STF, dos atuais R$ 33.763,00 para R$ 39.293,32, em janeiro de 2017.

O reajuste dos ministros do STF provoca um efeito cascata em todo o país, atingindo inclusive a remuneração de ministros dos tribunais superiores – STJ, Tribunal Superior do Trabalho (TST), Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e Superior Tribunal Militar (STM) -, que têm salário equivalente a 95% dos seus colegas do STF, conforme prevê a Constituição Federal.

“Penso como a ministra Cármen Lúcia (presidente do STF). Não é a hora de pensar em reajuste”, disse Laurita Vaz, durante café da manhã com repórteres que cobrem o Poder Judiciário.

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Procuradoria diz que PEC que limita gastos públicos é inconstitucional

PEC que limita gasto federal é inconstitucional, diz Procuradoria

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PGR afirma que a proposta é inconstitucional, fere a cláusula pétrea da separação dos poderes e ameaça as ações de combate à corrupção da Justiça

GABRIEL MASCARENHAS – Folha de São Paulo

Em nota técnica enviada à Câmara nesta sexta (07), a PGR (Procuradoria-geral da República) afirma que a PEC do teto, proposta que limita os gastos da administração federal pelos próximos 20 anos, é inconstitucional.

A procuradoria argumenta que o projeto desrespeita a separação dos poderes e tende a transformar o executivo no que chamou de “super órgão”.

“Há que se assentar a inconstitucionalidade[…], sob pena de se incutir no poder Executivo a ideia de um ‘super órgão’ que[…] passará a controlar os demais poderes, ainda que de maneira indireta, inviabilizando o cumprimento de suas funções constitucionais e institucionais[…]”, diz a nota.

O documento, assinado pela Secretaria de Relações Institucionais da PGR, sustenta que as novas regras fiscais sugeridas pelo governo podem comprometer as ações de combate à corrupção no país.

“Institui o novo regime fiscal pelos próximos 20 anos, prazo longo o suficiente para limitar, prejudicar, enfraquecer o desempenho do Judiciário e demais instituições do Sistema de Justiça e diminuir a atuação estatal no combate às demandas de que necessita a sociedade, entre as quais o combate à corrupção e ao crime[…], afirma.

A PEC foi aprovada pela comissão especial da Câmara nesta quinta (6 )e está prevista para ser votada em plenário na próxima segunda-feira (10).

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Espetáculo “Música de Câmara” será apresentado em Assú

Espetáculo “Música de Câmara” será apresentado em Assú

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Neste sábado, 08 de outubro, Assú recebe o projeto “Música de Câmara – Arte e Empreendedorismo”, uma iniciativa da Academia Jaime Lourenço de Natal. Esta será a primeira apresentação deste espetáculo aprovado pelo Sebrae através do edital de economia criativa 2016.

A apresentação, que conta com apoio da Prefeitura do Assú, será realizada no Cine Teatro Pedro Amorim às 19h. A entrada é franca.

SEACOM – PMA

Rafael Motta dá parecer favorável a projeto que inclui albergues como prestadores de serviços turísticos

Rafael Motta dá parecer favorável a projeto que inclui albergues como prestadores de serviços turísticos

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O deputado federal Rafael Motta (PSB) apresentou a Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados parecer favorável ao Projeto de Lei 2.515/2015, que altera a Lei Geral de Turismo (Lei 11.771 de 17 de setembro de 2008), e inclui os albergues entre os prestadores de serviços turísticos. O projeto visa permitir maior democratização do turismo no país e aumentar a proteção aos consumidores que fizerem uso desse meio de hospedagem.

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Como relator da matéria na Comissão de Turismo, o parlamentar afirmou que atualmente, existem mais de quatro mil hostels, como também são conhecidos os albergues, que oferecem 330 mil leitos em 89 países. E, no ano de 2014, foi registrado nada menos de 34,7 milhões de estadias em todo o planeta. O Brasil está entre os 15 países com maior quantidade de albergues em todo o mundo, sendo o líder na América Latina, segundo a Hostelling International.

