Eduardo Cunha e Henrique Alves viram réus por esquema milionário na Caixa

Eduardo Cunha e Henrique Alves viram réus por esquema milionário na Caixa

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Ação penal já é a terceira contra o ex-presidente da Câmara, preso há uma semana em Curitiba, e a primeira da Lava Jato contra o ex-ministro do Turismo Henrique Alves

Fábio Fabrini, O Estado de São Paulo

O juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal, em Brasília, aceitou nesta quarta-feira, 26, denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o ex-ministro Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), o operador do mercado financeiro Lúcio Funaro e mais duas pessoas por esquema de desvio de recursos na Caixa. Os envolvidos agora passam à condição de réus e responderão a ação penal por crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, prevaricação e violação de sigilo funcional.

Cunha e os demais réus são acusados de cobrar propina de empresas para liberar investimentos do FGTS pleiteados por elas. A denúncia foi originalmente oferecida pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao Supremo Tribunal Federal (STF). Com a cassação, o ex-presidente da Câmara perdeu o foro privilegiado e o caso foi enviado à Justiça de primeiro grau. Também são réus Alexandre Margotto, apontado como parceiro de Funaro em negócios, e Fábio Cleto, ex-vice-presidente da Caixa que fez acordo de delação premiada e detalhou o suposto esquema de desvios.

Na decisão, o magistrado explica que a peça de acusação está “jurídica e perfeitamente íntegra”, merecendo ser recebida, pois cumpre os requisitos do Código do Processo Penal (CPP). Ele afirma que o MPF detalha os crimes atribuídos a cada acusado e contextualiza as operações financeiras no exterior, “a fim de que os valores da propina chegassem aos denunciados por meio de mecanismos variados”.

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Renan anuncia pacote de reação contra operação da Polícia Federal

Renan anuncia pacote de reação contra operação da Polícia Federal

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Presidente do Senado detalha procedimentos em vias de tramitação no Senado, STF e no CNJ para evitar que ‘excessos se perpetuem’ após Polícia Legislativa da Casa ser alvo de ação policial

Isabela Bonfim, O Estado de S.Paulo

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou um pacote de ações jurídicas em resposta à ação da Polícia Federal, que prendeu quatro policiais legislativos do Senado na sexta-feira passada. Além disso, Renan também quer priorizar uma PEC que corta benefícios para membros do Ministério Público e juízes.

Na Justiça, serão três ações. De acordo com Renan, o Senado ingressou nesta quarta-feira, 26, com uma arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) relativa à ação da Polícia Federal. Na quinta-feira, 27, o órgão vai protocolar também uma reclamação. O peemedebista orientou ainda que a Advocacia do Senado entre com uma representação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o juiz Vallisney de Souza Oliveira, que autorizou a ação da Polícia Federal.

“Não se defende a inviolabilidade absoluta do Congresso Nacional, mas que as ações de investigação sejam realizadas com equilíbrio. Não podemos reviver os sobressaltos típicos da ditadura militar”, afirmou. De acordo com Renan, pedir que o STF se posicione sobre os limites entre os poderes é a melhor forma de evitar que “os excessos se perpetuem”. Ele também acredita que a representação contra o juiz vai permitir que o magistrado explique suas decisões.

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TCU vê indícios de irregularidades em 19,5 mil pensões a filhas de servidores

Governo paga pensão até a beneficiária morta

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Pente-fino do TCU acha 19,5 mil filhas solteiras de servidores, maiores de 21 anos, recebendo irregularmente; relator propõe que benefício só seja cortado de quem tem renda extra maior que R$ 4,6 mil

Fábio Fabrini, O Estado de S.Paulo

O Tribunal de Contas da União (TCU) detectou indícios de que 19.520 filhas solteiras de servidores públicos federais, maiores de 21 anos, estão recebendo pensões por morte bancadas pela União de forma irregular. A lista inclui mulheres que acumulam o benefício com a renda de outras pensões e aposentadorias, de empregos na iniciativa privada e no setor público. Há até casos em que os valores continuaram sendo pagos pelo governo em nome de beneficiárias que, oficialmente, já morreram.

A corte de contas discute as providências a serem tomadas a respeito em sessão marcada para esta quarta-feira, 26. O julgamento se dá em meio ao debate sobre a reforma da Previdência, proposta pelo governo.

