Sem bloqueadores em Alcaçuz, Governo do RN quer Força Nacional por mais 60 dias

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Penitenciária de Alcaçuz recebeu os bloqueadores, mas equipamentos ainda não foram instalados (Foto: Anderson Barbosa/G1)

Anderson Barbosa – Do G1 RN

O Governo do Rio Grande do Norte quer prorrogar a presença da Força Nacional no estado por mais 60 dias. É que o prazo vigente, também de dois meses, está prestes a expirar sem que a missão tenha sido cumprida. E não por culpa dos policiais. “Não foram concluídas as instalações dos sistemas de bloqueadores dos sinais de rediocomunicação em unidades prisionais estaduais”, justifica o governador Robinson Faria no ofício.

O pedido de renovação foi assinado no dia 19 de outubro, mas só foi enviado a Brasília no último dia 4. O documento é destinado ao ministro da Justiça e Cidadania Alexandre Moraes.

“Outrossim, ressalte-se que até o final de outubro serão içadas e energizadas as torres da Penitenciária de Alcaçuz, o maior complexo penal do estado, o que será determinante para o início do bloqueio dos sinais de celulares nesta unidade prisional”, acrescentou o governador, ainda no documento.

Segundo o secretário estadual da Justiça e da Cidadania, Wallber Virgolino, até o dia 15 deste mês as torres de bloqueadores de celular de Alcaçuz estarão de pé e funcionando.

José Adécio e a prefeita eleita Neide Suely acompanham o projeto do matadouro modelo que conseguiram para Pedro Avelino

José Adécio e a prefeita eleita Neide Suely acompanham o projeto do matadouro modelo que conseguiram para Pedro Avelino

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O Deputado José Adécio e a prefeita eleita Neide Suely foram hoje 07/11, ao Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado (Emater), onde foram muito bem recebidos pela a engenheira Aline Soares. O Deputado que é engenheiro bem-sucedido, acompanha de perto todo o projeto do Matadouro Modelo que conseguiu com o Governador Robinson Faria para o município de Pedro Avelino.

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“O Deputado ressaltou a importância da obra para o município e que essa conquista é um passo na reconstrução de Pedro Avelino, falou também que é uma satisfação em reinaugurar uma obra que foi realizada há 40 anos, quando ele foi prefeito, bem cuidado nas gestões da Prefeita Neide Suely, e totalmente abandonado pelo o grupo político que devastou o município”.

Assecom: Rafael Maia

Ministério Público pede que colunista social devolva R$ 500 mil por ser ‘fantasma’ na Assembléia do RN

Ministério Público pede que colunista social devolva R$ 500 mil por ser ‘fantasma’ na Assembléia do RN

hilneth2Hilneth Correia recebeu quase R$ 500 mil sem trabalhar, diz MP. Outras quatro pessoas foram denunciadas por viabilizar pagamento.

Do G1 RN

O Ministério Público Estadual denunciou a colunista social Hilneth Correia como funcionária ‘fantasma’ da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Outras quatro pessoas, dentre elas o atual secretário geral da AL, Augusto Viveiros, foram denunciadas por viabilizar os pagamentos irregulares a ela. O MP quer reparação da colunista no valor de quase R$ 500 mil que recebeu de remuneração sem contraprestação laborativa. Essa é a primeira denúncia ofertada pelo Ministério Público Estadual, relacionada a funcionários “fantasmas” da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.

O juiz de Direito Raimundo Carlyle de Oliveira Costa, da 4ª Vara Criminal da Comarca de Natal, citou os denunciados Pedro Lopes da Silva Filho, José Eduardo Costa Mulatinho, Augusto Carlos Garcia de Viveiros, Bernadete Batista de Oliveira e Hilneth Maria Correia Santos a responderem a acusação do MPRN, por escrito, no prazo de dez dias.

