Projeto de orquestra via Lei Rouanet virou show fechado de Roberto Carlos, diz Polícia Federal

Projeto de orquestra via Lei Rouanet virou show fechado de Roberto Carlos, diz Polícia Federal

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Operação Boca Livre S.A., nova etapa da Boca Livre, mira em 29 empresas e instituições financeiras por suposto desvio de recursos da União

Mateus Coutinho, Julia Affonso, Fausto Macedo e Marina Mori, O Estado de São Paulo

Ao deflagrar a Operação Boca Livre S.A., que mira em 29 empresas e instituições financeiras por supostas fraudes com recursos captados via Lei Rouanet, a Polícia Federal e a Procuradoria da República em São Paulo descobriram que três projetos do Banco Bradesco, prevendo a captação de um total de R$ 590 mil para apresentações da Orquestra Arte Viva, foram utilizados para bancar um show de Roberto Carlos.

Segundo os investigadores, o espetáculo do Rei ocorreu no aniversário de 108 anos do Esporte Clube Pinheiros, um dos mais tradicionais da capital paulista, em 2007.

Ainda segundo a investigação, o evento foi realizado apenas para associados e convidados do Pinheiros, principal destinatário dos recursos captados.

A procuradora da República em São Paulo, Karen Louise Kahn e a delegada federal Melissa Maximino Pastor, responsáveis pela investigação, afirmaram, porém, que não há nenhuma irregularidade envolvendo Roberto – o cantor não possui nenhum projeto para captar recursos via Lei Rouanet.

“O Clube Pinheiros não aportou recursos, mas ele recebeu a festa de 108 anos de confraternização do clube com patrocínio do Banco Bradesco. Esse patrocínio foi todo decorrente da Lei Rouanet”, informou a delegada Melissa.
A PF e a Procuradoria suspeitam que 29 empresas e instituições financeiras estariam envolvidas no esquema. Todas foram alvo de buscas na Boca Livre S.A., deflagrada nesta quinta-feira, 27.

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STF autoriza desconto em folha de servidor por dias de greve

STF autoriza desconto em folha de servidor por dias de greve

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No entanto, o Supremo abriu brecha para a compensação do corte em caso de acordo, além de determinar que o desconto será incabível se ficar demonstrado que a greve foi provocada por conduta ilícita do próprio poder público

AGÊNCIA ESTADO

Por 6 votos a 4, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (27) que servidores públicos em greve deverão ter descontados em suas folhas de pagamento os dias decorrentes da paralisação. O STF, no entanto, abriu brecha para a compensação do corte em caso de acordo, além de determinar que o desconto será incabível se ficar demonstrado que a greve foi provocada por conduta ilícita do próprio poder público.

O caso em discussão pelo plenário do STF girou em torno de um recurso apresentado pela Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro (Faetec) contra decisão do Tribunal de Justiça fluminense, que impediu a efetuação do desconto em folha de pagamento de trabalhadores que aderiram a uma greve entre março e maio de 2006.

“O administrador público não apenas pode, mas tem o dever de cortar o ponto. O corte de ponto é necessário para a adequada distribuição dos ônus inerentes à instauração da greve e para que a paralisação, que gera sacrifício à população, não seja adotada pelos servidores sem maiores consequências”, disse o ministro Luís Roberto Barroso.

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Multas de trânsito ficam mais caras a partir de 1º de novembro

Multas de trânsito ficam mais caras a partir de 1º de novembro

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Mudança no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) também institui criação de sistema eletrônico de notificação das autuações que será criado e administrado pelo Denatran

A partir de 1º de novembro – próxima terça-feira – entrará em vigor a Lei 13.281, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Essa é a maior alteração do CTB desde sua criação em 1997. Entre as mudanças permitidas pela nova Lei, estão os novos valores para as infrações de trânsito, a alteração da categoria da multa por dirigir utilizando telefone celular e por estacionar em vagas de deficientes e idosos, constituir infração recusar fazer o teste do bafômetro, alteração no tempo de suspensão do direito de dirigir e a criação de um sistema eletrônico de notificação das autuações.

