Sete ministros de Temer estão em lista de ‘farra das passagens’ enviada a Janot

Sete ministros de Temer estão em lista de ‘farra das passagens’ enviada a Janot

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Grupo, que tem foro privilegiado, inclui Padilha, Mendonça Filho e Jungmann, além de dois ministros do TCU

Mateus Coutinho, Fausto Macedo e Julia Affonso – O Estado de São Paulo

A Procuradoria Regional da República no Distrito Federal enviou para o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a lista de 219 políticos que teriam feito ‘uso indevido’ de recursos públicos no caso da ‘Farra das Passagens’. O documento cita nominalmente deputados, senadores, ministros do Tribunal de Contas da União e governadores – políticos que detêm foro privilegiado perante o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Sete ministros do governo Temer estão na lista: Eliseu Padilha (PMDB-RS/Casa Civil), que foi deputado federal (2003-2015). Bruno Araújo (PSDB-PE/Cidades), Leonardo Picciani (PMDB-RJ/Esportes), Maurício Quintella (PR-AL/Transportes), Fernando Coelho Filho (PSB-PE/Minas e Energia), Mendonça Filho (DEM-PE/Educação) e Raul Jungmann (PPS-PE/Defesa). A relação abrange o ministro Vital do Rêgo, do Tribunal de Contas da União, que foi senador e é alvo da Operação Lava Jato, e parlamentares de quase todos os partidos.

O procurador-geral tem atribuição para investigar e, eventualmente, pedir abertura de inquérito e propor ação penal contra políticos com foro especial. Governadores, por seu lado, têm prerrogativa de foro perante o STJ.

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Contra decisão de Moro, STF solta lobista que rompeu acordo de delação

Contra decisão de Moro, STF solta lobista que rompeu acordo de delação

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O empresário Fernando Moura, ligado ao PT, afirmou ao juiz federal Sérgio Moro – da Operação Lava Jato – que a presidente Dilma Rousseff participou da reunião no início do governo Lula, em 2003, em que foi definida as indicações políticas de diretores de estatais que ficariam responsáveis pela arrecadação de valores para o partido

BELA MEGALE – Folha de são Paulo

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Teori Zavaski soltou na tarde desta sexta-feira (4) o lobista Fernando Moura.

Ele foi preso pela segunda vez em maio deste ano por determinação do juiz responsável pela Lava Jato, Sergio Moro. O motivo da decisão do magistrado de primeiro grau foi o rompimento do acordo de delação premiada que Moura assinou com a força-tarefa de Curitiba.

Na decisão, Zavaski alega que o rompimento do acordo de delação não é motivo para o Moura volte para a prisão e determina que ele cumpra prisão domiciliar com monitoramento de tornozeleira eletrônica.

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Robinson reduz despesas e Ministério Público retira recomendação de corte de servidores

Robinson reduz despesas e Ministério Público retira recomendação de corte de servidores

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O Governo do Estado não precisará cortar servidores para se adequar à Lei de Responsabilidade Fiscal. Após a apresentação dos dados relativos ao gasto com pessoal, que mostram que a administração estadual está abaixo do limite legal da LRF, o Ministério Público do Rio Grande do Norte retirou a recomendação ao Executivo Estadual que previa a demissão de servidores.

Através de estudos realizados nos últimos meses, o censo feito com os servidores e uma auditoria na folha de pagamento, o governo conseguiu diminuir a despesa com pessoal de 50,28% no primeiro quadrimestre do ano para 48,39%, número abaixo do limite legal de 49%, estipulado pela LRF.

“A diminuição do índice é resultado do esforço conjunto do governo para encontrar medidas de redução de gastos. Mesmo passando por dificuldades financeiras, nossa administração tem encontrado alternativas para superar a crise, está conseguindo preservar os empregos dos servidores e obedecer ao limite legal exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal”, afirmou o governador Robinson Faria.

A Secretaria de Planejamento e Finanças e Controladoria Geral do Estado continuam trabalhando em busca de soluções para alavancar a economia e estabilizar as finanças do Rio Grande do Norte. 

Temer não se envolverá nas eleições para presidências da Câmara e Senado

Temer não se envolverá nas eleições para presidências da Câmara e Senado

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Previstas para fevereiro de 2017, as eleições para as duas presidências já têm especulações sobre candidatos de diferentes partidos da base

Preocupado em evitar que as eleições para as presidências da Câmara e do Senado resultem em um racha na base governista, o presidente Michel Temer divulgou nesta sexta-feira (4) uma nota na qual diz que, a exemplo do que fez nas eleições municipais, não se envolverá no processo de escolha de candidaturas e de eleição das duas casas.

