Juíza intima prefeito eleito de Assú Gustavo Soares sobre prestação de contas da campanha eleitoral

Juíza intima prefeito eleito de Assú Gustavo Soares sobre prestação de contas da campanha eleitoral

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O prefeito eleito de Assú, Gustavo Soares, do PR, que mora em Natal, tem um prazo de 72 horas para que o seu advogado João da Cruz Fonseca Santos se pronuncie acerca das inconsistências sobre a prestação de contas relativa à arrecadação e aplicação de recursos financeiros na campanha eleitoral de 2016, sob pena de preclusão.

A decisão foi proferida pela juíza da 29ª Zona Eleitoral de Assú, Aline Danielle, que mandou proceder a intimação do prefeito eleito Gustavo Soares, depois de detectar divergências entre os dados dos doadores constantes da prestação de contas e as informações constantes da base de dados da Secretaria da Receita Federal do Brasil, evidenciando indícios de omissão quanto à identificação dos verdadeiros doadores da campanha eleitoral.

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Robinson discute investimentos nos setores turístico e imobiliário

Robinson discute investimentos nos setores turístico e imobiliário

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O governador Robinson Faria recebeu em audiência nesta quarta-feira (16) o empresário polonês Greg Hajdanowicz, CEO do grupo Gremi, com sede em Luxemburgo e atuação na Europa e nos Estados Unidos. O Gremi é proprietário da fazenda Estrela, no município de Baía Formosa, e tem interesse em investir no turismo, na pesca esportiva e no ramo imobiliário. A empresa também atua na área de comunicação e cultura, com produção de filmes e eventos, como o Festival de Cinema de Baía Formosa, que acontece nos próximos dias 25 e 26 e terá sua sétima edição.

Acompanhado do gestor do projeto Eco Estrela Baía Formosa, Pietr Maj, Greg Hadjanowicz expôs os planos do grupo para o Rio Grande do Norte, que envolvem, além dos investimentos locais, a divulgação do Estado na Europa e nos EUA. “O turismo internacional está tomando uma nova configuração. E acreditamos que o Rio Grande do Norte tem todas as condições para atrair grande parcela do turismo internacional”, afirmou Hadjanowicz.

O governador Robinson Faria informou que “o desenvolvimento do turismo é uma das prioridades da administração e que o Estado está receptivo às propostas e analisará com celeridade as medidas para consolidar os investimentos, gerar trabalho, emprego e renda”.

Por falta de quórum no Senado, votação do ISS é adiada para a próxima semana

Por falta de quórum no Senado, votação do ISS é adiada para terça, dia 22

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Na sessão plenária desta quarta-feira (16), a expectativa era que os senadores votassem o Projeto de Lei 386/2012, também conhecido como a Reforma do Imposto Sobre Serviços (ISS), que fixa em 2% a alíquota mínima do imposto.

O texto é uma tentativa de acabar com a guerra fiscal entre os municípios, com a ampliação da lista de serviços atingidos pelo tributo.

Por ser projeto complementar, que exigiria quórum qualificado, a votação foi adiada para a próxima terça-feira (22). O senador Romero Jucá (PMDB-RR) disse que a matéria será o primeiro item da pauta da primeira sessão deliberativa da semana que vem.

Uma das principais mudanças aprovadas pela Câmara é a cobrança do tributo onde a operação ocorreu em casos específicos como cartão de crédito ou débito e de factoring (aquisição de direitos de crédito) ou leasing (arrendamento mercantil).

Vários novos serviços foram incluídos pelo projeto na lista dos que podem ser tributados. Entre eles estão a aplicação de tatuagens e piercings; a vigilância e o monitoramento de bens móveis; e o conteúdo de áudio, vídeo, imagem e texto em páginas eletrônicas, exceto no caso de jornais, livros e periódicos.

Ministros Gilmar e Lewandowski batem boca em julgamento no Supremo

Ministros Gilmar e Lewandowski batem boca em julgamento no Supremo

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Basta ver o que vossa excelência fez no Senado”, disse Gilmar. “Basta ver o que vossa excelência faz diariamente nos jornais”, respondeu Lewandowski.