As multas terão seus valores reajustados da seguinte forma: a leve (3 pontos), que atualmente é de R$ 53,20, passará para R$ 88,38; a média (4 pontos), de R$ 85,13 para R$ 130,16;  a grave (5 pontos), de R$ 127,69 para R$ 195,23; e a gravíssima (7 pontos), de R$191,54 para R$293,47.

Os valores são ainda mais expressivos nos casos das multas gravíssimas quando agravadas por fator multiplicador, ou seja, infrações que tem seu valor multiplicado por três, cinco ou dez vezes.

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Juízes entram com ação contra Renan no Conselho de Ética do Senado

728x90Juízes entram com ação contra Renan no Conselho de Ética do Senado

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Magistrados de quatro Estados protocolam documento para que colegiado avalie se houve quebra de decoro parlamentar nas recentes críticas do presidente do Senado ao Judiciário e ao ministro da Justiça

Isabela Bonfim, O Estado de S.Paulo

Cinco juízes protocolaram uma representação contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), no Conselho de Ética. Os magistrados pedem que o colegiado avalie a possível quebra de decoro parlamentar nas recentes declarações com críticas ao Judiciário e ao ministro da Justiça.

A ação é assinada por juízes de diferentes varas dos Estados de Pernambuco, Minas Gerais, Goiás e São Paulo. No documento, eles narram as frases ditas por Renan em entrevista coletiva na segunda-feira, 24, quando o senador chamou o magistrado que autorizou a operação da PF contra o Senado de “juizeco” e o ministro da Justiça, Alexandre Moraes, de “chefete de polícia”.

Eles argumentam que, com tais declarações, o presidente do Senado ofende não apenas a honra do juiz Vallisney de Souza e do ministro Moraes, mas os Poderes Judiciário e Executivo como um todo.

Tramitação. A representação será avaliada pelo presidente do Conselho de Ética, João Alberto Souza (PMDB-MA), que decide monocraticamente se irá aceitá-la ou arquivá-la.

Em caso de aceite, uma reunião do conselho é agendada para que os demais senadores votem pela continuação ou encerramento do processo. Caso a representação seja arquivada, é possível fazer um recurso ao plenário do colegiado. João Alberto tem até cinco dias úteis para analisar a proposta.

Operação Tijolo Legal do Ipem e Fiern encontra irregularidades em cinco cerâmicas e 22 comércios do RN

Operação Tijolo Legal do Ipem e Fiern encontra irregularidades em cinco cerâmicas e 22 comércios do RN

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Dos 37 estabelecimentos visitados, 27 apresentaram irregularidades, sendo 05 cerâmicas e 22 comércios. Para dúvidas e reclamações a Ouvidoria do Ipem/RN pode ser acionada através do 0800-281-4054

O Instituto de Pesos e Medidas do RN (Ipem/RN) realizou entre 06 e 27 de outubro a Operação Tijolo Legal, uma parceria entre o órgão com a Federação das Indústrias do Estado do RN (Fiern), e o Sindicato da Indústria de Cerâmica Vermelha para a Construção do RN (Sindicer/RN).

Segundo informação da assessoria de imprensa do órgão estadual, o objetivo era estabelecer as condições dos componentes cerâmicos para alvenaria a serem comercializados, bem como a metodologia para a determinação da dimensão efetiva dos mesmos, visando à prevenção de práticas enganosas de comércio.

Os fiscais do Ipem/RN fizeram uma reciclagem técnica para atuar na fiscalização.

Nos meses de junho e julho o Instituto e o Sindicer/RN realizaram uma conscientização com a finalidade de orientar as indústrias de cerâmicas a realizarem ensaios técnicos com os seus produtos, para que os revendedores e distribuidores tenham a garantia de que estão vendendo tijolos certificados.