Ao G1, a colunista Hilneth Correia afirmou que nunca foi funcionária fantasma. “Sou jornalista, sou assessora de imprensa, sempre fiz o meu serviço através dos meios de comunicação. Sempre estive presente nos eventos da Assembleia, sempre noticiei. Atualmente sou lotada no memorial da Assembleia e em breve vou estrear um programa de rádio sobre o memorial”, disse. Ela confirmou que quando era assessora de imprensa do gabinete da presidência não cumpria expedianete diariamente. “Antes eu não ia todos os dias. Eu ia em alguns dia da semana. Muita gente trabalha mais fora do que dentro e hoje em dia com internet, computador, se faz esse trabalho de qualquer lugar”.

Em desfavor dos denunciados, o MPRN pede a condenação pela prática de condutas tipificadas no artigo 312, caput, do Código Penal (peculato) combinado com o artigo 327, § 1º do CP (para quem equipara-se a funcionário público) e também combinado com o artigo 71 do CP (quando o agente, mediante ação ou omissão, pratica os crimes em continuação).

Na peça acusatória, a Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Natal relata que Pedro Lopes da Silva Filho e José Eduardo Mulatinho nos anos de 2011 a 2015, o secretário-geral da Assembleia Legislativa Augusto Viveiros a partir do ano de 2015, e Bernadete Batista de Oliveira neste ano de 2016 viabilizaram o desvio de recursos públicos em favor de Hilneth Correia, que em razão do cargo recebeu remuneração sem desempenhar efetivamente qualquer função, no valor de quase R$ 500 mil.

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Governo cancela 469 mil benefícios do Bolsa Família e bloqueia 667 mil

Governo aponta irregularidades em 1,1 milhão de benefícios do Bolsa Família

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Um pente-fino feito pelo governo nos cadastros do Bolsa Família apontou irregularidades em 1,1 milhão dos 13,9 milhões de benefícios pagos no programa –o equivalente a cerca de 8% do total.

Destes, 469 mil foram cancelados e 654 mil bloqueados após o balanço apontar que o beneficiário tinha renda superior à exigida para participar do programa.

Para realizar o balanço, o governo afirma ter cruzado, desde junho, dados de seis bancos de dados diferentes, como a Rais (Relação Anual de Informações Sociais), o Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), INSS, entre outros.

Somados, bloqueios e cancelamentos correspondem a cerca de R$ 2,4 bilhões ao ano, segundo os dados do Ministério de Desenvolvimento Social e Agrário divulgados nesta segunda-feira (7).

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Justiça espanhola decide processar Neymar por corrupção

Justiça espanhola decide processar Neymar por corrupção

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Além do craque brasileiro, o presidente do Barcelona, o pai do jogador e até mesmo ex-dirigentes estão envolvidos na polêmica

Jamil Chade, O Estado de são Paulo

A Justiça da Espanha decidiu processar Neymar por corrupção, reabrindo o caso que havia sido arquivado. Nesta segunda-feira, o juiz José de la Mata também optou por processar o presidente do Barcelona, Josep Maria Bartomeu, além do pai do jogador e até mesmo ex-dirigentes, como Sandro Rosell. O centro da polêmica é ainda o contrato entre o jogador e o clube.

O caso havia sido iniciado pela empresa DIS, que geria parte dos direitos sobre Neymar quando o brasileiro ainda atuava pelo Santos. O Tribunal na Espanha já havia aceitado o processo, que ainda aponta para a manipulação de contratos. Pela lei, uma eventual condenação máxima poderia resultar em uma prisão de oito anos pelos crimes, ou uma multa milionária.

A queixa tem, como origem, a divisão do pagamento que o Barcelona deveria realizar na compra do jogador. Para a DIS, ela deveria receber 40% do dinheiro que o clube catalão ou qualquer outro gastaria no jogador. Mas a empresa insiste que apenas recebeu 17,1 milhões de euros do Barcelona.

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Em meio a ajuste, governo Temer gasta meio milhão com show de samba

Em meio a ajuste, governo Temer gasta meio milhão com show de samba

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Neguinho da Beija Flor, um dos sambistas que irá se cerimônia da Ordem do Mérito Cultural

DANIEL CARVALHO e GUSTAVO URIBE – Folha de São Paulo

Em meio à crise econômica e ao esforço para aprovar no Congresso um teto para limitar os gastos públicos, o governo Michel Temer desembolsou, sem licitação, mais de meio milhão de reais para promover um show para convidados em homenagem ao centenário do samba. O evento acontece na noite desta segunda-feira (7) no Palácio do Planalto.

