Câmara instala esta semana comissão especial para discutir reforma política

Câmara instala esta semana comissão especial para discutir reforma política

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Com calendário apertado diante de um tema que já provocou numerosos debates no Congresso, a Câmara terá, a partir desta semana, mais uma comissão especial. Desta vez, para tratar da reforma política. Novas mudanças nas regras eleitorais são um consenso entre os partidos, principalmente após as eleições municipais deste ano, as primeiras sem doações de empresas às campanhas.

A impossibilidade do retorno do financiamento empresarial parece ser bandeira unânime. No entanto, existem divergências em relação ao sistema de votação e à necessidade de endurecimento das regras eleitorais.

Relator do último colegiado a discutir reformas eleitorais na Câmara, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defende mudanças no sistema eleitoral após a derrubada do financiamento empresarial de campanhas. Para ele, o melhor modelo para acompanhar a mudança na regra das doações é a votação em lista fechada, na qual os eleitores votam nos partidos e cada legenda define internamente quem ocupará as vagas no parlamento.

“No financiamento público só cabe lista fechada”, diz Maia. Segundo ele, o modelo traz economia. “Você faz eleição por estado. Em vez de 70 campanhas para deputado federal no estado do Rio de Janeiro, [o partido] vai fazer uma. Em vez de 100 campanhas para deputados estaduais, você vai fazer uma”, afirma.

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Superlua será visível neste domingo em todo o País

Superlua será visível neste domingo em todo o País

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Fenômeno ainda será realçado pelo fato de a lua estar mais próxima do horizonte, o que resulta em um efeito extra de ampliação

Estará visível em todo o País neste domingo, 16, a chamada superlua. O melhor momento para a observação, sem necessidade de binóculos ou lunetas, será logo que o satélite surgir no céu. Mas se você não tiver tempo nem estiver em um local que favoreça a observação, não se preocupe: todas as luas cheias que restam neste ano apresentarão o fenômeno ­- em 14 de novembro e 14 de dezembro.

Neste domingo, o fenômeno ainda será realçado pelo fato de a lua estar mais próxima do horizonte, o que resulta em um efeito extra de ampliação. Segundo especialistas, não se trata de um efeito ótico, mas apenas mental ­ – ou seja, o cérebro cria uma imagem de uma lua maior.

Esse fenômeno acontece quando as luas cheias ocorrem próximas do perigeu, ponto mais próximo que o satélite atinge em relação à Terra. O tamanho e o brilho do evento, que ocorre em média seis vezes por ano (também em luas novas), é variável.

Fonte: Agência Estado

Presidência gasta R$ 524,6 mil em segurança e vigilância

Presidência gasta R$ 524,6 mil em segurança e vigilância

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Dyelle Menezes – Do Contas Abertas

A Presidência da República tem novo “comandante” e novas ordens. A Pasta empenhou nesta semana R$ 524,6 mil para a prestação de serviços de vigilância e segurança. No valor estão incluídos supervisores, vigilantes desarmados diurno, vigilantes armados diurno e vigilantes armados noturnos.

A Presidência ainda empenhou R$ 4,8 mil para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com reposição de peças, em equipamentos do Setor de Fisioterapia. A Pasta reservou R$ 3,1 mil para a compra de 50 divisórias plásticas transparentes para pasta tipo fichário, 100 grampos para grampeador tipo embalagem, 400 caixas arquivos morto de papelão, 1.500 pilhas alcalinas do tipo AA e 48 pincéis de cor verde para quadro branco.

No Senado…

O Senado Federal empenhou R$ 6,3 mil para contratação de empresa especializada em manutenção corretiva para diagnóstico técnico de sete arquivos deslizantes. Os móveis, que se movimentam sobre trilhos, possuem objetivo de organizar e reduzir drasticamente o espaço utilizado por estantes, armários, gaveteiros, ou qualquer outro modo de arquivamento.

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Associação Norte-Riograndense de Criadores de Ovinos e Caprinos homenageia o deputado José Adécio

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O governador Robinson Faria e o pres. da ANCOC Alexandre Confessor entrega placa de ‘parceiros da ANCOC’ ao deputado

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A Associação Norte-Riograndense de Criadores de Ovinos e Caprinos (Ancoc) através do seu presidente, Alexandre Confessor, homenageou o Deputado José Adécio, maior criador de caprinos (Canindé) do RN e um dos maiores do Nordeste.

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Primeira dama Julianne Faria parabeniza o deputado

O Deputado também seleciona gado (Guzerá) e também é criador de (Lavínia), cruzamento de (Pardo-Suiço) leiteiro com (Guzerá) leiteiro, além de ser um grande criador de ovino (Santa Inês).

