Ministério Público Estadual apura se servidores recebem acima do teto constitucional na Assembléia do RN

Ministério Público Estadual apura se servidores recebem acima do teto constitucional na Assembléia do RN

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Promotora pediu cópia de contracheques de três meses. Nomes de supostos envolvidos em irregularidade não foram divulgados

Do G1 RN

O Ministério Público Estadual instaurou inquérito civil para apurar se há servidores da Assembleia Legislativa do RN recebendo vencimentos acima do teto constitucional. A portaria foi publicada no Diário Oficial do Estado e é assinada pela promotora Keiviany Silva de Sena.

De acordo com a publicação, a promotora solicitou à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte os contracheques dos meses de julhos, agosto e setembro de 2016 para constatar se existe a irregularidade. A portaria não divulgou o nome dos servidores que estariam recebendo acima do teto.

PT pode apoiar nome do senador Eunício Oliveira do PMDB para presidir o Senado

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O senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), cotado para suceder Renan Calheiros (PMDB-AL)

MARINA DIAS e DANIEL CARVALHO – Folha de São Paulo

Com aval do Planalto para substituir Renan Calheiros (PMDB-AL) na presidência do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE) tem buscado todas as forças da Casa para garantir unanimidade em torno de sua candidatura, negociando, inclusive, cargos para o PT na Mesa Diretora.

Segundo a Folha apurou, senadores petistas procuraram Eunício para saber se ele estaria disposto a adotar, na eleição de fevereiro, o critério da proporcionalidade para a distribuição de postos no comando do Senado. Em troca, receberia o apoio de pelo menos parte da bancada do principal partido de oposição ao governo de Michel Temer.

Para se eleger presidente da Casa, o senador precisa do voto de 41 dos 80 colegas. O PMDB de Eunício tem 18 parlamentares na Casa. O PT, partido da ex-presidente Dilma Rousseff, conta com 10.

Líder dos petistas no Senado, Humberto Costa (PT-PE) disse que a atitude da sigla é em defesa da proporcionalidade e que, caso o candidato do PMDB adote o critério, terá o apoio da bancada do PT.

“Em princípio, isso vai fazer com que a gente vote no nome que for sugerido pelo maior partido da Casa, o PMDB”, disse Costa à Folha.

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Babá de Gustavo volta a ameaçar acionar a Justiça para impedir concursados de serem nomeados em Assú

Babá de Gustavo volta a ameaçar acionar a Justiça para impedir concursados de serem nomeados em Assú

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Com um amigo da qualidade do deputado George Soares, os concursados em Assú não precisam de inimigos

O deputado estadual George Soares, a babá do prefeito eleito de Assú, Gustavo Soares, voltou ontem a falar como prefeito de fato do Assú, já que filhote de Jacaré permanece mudo, durante entrevista a Rádio Princesa, para mais uma vez fazer chororó, reclamar e atacar o governo do prefeito Ivan Júnior.

Desde que terminou a campanha eleitoral que a babá de Gustavo, parece que não saiu vitorioso e tem se transformado num profundo poço de mágoas e reclamações, para justificar futuramente qualquer insucesso administrativo e a quebra de inúmeras promessas feitas pelo prefeito eleito do PR.

A endiabrada e vingativa babá de Gustavo, acusou o prefeito Ivan Júnior, de favorecer a sua família como gestor e citou nominalmente, o pai, a esposa, os irmãos e cunhada de ganharem contratos milionários com a Prefeitura do Assú.

O deputado do PR parecia que estava com ‘diabo no corpo’ e não demonstrava alegria pela vitória. Passou o tempo olhando o atual governo pelo retrovisor e criticou a decisão do prefeito nomear 70 aprovados em concurso público, mas disse ser a favor dos concursados e ameaçou acionar a Justiça para impedi-los de serem nomeados.

O prefeito eleito Gustavo Soares ficou com a possibilidade de nomear mais de 300 aprovados no concurso público a partir de 2017, mas seu irmão reclama e ameaça chamar a Justiça.

Mais de dez mil magistrados recebem remunerações superiores ao teto

Juízes: regra é receber além do teto

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Levantamento do GLOBO analisou as últimas folhas salariais dos 13.790 servidores da Justiça comum

POR EDUARDO BRESCIANI / ANDRÉ DE SOUZA – O GLOBO

Mais de 10,7 mil juízes brasileiros recebem acima do máximo constitucional

Três de cada quatro magistrados brasileiros receberam remunerações acima do teto constitucional de R$ 33.763, respaldados pelo próprio Judiciário, revelam EDUARDO BRESCIANI e ANDRÉ DE SOUZA. -BRASÍLIA- Três de cada quatro juízes brasileiros receberam remunerações acima do teto constitucional, revela levantamento feito pelo GLOBO analisando as últimas folhas salariais dos 13.790 magistrados da Justiça comum brasileira, a maioria de agosto.

