Janot pede arquivamento de inquérito contra Roseana e Lobão na Lava Jato

Janot pede arquivamento de inquérito contra Roseana e Lobão na Lava Jato

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REYNALDO TUROLLO JR. – Folha de São Paulo

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) o arquivamento de um inquérito contra a ex-governadora do Maranhão Roseana Sarney (PMDB) e o senador Edison Lobão (PMDB-MA).

Roseana era investigada por supostamente ter recebido R$ 2 milhões para sua campanha ao governo em 2010. O dinheiro teria sido pedido por Lobão, à época ministro de Minas e Energia, ao então diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa.

O inquérito foi aberto em março de 2015 com base na delação de Costa firmada com a Operação Lava Jato. Costa disse que repassou os R$ 2 milhões por meio do doleiro Alberto Youssef, também delator, mas Youssef negou ter feito pessoalmente tal repasse.

Conforme Janot escreveu no pedido de arquivamento remetido ao ministro do STF Teori Zavascki, relator das ações da Lava Jato na corte, não foram encontradas provas que corroborassem a delação de Costa.

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Ex-ministro Calero afirma à Polícia Federal que Temer o pressionou no caso Geddel

Ex-ministro Calero afirma à PF que Temer o pressionou no caso Geddel

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Em depoimento, ex-chefe da Cultura diz que foi ‘enquadrado’ no intuito de encontrar ‘saída’ para a obra de interesse de ministro

NATUZA NERY e PAULO GAMA – Folha de São Paulo

O ex-ministro da Cultura Marcelo Calero disse em depoimento à Polícia Federal que o presidente da República, Michel Temer, o “enquadrou” no intuito de encontrar uma “saída” para a obra de interesse do ministro Geddel Vieira Lima (Secretaria de Governo).

O empreendimento La Vue Ladeira da Barra, embargado pelo Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) em Salvador, está no centro da mais recente crise envolvendo o Palácio do Planalto.

Na semana passada, Calero pediu demissão após acusar, em entrevista à Folha, Geddel de “pressioná-lo” para o que o órgão de patrimônio vinculado ao Ministério da Cultura liberasse o projeto imobiliário onde o ministro adquiriu uma unidade.

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Justiça Eleitoral aprova prestação de contas do vereador reeleito João Paulo do Solidariedade

Justiça Eleitoral aprova prestação de contas do vereador reeleito João Paulo do Solidariedade

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O vereador reeleito pelo partido SOLIDARIEDADE Joao Paulo Primeiro Fernandes de Castro, é mais um entre os 15 que conseguiram uma cadeira no legislativo assuense que teve a prestação de contas aprovada hoje pela Juíza Eleitoral da 29ª ZE, Aline Daniele Belém Cordeiro Lucas, acompanhando o parecer do MPE e do Cartório.

Na sentença, a magistrada destacou que a prestação de contas do Irmão Stélio obedece aos ditames da legislação que rege a matéria, quais sejam: Lei n° 9.504/97 e Res. TSE n° 23.463/15, razão pela qual o Ministério Público opinou pela sua aprovação.

Governo do RN disponibiliza hotsite com informações detalhadas da situação financeira

Governo do RN disponibiliza hotsite com informações detalhadas da situação financeira

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O Governo do Rio Grande do Norte disponibilizou aos servidores e população em geral um hotsite, um site especial exclusivo e direcionadopara garantir o acesso às informações sobre a situação financeira do estado em diversas áreas.

Através do endereço www.transparenciarn.rn.gov.br, que permite acesso ao Portal da Transparência, é possível navegar de forma didática e esclarecedora pelas abas “frustração de receitas federais”, “receitas”, “despesas e custeio”, “participação dos poderes”, “folha de servidores” e “dúvidas”, com perguntas e respostas mais frequentes como dificuldades para pagamento de salário, redução de despesas, déficit previdenciário, entre outros. As informações foram compiladas pela Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças, Seplan.