Sem explicitar a que reportagens se referia, Temer disse que “em razão de matérias veiculadas hoje pela imprensa”, esclarece que manterá a “mesma conduta de não envolvimento no processo de escolha e eleição das futuras presidências do Senado Federal e da Câmara dos Deputados”.

Previstas para fevereiro de 2017, as eleições para as duas presidências já têm especulações sobre candidatos de diferentes partidos da base. Na avaliação do governo, essa disputa poderia colocar em risco a união da base governista.

Na nota, Temer diz ainda que seu governo “conta com o apoio de uma ampla base parlamentar, composta de um conjunto muito significativo de partidos, e entende ser de grande importância manter a união desta base de apoio, a qual tem sido fundamental para o avanço dos projetos de reconstrução da economia brasileira e de reformas em prol do povo brasileiro.”

AGÊNCIA BRASIL

Deputados, prefeitos e vereadores do Seridó, solicitam apoio do Tribunal de Justiça para Hospital Regional de Caicó

Deputados, prefeitos e vereadores do Seridó, solicitam apoio do Tribunal de Justiça para Hospital Regional de Caicó

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Uma comitiva formada por deputados estaduais, prefeitos, vereadores e representantes da Região do Seridó demonstrou apoio à iniciativa do presidente do TJRN, desembargador Cláudio Santos, de propor a liberação de R$ 100 milhões ao governo do Estado para aplicação emergencial nas áreas da Saúde e da Segurança Pública.

O grupo traçou um quadro sobre as graves dificuldades enfrentadas pelo sistema de Saúde da região, em especial o Hospital Regional do Seridó, localizado em Caicó, unidade que atende cerca de 350 pessoas por dia.

As autoridades da região solicitaram o apoio do Judiciário em favor da Saúde potiguar, após o presidente Cláudio Santos revelar a intenção de que o Tribunal possa contribuir com o governo do Estado para serem investidos nessas áreas essenciais para a população, neste momento de crise financeira aguda O desembargador explicou que a transferência precisa ser autorizada pelo Pleno do TJRN, por meio da aprovação de anteprojeto de lei a ser enviado para a Assembleia Legislativa do RN.

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Tatiana Dantas de Medeiros, diretora da 4ª Unidade Regional de Saúde, e a diretora do Hospital Regional do Seridó, Luciana Kadidja, falaram aos presentes sobre a situação enfrentada pela unidade, a qual vem recebendo da Secretaria Estadual de Saúde apenas 30% da verba necessária para manter o atendimento hospitalar. Assim, faltam insumos e medicamentos, itens básicos como dipirona ou um cateter. A alimentação de pacientes e funcionários está prejudicada “Ontem servimos soja com macarrão aos pacientes porque havia acabado a comida”, disse a diretora.

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Governo envia à Assembleia proposta para ampliar adesão ao novo Refis

Governo envia à Assembleia proposta para ampliar adesão ao novo Refis

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O Governo do Estado enviou nesta sexta-feira (04) à Assembleia Legislativa proposta de alterações à Lei 1.112, de 21 de setembro de 2016 que institui o novo Refis – programa de recuperação de créditos tributários do ICM, ICMS, IPVA e ITCD.

As alterações objetivam melhorar as condições para que os contribuintes que estão em mora com o fisco e desejam regularizar sua situação. Além disso, o Refis vai contribuir para que a administração estadual restaure as finanças públicas e possibilite o incremento da economia com a continuidade e recuperação dos investimentos, e, ainda, recomponha a capacidade de pagamento do tesouro estadual.

As mudanças propostas contemplam a redução do valor da entrada e a ampliação do prazo para quitação do débito. Assim a adesão ao Refis poderá ser formalizada com o pagamento à vista do débito, ou com o pagamento de pelo menos 15% (quinze por cento) do total do parcelamento.

As mudanças também contemplam a redução de 65% (sessenta e cinco por cento) das multas, juros e demais acréscimos legais para pagamento em 37 a 48 parcelas.

Para as micro e pequenas empresas, a redução será de 60% (sessenta por cento) das multas, juros e demais acréscimos legais para pagamento em até 72 parcelas.

