Meirelles nega que governo usará verba do BNDES para socorrer Estados

Meirelles nega que governo usará verba do BNDES para socorrer Estados

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Meirelles disse que os R$ 100 bilhões são “importantes” como “alívio de curto prazo na dinâmica da dívida pública” e que eles não podem ser utilizados para apagar os incêndios estaduais.

ANNA VIRGINIA BALLOUSSIER – Folha de São Paulo

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, descartou nesta sexta-feira (18) a hipótese de o governo usar R$ 100 bilhões que o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) deve à União para socorrer o Rio e outros Estados em crise.

Ele contraria, assim, fala de um colega de Esplanada. Pela manhã, o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, disse em entrevista à Rádio Gaúcha que o Planalto analisa aliviar as contas públicas das unidades federativas, atingidas por queda nas receitas e aumento de gastos, com o montante.

Ao longo do governo de Dilma Rousseff, o dinheiro foi transferido pelo Tesouro ao banco público como forma de estimular o crédito (como empréstimos a empresas a juros baratos) e reaquecer a economia. Na véspera, a presidente do BNDES, Maria Silva Bastos Marques, afirmou que o repasse ajudaria a reduzir a dívida pública brasileira. Nada sabia sobre o plano de ajudar os Estados.

Em outubro, a maioria dos ministros do TCU (Tribunal de Contas da União) foi favorável à devolução dos R$ 100 bilhões aos cofres da União. Com um porém: a operação só seria legal se recursos fossem usados exclusivamente para abater a dívida pública (cerca de R$ 3 trilhões).

O presidente Michel Temer se irritou com Padilha, pois o tema era tratado com reserva no governo, por haver dúvidas sobre sua legalidade —sequer Maria Silva Bastos estava a par do plano, segundo um auxiliar do Planalto.

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Ministra do TSE Luciana Lóssio tira Garotinho de Bangu

Ministra do TSE Luciana Lóssio tira Garotinho de Bangu

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Ex-governador do Rio, preso na Operação Chequinho, na quarta-feira, 16, passou uma noite no presídio

Julia Affonso, Mateus Coutinho e Fausto Macedo –  O Estado de São Paulo

A ministra Luciana Lóssio, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tirou do presídio de Bangu nesta sexta-feira, 18, o ex-governador Anthony Garotinho (PR). Preso na quarta-feira, 16, na Operação Chequinho, o ex-governador havia sido transferido para o Hospital Souza Aguiar, no centro do Rio.

Na noite de quinta-feira, 17, o juiz eleitoral Glaucenir Oliveira, do município de Campos dos Goytacazes – reduto de Garotinho -, mandou remover o ex-governador para Bangu.

A transferência de Garotinho foi marcada por uma confusão no hospital, onde sua filha, a deputada federal Clarissa Garotinho, se desesperou com a medida.

A defesa de Garotinho alega que ele está com problemas de saúde (angina instável).

Em sua decisão, a ministra, acolhendo o pedido dos advogados do ex-governador, ordenou a remoção de Garotinho para um hospital.

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Governo Temer anuncia Roberto Freire como novo ministro da Cultura

Governo Temer anuncia Roberto Freire como novo ministro da Cultura

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O presidente nacional do PPS, deputado Roberto Freire (SP), escolhido como novo ministro da Cultura

GUSTAVO URIBE – Folha de São Paulo

A assessoria de imprensa da Presidência da República anunciou nesta sexta (18) o nome do deputado Roberto Freire (SP), presidente do PPS, como novo ministro da Cultura. Ele substitui Marcelo Calero, que pediu demissão.

Segundo o Planalto, o presidente Michel Temer aceitou a demissão de Calero e convidou Freire para o cargo.