Há divergências entre os ministros do TCU. O relator, Raimundo Carreiro, defende que, mesmo que provada irregularidade, só seja cortada a pensão da mulher que tenha renda remanescente superior a R$ 4.663,75, teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) em 2015. No entendimento dele, esse seria o valor mínimo capaz de proporcionar a “sobrevivência condigna” da beneficiária.

Carreiro não levou em consideração que, no Brasil, o salário mínimo vigente é de R$ 880. Dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), citados no processo a ser julgado nesta quarta, mostram que só 5% da população do País ganha mais de R$ 4 mil mensais.

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Comissão da Câmara aprova reajuste para servidores da PF e mais categorias

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Além de Policial Federal e Policial Rodoviário Federal, o projeto contempla as carreiras de Perito Federal Agrário; de Desenvolvimento de Políticas Sociais; e servidores do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT)

Comissão Especial da Câmara aprovou na manhã desta quarta-feira (26) projeto que prevê reajuste para os servidores da Polícia Federal e outras categorias. Caso não haja recurso, a proposta segue direto para discussão e votação no Senado. Categorias envolvidas nas discussões têm defendido o nome da senadora Ana Amélia (PP-RS) para ser a relatora do texto.

Os reajustes chegam a 37%, em alguns casos, e serão pagos em três parcelas até 2019. De acordo com o projeto encaminhado ao Congresso, no último dia 26 de julho, o impacto previsto nos cofres da União com os reajustes é da ordem de R$ 2 bilhões em 2017, de R$ 548 milhões em 2018 e de R$ 546 milhões, em 2019.

Além de Policial Federal e Policial Rodoviário Federal, o projeto contempla as carreiras de Perito Federal Agrário; de Desenvolvimento de Políticas Sociais; e servidores do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).

Se o projeto for aprovado e sancionado, os delegados da PF e os peritos criminais federais, que ganham hoje salário inicial de R$ 16.830 em 3ª classe, passarão a ter remuneração de R$ 21.644 em janeiro de 2017. Esse valor sobe para R$ 23.692 em 2019. Já na classe especial, após progressão na carreira, o salário passará dos atuais R$ 22.805 para R$ 28.262 no início do próximo ano.

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Beto Rosado emprega o dobro de apadrinhados de Walter Alves na Câmara dos Deputados

Beto Rosado do PP emprega 24 afilhados em Brasília e se torna o campeão entre os deputados do RN

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O deputado federal Beto Rosado, do PP, é o parlamentar entre os oitos deputado federais da potiguar que mais emprega afilhados seus como secretários lotados no seu gabinete em Brasília. O parlamentar de Mossoró é o grande campeão com o número de 24 secretários que estão na folha de pagamento do filho do ex-secretário e ex-deputado Betinho Rosado.

O deputado tucano de Natal Rogério Marinho, é o vice-campeão com 23 apadrinhados lotados no seu gabinete e em terceiro é a deputada do PR de São Gonçalo do Amarante e médica Zenaide Maia.

Eis abaixo os nomes dos deputados federais do RN e respectivos números de cargos comissionados como secretários, segundo levantamento do Blog do VT, no Portal de Transparência da Câmara dos Deputados.

Beto Rosado (PP) – 24 secretários

Rogerio Marinho (PSDB) – 23 secretários

Zenaide Maia (PR) – 22 secretários

Felipe Maia (DEM) – 22 secretários

Rafael Motta (PSB) – 19 secretários

Fabio Faria (PSD) – 14 secretários

Walter Alves (PMDB) – 12 secretários

Antonio Jacome (PTN) – 12 secretários

Deputado José Adécio comenta assalto e solicita investimentos na segurança do RN

Deputado José Adécio comenta assalto e solicita investimentos na segurança do RN

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O Deputado José Adécio, realizou um pronunciamento durante a sessão plenária desta última terça-feira 25/10, relatando o assalto no qual foi vítima. “Estava caminhando quando alguém me agarrou pelas costas e, por pensar que se tratava de uma brincadeira, cometi um erro que salvou a minha vida, reagi.

Durante o pronunciamento, o Deputado cobrou do governo ações urgentes na área de Segurança Pública. “O Executivo precisa agir imediatamente, precisa fazer alguma coisa para conter a criminalidade existente no Estado. É necessário parar com toda essa violência, é preciso investir mais na segurança, espero que o governo faça a diferença e realize medidas para conter essa situação” falou o Deputado

Assecom: Rafael Maia

Câmara dos Deputados reserva R$ 57,4 mil para compra de café

728x90 aplicativo detranCâmara dos Deputados reserva R$ 57,4 mil para compra de café

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Dyelle Menezes – Do Contas Abertas

Depois da prisão do ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, pela Lava Jato, os deputados federais querem ficar de olhos bem abertos. Foram empenhados R$ 57,4 mil pela Casa para o fornecimento de café em pó de categoria superior. O valor atende ao primeiro mês de vigência contratual com a empresa Fino Sabor Indústria e Comércio Ltda. O pedido foi realizado pelo Departamento de Material e Patrimônio.