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UFRN apresenta demandas para emenda parlamentar em bloco da bancada federal do RN

UFRN apresenta demandas para emenda parlamentar em bloco da bancada federal do RN

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Reitora Angela Maria Paiva apresenta a Felipe Maia projeto arquitetônico do Centro de Convenções da universidade

A administração central da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) se reuniu na manhã desta sexta-feira, 07, com o coordenador da bancada federal do Rio Grande do Norte (RN) no Congresso Nacional, deputado Felipe Maia, do Partido Democratas (DEM). Na pauta, a sensibilização dos representantes do estado na Câmara Federal a apresentarem, em bloco, emenda parlamentar para o Orçamento Geral da União – também chamado de Lei Orçamentária Anual (LOA) 2017 – em favor da consolidação da UFRN.

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Entre os projetos em andamento na universidade constam as obras do Instituto do Cérebro (Ice), a ampliação física do Instituto Metrópole Digital (IMD) e novos laboratórios para o Instituto Internacional de Física (IIF), todas no campus central. Dos novos projetos, a ênfase é a edificação do Centro de Convenções da UFRN, equipamento para uso institucional e comunitário, a ampliação do CERES Currais Novos e a construção da Escola Multicampi de Ciências Médicas (EMCM) em Caicó.

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Robinson entrega Ciclovia da Rota do Sol em dezembro

Robinson entrega Ciclovia da Rota do Sol em dezembro

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O Governo do Estado, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), entregará no mês de dezembro a ciclovia da RN-063, mais conhecida como Rota do Sol. A obra começou no mês de maio deste ano, está na fase de pavimentação e se estende por cinco quilômetros de extensão por três metros de largura, indo da rotatória do bairro Cidade Verde até a entrada de Pium.

A iniciativa do Governo dará a infraestrutura necessária à demanda natural de ciclistas que já circulam pela via, estimulando o transporte de forma segura em duas rodas.

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O diretor geral do DER, general Jorge Fraxe, confirmou que a obra, que custou R$ 1,4 milhão, está em fase de acabamento e que antes do Natal será entregue aos potiguares. “A ciclovia passa na frente do Centro de Lançamento da Barreira de Inferno e nós adequamos o projeto às exigências de segurança pedidas pela Aeronáutica”, explicou o general.

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Na opinião do presidente da Associação dos Ciclistas do Rio Grande do Norte, José Canuto Filho, a obra traz segurança viária aos ciclistas. “Lutamos há muito tempo por isso. Só eu já estou aqui há cinco anos. E só agora neste Governo conseguimos resolver de maneira satisfatória o problema”, declarou Canuto sobre os inúmeros acidentes ocorridos na via, nos últimos anos, por falta de uma ciclovia.

Assecom/RN – Fotos: Demis Roussos

UFRN adere à Rede Memorial do Nordeste

UFRN adere à Rede Memorial do Nordeste

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A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) é a nova participante da Rede Memorial do Nordeste, que promove a cooperação entre instituições para preservar e garantir o acesso ao patrimônio memorial e às informações de interesse histórico. A adesão foi anunciada pela reitora da UFRN, Angela Maria Paiva Cruz, em reunião na última quinta-feira, 06, com representantes da Rede Memorial e da Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP), além da Pró-Reitoria de Extensão (Proex) e do Núcleo de Arte e Cultura (NAC) da UFRN.

Como integrante da Rede, a universidade deve seguir os princípios e compromissos para a digitalização de acervos memoriais, entre eles o acesso aberto, público e gratuito dos acervos sob sua custódia. “A UFRN pode agregar forças com outras instituições de ensino para preservar a memória do nosso País. Se houver essa articulação, a preservação cultural, histórica e artística brasileira ganhará impulso”, afirma o coordenador regional da Rede, professor Marcos Galindo, da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).

