Senado aprova em 1º turno reforma política que acaba com coligações

Senado aprova em 1º turno reforma política que acaba com coligações

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Texto prevê fim das coligações a partir de 2020 e cria cláusula de desempenho 

DÉBORA ÁLVARES – Folha de São Paulo

Os senadores aprovaram na noite desta quarta-feira (9), em primeiro turno, uma proposta de reforma política cuja intenção é reduzir o número de partidos. Isso se dará pelo fim das coligações e por uma cláusula de barreira estabelecida pelo texto.

A PEC (Proposta de Emenda Constitucional) passou por um placar de 58 a 13. Antes de seguir para a Câmara dos Deputados, ainda passará por uma segunda votação no Senado, agendada para o dia 23 de novembro.

As eleições proporcionais serão permitidas até as eleições de 2020, quando ocorrerá pleito municipal para eleger prefeitos e vereadores.

Já a cláusula de barreira estabelece normas para o funcionamento dos partidos. Cada sigla terá a atividade vinculada à aquisição de 2% dos votos válidos em todo o país a partir das eleições de 2018. Esse percentual deve estar distribuído em, pelo menos, 14 Estados, cada um deles também devendo ter 2% dos votos. Para se fazer uma transição, em 2022, esse percentual subiria para 3%.

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Relator das medidas contra a corrupção estipula pena de até dez anos para caixa dois

Relator das medidas contra a corrupção estipula pena de até dez anos para caixa dois

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Onyx Lorenzoni apresenta relatório na comissão especial na Câmara

POR ANDRÉ DE SOUZA – O GLOBO

O deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), relator das dez medidas contra a corrupção apresentadas pelo Ministério Público Federal (MPF), fez pequenos ajustes à proposta que tipifica o crime de caixa dois. A pena será de dois a cinco anos de prisão, podendo dobrar quando os recursos não declarados tiverem origem em fontes vedadas pela legislação ou extrapolarem os limites fixados em lei. O texto prevê ainda multa.

A proposta do MPF falava em pena de dois a cinco anos no primeiro caso, e de três a dez anos no segundo. Além disso, o texto do MPF previa que a pena poderia ser aumentada em dois terços caso o crime de caixa dois ocorra de forma reiterada. Esse ponto não está no relatório de Onyx.

No documento, as dez medidas do MPF viraram 18. O relator propôs novos itens, como a criação do Sistema Nacional de Combate à Corrupção. O relatório foi apresentado na comissão especial criada na Câmara para discutir o assunto. Houve um pedido de vista coletivo, que adiou a análise do relatório.

A expectativa de Lorenzoni é que a votação ocorra ainda este mês. Após aprovação, o projeto é liberado para o plenário da Câmara. Caso aprovado, ainda precisa passar pelo Senado e, depois, pela sanção presidencial.

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Presidente do Tribunal de Justiça do RN Cláudio Santos cede viatura para CDP de Apodi para transportar de presos

Presidente do Tribunal de Justiça do RN Cláudio Santos cede viatura para CDP de Apodi para transportar de presos

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O presidente do Tribunal de Justiça do RN, desembargador Claudio Santos, visitou na manhã de hoje (9) a comarca de Apodi, na região Oeste do Rio Grande do Norte. Ele esteve no Centro de Detenção Provisória (CDP) totalmente reformado com recursos de penas pecuniárias e doações de empresas, no montante de R$ 150 mil, e vista hoje como exemplo dentro do sistema penitenciário pelo tratamento humanitário dado aos apenados. “Esse CDP tem que ser defendido como um bem da comunidade”, destacou Santos.

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O presidente autorizou ainda a cessão de uma viatura do TJRN para o CDP, para ser utilizada no transporte de presos. Ele também se reuniu com juízes que atuam na Comarca de Apodi.

Acompanhado do juiz auxiliar Seráphico Coutinho, o presidente iniciou a agenda em Apodi reunindo-se no Fórum Desembargador Newton Pinto com o prefeito Flaviano Monteiro, as juízas Kátia Guedes Dias e Tathiana Macedo e o juiz Eduardo Neri, que atuam na comarca. O prefeito elogiou as iniciativas do presidente do TJRN em busca da moralização dos gastos públicos e sua disposição em visitar as comarcas do interior e ver os problemas enfrentados nesses locais.