Ministro do STF Toffoli abre novo inquérito para investigar Renan por movimentação de R$ 5,7 milhões

Ministro do STF Toffoli abre novo inquérito para investigar Renan por movimentação de R$ 5,7 milhões

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Procedimento foi aberto em fevereiro, mas só agora foi definido ministro relator do caso, o 12º contra o presidente do Senado na corte

Beatriz Bulla e Vera Rosa, O Estado de S.Paulo

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a abertura de um novo inquérito para investigar o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). O pedido de abertura de inquérito foi encaminhado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) à Corte em fevereiro, mas houve demora na definição de quem seria o ministro relator responsável pelo caso. Com isso, Renan é oficialmente investigado em 12 casos – sendo que em um já há denúncia oferecida.

Em despacho desta sexta-feira, 18, Toffoli autorizou a realização de diligências solicitadas pela PGR. Os investigadores querem mais informações sobre uma movimentação financeira de R$ 5,7 milhões de Renan, considerada incompatível com a renda do parlamentar.

O caso tramita em segredo de Justiça no STF. A partir da abertura do inquérito, Polícia Federal e Ministério Público podem fazer diligências de investigação como pedir novos depoimentos e solicitar quebra de sigilo bancário. Renan se torna investigado, neste caso, pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro.

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Escritório do Empreendedor registra 1439 atendimentos e abertura de 167 empresas em um mês

Escritório do Empreendedor registra 1439 atendimentos e abertura de 167 empresas em um mês

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Uma das principais iniciativas do governo do Rio Grande do Norte de fomento ao empreendedorismo completou um mês com bons resultados. Lançado em outubro, o Escritório do Empreendedor, que engloba em um único espaço órgãos responsáveis por licenciamentos de empresas, alcançou 1439 atendimentos e 167 aberturas de companhias de diversos segmentos, uma média de pouco mais de 6 empresas por dia. 

O espaço funciona das 11h às 19h no Shopping Via Direta e reúne a Secretaria de Estado da Tributação (SET), Idema, Agência de Fomento do RN (AGN), Corpo de Bombeiros do RN, Junta Comercial do RN, Subcoordenadoria de Vigilância Sanitária (Suvisa), Vigilância Sanitária de Natal, Receita Federal e Semurb.

A ideia principal do Escritório é fazer com que o empreendedor evite o deslocamento por vários órgãos, uma vez que os serviços são ofertados em um único local. Assim, é possível protocolar a entrada, alteração e baixa de qualquer empresa, solicitar o alvará sanitário, o Atestado de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), a licença ambiental, alvará de funcionamento, aquisição de financiamento com baixos juros, tirar dúvidas sobre tributos estaduais e muito mais.

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Robinson consegue com ministro Bruno Araújo ampliação da malha ferroviária de Natal

Robinson consegue com ministro Bruno Araújo ampliação da malha ferroviária de Natal

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Após pedido de Robinson, malha ferroviária de Natal será ampliada

O governador Robinson Faria teve seu pedido atendido pelo ministro das Cidades, Bruno Araújo, na manhã desta sexta-feira (18), durante visita a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) para o recebimento da quarta composição do Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT). O chefe do executivo solicitou ao representante do governo federal a extensão da malha ferroviária da região metropolitana de Natal. O novo trecho sairá do município de Extremoz até o Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante.

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“O que o povo quer é trabalhar. Essa é uma mudança que fortalece o Turismo, a ZPE (Zona de Processamento de Exportação) que vamos licitar em breve, já que o transporte estaria passando ao lado aeroporto, assim como o desenvolvimento do distrito industrial já existente no local”, enumerou Robinson as vantagens do crescimento da malha.

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O ministro garantiu que ajudará no projeto executivo – que custará R$ 6 milhões – para a nova extensão. “Vamos assumir a responsabilidade de viabilizar o projeto e futuramente a bancada de deputados federais deverá garantir o orçamento para o funcionamento”, explicou Bruno Araújo.

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Ministro das Cidades autoriza R$ 6 milhões para ferrovia de aeroporto, entrega casas e VLT no RN

Ministro das Cidades autoriza R$ 6 milhões para ferrovia de aeroporto, entrega casas e VLT no RN

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O ministro das Cidades, Bruno Araújo (PSDB), anunciou nesta sexta-feira (18) a autorização de recursos de aproximadamente R$ 6 milhões para o projeto executivo da ferrovia que ligará a cidade de Extremoz ao Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante.