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Prefeito de São Tomé pode ser afastado; em caos administrativo, cidade tem salários atrasados e dívida milionária

Prefeito de São Tomé pode ser afastado; em caos administrativo, cidade tem salários atrasados e dívida milionária

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A Prefeitura de São Tomé enfrenta um verdadeiro caos administrativo nestes últimos meses de gestão do prefeito Gutemberg Pereira (PMDB). A cidade acumula atrasos de salários em diversas secretarias. Na Educação, os servidores já estão há mais de 90 dias sem receber seus pagamentos.

Além disso, o município registra uma dívida milionária com prestadores de serviços e com a Previdência. Para ter uma ideia do rombo financeiro, apenas o Instituto Previdenciário de São Tomé deveria ter em caixa mais de R$ 3 milhões, que ainda não lhe foram repassados. As denúncias partem dos vereadores Gá (PSDB), Nego Pereira (PSDB) e Teresa Cristina (PSD), que é a presidente da Câmara Municipal.

Gá (PSDB) revela também a falta de atualização do Portal da Transparência do município. Segundo o tucano, o fato “atrapalha o acompanhamento das contas públicas por parte da população”. A última atualização foi no dia 30 de junho.

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Livanete Barreto, Luzinete Cabral e Alberto Luiz, estão na briga por Secretária de Educação em Assú

Livanete Barreto, Luzinete Cabral e Alberto Luiz, estão na briga por Secretaria de Educação em Assú

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Livanete Barreto é a principal cotada para gerenciar a Educação no governo de Gustavo Soares

A ex-diretora do Campus Avançado da UERN Walter de Sá Leitão e ex-chefe da Dired em Assú, a professora Livanete Barreto, é atualmente a mais cotada para assumir a Secretaria de Educação no governo do prefeito eleito, Gustavo Soares, do PR, mas outros dois nomes também estão no páreo com menos chances, como a professora Luzinete Cabral e o advogado Alberto Luis de Lima Trigueiro.

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Luzinete Cabral deve ter o apoio da mãe do prefeito eleito, Rizza Montenegro, nessa batalha 

Além da qualificação e experiência profissional como educadora para o exercício do cargo, Livanete Barreto, tem o aval político do senador José Agripino, do DEM, que fez doação de R$ 25 mil para a campanha do Jacarezinho e filho do velho Jacaré. Apesar da sua capacidade profissional e intelectual, a professora Luzinete Cabral, não tem nenhum forte padrinho político para exigir a sua indicação para o cargo.

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Apesar de ter virado a casaca, Alberto Luis, não goza da confiança por criticar a perpetuação da Oligarquia Soares, mas mudou de idéia e ajudou o filho do Jacaré

Já o professor da UERN, ex-vice-prefeito do Assú, ex-chefe da DRT/RN e advogado, Alberto Luis de Lima Trigueiro, apesar de ter aberto mão de sua candidatura a prefeito para Gustavo Soares e contar vasta qualificação e experiência administrativa, antes de se tornar aliado, fez críticas severas contra a atuação do deputado estadual George Soares.

Na época que era aliado do prefeito Ivan Júnior, o advogado Alberto Luis fez um discurso duro contra a volta da oligarquia Soares ao poder e classificou o discurso do irmão do prefeito eleito, como velho e ultrapassado. Comenta-se nos bastidores do alpendre em Pataxó que Alberto, não merece confiança e nem perdão do ex-prefeito Ronaldo Soares, por agora se mostrar defensor fervoroso do clã Soares.

Saúde e educação não perderão verbas, diz ministro da Saúde Ricardo Barros

Saúde e educação não perderão verbas, diz ministro da Saúde Ricardo Barros

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‘Crescimento nos gastos com a previdência vão ultrapassar a inflação, mas saúde de educação não perderão recursos’

Eduardo Laguna e Álvaro Campos,O Estado de S.Paulo

O ministro da Saúde, Ricardo Barros, disse nesta sexta-feira que sua área, assim como a educação, não perderá investimentos com a proposta de emenda constitucional encaminhada nesta semana pelo governo à Câmara para limitar os gastos públicos – a PEC 241.

