Presidente da FEMURN Ivan Júnior diz que decisão judicial sobre royalties agrava crise dos municípios no RN

Presidente da FEMURN Ivan Júnior diz que decisão judicial sobre royalties agrava crise dos municípios no RN

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Com a decisão da Justiça Federal que condenou a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para que a agência pague um valor retroativo de royalties ao município de Esplanada, na Bahia, onze municípios potiguares terão os repasses desfalcados. A decisão prejudica ainda mais as cidades do Rio Grande do Norte, que acumulam recorrentes quedas de repasses, inviabilizando a administração municipal.

O Presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte – FEMURN – Ivan Júnior, lamentou a decisão: “Sem dúvidas, isso piora ainda mais a crise municipal. Como se já não bastassem as drásticas quedas de repasses, tanto de royalties, quanto do FPM, que já vêm acontecendo, agora será feito o estorno desses repasses e o rombo será ainda maior, prejudicando as cidades. O que já está ruim piora ainda mais”, considera Ivan.

O RN será desfalcado em R$ 5.755.239,14 em repasses da ANP. O valor do royalty será reduzido em 100 municípios do país, para que a agência pague um valor retroativo de repasses dos royalties à cidade de Esplanada-BA.

As quedas nos repasses do petróleo têm prejudicado significativamente a gestão pública. Estado e municípios do Rio Grande do Norte deixaram de receber, juntos, R$ 163 milhões, referentes à produção de petróleo no território potiguar. De 2014 para 2015, a queda nos repasses foi de 29%, aumentando a crise financeira que assola as cidades e interferindo no investimento dos gestores aos municípios.

Onze cidades do RN perdem mais de R$ 5 milhões em royalties por decisão judicial, segundo ANP

Onze cidades do RN perdem mais de R$ 5 milhões em royalties por decisão judicial, segundo ANP

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Ao todo, 11 cidades potiguares que recebem royalties serão afetados pela decisão judicial

O Rio Grande do Norte será desfalcado em R$ 5.755.239,14 em repasses da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). De acordo com um ofício enviado pela empresa a prefeitos das cidades afetadas, o valor dos royalties será reduzido em onze municípios potiguares.

Em nota, a ANP explicou que os valores serão estornados de valores pagos a mais aos municípios, segundo o G1 RN.

Cidade Perda em R$
Alto do Rodrigues 1.139.870,86
Guamaré 1.139.870,86
Macau 1.139.870,86
Pendências 1.139.870,86
Goianinha 511.074,14
Serra do Mel 179.819,98
Macaíba 142.230,85
Mossoró 138.210,49
Felipe Guerra 112.392,23
Monte Alegre 103.648,70
Tibau 8.379,31
TOTAL 5.755.239,14

Senador José Agripino recebe deputado José Adécio, prefeitos eleitos e reeleitos pelo RN

Senador José Agripino recebe deputado José Adécio, prefeitos eleitos e reeleitos pelo RN

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Prefeita Neide Suely, Agripino e o deputado José Adécio

Pouco antes de a bancada do Rio Grande do Norte no Congresso Nacional se reunir para discutir a indicação das emendas parlamentares, o presidente nacional do Democratas, José Agripino (RN), fez questão de receber, em seu gabinete, prefeitos eleitos e reeleitos pelo estado. Cerca de 30 chefes do executivo municipal estiveram no gabinete do parlamentar. Mais uma vez, José Agripino colocou seu mandato à disposição dos municípios do RN.

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Durante o encontro, os prefeitos também falaram das expectativas para o próximo ano e das dificuldades financeiras que passam os municípios. “O apoio dos nossos parlamentares será fundamental para diminuir nos municípios os efeitos dessa crise que o Brasil enfrenta”, destacou a prefeita eleita de Lucrécia, Conceição Duarte (DEM).

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No encontro com o senador estiveram acompanhando o deputado estadual José Adécio, os prefeitos Manoel Gustavo (PR), de Montanhas; Jailton Felix (PSD), de Monte das Gamaleiras; Pedro Sales (PMDB), de Várzea; Junior Marques (PMDB), de Bento Fernandes; Neide Suely (DEM), de Pedro Avelino; Laerte Paiva (DEM), de Rio do Fogo;Manoel Veras (DEM), de Campo Grande; Mauricinho Filho (PMDB), de Grossos; Assis do Hospital (PP), de Touros; e Valderedo Bertoldo (PSDB), de Ipanguaçu.