No Diário Oficial da União desta segunda, foram publicadas duas dispensas de licitação para contratação de artistas que se apresentarão na cerimônia da Ordem do Mérito Cultural, na qual serão premiados 36 personalidades do samba.

O evento, que consta na agenda oficial do presidente Michel Temer, será fechado para convidados e terá apresentações de Neguinho da Beija Flor, Márcio Gomes, Áurea Martins e André Lara. A cantora Fafá de Belém foi contratada para cantar o Hino Nacional.

O Ministério da Cultura contratou por R$ 596.800 a empresa Treco Produções Artística Ltda, “representante exclusiva de artistas consagrados pela crítica especializada e/ou opinião pública”. Segundo o ministério, a produtora prestará serviços de roteiro, direção, produção e promoverá apresentações musicais. No Diário Oficial não aparecem os nomes dos artistas contratados neste processo.

Já em um outro contrato, publicado na mesma edição do Diário Oficial, o governo informa o pagamento de R$ 15 mil para Fafá de Belém, que será responsável pela interpretação do Hino Nacional no início da cerimônia.

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Deputado José Adécio e a prefeita eleita Neide Suely solicitam da Caern abastecimento em Pedro Avelino

Deputado José Adécio e a prefeita eleita Neide Suely solicitam da Caern abastecimento em Pedro Avelino

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Na manhã desta segunda-feira 07/11, o Deputado José Adécio em companhia de sua esposa, a prefeita eleita em Pedro Avelino, a Sra. Neide Suely, estiveram reunidos com o Dr. Anton Safieh – Presidente em exercício da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (CAERN), para cobrar providencias em relação ao abastecimento d´água em Pedro Avelino.  

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O presidente em exercicio da CAERN Anton Safieh garantiu ao deputado e a prefeita eleita Neide Suely tomar medidas imediatas para fornecer água de qualidade em Pedro Avelino

Anteriormente, o Deputado tinha solicitado diretamente ao diretor técnico da CAERN, o Dr. João Alberto, o restabelecimento no fornecimento d´água do município, especialmente no bairro São Francisco, e o mesmo o garantiu que o órgão estava se mobilizando para regularizar o fornecimento.

José Adécio disse ainda que a população não pode esperar e requereu do Presidente Anton Safieh providências imediatas na regularização do abastecimento d´água em Pedro Avelino.    

Assecom: Rafael Maia

Senado pagará R$ 283 mil por reforma no gabinete de Romero Jucá

Senado pagará R$ 283 mil por reforma no gabinete de Romero Jucá

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Serviço prevê o “fornecimento de insumos e serviços comuns de engenharia para reformas e obras”

Luci Ribeiro e Igor Gadelha, O Estado de S. Paulo

O Senado Federal celebrou contrato de R$ 283 mil com a empresa JDC Engenharia para a execução de reforma no gabinete do senador Romero Jucá (PMDB-RR). O extrato do contrato está no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 7.

O serviço foi contratado por meio de pregão eletrônico e prevê “fornecimento de insumos e serviços comuns de engenharia para reformas e obras no Complexo Arquitetônico do Senado Federal (Reforma no Gabinete do Senador Romero Jucá)”. O peemedebista foi recém-escolhido pelo presidente Michel Temer para substituir a senadora Rose de Freitas (PMDB-ES) na vaga de líder do governo no Congresso.

Além do gabinete de Jucá, a edição desta segunda-feira, 7, do Diário Oficial traz extratos de outras obras no Senado. Dentre elas, há reformas no Plenário da Comissão 09, da Ala Alexandre Costa, que custará R$ 81 mil, e no Plenário das Comissões 13, que será de R$ 76 mil.

O gabinete do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) também passará por obras, com custo de aproximadamente R$ 33 mil.

Todos os contratos citados foram celebrados com a empresa JDC Engenharia e, de acordo com os extratos divulgados, as notas de empenho das despesas foram emitidas em dezembro de 2015.