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Temer recebeu doação direta da Andrade durante campanha, diz defesa de Dilma

Temer recebeu doação direta da Andrade durante campanha, diz defesa de Dilma

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Advogados de petista apresentam ao TSE documentos em que aparece doação exclusiva de R$ 1 milhão ao peemedebista, em 2014

Rafael Moraes Moura, O Estado de S.Paulo

A defesa da ex-presidente Dilma Rousseff apresentou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma série de documentos que apontam que o então candidato à vice na chapa da petista, Michel Temer (PMDB), foi o beneficiário de uma doação de R$ 1 milhão feita pela Andrade Gutierrez, uma das empreiteiras que está na mira da Operação Lava Jato.

Os documentos foram apresentados na segunda-feira, 7, pela defesa de Dilma durante depoimento de Edinho Silva, ex-tesoureiro da campanha da petista, no âmbito do processo que pode levar à cassação da vitoriosa chapa Dilma-Temer nas eleições de 2014. Os documentos podem fragilizar a estratégia de Temer de escapar de uma eventual punição, caso o TSE decida “separar” o julgamento das contas do atual presidente e de Dilma.

Entre os documentos estão um recibo eleitoral assinado por Edinho e pelo tesoureiro do PMDB, senador Eunício Oliveira (CE); um documento que informa a doação de R$ 1 milhão do diretório nacional do PMDB para a campanha de Temer, tendo a Andrade Gutierrez como doadora originária; um cheque do PMDB de R$ 1 milhão depositado na conta da campanha de Temer; e extratos bancários que comprovam o depósito de R$ 1 milhão.

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CCJ aprova Pec dos Gastos, que será votada em dois turnos pelo plenário do Senado

CCJ aprova Pec dos Gastos, que será votada em dois turnos pelo plenário do Senado

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A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou hoje (9) a Proposta de Emenda à Constituição que estabelece o limite para os gastos públicos nos próximos 20 anos, PEC 55. O relatório do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) foi aprovado como texto base. Os senadores vão agora apreciar uma emenda que foi destacada para votação em separado.

Foram apresentadas 59 emendas ao texto propondo alterações como a mudança no prazo de duração das medidas, a exclusão de algumas áreas do limite de gastos e a realização de um referendo para que a PEC entre em vigor. O relator recomendou a rejeição de todas. Dois destaques foram apresentados, mas um foi indeferido pelo presidente da Comissão.

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RN e mais 17 estados manifestam interesse ao BNDES em conceder saneamento à iniciativa privada

RN e mais 17 estados manifestam interesse ao BNDES em conceder saneamento à iniciativa privada

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Agência Brasil

Dezoito estados manifestaram ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) interesse na concessão de serviços de água e esgoto à iniciativa privada e formalizaram a decisão de aderir ao Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) do governo federal. A informação foi divulgada hoje (9) pelo superintendente da área de Desestatização do banco, Rodolfo Torres.

Os estados que demonstraram interesse são: Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins.

O BNDES atuará como o escritório dos projetos dos governos estaduais, contratando consultorias para o diagnóstico em cada estado, estudos técnicos e a modelagem para cada caso.

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Acusado de envolvimento na morte de radialista em Caicó será levado a júri em Natal

Acusado de envolvimento na morte de radialista em Caicó será levado a júri em Natal

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Gilson Neudo Soares do Amaral, ex-pastor evangélico 

O Tribunal Pleno do TJRN atendeu a pedido da defesa do ex-pastor evangélico Gilson Neu Soares do Amaral e transferiu o julgamento dele da comarca de Caicó para a de Natal. Gilson é acusado de ser um dos mentores do assassinato do radialista caicoense Francisco Gomes de Medeiros, mais conhecido como F. Gomes.

O crime ocorreu em 18 de outubro de 2010, naquela cidade da região do Seridó. Com a decisão, o relator do pedido de desaforamento, o juiz convocado Luiz Alberto Dantas, autorizou a transferência do júri popular de Caicó para a capital, sem data ainda definida.