Assecom – Fotos: Mariana Di Pietro

Rafael Motta destina emenda para implantação de Central de Videomonitoramento da Grande Natal

Rafael Motta destina emenda para implantação de Central de Videomonitoramento da Grande Natal

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Rafael Motta em BH visitando o Centro de Operações

O deputado federal Rafael Motta (PSB) propôs na reunião de bancada potiguar, realizada nesta quarta-feira (19), em Brasília, para a definição das emendas coletivas apresentadas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2017, a destinação de recursos para a implantação de uma Central de Videomonitoramento na Região Metropolitana de Natal (RMN). O objetivo é melhorar a segurança dos municípios que compõe a Grande Natal e permitir ações nas áreas da mobilidade e serviços urbanos.

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Rafael Motta hoje na reunião de bancada potiguar

Inspirado em modelo já existente em Belo Horizonte, a Central de Videomonitoramento concentrará informações e imagens provenientes de câmeras de monitoramento espalhadas em pontos importantes da Grande Natal, que poderão embasar tomadas de decisões não só na área da segurança pública, como também dos serviços urbanos e do tráfego rodoviário. “Essa emenda chega com o objetivo de reduzir os índices de violência que atualmente existe na Grande de Natal e ajudar na integração da Região Metropolitana, que pode passar a ser pensada de forma mais conjunta”, explicou o deputado Rafael Motta.

Vale lembrar que, segundo o Atlas da Violência, levantamento feito pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), entre as 15 cidades mais violentas do Rio Grande do Norte, oito estão localizadas na Grande Natal: Macaíba, São José de Mipibu, Extremoz, Natal, Nísia Floresta, São Gonçalo do Amarante, Ceará-Mirim e Parnamirim.

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Prefeituras não podem pagar diárias a policiais Militares e Civis, diz Tribunal de Contas do Estado

Prefeituras não podem pagar diárias a policiais militares e Civis, diz Tribunal de Contas do Estado

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TCE presta esclarecimentos à Comissão sobre pagamento de diárias a policiais

As prefeituras, mesmo com convênios firmados com o Governo do Estado, não podem pagar diárias operacionais a Policiais Militares e Civis que trabalhem no sistema de segurança das cidades. Essa questão foi esclarecida pelo secretário do Tribunal de Contas do Estado (TCE) nesta quarta-feira (19) na reunião extraordinária da Comissão Especial para Elaboração de Estudos e Ações para o Enfrentamento da Crise na Segurança Pública e Defesa Social do Estado, presidida pelo deputado Hermano Morais (PMDB).

“Não basta a boa vontade dos prefeitos para colaborarem com o sistema de Segurança. É preciso levar em consideração a questão legal para evitar para evitar problemas para os gestores. Há outras formas de colaboração para levar os policiais para o interior, além do pagamento de diárias. A Segurança é uma obrigação do Estado”, disse o deputado após a explanação do secretário geral de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Anderson Brito, que foi ouvido pela Comissão.

De acordo com resposta do TCE, em abril deste ano a uma consulta feita pela Secretaria de Segurança, em 2013, não é possível o pagamento de custeio de pessoal de policiais militares e civis, mesmo que a Prefeitura mantenha convênio com a administração estadual.

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Prefeito do Assú Ivan Júnior convoca mais de 70 aprovados em concurso público para nomeação

Prefeito do Assú Ivan Júnior convoca mais de 70 aprovados em concurso público para nomeação 

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Depois de determinar a exoneração de secretários municipais, cargos comissionados e a retirada de funções gratificadas no âmbito da Prefeitura Municipal do Assú, o prefeito Ivan Júnior, convocou mais de 70 pessoas aprovadas no concurso público realizado pelo governo municipal em 2014 para nomeação no prazo de 30 dias úteis contados a partir do recebimento da convocação.