Presidente do PMDB vai propor novas regras de uso de recursos do fundo partidário

Presidente do PMDB vai propor novas regras de uso de recursos do fundo partidário

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Após o segundo turno, o presidente do PMDB, Romero Jucá, convidará caciques de siglas aliadas para discutir novas regras de uso do fundo partidário. Com o fim do financiamento empresarial, a ideia é flexibilizar o destino engessado da verba dentro dos partidos, segundo a coluna PAINEL, da Folha de São Paulo.

De acordo com a coluna PAINEL, “Quem deve sofrer são as fundações: a proposta prevê reduzir de 20% para 5% o investimento das legendas exigido pela legislação. A criação de um fundo eleitoral para custear campanhas também será tema do encontro”.

Troca com troco Jucá e Moreira Franco, que preside o instituto peemedebista, estranharam-se nas disputas municipais deste ano, quando o PMDB tentou, sem sucesso, que a Fundação Ulysses Guimarães repassasse recursos para bancar candidatos.

No RN, o PMDB do ex-ministro Henrique Alves, deixou os candidatos fora da família Alves a pão e água, mas foi generoso com o vereador eleito Felipe Alves. O partido doou um total de R$ 44 mil para o sobrinho do ministro Garibaldi Filho, e primo do ex-ministro Henrique Alves e do deputado federal Walter Alves.

Deputado do PSDB quer o fim da obrigatoriedade da ‘Voz do Brasil’

728x90 aplicativo detranDeputado do PSDB quer o fim da obrigatoriedade da ‘Voz do Brasil’

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O deputado federal Paulo Eduardo Martins, do PSDB do Paraná, autor do projeto de lei 6230/2016

“Não faz mais sentido obrigar que as emissoras de rádio retransmitam as informações produzidas pelo Estado, quando ele dispõe de meios próprios para divulgar suas atividades (TV Justiça, TV Câmara, TV Senado, páginas institucionais na rede mundial de computadores, etc.)”. Com essa argumentação, o deputado federal Paulo Eduardo Martins (PSDB-PR) formulou o projeto de lei que visa acabar com a obrigatoriedade de transmissão do programa ‘A Voz do Brasil’, que vai ao ar de segunda a sexta, das 19h às 20h.

Registrado com o número 6230/2016 e aguardando despacho do presidente da Câmara, o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), o projeto proposto pelo parlamentar tucano relembra que a ‘Voz do Brasil’ foi criada em 1935, época em que o país estava sob comando de Getúlio Vargas. Na justificativa, o político paranaense reforça que a ideia do programa estatal surgiu com funções ditatoriais, de espalhar para todos os cantos do Brasil informações que seriam de interesses do governo federal, o que vai – em sua avaliação – contra o sistema atual.

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‘Bolsa Empresário’ resiste a ajuste no governo Temer e deve custar R$ 224 bilhões

‘Bolsa Empresário’ resiste a ajuste no governo Temer e deve custar R$ 224 bilhões

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Ampliada por Dilma e mantida por Temer, ‘bolsa empresário’ custa R$ 224 bi

RAQUEL LANDIM – FOLHA DE SÃO PAULO

Programas que oferecem subsídios financeiros e desonerações tributárias para o setor produtivo, conhecidos como Bolsa Empresário, foram preservados das medidas tomadas pelo presidente Michel Temer para ajustar as contas do governo e devem custar R$ 224 bilhões no próximo ano, ou 3,4% do PIB (Produto Interno Bruto) do país.

Análise feita pela Folha na proposta de Orçamento para 2017 que o governo encaminhou ao Congresso mostra que os principais programas de apoio à indústria devem consumir recursos equivalentes aos gastos efetuados pela ex-presidente Dilma Rousseff, mais a correção pela inflação.

Esses programas foram criticados duramente no passado pelos partidos que hoje sustentam o governo Temer, que apontavam o apoio bilionário ao setor produtivo como uma das origens do descontrole nas contas públicas.

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Agora, com os esforços de Temer para aprovar a emenda constitucional que limita o crescimento dos gastos públicos e ameaça tirar recursos em áreas como saúde e educação, programas como os que beneficiam os empresários voltam a chamar atenção.

O custo previsto para os principais programas da Bolsa Empresário, incluindo benefícios para pequenas empresas, desonerações da folha de pagamento e empréstimos do Tesouro para o BNDES, equivale a mais de sete vezes o valor destinado no próximo ano para o Bolsa Família (R$ 29,7 bilhões) e supera os investimentos previstos em saúde (R$ 94,9 bilhões) e educação (R$ 33,7 bilhões), sem considerar o gasto com pessoal nessas áreas.