Com o novo Refis o Governo do Estado pretende recuperar ainda este ano R$ 200 milhões dos débitos fiscais.

Assú: Servidores da SMT recebem diplomação de curso oferecido pelo Ministério das Cidades

Assú: Servidores da SMT recebem diplomação de curso oferecido pelo Ministério das Cidades

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Servidores da Prefeitura do Assú lotados na Secretaria Municipal de Tributação (SMT), participaram do curso de autoinstrução Diretrizes para o Cadastro Territorial Multifinalitário (CTM), oferecido pelo Ministério das Cidades, entre os dias 29/08/2016 e 19/09/2016 com carga horária de 32 horas.

O curso teve como objetivo geral de disponibilizar aos técnicos, gestores e agentes sociais dos municípios brasileiros materiais para um estudo dirigido sobre as Diretrizes Nacionais que visam à criação, instituição e atualização do Cadastro Territorial Multifinalitário, conforme Portaria Ministerial 511/2009.

O Conteúdo programático abrangeu os temas: Cadastro Territorial Multifinalitário, Cartografia Cadastral, Gestão e do Financiamento do Cadastro, Multifinalidade do Cadastro, Avaliação de Imóveis e Marco Jurídico.

“Esse curso trouxe para a secretaria um vasto conhecimento nessa área de cadastro, devido sua multifinalidade. Será importante tanto para o município, como também para os servidores, essa capacitação para enfrentar o desafio que é otimizar e dar mais eficiência aos serviços públicos. Vale salientar que o referido curso, teve custo zero para o município, tendo em vista o foco empreendedor da administração”, afirmou o Secretário de Tributação Erivaldo Medeiros.

Além do Secretário, participaram do curso a Auditora Fiscal do Município Larissa de Macedo Almeida e os técnicos administrativos Werveson Kadson da Silva e Antônio Railson Dantas Fonsêca.

SEACOM – PMA

Mais uma Conquista! José Adécio consegue com o governador licitação para matadouro modelo em Pedro Avelino

Mais uma Conquista! José Adécio consegue com o governador licitação para matadouro modelo em Pedro Avelino

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O Deputado José Adécio, esteve reunido com a Presidente do Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado (Emater) a Dra. Cátia Lopes, da mesma forma com a gerente de processos junto à caixa econômica, Marinete Vieira, e todo o corpo técnico do órgão, para tratar sobre a construção do (Matadouro Público Modelo) que o Deputado conseguiu com o Governador Robinson Faria.

“Esse Matadouro, será modelo, e com certeza vai trazer muitos benefícios para a população de Pedro Avelino, será mais uma forma de incentivo à economia local e preservação ambiental, além de ser questão de saúde pública. O matadouro do município foi construído há 40 anos, quando fui prefeito, e bem cuidado até a última gestão da prefeita eleita pela terceira vez Neide Suely, transformado em depósito pelo grupo político que “destruiu” Pedro Avelino, os animais atualmente são abatidos no mato e sem nenhuma observação a higiene e segurança alimentar. A Prefeita Neide Suely já começou a reconstrução da nossa querida Pedro Avelino e tem o meu total apoio”. Falou o Deputado.

Assecom: Rafael Maia

Desembargadora Auxiliadora Rodrigues é eleita presidente do Tribunal Regional do Trabalho do RN

Desembargadora Auxiliadora Rodrigues é eleita presidente do Tribunal Regional do Trabalho do RN

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A desembargadora Maria Auxiliadora de Barros Medeiros Rodrigues foi eleita, por unanimidade, para presidir, pelos próximos dois anos, o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN).

A eleição ocorreu na manhã desta sexta-feira (04), em sessão extraordinária do Pleno do TRT-RN, quando os desembargadores também escolherem o desembargador Bento Herculano Duarte Neto para vice-presidente.

A sessão foi aberta oficialmente pela atual presidente do TRT-RN, desembargadora Joseane Dantas dos Santos, que anunciou os desembargadores elegíveis para a diretoria do Tribunal: Auxiliadora Rodrigues, Ricardo Espíndola e Bento Herculano.

Em seguida, o desembargador Ricardo Espíndola pediu a palavra e solicitou a retirada do seu nome da lista dos elegíveis por motivos profissionais e pessoais. Após a aceitação do pedido de recusa pelos desembargadores, foi iniciada a votação que elegeu Auxiliadora Rodrigues para presidente e Bento Herculano para vice.