O anúncio foi feito durante cerimônia de entrega da 4ª composição do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), na sede da CBTU, em Natal. Antes, o ministro esteve em São Gonçalo para entregar 600 unidades residenciais, dentro do programa Minha Casa Minha Vida.

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Em São Gonçalo, o ministro afirmou que estão sendo construídas mais de 550 mil unidades como essas em todo o país, com recursos do governo federal. “A Caixa Econômica Federal fiscaliza a obra e a prefeitura ajuda a coordenar a obra, disponibilizando a estrutura necessária. Aquela família que recebe uma unidade como essa, com o custo de R$ 61 mil cada, vai pagar em torno de R$ 6 a 8 mil reais ao longo de 10 anos”, disse.

Já na CBTU, em Natal, Bruno Araújo disse que é importante entregar o serviço do VLT à população, buscando não só aperfeiçoar e reduzir o custo, mas melhorar a qualidade de vida do transporte do cidadão.

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Preso em Bangu, Cabral divide cela com ex-assessores e ex-secretários

Preso em Bangu, Cabral divide cela com ex-assessores e ex-secretários

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Ex-governador foi detido no âmbito da Operação Lava Jato e transferido para o presídio, onde teve os cabelos cortados e usa uniforme igual a dos demais detentos

Clarissa Thomé, O Estado de S.Paulo

O ex-governador do Rio Sérgio Cabral (PMDB) divide a cela no presídio Bangu 8 com seus ex-secretários e ex-assessores. Estão com Cabral José Orlando Rabelo, Carlos Emanuel de Carvalho Miranda, Hudson Braga, Luiz Paulo Reis e Paulo Fernando Magalhães Pinto Gonçalves, todos alvos da Operação Calicute, deflagrada na quinta-feira, 17.

De acordo com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, eles estão numa cela de 9 metros quadrados. Tiveram os cabelos aparados e usam o uniforme dos presídios, como os outros detentos. Usam camisa verde, calça azul e chinelos.

No café da manhã, eles receberam café com leite e pão com manteiga. No almoço, foi servido arroz com feijão, picadinho de carne e batata palha – cardápio bem diferente dos servidos nos restaurantes luxuosos que o grupo costumava frequentar.

Câmara gasta por ano cerca de R$ 100 milhões com serviço médico dos deputados

Cidadão é quem paga saúde de primeiro mundo na Câmara, diz secretário-geral da Contas Abertas

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Levantamento da Contas Abertas mostrou que a Câmara dos Deputados gasta por ano cerca de R$ 100 milhões com serviço médico. Para o secretário-geral da instituição, Gil Castello Branco, o cidadão comum é mal atendido, enquanto uma “casta” recebe atendimento privilegiado com recursos públicos.

“O cidadão comum está sendo mal atendido em seu município, no seu estado. Essa mesma sociedade acaba pagando para que alguns, uma casta, tenha atendimento de primeiro mundo. É isso que está acontecendo”, explica

“Já gastaram perto de R$ 100 milhões nesse tipo de atendimento, que deveria ser o padrão de atendimento para todo brasileiro, mas na prática não funciona assim”, afirmou Gil Castelo Branco.

Na Câmara não falta dinheiro e sobram materiais e equipamentos. O Departamento Médico da Câmara tem ambulância e tomógrafo novinhos e fica pertinho dos dois maiores hospitais de Brasília. Distante é a realidade entre a rede pública e o que se vê no departamento.

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FEMURN aciona Justiça para garantir repasses as prefeituras

FEMURN aciona Justiça para garantir repasses as prefeituras

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Presidente e prefeito Ivan Júnior afirmou que a redução das receitas prejudica o atendimento dos serviços públicos para a população

A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte – FEMURN – irá acionar a justiça para garantir os repasses de juros e multas da repatriação para os municípios potiguares. O anúncio foi feito hoje pelo Presidente da Federação e prefeito de Assú, Ivan Lopes Júnior em entrevista concedida ao vivo no jornal Bom Dia RN, da Intertv Cabugi.