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Tribunal de Justiça do RN declara inconstitucional lei que regulamenta serviço de mototáxi em Caicó

Tribunal de Justiça do RN declara inconstitucional lei que regulamenta serviço de mototáxi em Caicó

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Uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) do Ministério Público do Estado do Rio Grande de Norte contra dispositivos da Lei nº 4.507/2011, alterada pela Lei nº 4.534/2012, ambas do Município de Caicó, que regulamenta a prestação do serviço de mototáxi naquela cidade, foi julgada procedente à unanimidade pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte durante sessão do Pleno realizada na quarta-feira (26).

Dentro de sua argumentação, o procurador-geral de Justiça, Rinaldo Reis Lima, disse que o documento se fundamentou no “art. 22, inciso XI da Carta Magna, que estabelece a competência privativa da União para legislar sobre trânsito e transporte”. Disse também que o serviço é considerado serviço público delegado, a ser executado por permissão ou concessão.

A Lei 4507/2011 foi considerada inconstitucional por aspectos formais e não materiais. Além disso, não há a proibição da prestação do serviço de mototáxis, que podem ser disciplinados e regrados de acordo com a Lei nº 12.009/2009, que regulamenta a atividade no país, bem como pelas Resoluções nº 356/2010 e 410/2012 do CONTRAN;

Ainda na ADIn, o PGJ informou que “o inciso III do artigo 2º, bem como os arts. 3º e 4º da Lei nº 4.507, de 15 de dezembro de 2011, do Município de Caicó, são inconstitucionais também por violar o art. 112 da Constituição Estadual, uma vez que não preveem expressamente a realização de procedimento licitatório prévio para o serviço de mototáxi com consequente permissão ou concessão, mas apenas a emissão de licença aos mototaxistas”.

Promotoria Eleitoral de Santa Cruz pede cassação dos diplomas da prefeita reeleita Fernanda Costa e vereadores

728x90 aplicativo detranPromotoria Eleitoral de Santa Cruz pede cassação dos diplomas da prefeita reeleita Fernanda Costa e vereadores

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Ação de investigação judicial requer cassação de diplomas de oito candidatos eleitos e outras nove pessoas envolvidos em abuso de poder político e econômico

A Promotoria Eleitoral de Santa Cruz ajuizou, na quarta-feira (26), uma ação de investigação judicial eleitoral contra a prefeita reeleita de Santa Cruz, Fernanda Costa Bezerra, a “Dra Fernanda”; seu vice-prefeito, Ivanildo Ferreira Lima Filho, o “Ivanildinho”; e ainda cinco dos atuais vereadores (quatro dos quais obtiveram a reeleição); duas secretárias municipais; três empresários; dois candidatos a vereador que não se elegeram; e dois que conseguiram vagas na Câmara Municipal, além do pai de um deles. Todos os 17 responderão por abuso de poder político e econômico nas eleições municipais do último dia 2 de outubro.

Segundo as investigações, especialmente a partir das provas documentais colhidas quando do cumprimento de mandados de busca e apreensão em uma farmácia e em um posto de gasolina da cidade, foi revelado um sofisticado esquema de distribuição ilegal de medicamentos e combustíveis, a partir da fixação de uma cota financeira que beneficiava vereadores da situação, servidores públicos e apoiadores políticos.

Dentre as diversas provas colhidas, cadernos que continham anotações foram apreendidos, tendo sido descoberto um duradouro e sistemático mecanismo de pagamento de medicamentos e combustíveis, por parte da Prefeitura Municipal de Santa Cruz, em troca de apoio político dos parlamentares municipais e de outras pessoas engajadas no processo eleitoral.

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STF devolve autos da operação ‘Dama de Espadas’ na Assembléia Legislativa ao Tribunal de Justiça do RN

STF devolve autos da ‘Dama de Espadas’ ao Tribunal de Justiça do RN

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Investigações serão retomadas pelo Ministério Público Estadual. Operação descortinou um esquema de desvio de recursos na AL

Do G1 RN

O Superior Tribunal Federal (STF) devolveu os autos do processo da operação ‘Damas de Espadas para o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. O processo foi remetido ao STF em dezembro de 2015 após nove desembargadores – dos 15 que compõem a Corte – alegarem suspeição – quando não se julgam neutros para julgar o caso. A operação foi deflagrada foi deflagrada em agosto de 2015 para investigar um esquema de desvios de recurso na Assembleia Legislativa do RN.