REYNALDO TUROLLO JR. – Folha de São Paulo

A votação de um recurso extraordinário sobre incidência ou não de contribuição previdenciária sobre adicionais e gratificações temporárias, como terço de férias, adicional noturno e adicional de insalubridade, terminou com bate-boca entre os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski nesta quarta (16) no STF (Supremo Tribunal Federal).

A discussão começou quando Lewandowski chamou de “coisa mais heterodoxa” a posição de Gilmar de pedir vista após ter proferido seu voto.

Gilmar rebateu a provocação, dizendo que é Lewandowski quem adota posições “heterodoxas”, como teria feito no Senado —alusão ao julgamento do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, em agosto.

“Basta ver o que vossa excelência fez no Senado”, disse Gilmar. “Basta ver o que vossa excelência faz diariamente nos jornais”, respondeu Lewandowski.

“Faço, inclusive, para reparar os absurdos que vossa excelência faz”, replicou Gilmar.

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Por falta de quórum, Comissão do Senado adia votação sobre fim do foro privilegiado

Por falta de quórum, Comissão do Senado adia votação sobre fim do foro privilegiado

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Sessão foi cancelada por falta de quórum. Nova votação deve ser convocada na próxima semana. Para relator, um crime comum “nada tem a ver com os poderes ou faculdades conferidos pela lei ao administrador”

Por falta de quórum, a sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado que votaria, nesta quarta-feira (16), o fim do foro privilegiado de políticos e autoridades brasileiras, inclusive o presidente da República, nas infrações penais comuns foi adiada. O relator da proposta, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), estima em 22 mil o número de autoridades que possuem algum privilégio de foro por conta da função que ocupam no país. Nova sessão para votar a proposta deve ser convocada na próxima semana.

Randolfe afirma que a submissão dessas autoridades à jurisdição ordinária, de primeiro grau, conforme as regras processuais de competência comum, tornará o processo de responsabilização mais rápido. Na prática, de acordo com o relator, serão retirados da alçada de algumas dúzias de ministros e desembargadores processos que poderão ser julgados por mais de 16 mil juízes. “Multiplica-se exponencialmente o número de julgadores”, afirma o senador.

As autoridades manterão o foro por prerrogativa de função nos crimes de responsabilidade, aqueles cometidos em decorrência do desempenho do cargo público, como os contra o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais, a segurança interna do país, a probidade na administração; a lei orçamentária, o cumprimento das leis e das decisões judiciais, entre outros.

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Ministério Público ajuíza ação para regularização do fornecimento de merenda escolar em Parnamirim

Ministério Público ajuíza ação para regularização do fornecimento de merenda escolar em Parnamirim

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Ministério Público requer que Município adote medidas que assegurem a imediada regularização no fornecimento, se preciso for, que seja realizado aditivo aos contratos existentes, para garantir a alimentação até o final do ano letivo e até mesmo para escolas que só finalizarão ano letivo em janeiro de 2017

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Parnamirim, ingressou com ação civil pública na Vara da Infância e Juventude local, para que o Município regularize o fornecimento da merenda escolar na rede pública de ensino.

Os pedidos foram no sentido de que a Justiça fixe a obrigação do Município adotar algumas providências, dentre as quais, que forneça a todos os alunos regularmente matriculados na rede de ensino público de Parnamirim alimentação escolar adequada, seja nas escolas ou nos centros infantis. A oferta dos alimentos deve se dar de forma contínua e ininterrupta, observando todas as normas referentes, incluindo as regras estabelecidas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

O MPRN também quer que o Município adote medidas que assegurem a imediada regularização no fornecimento da merenda escolar. Se preciso for, que seja realizado aditivo aos contratos existentes, conforme cardápio elaborado pelas nutricionistas do quadro do Município, para garantir a alimentação até o final do ano letivo, eaté mesmo para as escolas que somente finalizarão o ano letivo em 20 de janeiro de 2017.

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Ministros do STF querem fim de efeito cascata sobre salários

Ministros do STF querem fim de efeito cascata sobre salários

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Comissão defende ainda o fim dos chamados “penduricalhos”, como o auxílio-moradia a juízes no valor de R$ 4,3 mil

AGÊNCIA BRASIL

A senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) disse, nesta quarta-feira (16), ao sair de uma reunião com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, que há um consenso entre os ministros da Corte sobre a necessidade de acabar com o chamado “efeito cascata” – o reajuste automático dos salários de toda a magistratura com base em aumentos concedidos aos ministros do STF.

