Assustado com Lava Jato, empresariado cobra ação do Congresso para limitar danos

Assustado com Lava Jato, empresariado cobra ação do Congresso para limitar danos

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O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que tem sido procurado por empresários. Temor é de que Cunha e Palocci, atualmente presos, levem novos setores da economia para o centro da investigação

DANIELA LIMA e MARINA DIAS – Folha de São Paulo

Prevendo o que têm chamado de um cenário de terra arrasada, importantes setores da economia iniciaram uma série de conversas com parlamentares para pressionar o Congresso a aprovar medidas capazes de limitar possíveis danos provocados pelo avanço da Lava Jato.

Pesos pesados do PIB abraçaram nos bastidores projetos como a anistia ao caixa dois e o novo marco para acordos de leniência sob o argumento de que é preciso criar mecanismos legais que garantam punição aos que praticaram crimes, mas impeçam a “quebradeira generalizada” do país.

A articulação ganhou corpo nas últimas semanas, com a prisão de dois personagens conhecidos pela forte interlocução com o universo privado: o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB) e o ex-ministro Antonio Palocci (PT).

Pessoas próximas a Cunha têm dito que é um erro limitar o potencial bélico do ex-presidente da Câmara ao universo político. O ex-deputado, reconhecem, não conseguirá, nessa esfera, fazer mais estragos do que a delação firmada por executivos da Odebrecht.

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Polícia Federal realiza operações contra fraudes no Enem em 8 estados

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Segundo o Inep, ações não comprometem validade das provas do fim de semana

POR EDUARDO BARRETTO E RENATA MARIZ – O GLOBO

A Polícia Federal realizou neste domingo duas operações em oito estados para reprimir fraudes no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A Operação Embuste, que visa a desarticular “organização criminosa especializada em fraudar processos seletivos para o ensino superior”, cumpre 28 mandados judiciais, incluindo quatro de prisão temporária, em Montes Claros, Minas Gerais. Já a Operação Jogo Limpo acontece em Maranhão, Piauí, Ceará, Paraíba, Tocantins, Amapá e Pará.

De acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), órgão vinculado ao Ministério da Educação (MEC), nenhum dos dois trabalhos invalida a aplicação das provas neste fim de semana. A organização alvo da operação em Montes Claros teria fraudado, só em 2016, ao menos duas provas: um vestibular em Mineiros, Goiás, e outro em Vitória da Conquista, na Bahia.

Segundo a Polícia Federal, o próximo passo do grupo seria fraudar o Enem. A PF afirma também que conseguiu identificar repasse de gabaritos por “moderna central telefônica via celular”. De acordo com o MEC, não houve vazamento de gabarito do exame.

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Ronaldo Soares ajudou a fechar a Frunorte e George Soares agora quer evitar fechamento da Del Monte

Ronaldo Soares ajudou a fechar a Frunorte e George Soares agora quer evitar fechamento da Del Monte

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Secretário de Agricultura no governo José Agripino, Ronaldo Soares, foi o pior algoz político, fiscal e ambiental contra a Frunorte que tinha mais de dois mil empregados

O deputado estadual George Soares, do PR, que viu seu pai como secretário de Agricultura do RN, Ronaldo Soares, durante o governo José Agripino, perseguir de dia e de noite até fechar a Frunorte, uma das maiores produtoras de frutas do Nordeste, agora aparece como defensor da criação de um consórcio dos prefeitos eleitos do Vale do Açu, para evitar o fechamento da empresa Del Monte, segundo entrevista dada ontem ao programa Registrando, na nova FM 89 de Assú.

A Frunorte, empresa de fruticultura irrigada que fechou as porteiras de diversas fazendas de produção nos municípios de Assú e Carnaubais, e que empregava mais de 2 mil pessoas diretamente e beneficiava milhares de famílias no Vale do Açu, com a geração de emprego e renda para a região, foi alvo de campanha difamatória patrocinada pelo pai do deputado e chegou a ser chamada de Frumorte.