Com o retorno do processo as investigações devem ser retomadas em breve. O Ministério Público Estadual aguarda a chegada de dois volumes do processo para retomar os trabalhos. O próprio Tribunal de Justiça vai definir o que será julgado pela 8ª vara criminal e o que será julgado pela própria Corte já que há suposto envolvimento de pessoas com foro privilegiado no crime.

Operação

A operação Dama de Espadas foi deflagrada em agosto de 2015. De acordo com o Ministério Público, os desvios dos cofres da AL podem passar de R$ 5,5 milhões. Ainda segundo informações do Ministério Público, a associação criminosa era composta por servidores públicos do órgão com o auxílio de um gerente do banco Santander. Eles utilizavam “cheques salários” como forma de desviar recursos em benefício próprio ou de terceiros. Os cheques eram sacados, em sua maioria, pelos investigados ou por terceiros não beneficiários, com irregularidade na cadeia de endossos ou com referência a procurações, muitas vezes inexistentes.

A então procuradora-geral da Assembleia Legislativa, Rita das Mercês, e a assessora direta dela, Ana Paula Macedo Moura, foram presas durante a operação, mas foram soltas por força de um habeas corpus três dias depois.

Deputado José dias defende união entre os poderes para enfrentar crise financeira no RN

Deputado José dias defende união entre os poderes para enfrentar crise financeira no RN

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O deputado José Dias (PSDB) defendeu, em pronunciamento feito na sessão desta quinta-feira (27), a união entre os poderes para enfrentar a crise pela qual o Estado passa. O caminho correto, reforça, é o entendimento conjunto. José Dias também voltou a falar sobre a sua conduta em relação as emendas individuais que apresentará ao Orçamento 2017.

“Apesar de todas as dificuldades que estamos vivendo, tenho esperança. Temos que buscar soluções e só haverá caminho correto com entendimento mútuo. Felizmente nenhum poder aqui no Brasil tem força para impor sua vontade aos outros soberanamente. Mas se não gerarmos esse entendimento, continuamos e vamos continuar nesse diapasão”, disse José Dias.

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Plataforma vai monitorar execução de projetos estratégicos do RN

Plataforma vai monitorar execução de projetos estratégicos do RN

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O sistema informatizado que mostra detalhadamente os projetos estratégicos, principais metas e indicadores do governo foi apresentado na manhã desta quinta-feira (27) ao governador Robinson Faria, na secretaria de Planejamento e Finanças (Seplan).

O “Painel de Monitoramento do RN” vai abrigar em uma única plataforma os contratos de gestão já assinados pelo governo com as secretarias de Infraestrutura, Turismo e Planejamento. No sistema estarão as metas alcançadas pelas pastas, o andamento das obras e as próximas etapas do contrato. Além dos contratos de gestão, o sistema possui também os 62 projetos executados pelo programa RN Sustentável.

Robinson Faria afirmou que a ferramenta vem para modernizar o acompanhamento da administração do estado. “Será possível ter informações atualizadas em tempo real, verificar o cronograma financeiro e estabelecer metas com toda a equipe de governo”, explicou o governador.

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Teori suspende operação da Polícia Federal no Senado e leva processo para o STF

Teori suspende operação da Polícia Federal no Senado e leva processo para o STF

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Ministro do STF, Teori Zavascki, anulou temporariamente ação que prendeu quatro policiais legislativos

GABRIEL MASCARENHAS e CAMILA MATTOSO – Folha de São Paulo

O ministro Teori Zavascki, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu nesta quinta (27) suspender a Operação Métis, deflagrada pela Polícia Federal no Senado na semana passada.

Na decisão, Teori remete o processo da 10ª Vara Federal do DF para o STF.