Durante o encontro, foi externado que “os ministros do Supremo não querem mais ser usados por uma corporação sindical”, disse a parlamentar, que é relatora da comissão especial criada no Senado, na semana passada, para fazer um levantamento sobre os salários acima do teto constitucional pagos nos três poderes da República. O teto constitucional atual é de R$ 33.763,00, valor do salário dos ministros do STF.

Hoje, uma liminar de janeiro de 2015, emitida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), torna automático o reajuste dos salários de todos os magistrados das justiças federal e estaduais, vinculando os aumentos a qualquer elevação dos subsídios pagos aos ministros do STF.

Os senadores defendem agora o fim do efeito cascata e que os legislativos estaduais aprovem leis próprias para regulamentar os reajustes. “Assim, cada estado vai estudar seu orçamento e vai saber se é possível dar ou não [o reajuste]. Existe o limite, mas não será obrigatório e automático”, disse a senadora Kátia Abreu.

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Renan diz que Moro, Janot e Gilmar Mendes participarão de debate sobre abuso de autoridade

Renan diz que Moro, Janot e Gilmar Mendes participarão de debate sobre abuso de autoridade

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De acordo com o presidente do Senado, os debates acontecerão nos dias 23 de novembro e 1º de dezembro;

Isabela Bonfim, O Estado de S.Paulo

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-RR), afirmou nesta quarta-feira, 16, que o juiz Sérgio Moro, responsável pelas investigações Operação Lava Jato na 1ª instância, e o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, confirmaram presença em debate sobre o projeto que modifica a lei de abuso de autoridade. Tanto Moro quanto entidades ligadas ao Ministério Público já haviam se posicionado contrariamente ao projeto.

“Vamos ter duas sessões temáticas para discutirmos a lei de abuso de autoridade e vamos contar com a ilustre presença do juiz Sérgio Moro, do procurador-geral da República, do ministro do Supremo Gilmar Mendes, do presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil e outros representantes do STF e do Ministério Público”, afirmou.

De acordo com Renan, os debates acontecerão nos dias 23 de novembro e 1º de dezembro. Os convidados serão distribuídos nos dois dias.

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Garotinho é o ‘prefeito de fato de Campos’, diz juiz que decretou prisão

Garotinho é o ‘prefeito de fato de Campos’, diz juiz que decretou prisão

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Prisão foi pedida pelo Ministério Público Eleitoral que investiga esquema de compra de votos em Campos, norte do Estado do Rio

Julia Affonso, Mateus Coutinho e Fausto Macedo – O Estado de São Paulo

A Polícia Federal prendeu nesta quarta-feira, 16, o ex-governador do Rio Anthony Garotinho (PR). A prisão foi pedida pelo Ministério Público Eleitoral.

Agentes da delegacia da PF em Campos de Goytacazes, a 270 km do Rio, reduto eleitoral de Garotinho, cumpriram o mandado na residência do ex-governador no Flamengo, zona sul do Rio. Em nota, a PF informou que cumpriu dois mandados judiciais contra Garotinho: um de prisão preventiva e um de busca e apreensão em um imóvel no bairro do Flamengo, zona sul da capital fluminense.

Rosinha Garotinho, mulher do ex-governador, é prefeita de Campos dos Goytacazes. Anthony Garotinho é secretário de governo do município.

Anthony Garotinho governou o Rio entre 1999 e 2002.

A ordem de prisão contra Garotinho foi decretada pelo juiz Glaucenir Silva de Oliveira, da 100.ª Zona Eleitoral, em Campos.

Garotinho é alvo da Operação Chequinho, que investiga esquema de compra de votos em Campos. A PF mira o Programa Cheque Cidadão que teria sido usado para cooptar eleitores no último pleito no município situado ao Norte do Estado do Rio.

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Nota de agradecimento e reconhecimento aos que fazem a equipe do hospital São Lucas, pelo excelente atendimento

Nota de agradecimento e reconhecimento aos que fazem a equipe do hospital São Lucas, pelo excelente atendimento

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Fotografia realizada logo após receber alta

No dia 21/10/2016, quando caminhava na praia do meio, fui assaltado por dois bandidos, um armado que me chegou por traz e me abordou, e outro numa moto. Cometi uma grande estupidez, que foi reagir e entrar em luta corporal com bandido armado, mas talvez isso tenha salvado minha vida.
Agradeço a todos, desde o mais simples colaborador aos diretores do Hospital São Lucas, pelos fatos que aqui narro.