Segundo o deputado, a Del Monte, umas três maiores do mundo na produção de frutas frescas  está saindo do Vale do Açu, por falta de garantia hídrica.

Na época da Frunorte, o Vale do Açu tinha água em abundância, solo fértil e as melhores condições climáticas do Brasil para permanecer produzindo e exportando para a América do Sul e a Europa, mas sofria a pior perseguição política e fiscal do clã dos Soares comandada pelo então secretário de Agricultura.

Além de perseguição política, A Frunorte também sofria acusações ambientais de uso indiscriminado de agrotóxicos feitas pela presidente do GAVA – Grupo Ambientalista do Vale do Açu, Ivete Medeiros irmã do ex-prefeito José Maria e prima do prefeito eleito Gustavo Soares.

Gilmar Mendes vai retirar do Congresso propostas que criam cargos para Justiça Eleitoral

Gilmar Mendes vai retirar do Congresso propostas que criam cargos para Justiça Eleitoral

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POR PAINEL DA FOLHA DE SÃO PAULO

Pé no freio Presidente do TSE, o ministro Gilmar Mendes vai retirar do Congresso todas as propostas que criam cargos para a Justiça Eleitoral. Pretende adequá-las à realidade fiscal do país antes de decidir se está disposto a patrocinar alguma medida.

A decisão atinge projetos de lei com previsão de 940 novos cargos e 410 funções comissionadas. A conta é salgada: R$ 132 milhões ao ano. O magistrado tem criticado o lobby de corporações por aumentos salariais e benesses no atual momento de crise.

Não é ‘feio’ reivindicar aumento para juízes, diz Lewandowski

Não é ‘feio’ reivindicar aumento para juízes, diz Lewandowski

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Em encontro de juízes estaduais, ex-presidente do STF faz defesa enfática do reajuste do salário de magistrados

Rafael Moraes Moura, O Estado de S.Paulo

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), fez uma defesa enfática do reajuste do salário de juízes nesta quinta-feira, 3, dizendo que os magistrados são trabalhadores cujos vencimentos são corroídos pela inflação. Para Lewandowski, o posicionamento a favor do reajuste não é “feio” nem “antissocial”.

Um projeto que tramita no Senado prevê um reajuste de 16,3% nos vencimentos dos ministros do Supremo, dos atuais R$ 33.763,00 para R$ 39.293,32, em janeiro de 2017. Caso seja concedido, o reajuste dos ministros do STF provocará um efeito cascata em todo o País, atingindo inclusive a remuneração de ministros dos tribunais superiores – Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Superior do Trabalho (TST), Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e Superior Tribunal Militar (STM) –, que têm salário equivalente a 95% dos seus colegas do STF, conforme prevê a Constituição Federal.

“O juiz e a juíza, no fundo, são trabalhadores como outros quaisquer e têm os seus vencimentos hoje corroídos pela inflação. Condomínio aumenta, IPTU aumenta, a escola aumenta, a gasolina aumenta, o supermercado aumenta. E o salário do juiz não aumenta? E reivindicar é feio?”, questionou Lewandowski, sob aplausos do público. O ministro fez a palestra de abertura do 6.º Encontro Nacional de Juízes Estaduais (Enaje), que ocorrerá até sábado, 5, em Porto Seguro e Arraial d’Ajuda, no litoral baiano.

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Polícia legislativa do Congresso Nacional custa R$ 84 milhões por ano apenas com a folha de pagamento

Polícia legislativa custa R$ 84 milhões por ano apenas com a folha de pagamento

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Polícia Federal prendeu policiais legislativos acusados de destruírem provas e atrapalhar investigações contra parlamentares. Congresso Nacional possui efetivo de 424 homens para proteger parlamentares e patrimônio

A operação Métis da Polícia Federal, deflagrada no final de outubro, jogou holofotes sobre o papel da Polícia Legislativa, instituição que exerce, basicamente, o papel de segurança de parlamentares. Com salários de dar inveja a muitos agentes civis e militares pelo país, o policial legislativo tem ganhado cada vez mais poder nos últimos anos. Após 2013, ano em que as manifestações contra políticos brasileiros ganharam corpo, cresceram na mesma proporção os investimentos do Congresso Nacional para estruturar o contingente.