Governo prevê economia de R$ 1,5 bilhão com restrição de benefícios a pescadores

Governo prevê economia de R$ 1,5 bilhão com restrição de benefícios a pescadores

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Sonia da Pesca vai precisar de socorro político do deputado estadual George Soares e do seu irmão, prefeito eleito Gustavo Soares, para amenizar os efeitos das medidas do governo Temer

A situação política da vereadora derrotada e presidente da Colônia de Pescadores Z-20, em Assú, Sônia Maria de França, “Sônia da Pesca”, vai piorar ainda mais na pescaria fiscal, durante o período da piracema agora em dezembro, época de reprodução dos peixes, quando centenas de pescadores do RN terão que deixar de pescar nas lagoas e rios do Estado.

O governo Temer deve soltar na semana que vem o decreto que vai endurecer as regras para concessão do seguro-defeso, o auxílio pago aos pescadores artesanais nos períodos em que a atividade fica proibida, segundo a coluna Painel da Folha de São Paulo.

Estima-se reduzir à metade os cerca de R$ 3 bilhões gastos por ano com a medida. O benefício só será concedido agora onde houver interdição total da pesca. Para evitar fraudes, será criada uma lista com as categorias de pescadores que não estão autorizadas a participar do programa.

O novo decreto também permitirá que o Ministério da Agricultura realize, a qualquer momento, cruzamento das informações do beneficiário com outros bancos de dados do governo para determinar se os pagamentos devem continuar.

Como o número de benefícios pagos deve ser reduzido, o governo já se prepara para a enxurrada de reclamações e críticas das associações de pescadores.

Auditoria do TST aponta irregularidade em pagamentos de férias para juízes

Auditoria vê irregularidade em pagamentos para juízes do trabalho

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Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo, um dos listados em auditoria feita pelo CNJ

FREDERICO VASCONCELOS – Folha de São Paulo

Auditoria realizada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) aponta que os 24 tribunais regionais do país descumpriram normas legais em relação a férias de juízes e desembargadores.

Nos casos mais graves, cinco TRTs pagaram a 335 magistrados, de 2010 a 2014, o total de R$ 23,7 milhões a título de indenização, ou seja, a conversão em dinheiro de férias não usufruídas.

A Lei Orgânica da Magistratura Nacional “não prevê a possibilidade de conversão de férias não gozadas em pecúnia [dinheiro]”, registra o relatório da auditoria.

O TRT de São Paulo lidera a lista, com 872 pagamentos irregulares a 290 magistrados, no total de R$ 21,6 milhões. Seguem-se os tribunais regionais de Alagoas (R$ 1 milhão), Mato Grosso (R$ 906,7 mil), Goiás (R$ 67,4 mil) e Ceará R$ 36,7 mil).

Segundo o relatório, esses tribunais “têm adotado prática contrária à jurisprudência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho” (CSJT).

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Deputado George Soares defende regionalização da Saúde no Vale do Açu a partir de 2017

Deputado George Soares dá pitaco como os prefeitos eleitos do Vale do Açu vão agir a partir de 2017

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George Soares defende regionalização da Saúde através de consórcio entre as prefeituras da região para melhorar qualidade de atendimento aos pacientes

Mais uma vez, o deputado estadual George Soares age como prefeito de fato e voltou a ocupar o espaço vazio deixado após o término da campanha eleitoral pelo prefeito eleito de direito de Assú, Gustavo Soares, para anunciar durante entrevista ao programa Registrando, na nova FM 89, o que deverá ser realizado na futura gestão do seu irmão a partir de janeiro de 2017, quando ele tomar posse como chefe do executivo assuense. 

