Justiça Federal nega pedido do Ministério Público Federal para adiar provas do Enem

Justiça Federal nega pedido do Ministério Público Federal para adiar provas do Enem

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Com a decisão a prova está mantida para este final de semana (5 e 6 de novembro) para os não afetados pelas ocupações de escolas; já 191 mil candidatos farão o Exame nos dias 3 e 4 de dezembro

A Justiça Federal no Ceará indeferiu o pedido do procurador da República, Oscar Costa Filho, do Ministério Público Federal (MPF) no Ceará, de adiar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para todos os candidatos do país.

Com a decisão da Justiça, a prova está mantida para este final de semana (5 e 6 de novembro). O procurador pediu o adiamento do exame para todos os candidatos após o Ministério da Educação (MEC) adiar a prova de cerca de 191 mil candidatos que fariam o exame em escolas, universidades e institutos federais ocupados por estudantes em protesto a medidas do governo federal. O exame para esses candidatos foi adiado para os dias 3 e 4 de dezembro.

O procurador argumentou que há prejuízo à isonomia do exame, uma vez que seriam aplicadas provas e temas de redação diferentes para aqueles que forem fazer a prova apenas em dezembro. A Justiça, no entanto, entendeu que “apesar da diversidade de temas que inafastavelmente ocorrerá com a aplicação de provas de redação distintas, verifica-se que a garantia da isonomia decorre dos critérios de correção previamente estabelecidos, em que há ênfase na avaliação do domínio da língua e de outras competências que não têm “o tema” como ponto central”.

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José Maria tem experiência e força política para chefiar Secretaria de Administração do Assú em 2017

José Maria tem experiência e força política para chefiar Secretaria de Administração do Assú em 2017

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Prefeito eleito Gustavo Soares deverá chamar seu primo e ex-prefeito José Maria para ser secretário de Administração

Com vasta experiência administrativa como gerente da Cerval e ex-secretário de Administração no governo do ex-prefeito Ronaldo Soares na década de 80, o nome do ex-prefeito e presidente do diretório do PP de Assú José Maria de Macedo Medeiros, começa a ser cotado como secretário de Administração da Prefeitura a partir de janeiro de 2017 do governo do seu primo e prefeito eleito Gustavo Soares.

Além de carregar a bagagem do conhecimento prático como gerente de uma cooperativa que na época tinha mais de 7 mil associados, José Maria, o Zebrinha, também governou a cidade de Assú por duas vezes e exerceu o honroso cargo de juiz classista do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Norte, tornando assim, uma pessoa experimentada e com capacidade prática e teórica para o exercício de qualquer cargo na administração pública.

Para completar a possibilidade de José Maria vir a ser chamado para integrar a equipe de primeiro escalão do governo do prefeito eleito Gustavo Soares, o PP de Assú, partido que é presidido por Jose Maria, teve papel muito importante na vitória de Gustavo sobre Patrício e elegeu dois vereadores que vão dar sustentação política a futura base governista na Câmara.

Experiência e força política é o que não falta ao ex-prefeito para exercer a chefia da Secretaria de Administração. Atualmente, Zebrinha, nas horas vagas é um fervoroso defensor do primo e prefeito eleito Gustavo Soares nas redes sociais e pode dar uma contribuição muito importante a futura administração.

Trabalhador que deixou de contribuir pode voltar a ter auxílio do INSS

Trabalhador que deixou de contribuir pode voltar a ter auxílio do INSS

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CRISTIANE GERCINA – DO “AGORA”

Os trabalhadores que deixaram de contribuir com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e perderam o direito à cobertura terão mais facilidade para conseguir o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez e o salário-maternidade.

A partir de sábado, devem voltar a valer as regras antigas do INSS, modificadas em julho pela publicação da medida provisória 739.

Assim, o trabalhador que deixou de contribuir com o INSS e perdeu a chamada “qualidade de segurado” poderá receber o auxílio-doença após pagar quatro novas contribuições. Desde julho, a exigência eram 12 novos pagamentos. Para a aposentadoria por invalidez valerá a mesma regra.

Já para o salário-maternidade, a exigência cairá de dez para três contribuições ao INSS.