Com uma abordagem limpa e intuitiva, o que torna a consulta rápida e prática, o site relata as dificuldades do governo decorrentes dos efeitos da crise econômica que geraram frustração de receita de quase R$ 995 milhões entre 1º de janeiro de 2015 a 31 de outubro de 2016. A página agrega informações sobre composição da receita do estado, royalties, Fundo de Participação dos Estados (FPE), folha de pessoal e repasse feito pelo Executivo aos poderes, Tribunal de Justiça, Ministério Público, Assembleia Legislativa e Tribunal de Contas do Estado (TCE). 

O hotsite da Transparência pode ser acessado também por meio do endereço http://transparencia.rn.gov.br.

Robinson pede a ministro da Agricultura cessão do Terminal Pesqueiro

Robinson pede a ministro da Agricultura cessão do Terminal Pesqueiro

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Com intenção de fortalecer a exportação de pescado do Rio Grande do Norte, o governador Robinson Faria reafirmou ao ministro da Agricultura Blairo Maggi, nesta quinta-feira (24), a necessidade da dominialidade do Terminal Pesqueiro.

A obra já está 95% pronta, mas sem a transferência do equipamento da União para o Estado, não há condição de conclusão. O chefe do Executivo visitou junto com o ministro e o governador do Ceará, Camilo Santana, no município de Mossoró, a Agrícola Famosa, que hoje gera 2.500 empregos aos potiguares.

“Nós estamos em uma crescente interessante na pesca do atum, foi dado incentivo de ICMS para os barcos e estamos exportando por mês dois aviões carregados do pescado. Com a dominialidade do terminal pesqueiro, nós vamos aumentar ainda mais emprego e renda para o estado”, enfatizou o governador, destacando ainda que a visita do ministro fortalece também a parceria na área da fruticultura.

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Vereador Irmão Stélio tem prestação de contas aprovadas por Justiça Eleitoral de Assú

Vereador Irmão Stélio tem prestação de contas aprovadas por Justiça Eleitoral de Assú

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vereador eleito pelo PROS Stélio Márcio de Sá Leitão Júnior, o Irmão Stélio, esta na lista dos vereadores que tiveram a prestação de contas aprovada hoje pela Juíza Eleitoral da 29ª ZE, Aline Daniele Belém Cordeiro Lucas, acompanhando o parecer do MPE e do Cartório.

Na sentença, a magistrada destacou  que a prestação de contas do Irmão Stélio obedece aos ditames da legislação que rege a matéria, quais sejam: Lei n° 9.504/97 e Res. TSE n° 23.463/15, razão pela qual o Ministério Público opinou pela sua aprovação.

Justiça Eleitoral de Assú aprova contas da vereadora eleita do PSDC Delzika Cavalcante

Justiça Eleitoral de Assú aprova contas da vereadora eleita do PSDC Delzika Cavalcante

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A prestação de contas da vereadora eleita pelo PSDC Delziza Cavalcante foi aprovada hoje pela Juíza Eleitoral da 29ª ZE, Aline Daniele Belém Cordeiro Lucas, acompanhando o parecer do MPE e do Cartório.

Na sentença, a magistrada destacou  que a prestação de contas de Delkiza obedece aos ditames da legislação que rege a matéria, quais sejam: Lei n° 9.504/97 e Res. TSE n° 23.463/15, razão pela qual o Ministério Público opinou pela sua aprovação. VEJA AQUI

Juiza Eleitoral aprova com ressalvas prestação de contas do vereador eleito João Walace

Juiza Eleitoral aprova com ressalvas prestação de contas do vereador eleito João Walace

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A Juíza Eleitoral da 29ª ZE, Aline Daniele Belém Cordeiro Lucas, acompanhando o parecer do MPE e do Cartório, declarou hoje na sentença que estão com ressalvas aprovadas a prestação de contas do vereador eleito pelo PR João Walace, apontador como forte candidato a presidente da Câmara de Assú para o biênio 2017/2018.