Às 18h00, deste mesmo dia, chego ao Hospital São Lucas de bermuda rasgada e toda ensanguentada e camisa amarela, idem. Com sangramento no joelho, cotovelo e ombro, sou atendido por uma mocinha na recepção do hospital que me pede documentos, cartão de plano de saúde etc e etc. Eu de pronto informo que fui assaltado e que liguei para minha esposa informando que ia para o hospital e que ela levaria os documentos necessários. Ela sem saber quem eu sou, preencheu uma ficha e imediatamente me encaminhou para o atendimento e até brincou dizendo: “Vou encaminhar o senhor agora e o senhor vai ser atendido, aqui não se demite pelo fato de paciente não ter documentos, urgência é urgência”.

Fui encaminhado ao médico que me atendeu imediatamente, para minha sorte era Dr. Ailson Guedes, (fomos colegas no ginasial no colégio 7 de setembro), fez todos os exames necessários, cuidou pessoalmente dos ferimentos e constatou que não havia ossos quebrados, reclamei das dores no ombro e ele receitou medicamentos informando que se as dores não cedessem eu teria que me submeter a uma ressonância magnética.

Dias depois fiz a ressonância que mostrou várias rupturas em tendões, nervos e outras lesões, que indicavam a urgência de uma cirurgia reparadora, o Dr. Ailson, já com 70 anos, informou que não fazia mais esse tipo de cirurgia, que era uma cirurgia complexa e delicada, que aqui haviam bons profissionais, me indicou o Dr. Narcísio Nascimento, mas que eu como Deputado poderia ir e escolher os melhores hospitais do país ex. Hospital Sírio-Libanês. Eu optei, também em virtude do bom atendimento que tive neste hospital, em fazer por aqui mesmo, e que a cirurgia fosse paga pelo meu plano de saúde (UNIMED).

Meus colegas Deputados médicos Galeno Torquato e Albert Dickson também me indicaram o Dr. Narcísio Nascimento e assim foi feito, me internei dia 14/11/2-16, a cirurgia foi um sucesso, terei sessões com fisioterapeuta para poder recuperar 100% os movimentos do ombro e serão uns seis meses para a recuperação total. Por esses motivos e para que a população do nosso Estado tome conhecimento dos fatos, é que sinto, de coração, que devo agradecer a toda equipe do Hospital São Lucas, pelo bom atendimento e pela dedicação, não ao Deputado, mas ao cidadão José Adécio Costa durante todo este tempo que estive internado. Muito obrigado a todos!

Natal 16 de novembro de 2016.

José Adécio
Deputado Estadual

Robinson confirma instalação de grupo português em Touros no RN

Robinson confirma instalação de grupo português em Touros no RN

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O governador Robinson Faria recebeu na manhã desta quarta-feira (16) representantes do Vila Galé, um dos principais grupos hoteleiros portugueses e que integra o ranking das 207 maiores empresas hoteleiras a nível mundial. A empresa veio confirmar o início da construção do seu primeiro empreendimento no estado, no município de Touros.

Anunciado em 2015, o Vila Galé será o maior complexo hoteleiro do Rio Grande do Norte. Na reunião, os investidores anunciaram o início das obras para o mês de dezembro e discutiram o andamento dos trâmites administrativos com o Idema (Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente) e Corpo de Bombeiros.

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Robinson Faria destacou que o hotel movimentará ainda mais a economia e turismo do RN. “O Estado oferece segurança jurídica, atrativos naturais e estrutura para abrigar novos investimentos. Continuaremos colaborando e incentivando a instalação em empreendimentos que fomentem a cadeia turística e gerem mais emprego e renda para os potiguares”, explicou o governador.

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Ministério Público Federal investiga suspeita de desvio em obra das gestões Serra e Kassab

Ministério Público Federal investiga suspeita de desvio em obra das gestões Serra e Kassab

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O então governador Serra e o então prefeito Kassab durante ato de inauguração em São Paulo das novas pistas das marginais, em 2010

O Ministério Público Federal investiga o repasse de R$ 89,5 milhões para empresas ligadas ao operador financeiro Adir Assad e para o advogado Rodrigo Tacla Duran –alvos da 36ª fase da Operação Lava Jato– por dois consórcios e empreiteiras que executaram as obras de ampliação da marginal Tietê, na capital paulista, entre 2009 e 2011.