Em todos os casos, o segurado precisa ter, no mínimo,12 contribuições para receber o auxílio.

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Marcelo Alves assume Chefia da Procuradoria Regional da República da 5ª Região

Marcelo Alves assume Chefia da Procuradoria Regional da República da 5ª Região

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Ele dará continuidade à gestão de Antônio Edílio, que deixou o cargo voluntariamente, por motivos pessoais

O procurador regional da República Marcelo Alves Dias de Souza é o novo chefe da Procuradoria Regional da República da 5ª Região (PRR5). Ele, que era procurador-chefe substituto desde 1º de outubro de 2015, assumiu o lugar do então titular, Antônio Edílio Magalhães Teixeira, que deixou o cargo voluntariamente, por motivos pessoais, para retornar a seu estado de origem, a Paraíba.

A permanência de Marcelo Alves, que num primeiro momento assumiu interinamente a Chefia, teve respaldo do colegiado de membros da PRR5. O grupo também acatou o nome de Isabel Guimarães da Câmara Lima como chefe substituta. Eles foram formalmente designados pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, por meio da Portaria nº 946, de 28 de outubro de 2016, para exercer os cargos até 30 de setembro de 2017.

Marcelo Alves ingressou no Ministério Público Federal (MPF) em 1997, na Procuradoria da República na Paraíba, e depois atuou por oito anos na Procuradoria da República no Rio Grande do Norte. Em abril de 2011, foi promovido a procurador regional da República, por merecimento, sendo lotado na PRR1. Veio para a PRR5 em 2012, por concurso de remoção. Atualmente, ocupa a coordenação do Núcleo de Apoio Operacional à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (NAOP) na 5ª Região.

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Prefeito Ivan Júnior e vereadores eleitos são recebidos pelo governador e apresentam demandas

Prefeito Ivan Júnior e vereadores eleitos são recebidos pelo governador e apresentam demandas

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O governador do RN, Robinson Faria, recebeu o prefeito do Assú, Ivan Júnior e os vereadores eleitos Valdson, Xavier, Beatriz Rodrigues, Fabiele, Matheus do Frutilândia, Delkiza e Paulinho que foram parabenizados pelo governador e receberam votos de muito sucesso em seus mandatos.

Durante o encontro realizado na última segunda-feira (01), foram tratados diversos assuntos de interesse do município dentre eles: agilidade na recuperação do terminal rodoviário; retorno do plantão na delegacia de polícia durante o final de semana, interrompido devido decisão judicial que determinou o deslocamento de um delegado para outro município; construção da estrada do Porto Piató; reforma da Escola José Correia, obra para qual o prefeito também esta buscando viabilizar uma emenda parlamentar junto ao deputado Fábio Faria e a reforma do Hospital Regional, que tem previsão de ser restaurado dentro do projeto RN Sustentável. 

Assessoria Ivan Júnior

Resposta a matéria: Pedro Avelino: Foi o vereador Chico Hélio que caiu nos braços do deputado José Adécio… ou foi o contrário

Resposta a matéria: Pedro Avelino: Foi o vereador Chico Hélio que caiu nos braços do deputado José Adécio… ou foi o contrário

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Sr. Carlos André Redator do Blog Águas de Maré.

Os Pedroavelinenses me conhecem e conhecem o Vereador Chico Hélio, sabem de nossa coerência, conhecem nosso caráter e sabem que não somos de nos encantar por nenhum canto de sereia. Nosso objetivo quando em lado opostos sempre foi o mesmo, o de trabalhar em benefício do povo sofrido desta cidade, como eu, Chico Hélio sempre teve a mesma linha político partidária e se agora estamos juntos é porque coadunamos com o mesmo objetivo.

Diferente do Sr. que não tem caráter, se vende fácil e tem a prática de caluniar e fantasiar histórias em favor do sistema que defende, por estar no bolso de Sergio Cadó, (contrato com a Prefeitura, será legal?) O principal responsável ou digamos irresponsável pela situação de destruição em que se encontra nossa cidade.

OBS: Espero que meu direito de resposta seja respeitado e que não tenha que recorrer à justiça, como já fiz antes, para ver meu direito atendido.