Sem precisar dar um único tiro, 424 policiais legislativos cuidam de manter a segurança no Congresso Nacional, sendo 271 na Câmara dos Deputados e 153 no Senado. Os salários superam a faixa de R$ 15.000, podendo passar dos R$ 20.000 conforme funções, evolução na carreira e benefícios. Tirando por base o vencimento mínimo, os gastos do Congresso com a polícia institucional superam, e muito, R$ 84 milhões por ano apenas com a folha de pagamento.

De 2014 para 2015, o custeio com material das polícias legislativas federais quase que dobrou, passando de R$ 295,4 mil para cerca de 493 mil no ano passado. Neste período, a Câmara e o Senado reforçaram a compra de munições, coletes, escudos, spray de pimenta, entre outros itens utilizados para conter protestos. Neste ano, de janeiro até outubro, os gastos já somam R$ 388,6 mil, segundo o Portal da Transparência.

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‘Jamais entraria para a política’, diz Sérgio Moro

‘Jamais entraria para a política’, diz Sérgio Moro

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Em sua primeira entrevista em dois anos e meio de Lava Jato, magistrado critica foro privilegiado e nova lei de abuso de autoridade

Fausto Macedo e Ricardo Brandt, O Estado de São Paulo –  Fotos: Ricardo Brandt/Estadão

“O ideal seria, realmente, restringir o foro privilegiado, limitar a um número menor de autoridades. Quem sabe, os presidentes dos três Poderes.” A proposta é do juiz federal Sérgio Moro, titular da 13.ª Vara Federal Criminal de Curitiba, responsável pelos julgamentos da Operação Lava Jato em primeira instância.

Aos 44 anos, personificação da maior operação contra a corrupção, desvios e cartel na Petrobrás, ele decidiu dar sua primeira entrevista como juiz da Lava Jato, deflagrada em março de 2014.

Na manhã fria de quinta-feira, Moro recebeu o Estado às 10h10 em seu gabinete, no fim do corredor do segundo andar do edifício-sede da Justiça Federal no Bairro Ahú, na capital paranaense. A temperatura era de 12°C, e o céu estava carrancudo. O espaço onde o juiz trabalha é amplo, ornado por pilhas e pilhas de processos que lhe dão uma aparência caótica. A papelada se espalha sobre e sob a mesa. Ali, ele se mantém fiel a uma rotina que segue há 20 anos, desde que ingressou na magistratura e vestiu a toga pela primeira vez.

No gabinete, há um ambiente reservado para visitas, dois sofás e uma cadeira. A cadeira é Moro quem ocupa. Sobre uma mesinha, uma jarra de vidro com água fresca. É tudo o que ele oferece. Há algum tempo cortou o café. “Sinto pela precariedade”, disse.

Em uma hora de conversa, Moro apontou problemas na proposta da Lei de Abuso de Autoridade, defendida pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), falou sobre o escândalo na Petrobrás, alertou para o “risco à independência da magistratura” e defendeu o envolvimento do Congresso no combate à corrupção e a importância de se criminalizar o caixa 2.

Acusado pelo PT de ser um algoz do partido, o juiz afirmou que “processo é questão de prova” e acha “errado tentar medir a Justiça por essa régua ideológica”. Sobre atuação político-partidária avisa que não será candidato: “Não existe jamais esse risco”.

O que mais chocou o senhor na Operação Lava Jato?