A operação havia prendido quatro policiais legislativos, entre eles o diretor da Polícia do Senado, Pedro Carvalho, sob a suspeita de obstruir as investigações da Lava Jato contra senadores e ex-senadores. Todos já foram liberados.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou que entraria com recursos no STF contra a ação, considerada por ele ilegal por não ter tido aval da Suprema Corte.

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Secretaria de Recursos Hídricos (Semarh) assina Termo de Cooperação Técnica com prefeituras do RN

Semarh formaliza parceria para implantar unidades solares e produtivas de dessalinização
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O secretário Mairton França, o secretário adjunto Araújo Lima, representantes do Quilombola Aroeira e o Prefeito de Pedro Avelino, Ostilio Bezerra
A Secretaria Estadual do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh) realizou, na manhã de ontem (25), em seu auditório, uma reunião para assinatura de um Termo de Cooperação Técnica com as prefeituras de Pedro Avelino, João Câmara, Macau e Santana do Matos, para a gestão compartilhada das Unidades Solares e Produtivas que serão instaladas nestes municípios, através do Programa Água Doce (PAD), e Revitalização da Unidade Produtiva de Caatinga Grande/ São José do Seridó – RN.
 
Participaram do evento o Secretário de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, Mairton França, o Secretário Adjunto, General Araújo Lima, os Prefeitos de São José do Seridó, Jackson Dantas, de Pedro Avelino, Ostílio Bezerra, de João Câmara, Ariosvaldo Targino, o Chefe de Gabinete de Santana do Matos, Francisco Hélio, representantes das comunidades que serão beneficiadas com os dessalinizadores e representantes do Núcleo Gestor do PAD/RN.
 
O adjunto da Semarh e Coordenador estadual do PAD, Araújo Lima, explica que durante o desenvolvimento do Programa, surgiu à oportunidade de ampliação do Convênio com o RN, o que levou o Ministério do Meio Ambiente a prorrogar o prazo para outubro de 2017.

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Deputado José Adécio recebe a prefeita Celina Câmara para tratar sobre futuros projetos para Santa Maria

Deputado José Adécio recebe a prefeita Celina Câmara para tratar sobre futuros projetos para Santa Maria

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A prefeita do município de Santa Maria, Celina Câmara, foi recebida nesta quarta-feira 29/10, pelo o seu líder político, o Deputado José Adécio, momento em que a gestora tratou sobre futuros projetos e ações que pretende com o apoio e a experiência do Deputado instalar no município.

O Deputado garantiu a prefeita Celina o seu apoio em projetos que visem desenvolver o município e citou como exemplo de sucesso, a implantação da 1º feira livre, que atualmente só vem crescendo, gerando centenas de empregos diretos e indiretos para agricultores e comerciantes.

“Houve uma mudança na economia local e isso vem deixando muito benefícios para a população local, e a prefeita Celina Câmara contribuiu e muito para a realização desta feira de sucesso, juntos vamos desenvolver bons projetos”. Falou o Deputado.

Assecom: Rafael Maia

Equipe de transição do prefeito eleito Gustavo Soares volta a se reunir hoje á tarde, diz Clebson Corsino

Equipe de transição do prefeito eleito Gustavo Soares volta a se reunir hoje á tarde, diz Clebson Corsino

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Ex-assessor do deputado George Soares faz anúncio sobre reunião hoje a tarde da equipe de transição

O prefeito eleito de Assú, Gustavo Soares (PR), volta a se reunir nesta quinta-feira, a partir de 16h, com os integrantes da Equipe de Transição, da qual o gestor eleito é o coordenador-geral para sequenciar o trabalho de sistematização das tarefas que têm por fim coletar informações úteis no sentido de subsidiar o início da próxima administração.

A informação é do ex-secretário no governo de Ronaldo Soares e ex-assessor do deputado George Soares, na Assembléia Legislativa, Clebson Corsino que é apontado como homem forte do futuro governo Gustavo Soares, do PR.