Natal, 03 de Novembro de 2016.

José Adécio

Deputado Estadual

Com investimento de R$ 1,2 milhão, Microcrédito do Empreendedor beneficia 350 empresários em Mossoró e Baraúna

Com investimento de R$ 1,2 milhão, Microcrédito do Empreendedor beneficia 350 empresários em Mossoró e Baraúna

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O programa Microcrédito do Empreendedor atingiu duas marcas importantes nesta quinta-feira (3): 80 municípios atendidos e 5 mil empresários inscritos em pouco mais de um ano desde o lançamento, em outubro do ano passado. Hoje, o programa chegou a Mossoró e Baraúna, onde o governador Robinson Faria beneficiou 350 empreendedores com a entrega de cheques que variam de R$ 3 mil a R$ 6 mil, injetando R$ 1,2 milhão na economia local.

A solenidade foi realizada no ginásio poliesportivo “Medeirinho”, em Baraúna, na região Oeste, numa iniciativa do Governo do Estado, através da Secretaria de Estado do Trabalho, Habitação e da Assistência Social, em parceria com a Agência de Fomento (AGN).

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A expectativa do governo é que até o final de 2018 sejam beneficiados 20 mil empreendedores em todo o estado, com investimento de R$ 40 milhões. Até o momento, foram injetados na economia cerca de R$ 14 milhões. A importância do Microcrédito para a economia potiguar, com ênfase no apoio governamental para a abertura de um novo empreendimento ou ampliação do comércio já existente, é que a iniciativa apoia 49% das micro e pequenas empresas consideradas familiares no estado, um total de 63 mil pequenos negócios que englobam empresas de pequeno porte até microempreendedores individuais. As taxas de juros são de 1,5% ou 1,7% ao mês e o prazo para pagar o financiamento é de até 12 meses. Para quem paga em dia o desconto é de 100% dos juros.

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Maioria do STF vota para impedir réu de assumir Presidência

Maioria do STF vota para impedir réu de assumir Presidência

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Julgamento foi adiado após pedido de vista feito pelo ministro Dias Toffoli. Decisão pode ter reflexo no futuro para Renan Calheiros

POR ANDRÉ DE SOUZA E EVANDRO ÉBOLI – O GLOBO

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) é favorável à proibição de que réus em ações penais ocupem cargos na linha sucessória da Presidência da República, ou seja, os postos de vice-presidente da República, presidente da Câmara, presidente do Senado e presidente do STF.

Nesta quinta-feira, seis ministros votaram assim, mas o julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Dias Tofoli, que argumentou que não se trata de um caso concreto e, portanto, sem necessidade de urgência. Para ele, se trata mais de uma questão preventiva e de consulta.

Todos os ministros que já votaram foram favoráveis à ação proposta pela Rede: o relator Marco Aurélio Mello, mais Edson Fachin, Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux e Celso de Mello. Além de Toffoli, não votou ainda a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia. O ministro Luís Roberto Barroso se declarou impedido por razões pessoais. Outros dois estavam ausentes: Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski.

Dependendo do andamento de outros processos no tribunal, o julgamento terá reflexos no futuro político do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

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Ministro Mendonça Filho vê ‘politização’ do Enem e diz que mudar data custará R$ 12 milhões

Ministro Mendonça Filho vê ‘politização’ do Enem e diz que mudar data custará R$ 12 milhões

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Ministro Mendonça Filho criticou ‘uso político’ de ocupações, que fizeram o MEC transferir a data e o local de prova de 191 mil alunos; prova custou R$ 788 milhões neste ano

O Estado de S.Paulo

A mudança de data de realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para 191 mil estudantes anunciada nesta semana pelo Ministério da Educação (MEC) custará R$ 12 milhões aos cofres públicos. O valor foi anunciado na manhã desta quinta-feira, 3, pelo ministro Mendonça Filho, em entrevista à Rádio Estadão. Os alunos terão a prova adiada para os dias 3 e 4 de dezembro.