Na sentença, a magistrada afirmou que no exame das contas feito pelo Cartório Eleitoral com o auxilio de sistema informatizado desenvolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral não foi detectado nenhuma irregularidade nas contas em análise que comprometa a regularidade das contas, apenas uma inconsistência isolada que caberia a inclusão de uma ressalva na prestação de contas do candidato. VEJA AQUI

Junior do Trapiá tem contas aprovadas como vereador eleito pela Justiça eleitoral do Assú

Junior do Trapiá tem contas aprovadas como vereador eleito pela Justiça eleitoral do Assú

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O Cartório Eleitoral do Assú apresentou hoje relatório conclusivo de prestação de contas do vereador eleito pelo PSB Joao Batista de Souza Junior, mais conhecido por Júnior do Trapiá, atestando não ter se verificado nenhuma impropriedade ou irregularidade e opinou pela sua aprovação.

O Ministério Público Eleitoral também ficou a favor da aprovação da prestação de contas de Júnior do Trapiá que foi eleito  com 1.068 votos. A Juíza Eleitoral da 29ª ZE, Aline Daniele Belém Cordeiro Lucas, acompanhando o parecer do MPE e do Cartório, declarou aprovadas a prestação de contas do vereador eleito PSB. VEJA AQUI

Justiça recebe denúncia contra prefeito afastado de Umarizal por empréstimos fraudulentos com ‘funcionários fantasmas’

Justiça recebe denúncia contra prefeito afastado de Umarizal por empréstimos fraudulentos com ‘funcionários fantasmas’

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Os desembargadores do Pleno do TJRN receberam denúncia contra o prefeito afastado de Umarizal, Carlindson Onofre Pereira Melo, determinando a instauração do correspondente processo-crime, para a investigação sobre a suposta prática dos crimes de falsificação de documento público, falsidade ideológica, uso de documento falso e estelionato. O julgamento, nessa quarta-feira (23), teve a relatoria do desembargador Expedito Ferreira, que foi acompanhado à unanimidade de votos.

A denúncia foi oferecida pelo Procurador-Geral de Justiça, Rinaldo Reis Lima, o qual em cuja peça relata que o então chefe do Executivo agiu associado a outras nove pessoas, de forma estável e permanente e que a fraude praticada pelo grupo e descoberta pelo Ministério Público Estadual visou burlar o sistema de empréstimos com consignação em folha de pagamento, oferecido pelo Banco Gerador S/A, mediante a formalização indiscriminada de contratos com “funcionários fantasmas” , já que foi verificado que não faziam parte do quadro de pessoal do Município de Umarizal.

Segundo a denúncia, os crimes ocorreram entre agosto de 2012 a julho de 2013, com a liberação de 97 empréstimos consignados, firmados de forma fraudulenta em nome de beneficiários que não figuravam no quadro de servidores, o que permitiu a vantagem ilícita na importância de mais de R$ 3 milhões, em prejuízo do Banco Gerador S/A.

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TSE liberta Garotinho e impõe fiança de R$ 88 mil

TSE liberta Garotinho e impõe fiança de R$ 88 mil

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Corte entendeu que não há justificativa para manter ex-governador em prisão domiciliar

POR CAROLINA BRÍGIDO – O GLOBO

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou nesta quinta-feira a libertação do ex-governador do Rio Anthony Garotinho. Por seis votos a um, a corte entendeu que não existe justificativa para mantê-lo sequer em prisão domiciliar. Foi fixada, no entanto, uma série de proibições ao réu. Ele não poderá se ausentar da residência, no Rio, por mais de três dias sem comunicar à Justiça. Também não poderá mudar de residência sem avisar ao juiz. Além disso, deverá pagar fiança no valor de R$ 88 mil, correspondentes a 100 salários mínimos.

Garotinho também está proibido de manter contato com todas as 36 testemunhas indicadas pelo Ministério Público até o fim do processo. Ele não poderá ir a Campos, a não ser que obtenha autorização judicial. Por fim, o réu ficará obrigado a comparecer diante do juiz sempre que for convocado, ao longo das investigações.