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George Soares começa a governar e busca solução de alternativa para o polo ceramista e lixão em Assú

George Soares começa a governar e busca solução de alternativa para o polo ceramista e lixão em Assú

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O deputado estadual George Soares começou efetivamente a governar o Assú como prefeito de fato por falta de iniciativa do prefeito eleito Gustavo Soares, antes dele tomar posse. O deputado revelou durante entrevista ao programa Registrando no último sábado que se encontrou com dois empresários para a implantação de ações governamentais a partir de janeiro 2017 sobre a questão do lixão em Assú e de alternativa para o pólo ceramista.

No primeiro encontro com um empresário que ele não citou o nome, o prefeito de fato e deputado George Soares mostrou sua intenção de buscar alternativa de solução sobre a destinação final do lixo coletado em Assú, já que no seu entendimento os aterros sanitários são obsoletos. A outra reunião no seu gabinete, segundo George, foi com uma empresa paulista que esta fazendo um estudo de áreas de barro utilizados na indústria da cerâmica do RN.

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Rogério Marinho diz que retomada de obras paradas do PAC vai gerar empregos e aquecer economia

Rogério Marinho diz que retomada de obras paradas do PAC vai gerar empregos e aquecer economia

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Em reunião com a participação de dez ministros, o presidente Michel Temer anunciou na última segunda-feira (6) a retomada de 1,6 mil obras do Programa de Aceleração de Crescimento (PAC), totalizando R$ 2 bilhões em investimentos. Para o deputado federal Rogério Marinho (PSDB), a ação chega em boa hora, pois a retomada dos empreendimentos vai gerar empregos e contribuirá para combater a crise econômica.

Na avaliação de Rogério, as obras paralisadas de infraestrutura em todo o país representam um grande custo. Ele explica que na hora em que um empreendimento é parado, a retomada significa a necessidade de se tomar medidas preventivas, como a recuperação de canteiros de obra. “Tudo isso encarece o preço inicial, inclusive penalizando o país”, afirmou. Ou seja, quanto mais tempo uma obra fica sem movimentação, mais caro fica para retomá-la.

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Fábio Faria recebe prefeitos eleitos do PSD em Brasília

Fábio Faria recebe prefeitos eleitos do PSD em Brasília

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Mais de 40 prefeitos eleitos do Rio Grande do Norte nas urnas pelo PSD estão em Brasília para participarem do Seminário Novos Gestores, promovido pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), onde adquirem conhecimentos para uma melhor administração a partir de 2017 e trocam experiências.

O deputado Fábio Faria (PSD-RN) aproveitou a manhã desta quarta-feira (9) para receber vários prefeitos eleitos no seu gabinete na Câmara Federal. “Acredito que este é um momento importante para que possamos nos aproximar, discutir pleitos, ouvir as necessidades de cada um e planejar bons projetos para os municípios”, disse Fábio Faria. O governador do Rio Grande do Norte Robinson Faria também participou deste primeiro encontro com os novos gestores no Congresso.

Rafael Motta recebe prefeitos eleitos em Brasília

Rafael Motta recebe prefeitos eleitos em Brasília

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O deputado federal Rafael Motta (PSB) recebeu nesta quarta-feira (09), em Brasília, vários prefeitos eleitos do Rio Grande do Norte. Na ocasião, o parlamentar colocou o seu mandato na Câmara dos Deputados à disposição dos novos gestores potiguares.

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“ A minha missão em Brasília é ajudar a todos os municípios do Rio Grande do Norte, e buscar recursos federais, por isso, o meu gabinete está aberto para receber os pleitos dos prefeitos do RN”, disse Rafael Motta.

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Compareceram à reunião com o deputado Rafael Motta os prefeitos dos municípios de Areia Branca, Barcelona, Campo Grande, Campo Redondo, Coronel João Pessoa, Extremoz, Felipe Guerra, Goianinha, Ipanguaçu, Jaçanã, Jandaíra, Jundiá, Monte das Gameleiras, Parazinho, Passa e Fica, Ruy Barbosa, São Francisco do Oeste, São Tomé, São Vicente, Serra Negra do Norte, Upanema, Várzea e Venha Ver.

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Os prefeitos eleitos irão participar ainda na capital federal do Seminário Novos Gestores, evento promovido pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

Deputado Nelter Queiroz solicita perfuração de poço em Ipanguaçu

Deputado Nelter Queiroz solicita perfuração de poço em Ipanguaçu

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Com o intuito de sensibilizar o governo do estado para que desenvolva ações de combate aos efeitos da seca na comunidade Cuó, localizada a 15 km do centro de Ipanguaçu, o deputado estadual Nelter Queiroz (PMDB) deu entrada em requerimento na Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (9).