O custo de aplicação do exame anunciado em setembro pelo MEC é de R$ 788 milhões, o mais alto dos últimos cinco anos. Do ano passado para cá, o valor médio por candidato inscrito aumentou 44%, passando de R$ 63 para R$ 91.
O motivo da transferência é a ocupação de escolas em todo o País, que afeta 304 locais de prova. Inscritos afetados pela mudança serão avisados por SMS, e-mail e na Página do Participante, no site do Enem, que estão dispensados do exame neste fim de semana. A data de divulgação dos novos locais deve ser na sexta.

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Disputa por vaga no CNJ esquenta com acusação de improbidade e retaliação

Disputa por vaga no CNJ esquenta com acusação de improbidade e retaliação

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Ligado ao PMDB, favorito ao CNJ – órgão que fiscaliza ação de juízes, é alvo de ataques. Advogado contratado pela gestão Cunha é acusado de improbidade

Fernando Rodrigues – Do UOL

Deputados e senadores devem escolher nos próximos dias seus representantes para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A disputa pela vaga da Câmara esquentou nos últimos dias, com acusações de improbidade e supostas retaliações a candidatos.

As informações são do repórter do UOL André Shalders.

Em tempos de Lava Jato, partidos políticos e o Palácio do Planalto estão especialmente atentos ao resultado da disputa. O CNJ é responsável por julgar e punir eventuais falhas de juízes de todo o Brasil.

A escolha é feita pelo voto direto e secreto de deputados e senadores, em plenário.

Na Câmara, há pelo menos 3 candidatos concorrendo. O mais forte no momento é o advogado Felipe Cascaes, do departamento jurídico da Casa Civil. Ele tem o apoio informal do Planalto e de parte do PMDB.

Nos últimos dias, jornalistas em Brasília receberam dossiê anônimo que acusa Cascaes de ter cometido o crime de improbidade administrativa.

A ilegalidade teria ocorrido porque Cascaes continuou com o registro ativo na OAB e figurando como advogado em processos mesmo depois de ter tomado posse como analista do Tribunal de Justiça de Brasília (TJDFT), em julho de 2014. A prática é proibida pelo Estatuto do Advogado (Art. 28). O objetivo da vedação é evitar um possível conflito de interesses.

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Ministros querem separar ações de Dilma e Temer no TSE, diz jornal Valor Econômico

Ministros querem separar ações de Dilma e Temer no TSE, diz jornal Valor Econômico

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Segundo reportagem do Valor Econômico, ao menos Gilmar Mendes e Luiz Fux defendem o desmembramento do processo que pede a perda do mandato da chapa presidencial eleita em 2014. Caso seja tomada, decisão dificulta eventual cassação do presidente

Cresce no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a avaliação de que é preciso separar as contas do presidente Michel Temer (PMDB) e da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) no processo que pede a cassação da chapa eleita para a Presidência em 2014.

A informação é do jornal Valor Econômico. Caso isso não ocorra, uma eventual condenação retirará Temer do Planalto e obrigará a realização de nova eleição (indireta, pelo Congresso Nacional, se a decisão for em 2017). A ação foi movida pelo PSDB em 2014, que acusa a chapa eleita de ter recebido dinheiro de caixa dois, entre outras irregularidades.

Como a corte tem apenas sete ministros, basta que quatro ministros se posicionem a favor do pedido da defesa de Temer para que as contas sejam desmembradas. De acordo com a reportagem, o presidente do TSE, Gilmar Mendes, o ministro Luiz Fux, que também é do Supremo Tribunal Federal (STF), defendem o desmembramento dos processos.

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Ministro da Educação diz que substituir Medida Provisória do ensino médio por projeto de lei é conversa para ‘boi dormir’

Ministro da Educação diz que substituir Medida Provisória do ensino médio por projeto de lei é conversa para ‘boi dormir’

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Maia disse disposto a assumir o papel de interlocutor com membros do governo, mas “se Mendonça não quer, vamos deixar como está. Assunto resolvido”
Diante da polêmica da ocupação de escolas pelo país, a oposição ao governo do presidente Michel Temer pediu ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que substitua a Medida Provisória (MP) que reformula o ensino médio por um projeto de lei que está em tramitação na Casa há quatro anos, mas ele se disse disposto a assumir o papel de interlocutor com membros do governo.