Desde o ano passado, o prefeito Ivan Júnior tem convocado os aprovados no Concurso Público destinado ao provimento de cargos do quadro de pessoal efetivo do município. Os candidatos deverão comparecer à Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, com sede à Rua Vereador José Bezerra de Sá, 588 – Bairro Bela Vista – Assú/RN, das 07 as 13 horas, munidos de documento de identidade original com foto.

De acordo com o decreto, “o não pronunciamento do convocado no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir do recebimento da convocação por correspondência, permitirá à Prefeitura Municipal de Assú convocar o próximo candidato habilitado”.

Polícia Federal prende Eduardo Cunha em Brasília

Polícia Federal prende Eduardo Cunha em Brasília

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Ex-deputado cassado do PMDB-RJ foi preso nesta quarta-feira (19) e deve ser transferido pela Polícia Federal para Curitiba ainda hoje. Sergio Moro havia ordenado a prisão do parlamentar desde terça-feira (18)

AGÊNCIA ESTADO

O presidente cassado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), foi preso nesta quarta-feira, 19, em Brasília. O ex-deputado foi capturado preventivamente perto do prédio dele na capital por ordem do juiz federal Sérgio Moro.
A prisão foi decretada no âmbito da Operação Lava Jato, informou a Polícia Federal.

A investigação contra Eduardo Cunha sobre contas na Suíça abastecidas por propinas na Petrobras estava sob responsabilidade do Supremo Tribunal Federal (STF). Cassado pela Câmara, o peemedebista perdeu o foro privilegiado perante a Corte máxima.

Os autos foram deslocados, então, para a 13ª Vara de Curitiba, base da Lava Jato. Na segunda-feira, 17, Moro intimou Eduardo Cunha para apresentar sua defesa prévia em ação penal que atribui ao ex-deputado US$ 5 milhões nas contas secretas que ele mantinha na Suíça.

A mulher de Eduardo Cunha, Cláudia, também é acusada na Lava Jato. Mais de US$ 1 milhão da propina que o peemedebista teria recebido sobre contrato da Petrobras no campo petrolífero de Benin, na África, foram gastos por ela em compras de luxo na Europa, segundo os investigadores. Cláudia adquiriu sapatos, bolsas e roupas de grife na França, Itália e em outros países europeus.

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Prefeito Ivan Júnior exonera todos cargos comissionados e secretários da Prefeitura do Assú

Prefeito Ivan Júnior exonera todos cargos comissionados e secretários da Prefeitura do Assú

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Aproximadamente 300 cargos comissionados entre secretários, diretores e coordenadores da Prefeitura do Assú, foram exonerados hoje por decreto assinado pelo prefeito Ivan Júnior, que também determinou a retirada de funções gratificadas no âmbito da administração municipal.

A decisão foi tomada pelo prefeito atendendo a recomendação do Termo de Alerta de Responsabilidade Fiscal expedido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, em função dos gastos com pessoal ter atingido o limite estabelecido pelo artigo 20 da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF.

Tribunal de Justiça recebe denúncia contra prefeito de Mossoró por suposto desvio superior a R$ 75 mil

Tribunal de Justiça recebe denúncia contra prefeito de Mossoró por suposto desvio superior a R$ 75 mil

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Os desembargadores que integram o Pleno do TJRN, na sessão desta quarta-feira, 19, receberam a denúncia, movida contra o prefeito de Mossoró, Francisco José Lima Silveira Júnior, por suposto desvio superior a R$ 75 mil, em recursos da Câmara Municipal de Mossoró, quando ainda exercia mandato como vereador no município do Oeste potiguar.

A demanda faz parte do Procedimento Investigatório Criminal nº 76/2014-PGJ, que visa apurar os crimes previstos no artigo 312 (peculato), sob a acusação de que teria praticado a conduta prevista no dispositivo legal 23 vezes, e na forma do artigo 69 (concurso material), os dois previstos pelo Código Penal.

“O recebimento não caracteriza um juízo antecipado do feito. Apenas consideramos que a denúncia preenche todos os requisitos para ser recebida”, aponta o desembargador Amaury Moura Sobrinho, relator da Ação Penal Originária nº 2015.016363-8, cujo voto foi acompanhado à unanimidade pelos demais integrantes da Corte estadual.