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Justiça Federal suspende cursos e expedição de diplomas de graduação da Faibra em todo o RN

728x90Justiça Federal suspende cursos e expedição de diplomas de graduação da Faibra em todo o RN

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Faculdade usava de publicidade enganosa para atrair alunos com falsa promessa de diploma em Pedagogia

O Ministério Público Federal (MPF) obteve uma liminar que determina à Faculdade Integrada do Brasil – Faibra (mantida pela Associação Educacional Cristã do Brasil) – a suspensão dos cursos de “extensão universitária”, “livres” ou “de aperfeiçoamento” que vinha realizando em todo o Rio Grande do Norte, promovidos sob a alegação que serviriam para obtenção do diploma de graduação em Pedagogia. A instituição, localizada em Teresina no Piauí, não tem autorização para ministrar esses cursos fora de sua sede, mas captava os alunos através de publicidade enganosa.

A Faibra já havia sido impedida de manter tais cursos especificamente no Município de Tenente Laurentino, em outra ação do MPF que já obteve, inclusive, sentença determinando o pagamento de danos materiais e morais aos estudantes. A nova liminar agora amplia a suspensão dos cursos a todo o estado e é fruto de uma ação civil pública de autoria da procuradora regional dos Direitos do Cidadão, Caroline Maciel. A faculdade conta com, pelo menos, 1.200 alunos no RN, em municípios como Umarizal, João Câmara, Ipanguaçu, Mossoró, Bodó, Japi, Alexandria, Rio do Fogo e Ceará-Mirim, entre outros

Na liminar, o juiz federal Magnus Delgado determina, além da paralisação dos cursos, a suspensão da expedição de diplomas de graduação baseados nesses cursos, bem como da cobrança de mensalidades ou outras taxas aos estudantes. O magistrado acatou, ainda, o pedido do MPF para bloquear R$ 1 milhão das contas bancárias ou dos bens da faculdade e da associação que a mantém, para o caso de uma decisão futura vir a exigir a reparação dos danos.

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Tribunal de Contas regulamenta procedimentos para transição de mandato em prefeituras e câmaras

Tribunal de Contas regulamenta procedimentos para transição de mandato em prefeituras e câmaras

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O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) aprovou, na sessão da última quinta-feira (03), a resolução 34/2016, que disciplinou a adoção de providências necessárias à transição de governo no âmbito das administrações públicas no Rio Grande do Norte, incluindo municípios e câmaras municipais. VEJA AQUI

Segundo os termos da resolução, “Tão logo seja proclamado pela Justiça Eleitoral o resultado oficial das eleições municipais, o Prefeito em exercício no município tem o dever de propiciar ao Prefeito eleito as condições efetivas para a implementação da nova gestão”. Da mesma forma, o Presidente de Câmara em exercício deverá instituir Equipe de Transição até o dia 05 de dezembro do último ano do seu mandato.

Os gestores eleitos e os gestores em exercício devem indicar membros para as equipes de transição. O acesso aos membros das equipes de transição às informações relativas à gestão, tais como instrumentos de planejamento, demonstrativo de saldos disponíveis, restos a pagar, compromissos financeiros relativos a obras e convênios, demonstrativos da LRF, lista de pagamento de precatórios, entre outros.

A equipe de transição tem o dever de entregar aos novos gestores um relatório conclusivo. No caso dos municípios, os novos prefeitos devem receber o relatório até o décimo quinto dia útil após a posse e no caso das câmaras os novos presidentes devem recebê-lo até o décimo dia útil. Os relatórios também precisam ser enviados ao Tribunal de Contas.

Dnit deve começar obras da ponte de Assú quase seis anos após prisão por corrupção de amigo do deputado George Soares

Dnit deve começar obras da ponte de Assú quase seis anos após prisão por corrupção de amigo do deputado George Soares

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Deputado George Soares, do PR, volta a frequentar Dnit do RN, quase seis anos depois da prisão do superintendente substituto Gledson Maia feita pela Polícia Federal

Passado quase seis anos da prisão do superintendente substituto do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (Dnit) no RN Gledson Maia, sobrinho do ex-deputado João Maia e da atual deputada federal Zenaide Maia (PR), acusado de receber propina e corrupção – o deputado estadual eleito em 2010, George Soares, deixou de andar no DNIT, mas agora voltou a frequentar a entidade e a falar sobre as obras de reforma da ponte Felipe Guerra. VEJA AQUI

Na manhã dessa quinta-feira (03), o deputado estadual George Soares (PR) se reuniu com o superintendente do DNIT/RN, engenheiro Walter Fernandes, para tratar das obras de reforma da Ponte Felipe Guerra, situada na BR 304, um importante trecho da rodovia federal, em Assú, que liga a região Oeste à capital do Estado.