São 10.765 juízes, desembargadores e ministros do Superior Tribunal de Justiça que tiveram vencimentos maiores do que os R$ 33.763 pagos aos ministros do Supremo Tribunal Federal. Pela Constituição, esse deveria ser o maior valor pago aos servidores, e lá está expresso que nesse limite estão incluídas “vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza”.

Para driblar o teto, porém, os tribunais pagam aos magistrados recursos a títulos variados de “indenizações”, “vantagens” e “gratificações”, com respaldo legal dado por decisões do próprio Judiciário ou resoluções dos conselhos Nacional de Justiça (CNJ) e da Justiça Federal (CFJ), que têm a atribuição de fiscalizar esse poder.

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Petrobrás paga nesta segunda, dia 24, mais de R$ 3,6 milhões de royalties a Prefeituras do Vale

Petrobrás paga nesta segunda, dia 24, mais de R$ 3,6 milhões de royalties a Prefeituras do Vale

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Nesta segunda-feira, dia 24, um total de sete Prefeituras da região do Vale do Açu, vão amanhecer com suas contas abastecidas pelo repasse dos royalties referente a segunda parcela do mês de outubro.

No total, a Petrobras vai pagar amanhã R$ 3.664.689,78 para as prefeituras da região. Eis abaixo a lista das cidades beneficiadas e seus respectivos valores:

Macau – R$ 810.368,01

Carnaubais – R$ 751.151,19

Assú – R$ 774.289,56

Guamaré – R$ 688.999,21

Alto do Rodrigues – R$ 635.404,90                          

Ipanguaçu – R$ 2.345,05

Itajá – R$ 2.131,86

Arena do Corinthians foi presente para Lula, diz patriarca da Odebrecht

Arena do Corinthians foi presente para Lula, diz patriarca da Odebrecht

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Lula visita obras do Itaquerão com o ex-presidente do Corinthians Andrés Sanchez e Emílio Odebrecht (dir.)

MARIO CESAR CARVALHO – Folha de são Paulo

A Lava Jato vai chegar ao Corinthians. Emílio Odebrecht, presidente do conselho de administração do grupo que leva o seu sobrenome, afirmou em acordo de delação, em fase de negociação, que o estádio construído pela empreiteira foi uma espécie de presente ao ex-presidente Lula, torcedor do time.

O agrado, na versão de Emílio, foi uma retribuição à suposta ajuda de Lula ao grupo nos oito anos em que o petista comandou o país, de 2003 a 2010.

Sob governos do PT, de 2003 a 2015, o faturamento do grupo Odebrecht multiplicou-se por sete, de R$ 17,3 bilhões para R$ 132 bilhões, em valores nominais (a inflação do período foi de 102%).

Emílio é pai de Marcelo Odebrecht, preso desde junho de 2015 e condenado a 19 anos de prisão. Por pressão do patriarca, ele e cerca de 80 executivos do grupo decidiram buscar um acordo de delação premiada.

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‘Gestão Temer é continuidade do governo Dilma Rousseff’, diz senador do PV Alvaro Dias

728x90‘Gestão Temer é continuidade do governo Dilma Rousseff’, diz senador do PV Alvaro Dias

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Ex-tucano que se posiciona como “independente”, senador paranaense Alvaro Dias, do PV,  critica oportunismo da antiga oposição, que migrou para a base do governo do PMDB. O parlamentar apoia a Lava Jato e ataca a proposta de alterar a Lei de Abuso de Autoridade, na entrevista concedida ao Ricardo Corrêa do jornal O Tempo, de Minas Gerais.

Como o senhor avalia este momento político do país? Até quando vamos viver este clima de efervescência na política?

O país está em movimento, certamente em transição para um futuro diferente. É algo que desejamos, imaginamos que possa ocorrer. Sob a égide, inclusive, dessa operação Lava Jato, que está mudando o cenário da política, porque chega fortemente desvendando mistérios da corrupção. A corrupção que levou o governo brasileiro alcançar o maior desajuste das contas públicas da história. Em decorrência, é claro, da incompetência de gestão e, obviamente, da corrupção.

Em relação a esse aspecto econômico e administrativo do governo, o senhor crê que, após esse período de Michel Temer (PMDB) até 2018 – quando haverá novas eleições –, é possível que o presidente que assumir em 2019 tenha um cenário suficientemente tranquilo para tocar as coisas?

Não podemos perder de vista que a gestão Temer é continuidade do governo Dilma Rousseff. É o governo eleito em 2014. Em que pese o fato de alguns lavarem as mãos como Pilatos, dizendo: ‘Olha, nós não temos nada com isso, não participamos desse desastre administrativo’, na verdade todos, ou quase todos que estão hoje no governo – porque há uma parte que era oposição antes e que aderiu agora –, que estão no comando do atual governo de Temer são remanescentes da eleição de 2014. Portanto, não há como fugir da responsabilidade. São, sim, partícipes desse processo de decadência administrativa no país e de corrupção. E não podemos afirmar que esse período de transição com o Temer vá promover as mudanças necessárias para o futuro país. Mas o que imaginamos ser possível é que se prepare o terreno para mudanças maiores a partir da eleição de 2018.

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