“Não há possibilidade de redução de financiamento da saúde”, comentou o executivo, acrescentando que as demais áreas terão que se acomodar no “teto global de gastos” da PEC. “O crescimento nos gastos com a previdência vão ultrapassar a inflação, mas saúde de educação não perderão recursos”, disse o ministro, que abriu nesta sexta o Summit Saúde Brasil, congresso sobre saúde organizado pelo Estado.

Ele disse ainda que sua Pasta vai lutar no Congresso para ampliar o orçamento destinado à saúde. Num discurso em que prestou contas de 100 dias de gestão, Barros falou das medidas do governo para reduzir despesas na saúde e “fazer mais por menos”.

Segundo ele, um conjunto de iniciativas – incluindo a demissão de quase mil bolsistas e pesquisadores -, permitiu ao governo uma economia de R$ 1,59 bilhão e uma redução nas despesas de contatos de 33%.

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José Adécio recebe visita de cortesia do ex-prefeito de Triunfo Potiguar, Toinzinho, esposo da prefeita eleita, Lúcia Estevam

José Adécio recebe visita de cortesia do ex-prefeito de Triunfo Potiguar, Toinzinho, esposo da prefeita eleita, Lúcia Estevam

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O Deputado José Adécio, recebeu em seu gabinete, na Assembleia Legislativa a visita do ex-prefeito e líder político de Triunfo Potiguar, Toinzinho, esposo da Prefeita eleita, Lúcia Estevam.

O Deputado parabenizou a Prefeita Lúcia pela sua brilhante vitória no pleito e reforçou que seu mandato continua à disposição para atuar junto ao Governo Federal e Estadual para levar melhorias ao município.

Assecom: Rafael Maia

Lava Jato propõe que Marcelo Odebrecht fique 4 anos preso

728x90Lava Jato propõe que Marcelo Odebrecht fique 4 anos preso

2016-10-07

MARINA DIAS – Folha de São Paulo

Na negociação de delação premiada, os investigadores da Operação Lava Jato apresentaram proposta para que o ex-presidente e herdeiro do grupo Odebrecht, Marcelo Odebrecht, cumpra pena de quatro anos em regime fechado por sua atuação no esquema de desvios da Petrobras.

Segundo a Folha apurou, a Procuradoria-Geral da República entregou envelope fechado com a pena aos advogados da empreiteira na segunda-feira (3) em Brasília.

Desses quatro anos, um e quatro meses seriam abatidos por já terem sido cumpridos pelo executivo, preso desde junho de 2015 em Curitiba.

A defesa de Odebrecht, porém, vai tentar reduzir a punição, alegando que é muito rígida diante do conteúdo apresentando pelo empresário em seu roteiro para fechar a delação premiada.

Além de Odebrecht, outros executivos da empreiteira receberam propostas de pena em troca de colaboração. A empresa tenta aprovar acordo de delação para mais de 50 executivos do grupo, entre eles, o ex-presidente.

Uma multa bilionária também está sendo negociada. O valor deve ser bem superior aos fechados em acordo com a Andrade Gutierrez, de R$ 1 bilhão, e a Camargo Corrêa, de R$ 700 milhões.

A expectativa dos envolvidos é que os acordos de pena e leniência sejam assinados em duas semanas e homologados pela Justiça até o final do mês de novembro.

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Aliados articulam 2.º mandato para Maia na Câmara dos Deputados

Aliados articulam 2.º mandato para Maia na Câmara dos Deputados

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Estratégia é consultar comissão da Câmara dos Deputados para saber se um presidente eleito para mandato-tampão pode tentar se reeleger

Igor Gadelha,O Estado de S.Paulo

Aliados do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), começaram uma articulação para tentar reelegê-lo para o comando da Casa em fevereiro de 2017. A estratégia é apresentar uma consulta à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), com base em pareceres de juristas, para saber se um presidente eleito para um mandato-tampão pode disputar a reeleição.