“A questão da MP ou PL (projeto de lei) não está sendo tratada. O que queremos é garantir o debate na Câmara. Isso sim é o mais importante”, afirmou Rodrigo Maia. O pedido foi feito pelo deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), que conseguiu o apoio de colegas do PT.

Segundo o deputado, a ideia é aproveitar as discussões que já foram feitas na Casa sobre o tema e diminuir as críticas à maneira como o governo escolheu reformular o ensino médio, por meio de uma Medida Provisória.

“O viés autoritário de uma MP não combina com a educação e causou um clima de indignação na comunidade escolar”, disse Silva. “Não existe reforma na educação com canetada”, completou o deputado, que ficaria responsável pelo diálogo com o governo.

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Conselho médico de São Paulo quer descriminalizar maconha

Conselho médico de São Paulo quer descriminalizar maconha

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O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) emitiu uma nota se posicionando a favor da descriminalização do porte de maconha para consumo próprio no Brasil. O tema é analisado desde 2011 pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e o julgamento que vai definir se o artigo 28 da Lei n.º 11.343/2006, que trata sobre drogas, é constitucional está suspenso desde setembro do ano passado.

A decisão de se declarar a favor foi tomada no último dia 30, após uma reunião da Câmara Técnica de Psiquiatria. “Nós nos posicionamos a favor da descriminalização do porte para o uso próprio e não do comércio, do tráfico. A maconha é uma realidade no País e no mundo, não há como evitar que as pessoas comprem a droga. O indivíduo não pode ser penalizado. Ele deve ser orientado e tratado, mas não preso”, diz Mauro Aranha, psiquiatra e presidente do Cremesp. “Geralmente, quem é preso por porte de maconha para uso próprio são as pessoas mais vulneráveis, que vivem nas periferias das grandes metrópoles.”

Aranha afirma que o ideal seria fazer uma avaliação da pessoa que for flagrada com maconha e que a prisão deveria ser destinada a quem comete o crime de tráfico de drogas. Ele ressalta que a medicina reconhece os danos à saúde causados pela maconha.

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Comarcas de Parnamirim e Pau dos Ferros promovem Mutirão DPVAT no dia 9 de novembro

Comarcas de Parnamirim e Pau dos Ferros promovem Mutirão DPVAT no dia 9 de novembro

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As comarcas de Parnamirim e de Pau dos Ferros irão realizar no dia 9 de novembro, edições do Mutirão DPVAT com audiências de conciliação envolvendo processos sobre o seguro obrigatório para vítimas de acidentes de trânsito. Em Parnamirim, o evento acontece no Cine Teatro Municipal, a partir das 9h, com mais de cem processos em pauta (VEJA AQUI a pauta). Já em Pau dos Ferros, os trabalhos serão iniciados a partir das 8h, no fórum local (VEJA AQUI a pauta de audiências).

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Enem: o que levar no dia da prova e o que é proibido durante o exame

Enem: o que levar no dia da prova e o que é proibido durante o exame

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Após a rotina de estudos e em meio à ansiedade nos dias que antecedem o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), o estudante deve ficar atento ao material que precisa levar no dia da prova e ao que não é permitido durante a aplicação do exame.

Para fazer as provas, a redação e preencher o cartão de respostas o candidato terá de usar caneta esferográfica de tinta preta, fabricada com material transparente. Outra cor de tinta impossibilita a leitura óptica do cartão de respostas.

Não é autorizado o uso de celular ou qualquer aparelho eletrônico durante as provas. Os aparelhos terão de ser colocados em um porta-objetos com lacre, que deverá ficar embaixo da cadeira até o final das provas.

Nas últimas edições do Enem, candidatos foram eliminados por postar imagens da prova em redes sociais. O diretor do Colégio Concórdia, de São Paulo, Edson Wander Eller, alerta os estudantes para o risco de tirar fotos e usar redes sociais no exame.

“Hoje, com a moda dos selfies, é comum o aluno entrar na sala e querer fotografar a prova e publicar nas redes sociais. É importante lembrar que o Ministério da Educação e outros órgãos do governo fazem o acompanhamento disso e podem fazer com que o aluno seja desclassificado”, diz o professor.

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