Em 2010, antes de a Polícia Federal estourar o esquema de corrupção, George andava a tiracolo com Gledson Maia, como seu principal cabo eleitoral na campanha do primeiro mandato.

As obras na Ponte que foi bandeira de campanha do deputado George Soares em 2010, já estão com recursos empenhados na casa dos R$ 5 milhões no Ministério dos Transportes, segundo o atual superintendente Walter Fernandes e as obras no trecho devem iniciar em cerca de 10 dias, com a assinatura da ordem de serviço. A obra tem um prazo de 30 meses.

Tribunal de Justiça do RN vai decidir sobre investigação contra deputados, determina STF

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Decisão do ministro Edson Fachin se refere à Operação Dama de Espadas. Deputados estaduais Álvaro Dias, Ricardo Motta e Getúlio Rego são citados.

Fred Carvalho – Do G1 RN

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte terá que decidir se as investigações contra deputados estaduais potiguares com “fortes indícios de envolvimento delitivo” irão transcorrer em 1ª ou em 2ª instância. A determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin se refere ao processo decorrente da Operação Dama de Espadas, deflagrada pelo Ministério Público do RN em agosto de 2015 para investigar um esquema de desvios de recursos na Assembleia Legislativa. Os nomes de três deputados constam no despacho de Fachin. O G1 teve acesso com exclusividade ao documento de 23 páginas, assinado em 22 de setembro passado, e que ainda está sob sigilo.

No documento, aparecem os nomes dos deputados Álvaro Dias (PMDB), Ricardo Motta (PROS) e Getúlio Rego (DEM), todos em trechos destacados por Fachin porque, segundo ele, “há menção expressa a possível envolvimento de deputados estaduais nos delitos investigados”. Esses trechos constam em pedidos de compartilhamento feitos por um promotor de Justiça não identificado na decisão.

O promotor frisa que “no que diz respeito especificamente ao deputado Álvaro da Costa Dias, não seria forçoso pontuar que várias pessoas que perceberam cheques da Assembleia Legislativa igualmente figuram como doadores de campanha do parlamentar no pleito de 2006”. Esses doadores, segundo o MP, são dois irmãos, uma assessora e uma prima do deputado. No pleito de outubro passado, Álvaro foi eleito vice-prefeito de Natal e vai assumir o cargo em 1º de janeiro. O G1 entrou em contato com a chefia de gabinete do deputado, mas até a publicação desta reportagem nõa havia obtido retorno.

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Justiça pede que Ministério Público se manifeste sobre possível crime eleitoral de Henrique Alves

Justiça pede que Ministério Público se manifeste sobre possível crime eleitoral de Henrique Alves

2016-11-04

POR PAINEL – Folha de São Paulo

Conta gotas Depois de aceitar a denúncia contra Henrique Alves sob suspeita de recebimento de propina, a Justiça Federal no DF pediu ao Ministério Público que se manifeste sobre a possibilidade de o ex-ministro ter cometido também crime eleitoral.

Bola de neve Isso porque a conta na Suíça onde os recursos foram pagos não aparecia na declaração de bens quando ele foi candidato. A omissão pode lhe render multa e até três anos de prisão.

PSDB pode lançar nome para presidir Senado

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Movimento embrionário seria uma reação caso governo não apoie candidato do partido à presidência da Câmara

O controle de Renan Calheiros, Romero Jucá e Eunício Oliveira sobre as decisões do Senado está incomodando parlamentares que começam a se mexer para enfraquecer a ‘tríade peemedebista’. Neste momento, o grupo suprapartidário apenas observa, mas promete mostrar a cara em breve.

O movimento vem de encontro a outro embrionário. Se for preterido pelo Palácio do Planalto na disputa pela Presidência da Câmara, o PSDB poderá lançar candidato ao comando do Senado. A união dos insatisfeitos pode tirar poder político do PMDB.

O “ocupa Senado” está na contramão dos planos do governo para o Legislativo. O Planalto quer Eunício Oliveira na presidência do Congresso e simpatiza com o plano de reeleger Rodrigo Maia na Câmara. Oficialmente, diz que não se intromete.

Coluna Estadão