O entendimento vigente é de que um presidente da Câmara só pode tentar se reeleger caso haja uma eleição de deputado entre as disputas para a presidência da Casa. No entanto, aliados de Maia dizem que o regimento interno da Câmara abre uma brecha para uma interpretação de que essa regra só se aplica para presidentes eleitos para um mandato de dois anos, o que não é o caso de Maia, que exerce um mandato-tampão de oito meses.

Maia foi eleito após a renúncia de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) à presidência da Casa, em julho. Em 12 de setembro, o peemedebista teve seu mandato cassado por 450 votos a favor, dez contra e nove abstenções.

Técnicos da Câmara ouvidos pelo Estado afirmam que o regimento abre essa interpretação – o artigo 5.º diz que o presidente e os demais membros da Mesa Diretora serão eleitos “para mandato de dois anos, vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente”. Dessa forma, pode-se interpretar que a vedação valeria apenas para quem exerceu mandato de dois anos.

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Presidente da Colômbia ganha Prêmio Nobel da Paz

Presidente da Colômbia ganha Prêmio Nobel da Paz

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Presidente da Colômbia Juan Manuel Santos é um dos principais interlocutores do acordo de paz com a guerrilha Farc, em cerimônia de acordo de paz com o líder da guerrilha FARC, Timoleon Jimenez

Jamil Chade, correspondente,O Estado de S. Paulo

Juan Manuel Santos, presidente da Colômbia, vence o Prêmio Nobel da Paz de 2016, num recado claro dos organizadores da premiação sobre a necessidade de que o acordo de paz na guerra civil sobreviva, apesar dos resultado do plebiscito.

Até o último fim de semana, o acordo de Paz na Colômbia era de fato o forte candidato, com seus principais atores – o presidente Juan Manuel Santos e o líder das Farc, Rodrigo Londoño – como seus representantes. Mas o “não” da população na votação parecia ter minado as chances de um prêmio Nobel, apesar de o acordo representar o fim de 52 anos de guerras.

“Esperamos que prêmio dê forças a Santos e queremos encorajar todos aqueles que tentam encontrar paz e reconciliação na Colômbia. O presidente já disse que vai continuar a trabalhar pela paz. O Comitê, portanto, espera que o prêmio o dê força para completar o trabalho. É a esperança também de que o povo vai gozar da paz e só assim a pobreza, desigualdade e os crimes relacionados com as drogas vão ser superados”, disse a entidade norueguesa.

Oslo insistiu que o acordo, mesmo não aprovado, era um esforço real de dar fim a “uma das mais longas guerras da historia moderna e o único da Américas hoje”. “Santos levou o conflito mais próximo da paz”, disse. Na Colômbia, porém, ele foi acusado de ter feito concessões aos guerrilheiros.

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Em tempo de ajuste fiscal, partidos querem R$ 3 bilhões para ‘fundo eleitoral’

Em tempo de ajuste fiscal, partidos querem R$ 3 bilhões para ‘fundo eleitoral’

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Rodrigo Maia e Renan Calheiros anunciaram que querem votar pontos da reforma política no dia 9 de novembro no plenário de cada uma das Casas

Os partidos como PMDB e PSD que articulam o “fundo eleitoral” para bancar as campanhas no Brasil defendem que ele tenha até quatro vezes o total do fundo partidário — o que alcançaria R$ 3 bilhões. A cifra foi discutida em reunião da cúpula do Congresso na quarta (5), segundo matéria publicada na coluna Painel da Folha de São Paulo.

A ideia é ter critérios para a divisão do bolo e assegurar percentuais mínimos de distribuição por Estado. Para não atrair a reação da opinião pública agora, a definição da verba só será divulgada depois. Os líderes partidários e os presidentes do Congresso Nacional têm dúvidas sobre um ponto: impedir ou não as doações privadas de pessoas físicas após a criação do fundo eleitoral.

Segundo a coluna Painel da Folha, os políticos se dizem “traumatizados” com a falta de dinheiro nesta e nas próximas eleições.