Segundo Ivan, a ação é necessária para garantir o repasse aos municípios: “Ontem à noite, o presidente Temer anunciou que pode repassar os recursos aos municípios de forma administrativa, mas diante da preocupação dos gestores que já vêm sofrendo com a falta de respeito com a causa municipalista, decidimos entrar com uma ação na justiça para garantir o dinheiro”, afirmou Ivan.

Ivan alertou que as dificuldades já enfrentadas durante todo o ano, se agravam neste período, com o pagamento de décimo terceiro e prestação de contas. O presidente lembrou, inclusive, que o Projeto de Lei Complementar (PLP) 315/2016 que trata de uma proteção aos gestores municipais para que não sejam penalizados pelas exigências na Lei de Responsabilidade Fiscal, uma vez que esta não leva em consideração as perdas financeiras vivenciadas nestes dois últimos anos, está em tramitação no Congresso e deve ser aprovado.

O presidente da FEMURN também afirmou que a redução das receitas prejudica o atendimento dos serviços públicos para a população: “Os municípios vem fazendo seu dever de casa, cortando despesas, buscando melhorar a eficiência da gestão, mas mesmo assim a queda de receita constante prejudica o planejamento e afeta a vida do cidadão, porque temos dificuldades de manter os serviços básicos”, lamentou Ivan.

TCE determina medida cautelar para regularizar pagamentos a vereadores em 7 Câmaras Municipais

TCE determina medida cautelar para regularizar pagamentos a vereadores em 7 Câmaras Municipais

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O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) determinou nesta quinta-feira (17) que os presidentes de Câmaras de Vereadores de sete municípios não realizem pagamentos acima do teto constitucional e de parcela indenizatória por sessão extraordinária, além de não realizar o aumento de subsídio no curso da legislatura.

A medida foi determinada pela Primeira Câmara da Corte de Contas após o voto da conselheira Adélia Sales e é relativa aos municípios de Acari, Bento Fernandes, Bom Jesus, Goianinha, Lagoa Nova, Montanhas e Paraná. Foi definido um prazo de 10 dias aos Presidentes das Câmaras Municipais identificadas para comprovar o cumprimento da determinação. Também foi expedido mandado de citação aos Presidentes das Câmaras Municipais identificadas, para, querendo, apresentarem suas razões de defesa.

A questão do subsídio do Presidente de Câmara acima do teto constitucional, por exemplo, foi averiguada nos municípios de Bento Fernandes, Lagoa Nova e Paraná. De acordo com a Constituição, o limite máximo da remuneração dos Edis não poderia ultrapassar 20% do subsídio dos parlamentares estaduais. “Neste sentido e considerando a legislação estadual atualmente em vigência que estabeleceu os subsídios dos Deputados Estaduais, o supracitado percentual de 20% corresponde a R$ 5.064,45.

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Ministério Público inaugura sede própria das promotorias de Justiça em Caicó

Ministério Público inaugura sede própria das promotorias de Justiça em Caicó

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Em solenidade prestigiada, o Ministério Público do Rio Grande do Norte inaugurou na noite de ontem (17) sua sede própria na comarca de Caicó, região Seridó do Estado. Localizada na Cidade Judiciária, no bairro Maynard, unidade possui 1.459,30m² de área construída e foi dotada de toda infraestrutura compatível com as normas de acessibilidade, composta de quatro pavimentos, elevadores, estacionamento para o público e privativo para membros e servidores.

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Nova sede possui quatro pavimentos e foi dotada de toda infraestrutura compatível com as normas de acessibilidade

O procurador-geral de Justiça Rinaldo Reis ressaltou que Caicó merecia uma sede digna do Ministério Público Estadual, como importante cidade pólo da região. “Essa sede é exemplo de uma comarca pólo. Está preparada para comportar não somente os promotores de Justiça lotados aqui e a equipe de servidores, mas de receber equipes de apoio, promotores auxiliares, coordenadores de Caops. Já nasce com capacidade para ampliar o número de promotorias. Caicó por ser pólo, por congregar interesses de cidades de toda a região, tem que ter uma sede símbolo de modernidade, que pode receber eventos de interesse da comunidade nesse auditório moderno”, destacou.