Apesar do prefeito Ivan Júnior, não ter designado a comissão de transição que tem para ser indicada até a data dia 27 novembro próximo, de acordo com a orientação do Tribunal de Contas do Estado – TCE, o prefeito eleito Gustavo Soares continua a se reunir com a sua equipe.

As informações sobre o encontro de hoje a tarde foram publicada no Blog Pauta Aberta e radialista Lúcio Flávio que é apontado como futuro secretário de comunicação do governo de Gustavo Soares.

Rafael Motta viabiliza mais de R$ 15 milhões em recursos federais para o RN

Rafael Motta viabiliza mais de R$ 15 milhões em recursos federais para o RN

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O deputado federal Rafael Motta (PSB) já conseguiu em menos de dois anos de mandato a liberação de mais de R$ 15 milhões de recursos federais para os municípios do Rio Grande do Norte. Os recursos foram destinados para construção e ampliação de unidades de saúde, construção de escolas, creches e quadras esportivas, além da conclusão de obras de pavimentação de vias municipais.

O calculo diz respeito a liberação de recursos por meio de emendas parlamentares e, também, da articulação do mandato de Rafael Motta em Brasília, apresentando, acompanhando e cobrando recursos para projetos e ações para o povo potiguar, sobretudo, nos ministérios da Saúde, Educação, Turismo e Cidades. 

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“Ao assumir o mandato na Câmara dos Deputados fiz questão de abrir o meu gabinete para os gestores do Estado e buscar junto com eles recursos federais para conclusão de obras na saúde, educação e geração de renda. Esses recursos foram liberados diante do nosso esforço junto aos ministérios, acompanhando e cobrando os pedidos. Há obras em andamento que necessitam da liberação de pagamentos para concluir, e estamos empenhados na luta por mais recursos para o nosso Estado”, afirmou o parlamentar. 

Ministério Público Federal: importar semente de maconha não é crime

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Conselho decide por 11 a 8 orientar procuradores a não oferecer denúncia. Dúvidas. Embora o Conselho do MPF tenha batido o martelo, procurador pode optar pela denúncia

Por 11 votos a 8, o conselho responsável por guiar as ações do Ministério Público Federal fixou entendimento de que importar pequenas quantidades de sementes de maconha não deve gerar denúncia.

“Não é razoável atribuir crime de tráfico de drogas, com pena de 5 a 15 anos de prisão, a quem importa 12 sementes”, disse a subprocuradora Claudia Sampaio Marques em sessão do Conselho Institucional do MPF no último dia 19. “Entre semente e droga há, naturalmente, uma planta”.

Ela foi seguida pela maioria dos colegas, como Luiza Cristina Fonseca Frischeisen: “A importação de sementes não é nem ato preparatório: há estudos da Polícia Federal sobre a baixa potencialidade de germinarem, e o laudo no caso diz que não era possível”.

E foi além: “Trata-se de fato que está sendo considerado irrelevante no mundo. (Atribuir) mesmo rigor que ao traficante de cocaína… Não acho que a máquina pública deva ser movida por isso”.

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Governo Robinson Faria determina retomada da obra de reforma da Rodoviária do Assú

Governo Robinson Faria determina retomada da obra de reforma da Rodoviária do Assú

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Depois de uma rápida paralisação das obras de reforma da Rodoviária do Assú por conta de atraso na transferência financeira para a empresa que executa os serviços de engenharia, o governador Robinson Faria, determinou ao Departamento de Estradas e Rodagem (DER), à retomada em breve da obra que tem por finalidade a completa reestruturação do Terminal Rodoviário Petronilo Varela da Silva.

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Apesar da crise financeira que afeta as finanças do Estado do Rio Grande do Norte, o principal ponto de embarque e desembarque no Vale do Açu está recebendo uma atenção do governador Robinson Faria, que assim também atende ao pleito antigo do povo e dos que utilizam o terminal para viajar ou comercializar.

O deputado estadual George Soares é o autor da emenda parlamentar no valor de R$ 400 mil que foi liberada pelo governador do PSD para esse empreendimento de grande importância para o Assú e região e é uma das grandes aspirações da população do município e do Vale.