A própria dimensão dos fatos. Considerando os casos já julgados aqui, o que nós vimos foi um caso de corrupção sistêmica, corrupção como uma espécie de regra do jogo. O que mais me chamou a atenção talvez tenha sido uma quase naturalização da prática da corrupção. Empresários pagavam como uma prática habitual e agentes públicos recebiam como se fosse algo também natural. Isso foi bastante perturbador. (Chamou a atenção) Também a constatação, e aí me refiro a casos que já foram julgados, de que algumas pessoas que haviam sido condenadas na ação penal 470 (mensalão no Supremo Tribunal Federal) persistiam recebendo propinas nesse outro esquema criminoso na Petrobrás. Foi uma coisa bastante perturbadora.

Mesmo depois de deflagrada a Lava Jato, o esquema continuou por alguns meses?

Houve situações constatadas de pessoas recebendo propina em fase adiantada (da Lava Jato). Um dos casos que chamou muito a atenção, um caso já julgado, por isso posso afirmar mais livremente, de um pagamento de propina a um membro da CPMI da Petrobrás, instalada em 2014. Então, se instalou uma comissão parlamentar de inquérito para apurar os fatos e, depois, se constatou que o vice-presidente da comissão solicitou e recebeu propina dos investigados. Por isso tenho dito: precisa aplicar remédios amargos. A Justiça precisa ser efetiva para demonstrar que essa prática não é tolerada.

O senhor defende a extinção do foro privilegiado?

O Supremo tem cumprido um papel muito importante na Operação Lava Jato. Longe de mim querer avaliar o trabalho do Supremo, mas acho que o ministro Teori Zavascki tem feito um trabalho intenso, muito importante e relevante. Mas existem alguns problemas estruturais: saber se o Supremo tem a capacidade, a estrutura suficiente, para atuar em tantos casos criminais. Tem o Supremo condições de enfrentar toda essa gama de casos? Não que o Supremo não seja eficiente, mas é um número limitado de juízes e é uma estrutura mais limitada. O Supremo não tem só esse trabalho à frente, tem todos casos constitucionais relevantes e não pode se transformar simplesmente em uma Corte criminal. O ideal seria realmente restringir o foro privilegiado, limitar a um número menor de autoridades. Quem sabe, os presidentes dos três Poderes e retirar esse privilégio, essa prerrogativa, de um bom número de autoridades hoje contempladas. Acho que seria a melhor solução.

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Ações contra políticos estão, em média, há 8 anos sem conclusão

Ações contra políticos estão, em média, há 8 anos sem conclusão

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Levantamento da Folha mostra que longa tramitação abre risco de prescrição no STF

RUBENS VALENTE, CAMILA MATTOSO, GABRIEL MASCARENHAS e RANIER BRAGON – Folha de São Paulo

O presidente da República era Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e a TV Globo transmitia a novela “Torre de Babel” quando, em agosto de 1998, a Polícia Federal abriu inquérito em Porto Velho para apurar uma série de “saques indevidos de FGTS pelo Estado de Rondônia”.

Quem assinava os contratos sob suspeita com a Caixa era o então governador do Estado, Valdir Raupp, hoje senador pelo PMDB.

Em 1º de setembro de 2000, o oficial de Justiça informou em ofício que “o acusado Valdir Raupp reside em Brasília”. Desde então, o Judiciário não consegue dar uma palavra final sobre o caso, até para um eventual benefício do parlamentar, já que por três vezes o Ministério Público pediu o arquivamento, mas o Supremo Tribunal Federal (STF) ainda não decidiu e Raupp segue como réu.

Ele enfrenta outras duas ações penais de um total de 84 contra 53 deputados e senadores hoje em andamento no Supremo, corte onde os integrantes do Congresso têm foro privilegiado.

Levantamento da Folha com informações fornecidas pelo STF a pedido do jornal revela que esses 84 casos que se tornaram ações penais estão, em média, há sete anos e oito meses sem um desfecho.

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