Na proposição, o deputado requereu em caráter de urgência ao governador Robinson Faria e ao secretário estadual de meio ambiente e recursos hídricos, Mairton França, a perfuração de um poço tubular na comunidade “para amenizar o sofrimento da população […], causado pela estiagem severa que perdura em nosso estado”.

Relator da PEC do Teto rejeita emendas que preservam reajuste real de salário mínimo

Relator da PEC do Teto rejeita emendas que preservam reajuste real de salário mínimo

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Pelo texto da PEC, quando o teto de gastos é ultrapassado pelo Executivo, não é possível promover aumento real de gastos obrigatórios, como o salário mínimo

Isabela Bonfim e Idiana Tomazelli, O Estado de S.Paulo

O relator da PEC do Teto no Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), rejeitou emendas que tentavam excluir do limite de gastos o reajuste real do salário mínimo. De acordo com o senador, o mínimo impõe grande impacto sobre as contas públicas.

A intenção das emendas, apresentadas pela oposição, era preservar o reajuste real do mínimo em momentos que o Executivo eventualmente extrapolasse seu limite de gastos. Pelo texto da PEC, quando o teto é ultrapassado pelo Executivo, não é possível promover aumento real de gastos obrigatórios – entre eles o salário mínimo.

“Não é possível ignorar os efeitos de reajustes reais sobre as contas públicas, tendo em vista seu impacto sobre os servidores efetivos, aposentados e demais beneficiados”, argumenta. O senador alega ainda que a saída para a recuperação do salário mínimo é por meio da recuperação econômica, que irá permitir reajustes reais.

Oliveira indicou a rejeição de todas as 51 emendas apresentadas à medida. A maioria partiu de membros da oposição.

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Governo diz que Previdência deve mudar até julho de 2017

Governo diz que Previdência deve mudar até julho de 2017

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Pensionistas e aposentados do INSS buscam benefício do 13º salário

MARINA DIAS, VALDO CRUZ e LAÍS ALEGRETTI – Folha de São Paulo

A proposta de emenda à Constituição que muda as regras de aposentadoria deve ser concluída pelo governo nesta semana e enviada até o fim do ano ao Legislativo.

Segundo o ministro Eliseu Padilha (Casa Civil), a expectativa é que seja aprovada até julho de 2017. “O Congresso, o senador Renan [Calheiros] e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, estão conversando, fazendo avaliação de calendário para que a gente tenha certeza de que aprove ela no primeiro semestre”, disse.

O texto fixa a idade mínima para aposentadoria em 65 anos, tanto para homens quanto para mulheres. A intenção do governo é fazer uma transição para mulheres a partir de 45 anos e homens a partir de 50 anos.

Com a proximidade do envio da reforma da Previdência ao Congresso, as centrais sindicais pressionam o governo a suavizar as regras de transição. Elas defendem que as novas regras sejam integrais apenas para quem ainda não entrou no mercado de trabalho. Os sindicalistas defendem regras mais suaves de transição.

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Gabarito do Enem será divulgado nesta quarta-feira

Gabarito do Enem será divulgado nesta quarta-feira

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Resultados individuais serão divulgados apenas em janeiro, quando todos os participantes, inclusive aqueles que tiveram as provas adiadas, saberão exatamente quanto tiraram em cada uma das áreas de conhecimento

AGÊNCIA BRASIL

Os mais de 5,8 millhões de estudantes que fizeram as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no último fim de semana (5 e 6) terão acesso nesta quarta-feira (9) ao gabarito do exame. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) não divulgou a que horas disponibilizará o gabarito, mas assegurou que será ainda durante a manhã.

Os gabaritos dos diferentes modelos de exame poderão ser conferidos na internet, na página do Inep. Os resultados individuais serão divulgados apenas no dia 19 de janeiro, quando todos os participantes, inclusive aqueles que tiveram as provas adiadas para os dias 3 e 4 de dezembro, saberão exatamente quanto tiraram em cada uma das provas do Enem.

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