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PSDB usou fundo partidário para pagar viagem de Aécio a Nova York

PSDB usou fundo partidário para pagar viagem de Aécio a Nova York

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Leandro Prazeres – Do UOL

Na noite do dia 12 de maio de 2015, um jantar de gala para 1.100 pessoas no famoso hotel Waldorf Astoria de Nova York reuniu os ex-presidentes do Brasil Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e Bill Clinton, dos Estados Unidos.

A dupla recebeu o título de “Personalidade do Ano”, premiação concedida anualmente pela Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos. Entre empresários e políticos presentes ao jantar, estava o senador e presidente nacional do PSDB, Aécio Neves. Apesar de o jantar de gala ter se limitado à homenagem a FHC e Clinton, a ida de Aécio a Nova York custou R$ 20.042,67, pagos com recursos do fundo partidário.

O fundo partidário, cujo nome oficial é Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, é um montante repassado todos os anos pelo poder público para os partidos formalmente registrados junto ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Para receber o dinheiro, que serve para atividades partidárias, as siglas devem estar com suas prestações de conta em dia. Em 2015, o fundo distribuiu R$ 867 milhões aos partidos. A análise das contas dos partidos é feita pela Asepa (Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias), vinculada ao TSE, e isso ainda não tem prazo para ocorrer.

Nesta semana, o UOL publicou uma série de reportagens mostrando como os três partidos que mais recebem dinheiro do fundo — PT, PSDB e PMDB — gastam esses recursos. Há desde viagens de dirigentes pagas com dinheiro público a financiamento de churrascos e contratação de assessores.

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George Soares ameaça acionar a Justiça para impedir a convocação dos aprovados em concurso em Assú

George Soares ameaça acionar a Justiça para impedir a convocação dos aprovados em concurso público em Assú

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George Soares e prefeito de fato sem ser eleito, vira inimigo 1 dos candidatos concursados da Prefeitura do Assu e fica contra nomeação dos aprovados 

Enquanto o prefeito eleito de direto Gustavo Soares fica em silêncio sobre a possibilidade do atual prefeito Ivan Júnior, nomear os aprovados no concurso público realizado pela Prefeitura do Assú em 2014, o prefeito de fato e deputado George Soares, ameaça ingressar com ação na Justiça para barrar a convocação de centenas de pessoas que foram aprovadas para as vagas ofertadas de nível médio e superior na administração municipal. ESCUTE A AMEAÇA DE GEORGE SOARES ABAIXO

Apesar de determinado o concurso público por recomendação do Ministério Público, o deputado George Soares, joga a culpa no prefeito Ivan Júnior, acusando-o de querer pipocar a folha de pagamento do funcionalismo com a convocação dos aprovados. Com o seu posicionamento, George virou inimigo número 1 da meritocracia no serviço público municipal, sistema de gestão que considera o mérito como a razão principal para se atingir posições de topo.

Na verdade, George Soares quer que o prefeito Ivan Júnior deixe para seu irmão e prefeito eleito Gustavo Soares, fazer a convocação dos aprovados que esperam por um emprego, mas comenta-se que uma grande maioria dos candidatos aprovados no concurso serão chamados agora, como também será prorrogado o prazo para outros que não estiverem na lista dos chamados.

“O PP comandado por Zebrinha vai ter o espaço que merece na administração de Gustavo”, diz ex-prefeito José Maria

“O PP comandado por Zebrinha vai ter o espaço que merece na administração de Gustavo”, diz ex-prefeito José Maria

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Apesar de não ter sido convidado para integrar a equipe de transição de governo pelo prefeito eleito e seu primo, Gustavo Soares, do PR, o presidente do diretório do PP do Assú, José Maria de Macedo Medeiros, utilizou a sua rede social no Facebook para negar que o partido que teve papel fundamental  na vitória do filhote do Jacaré, vai ficar de fora do futuro secretariado a partir de janeiro de 2017.

Na postagem, o ex-prefeito do Assú e ex-juiz classista do Tribunal Regional do Trabalho – TRT, demonstra ter confiança de que o partido que elegeu dois vereadores dos seis eleitos pela coligação Unidos pela Mudança, terá participação no futuro governo.

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A legenda que obteve a quarta maior votação de partidos com 2.756 votos, representando um total de 7,75% do eleitorado assuense, deverá ter o reconhecimento de Gustavo Soares por sua luta e colaboração, espera o ex-prefeito.