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No sábado passado, George Soares falou do seu trabalho de articulação política para a criação de um consórcio municipal de saúde a partir do próximo ano entre as Prefeituras de Assú, Carnaubais, Ipanguaçu e Itajá, para que seja prestado serviço atendimento de qualidade aos pacientes que moram nos citados municípios do Vale do Açu e citou a Policlínica do Assú, do seu aliado político Dr Núbio Medeiros, como a solução para melhorar a atual situação da saúde. ESCUTE ABAIXO TRECHO DA ENTREVISTA:

Na primeira avaliação, o deputado George Soares revelou que o custo seria de R$ 50 mil, depois falou em R$ 60 mil e finalmente aumentou para R$ 100 mil o preço da contratação da Policlínica do Assú que seria rateado entre os prefeitos eleitos Gustavo Soares (Assú), Alaor  Pessoa Neto (Itajá), Thiago Meira (Carnaubais) e Valderedo Bertoldo (Ipanguaçu).

Na realidade, o deputado George Soares, não esconde o desejo de ser prefeito e age como se os prefeitos eleitos fossem seus secretários ou subordinados para atender os caprichos de quem foi vergonhosamente derrotado na disputa pela Prefeitura do Assú em 2012 e agora quer obrigar os que foram vitoriosos, inclusive seu irmão, a cumprir esse plano de governo dele.

Com dificuldade para pagar 13º, Governo do RN pede auxílio à União, diz O GLOBO

Com dificuldade para pagar 13º, Governo do RN pede auxílio à União, diz O GLOBO

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Governadores também propõem socorro do BNDES

Pressionados pela grave crise fiscal, governadores cobram do Palácio do Planalto uma ajuda emergencial da União para terminar o ano e conseguir pagar o 13º salário dos servidores públicos. Pelo menos três estados — Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Rio Grande do Norte — estão com sérias dificuldades para honrar essas despesas. Outras unidades da federação também enfrentam problemas e já tiveram de atrasar ou parcelar salários nos últimos meses.

No Rio Grande do Norte, há atrasos nos salários, e o secretário de Fazenda do estado, André Horta, afirmou que o 13º depende de quanto será repassado aos governos regionais pelo programa de repatriação de recursos e de receitas adicionais que estão sendo buscadas. Ele explicou que a frustração de receitas no Rio Grande do Norte chega a R$ 800 milhões, sendo que a repatriação deve render R$ 300 milhões. Ou seja, ainda ficam faltando R$ 500 milhões para fechar as contas.

A repatriação, que rendeu R$ 50,9 bilhões à União, será partilhada com estados e municípios. A equipe econômica alega que apenas o que foi obtido com Imposto de Renda (IR) deve ser dividido, o que equivale a R$ 12,7 bilhões. No entanto, 12 estados procuraram o STF para pedir que o valor arrecadado com a multa também seja dividido com os governadores.

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Ministros da gestão Temer ignoram normas em 238 viagens pela FAB

728x90 aplicativo detranMinistros ignoram normas em 238 viagens pela FAB

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Titulares da Esplanada usaram aviões oficiais 781 vezes na gestão Temer; em quase 1/3 do total teriam descumprido lei e decreto que restringe a utilização

Carla Araújo e Isadora Peron, O Estado de S.Paulo

Em cinco meses da gestão Michel Temer, os ministros utilizaram 781 vezes aviões da Força Aérea Brasileira (FAB) para realizar deslocamentos pelo País. Levantamento feito pelo Estado revela que em 238 casos titulares da Esplanada tiveram como destino ou origem a sua cidade de residência sem uma justificativa considerada adequada nas agendas oficiais divulgadas pela internet.

A conduta dos ministros configura, a princípio, desrespeito a duas normas legais. Primeiro, em abril de 2015, às vésperas de ser afastada do cargo e em meio ao esforço do governo de ajustar as contas, a então presidente Dilma Rousseff assinou o Decreto 8.432, que restringiu o uso de aeronaves pelos ministros e os proibiu de viajar de FAB para seus domicílios. Em segundo, uma lei de 2013 determina que ministros deverão divulgar “diariamente” na página eletrônica do ministério sua agenda de compromissos oficiais.

Dos 24 ministros, apenas três não deram margem para questionamentos da sua conduta em relação ao uso dos voos da FAB: o titular da Transparência (antiga CGU), Torquato Jardim; o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira; e o chefe do Gabinete de Segurança Institucional, Sérgio Etchegoyen. Os dados analisados compreendem o período de 12 de maio a 31 de outubro.

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