Veículos blindados

A segurança também é prioridade. A Câmara dos Deputados reservou R$ 22,3 mil para a locação de veículo blindado sem motorista e sem combustível para circulação na cidade de São Paulo. O valor atende despesas de 24 de outubro a 31 de dezembro de 2016. A Casa também reservou R$ 27,9 mil para o mesmo serviço, no mesmo período, só que em Brasília.

Estande

A Câmara ainda empenhou R$ 22,4 mil para a locação de espaço físico com 72 m² para abrigar a participação da Casa e do Senado Federal na III Bienal do Livro e da Leitura, em Brasília de 21 a 30 de outubro.

TCE vai fiscalizar variação patrimonial de autoridades e servidores no combate ao enriquecimento ilícito

TCE vai fiscalizar variação patrimonial de autoridades e servidores no combate ao enriquecimento ilícito

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O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) aprovou resolução que regulamenta a fiscalização das declarações de bens e rendimentos de agentes públicos, para fins de controle da variação patrimonial e combate ao enriquecimento ilícito.

A resolução 30/2016 disciplina o envio de cópia da declaração de bens ao Tribunal de Contas, conforme estabelecido na Lei Federal 8.730, na Lei Federal 8.429 e na Lei Complementar Estadual 464.

As declarações precisarão ser enviadas por “todos quantos exerçam cargo eletivo e cargo, emprego ou função de confiança”, entre eles governador e vice-governador, prefeitos, secretários de Estado, deputados, vereadores, juízes, promotores, membros do Tribunal de Contas e servidores em geral.

Segundo os termos da resolução, o procedimento de envio e análise dos dados será efetivado em três fases. Até o dia 09 de dezembro de 2016, os conselheiros e auditores do Tribunal de Contas, membros do Ministério Público de Contas e os demais servidores e ocupantes de cargos ou funções de confiança no âmbito do TCE devem enviar as informações concernentes ao ano de referência de 2015.

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Juiza de Assú quer bloquear mais de R$ 6 milhões do pai do prefeito eleito Gustavo Soares

Juiza de Assú quer bloquear mais de R$ 6 milhões do pai do prefeito eleito Gustavo Soares

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Ronaldo Soares deverá devolver R$ 3 milhões aos cofres do município, quando o filho e prefeito eleito Gustavo Soares, assumir a Prefeitura do Assú em janeiro de 2017

O ex-prefeito Ronaldo Soares condenado pelo Tribunal de Contas do Estado – TCE a devolver aos cofres da Prefeitura do Assú um montante de R$ 5.242.536,86 e mais R$ 831.847,75 totalizando assim, R$ 6.074.384,61 em apenas dois processos por falta de comprovação de despesa, está na mira da juíza de direito Aline Daniele Belém Cordeiros Lucas que acionou o Bacenjud para bloquear essa fortuna das contas bancárias do pai do prefeito eleito Gustavo Soares.

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Apesar de diversas tentativas para bloquear mais de R$ 6 milhões das contas bancárias em nome do ex-prefeito Ronaldo Soares, a magistrada até agora não obteve sucesso, mas determinou que os cartórios de imóveis de Assú e Ipanguaçu, verifiquem a existência de bens no nome do pai do deputado estadual George Soares para tomar as providências cabíveis.

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Enquanto a Justiça faz uma devassa em busca de dinheiro nas contas bancárias e de bens em nome do ex-prefeito Ronaldo Soares, o filhote de Jacaré e prefeito eleito Gustavo Soares declarou a Justiça eleitoral este ano, um total de bens no valor de R$1.346.144,49. Comenta-se nos bastidores que a partir de janeiro de 2017, quando seu filho tomará posse e assumirá a chefia do executivo, Ronaldo Soares, devolverá R$ 3 milhões, a metade do total da dívida.