Os repasses constam de relatórios anexados pela Procuradoria da República em Curitiba no pedido de busca e de prisões que embasaram a ação da Polícia Federal, batizada de Dragão. A força-tarefa da Lava Jato atribui a Assad e a Duran o papel de “operadores financeiros especializados na lavagem de capitais de grandes empreiteiras”.

A obra que ampliou as pistas da marginal foi resultado de um convênio entre o governo de São Paulo, na época comandado pelo atual ministro das Relações Exteriores, José Serra (PSDB), e a prefeitura na gestão de Gilberto Kassab (PSD), atual ministro de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações do governo Michel Temer.

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Anthony Garotinho, ex-governador do Rio, é preso pela Polícia Federal

Anthony Garotinho, ex-governador do Rio, é preso pela Polícia Federal

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Prisão faz parte de investigações relativas ao uso do programa Cheque Cidadão para compra de votos

Policiais federais da Delegacia de Campos dos Goytacazes, no norte fluminense, prenderam nesta quarta-feira (16) o ex-governador fluminense Anthony Garotinho. Segundo a Polícia Federal, a prisão faz parte de investigações relativas ao uso do programa Cheque Cidadão, do município de Campos, para compra de votos.

Segundo informações da Delegacia Federal de Campos, Garotinho foi preso em sua casa, na zona sul da cidade do Rio de Janeiro. Atualmente, Garotinho é secretário de Governo do município de Campos (RJ), onde a mulher dele, Rosinha Garotinho, é prefeita.

Além de ex-governador, Garotinho também foi deputado federal e prefeito de Campos.

Para Juízes ficará mais fácil a partir de 2017 bloquear contas bancárias para garantir o pagamento de dívidas judiciais

Para Juízes ficará mais fácil a partir de 2017 bloquear contas bancárias para garantir o pagamento de dívidas judiciais  

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Vai ficar mais a partir de 2017 bloquear contas bancárias para garantir o pagamento de dívidas judiciais  

Bloquear contas bancárias para garantir o pagamento de dívidas judiciais deve se tornar mais fácil para juízes de todo o país a partir do final de 2017. Esse é o prazo para que os bancos e cooperativas de crédito se adaptem à nova determinação do Banco Central para o Bacenjud, sistema criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Banco Central (Bacen) para tornar mais efetivas as ordens do Poder Judiciário ao Sistema Financeiro Nacional.

Segundo o conselheiro Carlos Eduardo Dias, que representa o CNJ no Comitê Gestor do Bacenjud, o aperfeiçoamento técnico se refere às contas bloqueadas por ordens judiciais que não tenham saldo suficiente no ato do bloqueio para saldar a dívida reconhecida pela Justiça. A mudança foi formalizada em comunicado do Bacen em 21 de outubro e os bancos terão 360 dias para colocá-la em prática.

“Os titulares das contas sem saldo suficiente no momento em que forem bloqueadas pela Justiça permanecerão sem poder realizar saques até o fim do dia, quando uma segunda tentativa de reservar os recursos necessários para saldar a dívida será feita pela Justiça, automaticamente. A conta continuará apta a receber créditos, mas não permitirá débitos até o fim do dia”, afirmou o conselheiro, após reunião do Comitê Gestor do Bacenjud realizada quarta-feira (9/11) na sede do CNJ, em Brasília.

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Câmara de Vereadores de Assú realiza nesta quinta-feira audiência pública sobre a Lei Orçamentária 2017

Câmara de Vereadores de Assú realiza nesta quinta-feira audiência pública sobre a Lei Orçamentária 2017

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A Câmara de Vereadores do Assú realiza amanhã, dia 17, a partir da 20hs no plenário João Marcolino de Vasconcelos,  audiência pública sobre a Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2017.

O presidente da Câmara e vereador Breno Lopes, está convidando todos os munícipes para participar de uma Audiência Pública sobre o Projeto de Lei nº 020/2016, que estima a receita e fixa a despesa do Município do Assú, para o exercício financeiro de 2017.