Na semana passada, a ministra Luciana Lóssio, do TSE, determinou a transferência de Garotinho, que estava preso em Bangu, para um hospital. Depois que submetido a uma cirurgia cardíaca, foi autorizado a ficar em prisão domiciliar. Para tomar a decisão, a ministra levou em conta a saúde frágil do paciente, comprovada no processo por laudos médicos.

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Polícia Federal faz operação contra fraude de R$ 10 milhões no INSS em Brasília

Operação Compensação, da PF, investiga fraude no INSS em Brasília

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Prejuízo aos cofres públicos pode chegar a R$ 10 milhões (em fevereiro de 2016) o que poderia gerar um rombo no valor de R$ 37 milhões nas contas da Previdência, de acordo com a Federal

Fausto Macedo e Julia Affonso – O Estado de São Paulo

A Polícia Federal, em parceria com a Previdência Social, deflagrou nesta quinta-feira, 24, a Operação Compensação. Segundo nota da Federal, estão sendo cumpridos sete mandados judiciais, todos expedidos pela 12º Vara da Justiça Federal no DF. No total 50 policiais federais participam das ações.

A operação tem por objetivo reprimir um esquema que teria cometido crimes contra o INSS no Distrito Federal. O prejuízo aos cofres públicos pode chegar a R$ 10 milhões (em fevereiro de 2016) o que poderia gerar um rombo no valor de R$ 37 milhões nas contas da Previdência, de acordo com a Federal.

O esquema teria a participação de empresários, um servidor público do INSS e um escritório de contabilidade.

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Confederação Nacional de Municípios faz projeção de repasse extra do FPM que será creditado em dezembro

Confederação Nacional de Municípios faz projeção de repasse extra do FPM que será creditado em dezembro

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Um repasse extra que pode contribuir para amenizar a situação financeira das cidades no final deste ano. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) fez um levantamento atualizado do valor estimado que será transferido às contas municipais referente ao 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

O estudo da entidade pretende auxiliar os gestores no planejamento para o encerramento do mandato. O montante previsto de R$ 3, 7 bilhões deve ser creditado no dia 8 de dezembro.

Para estimar o valor correspondente ao 1% do FPM, foi utilizado o relatório de avaliação fiscal do 5º bimestre do Ministério do Planejamento. O documento indica que a arrecadação total do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Renda (IR) neste ano deve alcançar o valor de R$ 335,1 bilhões.

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Senadores decidem votar fim da reeleição em dezembro

Senadores decidem votar fim da reeleição em dezembro

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Senador não fará mudanças no texto aprovado pelos deputados e, assim, evitará retorno da matéria à Câmara

POR LEONEL ROCHA – Congresso Em Foco

O senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), relator da proposta de emenda à Constituição que acaba com a reeleição para presidentes da República, governadores e prefeitos, quer simplificar o texto em discussão no Senado para que a proibição da recondução dos atuais ocupantes desses cargos possa vigorar já paras as eleições de 2018. O fim da reeleição já foi aprovado na Câmara e, para valer, só precisa da decisão dos senadores com dois turnos de votação em plenário e sanção presidencial.

Valadares tinha acrescentado outras regras ao texto aprovado pelos deputados. Mas para evitar que a emenda retorne à Câmara para nova jornada de votações, como prevê o regimento do Congresso, as alterações foram descartadas de seu relatório final, que deverá ser apreciado pelo conjunto dos senadores até meados de dezembro.

O texto final da emenda deverá conter apenas a supressão do parágrafo 5º do artigo 14 da Constituição, que versa justamente sobre a hipótese de recondução dos mandatários àqueles postos. O dispositivo foi acrescentado à proposta do deputado Mendonça Filho (DEM-PE), hoje ministro da Educação do governo Michel Temer, que foi transformada em emenda constitucional em 4 de junho de 1997, permitindo a reeleição do então presidente Fernando Henrique Cardoso.

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