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Milton Marques destaca 35º aniversário da Rádio Princesa do Vale 171º de Assú e fala da migração da faixa AM para FM

Dr Milton Marques destaca 35º aniversário da Rádio Princesa do Vale 171º de Assú e fala da migração da faixa AM para FM

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Milton recordou o passado quando um grupo de mais de trinta assuenses representantes de diversos segmentos se juntou com o propósito de tornar real a vontade de dotar a cidade de uma rádio

Diretor-superintendente da Rádio Princesa do Vale, o médico e empresário Milton Marques de Medeiros atendeu o contato solicitado pela emissora para expressar sua opinião sobre duas datas comemorativas que têm registro neste domingo, dia 16: os 35 anos da Rádio Princesa do Vale e os 171 anos de emancipação política, social e administrativa da cidade do Assú.

Primeiro, Dr. Milton Marques se reportou acerca do aniversário da rádio da qual foi um dos fundadores. Ele destacou que a existência da Rádio Princesa representa a possibilidade do Assú falar e se ouvir. Ele recordou o passado quando um grupo de mais de trinta assuenses representantes de diversos segmentos se juntou com o propósito de tornar real a vontade de dotar a cidade de uma rádio que pudesse falar em nome dos seus moradores.

“Quando fazemos esse paralelo de 35 anos percebemos que alcançamos o nosso ideal. A cidade e a região têm bastante respeito e consideração a emissora”, destaca Milton Marques.

Sobre o futuro da rádio em termos de migração da faixa AM para FM ele salientou que tudo o que cabe a emissora no que tange a parte documental já foi executado. O que resta agora é a liberação do canal por parte da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) para o início das operações.

“Já foi paga inclusive a taxa, credenciando a emissora para essa evolução. Faremos a mudança para FM muito em breve. Só é a ANATEL conceder a liberação”, acrescentou.

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Dezoito ex-ministros de Lula e Dilma são alvo de investigação por desvios

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Levantamento feito pelo ‘Estado’ em inquéritos no STF indica que ex-titulares de pastas nos governos de Lula e Dilma são suspeitos de envolvimento em esquemas que movimentaram 1,25 bi de forma ilegal

Luísa Martins e Julia Lindner, O Estado de São Paulo

Investigações que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF) indicam que ministros dos governos Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010) e Dilma Rousseff (2011-2016) são suspeitos de envolvimento em esquemas que movimentaram pelo menos R$ 1,25 bilhão de forma ilegal, por meio de irregularidades no uso do dinheiro público e propinas pagas por empresas privadas durante o exercício do cargo.

O dado faz parte de um levantamento feito pelo Estado no Supremo que mostra que 18 ministros estão sob investigação de desvio de recursos nas gestões petistas – 4 no período Lula, 10 no de Dilma e outros 4 comuns aos dois governos. Foram considerados os já condenados (1), réus (2) e investigados (15) – neste último caso, o número engloba os processos na Corte e os remetidos a outras instâncias pelo STF. Foram pesquisados os nomes de 167 ex-ministros nas duas gestões.

Esses números, mesmo após o impeachment de Dilma, podem aumentar com as próximas etapas da Operação Lava Jato e a possível revelação de mais envolvidos no esquema de corrupção na Petrobrás. Alguns são citados em delações, mas ainda não são investigados ou viraram réus. Além dos ministros, os ex-presidentes Lula e Dilma também aparecem em investigações.

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Odebrecht pagou R$ 11 milhões a filho de ex-ministro do STJ

728x90Odebrecht pagou R$ 11 milhões a filho de ex-ministro do STJ

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O ex-ministro José de Castro Meira, que deixou o Superior Tribunal de Justiça em 2013

RUBENS VALENTE – Folha de São Paulo

2016-10-16-1Um laudo feito pela Polícia Federal na Operação Lava Jato revela que o escritório do advogado Marcos Meira, filho do ex-ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) José de Castro Meira, recebeu pelo menos R$ 11,2 milhões da Odebrecht de 2008 a 2014.

Em 2010, o então ministro Meira relatou um processo em que considerou prescrita uma dívida de R$ 500 milhões cobrada pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional da Braskem, o braço petroquímico da Odebrecht.

O julgamento no STJ ocorreu em 5 de agosto daquele ano.

No dia 16 de novembro, Meira ainda relatou e rejeitou um recurso da Fazenda Nacional contra a decisão.

Os documentos da PF mostram que a Odebrecht mantinha na época relações financeiras com o filho do magistrado.

Em 12 de novembro, quatro dias antes de o recurso ser rejeitado pelo ministro, uma das empresas do seu filho recebeu R$ 1,4 milhão da empreiteira.

O processo começou a tramitar no STJ após a Procuradoria da Fazenda recorrer de um acórdão do TRF (Tribunal Regional Federal) da 4ª Região a favor da Braskem.

A petroquímica argumentou, e o TRF concordou, que os créditos tributários em discussão “haviam sido atingidos pelo prazo prescricional de cinco anos” da expedição das multas até a data de abertura de uma ação de execução fiscal.

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