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Além de repatriação, Estados podem receber parte dos recursos do BNDES

Além de repatriação, Estados podem receber parte dos recursos do BNDES
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Banco pretende pagar antecipadamente R$ 100 bilhões à União, mas governo estuda a legalidade de usar o dinheiro na equação com Estados

Luci Ribeiro, Idiana Tomazelli e Sandra Manfrini, O Estado de S.Paulo

O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, afirmou nesta sexta-feira, 18, que o plano de socorro aos Estados pode incluir parte dos recursos que devem ser devolvidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ao Tesouro Nacional. A instituição de fomento pretende pagar antecipadamente R$ 100 bilhões à União, mas o governo do presidente Michel Temer ainda estuda a “legalidade” de usar o dinheiro na equação com Estados.

“O presidente tem notícias de que a área econômica já identificou fontes (de recursos para socorrer Estados), está cuidando é da questão da legalidade”, disse Padilha em entrevista à Rádio Gaúcha. Segundo o ministro, a crise dos governos estaduais tem sido tema prioritário para Temer nos últimos 15 dias.

“Entra na conta todo o dinheiro da repatriação, mais recursos da devolução do BNDES”, afirmou Padilha.

A devolução dos recursos do BNDES foi uma das primeiras medidas anunciadas pelo governo Temer, ainda no mês de maio, como alternativa para reduzir a dívida pública. Isso porque a União emitiu títulos da dívida em favor do banco de fomento. Agora, a ideia é reaver os recursos e reduzir o endividamento – e consequentemente, pagar menos juros.

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Ministério Público Eleitoral acusa Gustavo Soares de receber doação proibida pelo STF

Ministério Público Eleitoral pede impugnação de prestação de contas de Gustavo Soares por receber doação proibida pelo STF

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Ministério Público Eleitoral diz que não há como negar conhecimento e a participação de Gustavo Soares

Com exclusividade, o blogueiro Samuel Nário Fernandes Junior, que exerce atualmente o cargo de Secretario Adjunto de Ouvidoria, na Secretaria de Governo da Prefeitura do Assú, divulgou ontem em primeira mão que o Ministério Público Eleitoral (MPE), através do promotor de justiça Daniel Lobo Olímpio, apresentou a juíza da 29ª Zona Eleitoral, em Assú, impugnação a prestação de contas de Gustavo Montenegro Soares (PR), candidato eleito à prefeito de Assú.

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De acordo com a denúncia apresentada pelo MPE e protocolada no dia 11 de novembro de 2016,  o prefeito eleito Gustavo Soares é acusado de contrariar a decisão do Supremo Tribunal Federal – STF, que proíbe financiamento eleitoral por empresas. Segundo a acusação, Gustavo valeu-se de recursos financeiros e materiais da Cerâmica Semar, pessoa jurídica do qual o sócio administrador da empresa Helder Cortez, é esposo da vice-prefeita eleita Sandra Alves, do PMDB, para alugar uma camionete Ford F4000.

Na denúncia, o promotor Daniel Lobo Olímpio revela que a prestação de serviço da Cerâmica Semar não tem nada a ver com locação de veículos e que em seu contrato, ela exerce a fabricação de artefatos de cerâmica e barro cozido para uso na construção civil.  E acha estranho que uma empresa de Cerâmica faça contrato de aluguel de carros e que a beneficiária direta seja a esposa do sócio-administrador.

Para o MPE, a irregularidade é inequivocamente suficiente para a rejeição das contas por representarem vícios graves e insanáveis. No pedido de impugnação do promotor, ele pede a desaprovação das contas eleitorais, caso sejam confirmadas as graves irregularidades.