O ex-prefeito José Maria, garantiu que ‘o PP comandado por Zebrinha vai ter o espaço que merece na administração do prefeito eleito Gustavo Soares”, mas para ele, ainda é cedo, “janeiro de 2017 esta longe e tudo tem seu tempo”.

Juízes usam lei da Ficha Limpa para chantagear políticos, diz presidente do TSE

Juízes usam lei da Ficha Limpa para chantagear políticos, diz Gilmar Mendes

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O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Gilmar Mendes

GABRIEL MASCARENHAS – Folha de São Paulo

O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Gilmar Mendes, em sessão da corte nesta terça (18), acusou juízes e integrantes do Ministério Público de usarem a Lei da Ficha Limpa para chantagear políticos.

Durante o julgamento, ele saiu em defesa de ex-ministros do governo Fernando Henrique Cardoso que respondem a uma ação por improbidade administrativa na Justiça Federal.

O TSE estava analisando um recurso apresentado por um candidato a prefeito de Quatá (SP). Condenado por improbidade administrativa e dano ao erário, ele teve o registro cassado.

O tribunal acolheu o recurso por entender que a inelegibilidade só deve ser aplicada a quem cometer improbidade, causar prejuízo aos cofres públicos e enriquecer ilicitamente. No caso em questão, não foi constatado enriquecimento.

Gilmar Mendes votou pela tese vencedora e defendeu que o TSE seja cauteloso com a interpretação da lei da Ficha Limpa, que ele próprio já disse que parecia ter sido feita por bêbados.

“Promotores e juízes ameaçam parlamentares com a lei da Ficha Limpa, essa é a realidade[…]. Há abuso de poder[…]. Ao empoderarmos determinadas instituições, estamos dando a elas um poder que elas precisam para fazer esse tipo de chantagem”, afirmou, sem citar nenhum caso específico.

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Aloysio Nunes, Cabral e Perillo foram citados por supostas propinas na proposta de delação da Delta

728x90 aplicativo detranProposta de delação de empreiteiro dono da Delta atinge PMDB e PSDB

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Alvo da Operação Saqueador, Fernando Cavendish tenta fechar acordo com o Ministério Público Federal e a Procuradoria-Geral da República. 

Fabio Serapião e Beatriz Bulla, O Estado de São Paulo

O empresário Fernando Cavendish, dono da construtora Delta Engenharia, negocia um acordo de delação premiada no qual pretende detalhar supostos pagamentos de propinas a políticos do PMDB e do PSDB relacionados a obras nos governos de São Paulo, Rio e Goiás, além de estatais federais como o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e Petrobrás. O acordo de colaboração se dá no âmbito da Operação Saqueador, da qual o empresário foi alvo em junho deste ano.

Na proposta, em forma de anexos, entregue aos procuradores do Ministério Público Federal do Rio e à Procuradoria-Geral da República, Cavendish, ao tratar de São Paulo, cita pagamentos indevidos que seriam destinados ao senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), segundo fontes com acesso às negociações ouvidas pelo Estado.

A empreiteira integrou consórcio responsável por um dos lotes da obra de ampliação da Marginal Tietê, que foi alvo de denúncia do Ministério Público de São Paulo. A investigação apura o pagamento de um aditivo de R$ 71 milhões à Delta que teria sido repassado a empresas de fachada em nome do operador Adir Assad, alvo da Operação Lava Jato. Um dos responsáveis pela obra era o ex-diretor da Dersa Paulo Vieira Souza, afilhado político de Nunes Ferreira. À época da assinatura dos aditivos, Vieira Souza não era mais diretor da estatal paulista.

A obra, realizada entre 2009 e 2011, foi resultado de um convênio firmado entre o governo de São Paulo, à época comandado pelo atual ministro das Relações Exteriores, José Serra (PSDB), e a gestão municipal de Gilberto Kassab (PSD). A Delta recebeu ao todo R$ 360 milhões para a execução do lote 2, com abertura de vias da Ponte das Bandeiras, no centro, até a Rua Ulisses Cruz, próxima ao Parque do Piqueri, na zona leste.

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