PARA ENTENDER

O Bacenjud é o sistema eletrônico de comunicação entre o Poder Judiciário e as instituições financeiras, por intermédio do Banco Central, possibilitando à autoridade judiciária encaminhar requisições de informações e ordens de bloqueio, desbloqueio e transferência de valores, bem como realizar consultas referentes a informações de clientes mantidas em instituições financeiras, como existência de saldos nas contas, extratos e endereços.

STF julgará ação que pode provocar saída de Renan do cargo de presidente do Senado

STF julga ação que pode tirar Renan do cargo

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Corte decidirá se um réu pode figurar na linha sucessória da Presidência

Do blog de Josias de Souza

A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal, marcou para 3 de novembro, quinta-feira da semana que vem, o julgamento de uma ação que pode abrir caminho para retirar Renan Calheiros do cargo de presidente do Senado. A Corte terá que decidir se um réu pode ocupar cargos situados na linha de sucessão da Presidência da República. Como presidente do Senado, Renan é, hoje, a terceira autoridade na rota sucessória. Se por alguma razão Michel Temer e Rodrigo Maia, o presidente da Câmara, não puderem assumir o Planalto, é Renan quem assume.

Numa sessão realizada em 5 de maio, o Supremo afastou o então deputado Eduardo Cunha do comando da Câmara a pedido da Procuradoria da República. Um dos argumentos esgrimidos pelo relator do caso, ministro Teori Zavascki, foi justamente o de que não convinha manter a poltrona de presidente da República ao alcance de um réu.

Teori anotou em seu voto: “…Não há a menor dúvida de que o investigado não possui condições pessoais mínimas para exercer, neste momento, na sua plenitude, as responsabilidades do cargo de presidente da Câmara dos Deputados, pois ele não se qualifica para o encargo de substituição da Presidência da República, já que figura na condição de réu no inquérito 3983, em curso neste Supremo Tribunal Federal.” A tese foi endossada pela unanimidade do plenário do tribunal.

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STF anula provas de processo contra ex-senador do DEM Demóstenes Torres

STF anula provas de processo contra ex-senador do DEM Demóstenes Torres

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Com o veredicto do STF, Demóstenes deve tentar recuperar seu mandato no Senado, embora a cassação seja um processo político, que independe do entendimento do Judiciário

GABRIEL MASCARENHAS – Folha de São Paulo

A segunda turma do STF (Supremo Tribunal Federal), em decisão unânime, nesta terça (25), considerou nulas todas as provas do processo que o ex-senador Demóstenes Torres responde por corrupção e advocacia administrativa.

Ele teve o mandato cassado em 2012, quando veio a público o material contido nas operações Monte Carlo e Vegas. Ambas revelavam uma ligação próxima do então parlamentar com o contraventor Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira.

Os ministros entenderam que a Justiça Federal de Goiás, onde tramita a ação, deveria ter remetido o inquérito ao Supremo, assim que foram identificadas as primeiras conversas entre Cachoeira e o político. Na ocasião, como ocupava uma cadeira no Senado, Demóstenes tinha foro privilegiado e, por isso, só poderia ser investigado com autorização do STF.

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Governo confirma vitória e aprova PEC do Teto em 2º turno na Câmara

728x90Governo confirma vitória e aprova PEC do Teto em 2º turno na Câmara

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Em vitória do governo, Câmara aprova em 2ª votação limite de gasto. Foram 359 votos favoráveis, 116 contra e duas abstenções; texto segue para Senado

RANIER BRAGON e LAÍS ALEGRETTI – Folha de São Paulo

A Câmara dos Deputados aprovou em segundo turno nesta terça-feira (25) o texto-base da chamada PEC do Teto dos gastos, que limita, por 20 anos, as despesas do governo à inflação oficial dos 12 meses anteriores. A medida é a prioridade do governo Michel Temer no Congresso em 2016.

O placar mostrou 359 votos favoráveis, 116 contrários e 2 abstenções. No primeiro turno, no dia 10, 366 deputados votaram a favor da PEC e 111, contra (houve 2 abstenções).

Foram 14 horas de sessão. Às 2h desta quarta (26) a última das seis propostas de alteração apresentadas pela oposição foi derrubada. Agora, a PEC segue para análise do Senado.

Temer se envolveu diretamente na articulação para a aprovação da medida, realizando um jantar para mais de 200 parlamentares antes da votação em primeiro turno, no Palácio da Alvorada, e participando de um segundo na casa do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), nesta segunda (24).

O presidente da República ainda exonerou ministros nas duas votações para que eles reassumissem temporariamente os mandatos e engrossassem o placar a favor da proposta.

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