Vereadores eleitos Valdson e Xavier Enfermeiro estão na mesma situação de Beatriz e Eli da Saúde

Vereadores eleitos Valdson e Xavier Enfermeiro estão na mesma situação de Beatriz e Eli da Saúde

xavie-enfermeiroO vice-campeão de votos entre os 15 vereadores eleitos para a Câmara Municipal do Assú,, Xavier Enfermeiros, com 1.953 votos  obtidos nas urnas, teve hoje a prestação de contas desaprovada na campanha de 2016 por decisão da Juíza Eleitoral da 29ª ZE, Aline Daniele Belém Cordeiro Lucas. VEJA SENTENÇA AQUI

 O segundo vereador mais votado pelo PSB será diplomado na próxima quinta-feira, apesar da desaprovação, mas que poderá a exemplo das vereadoras eleitas Beatriz Rodrigues (PSD) e Eli da Saúde (PP),responder a processo por arrecadação e gastos ilícitos de campanha, da Lei das Eleições, o que pode causar a perda do diploma no futuro.

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O vereador reeleito Valdson Bezerra, do PSB, é outro que teve sua prestação de contas desaprovada e corre o mesmo risco dos colegas eleitos que estão na mesma situação. Por enquanto, o Ministério Público Eleitoral não manifestou a intenção se vai ou não ajuizar ação contra os vereadores que tiveram as contas desaprovadas, mas difilmente acontecerá ja que não pedido de impugnação das contas. VEJA AQUI A SENTENÇA

Ministério Público acusa Gustavo Soares de querer encobrir doação de empresa e outras graves irregularidades

Ministério Público acusa Gustavo Soares de querer encobrir doação de empresa e outras graves irregularidades na prestação de contas

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Gustavo Soares será diplomado na próxima quinta-feira (01), mas vai responder a processo por arrecadação e gastos ilícitos de campanha, da Lei das Eleições, o que pode causar a perda do diploma

A prestação de contas da campanha do prefeito eleito do Assú do PR Gustavo Soares, que será diplomado no dia primeiro de dezembro em solenidade na Câmara de Vereadores, foi desaprovada hoje por decisão da Juíza Eleitoral da 29ª ZE, Aline Daniele Belém Cordeiro Lucas, mas ele vai responder a processo pelas falhas graves encontradas pelo Cartório eleitoral e o Ministério Público Eleitoral, como a de querer encobrir doação de empresa e outas graves irregularidades.

Segundo o MP, o contrato oneroso de locação de veículo firmado com a Cerâmica Semar LTDA – EPP, pessoa jurídica de direito privado que tem como sócio administrador o Sr. Helder Cortez, esposo da companheira de chapa de Gustavo Soares, com estrutura de palco e motorista, seria para encobrir uma doação firmada por pessoa jurídica, o que é vedado por lei, sendo apresentado como fator de suspeição do contrato, o fato de que a Cerâmica Semar não apresenta entre as suas atividades a locação de veículo.

Já o Chefe do Cartório Eleitoral, declarou que os contratos firmados com a Cerâmica Semar são suspeitos e, nesse sentido compromete a confiabilidade da prestação de contas, já que a locação de veículos por R$ 1.200,00 foi bem abaixo do valor de mercado, pois o valor total do contrato praticamente cobriria as despesas com o motorista, considerando que o salário médio da categoria é em torno de R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais), ou mesmo levando em conta o valor do salário mínimo (R$ 880,00).

O MP  diz que o sócio administrador da Cerâmica Semar, Helder Cortez, foi um dos principais apoiadores da campanha eleitoral do Dr. Gustavo, de modo que não é difícil supor que a estrutura de palco objeto do contrato de locação, foi montada com a principal finalidade de ser utilizada na referida campanha, que é a mesma campanha da esposa do sócio administrador da pessoa jurídica referida, não sendo crível, por todos os motivos acima expostos que o contrato foi firmado a título oneroso.

VEJA SENTENÇA AQUI

Vereadores Beatriz Rodrigues e Eli da Saúde, serão diplomadas mas correm risco de perderem mandatos

Vereadores Beatriz Rodrigues e Eli da Saúde, serão diplomadas mas correm risco de perderem mandatos 

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Com o parecer conclusivo do Cartório Eleitoral e do Ministério Público Eleitoral, a Juíza Eleitoral da 29ª ZE, Aline Daniele Belém Cordeiro Lucas, emitiu decisão desaprovando a prestação de contas da campanha eleitoral de 2016 da terceira mais votada vereadora eleita pelo PSD, Beatriz Rodrigues, filha do ex-vereador Odelmo Rodrigues. VEJA SENTENÇA AQUI

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A vereadora eleita pelo PP, Elisângela Albano, a Eli da Saúde é outra que teve sua prestação de contas desaprovada pela a Juíza Eleitoral da 29ª ZE, Aline Daniele Belém Cordeiro Lucas, porque as falhas indicadas no parecer comprometem a regularidade das contas, segundo o Cartório Eleitoral que obteve o aval do Ministério Público eleitoral que opinou também pela desaprovação das contas. VEJA AQUI SENTENÇA

Apesar de terem suas contas desaprovadas as vereadores elitas Beatriz Rodrigues e Eli da Saúde, serão diplomadas no dia primeiro de dezembro, a exemplo de outros vereadores eleitos que tiveram as contas de campanha rejeitadas ou aprovadas, mas elas poderão ser investigados por eventuais crimes de abuso do poder econômico, após a Justiça Eleitoral encaminhar cópia do processo ao Ministério Público Eleitoral.

De acordo com decisão do ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Dias Tofolli, as irregularidades na prestação de contas de candidatos, que acarretarem sua desaprovação, poderão fundamentar a representação prevista no artigo 30-A, que trata de arrecadação e gastos ilícitos de campanha, da Lei das Eleições, o que pode causar a perda do diploma do candidato eleito e a sua inelegibilidade. “Aí sim há inelegibilidade decorrente das contas, mas após a ação”, destacou Toffoli.

Semarh assina convênio para atualização do Plano Estadual de Recursos Hídricos

Semarh assina convênio para atualização do Plano Estadual de Recursos Hídricos

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O Secretário Estadual de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, Mairton França, se reuniu nesta manhã (28), em Brasília, com o Secretário de Recursos Hídricos e Meio Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Jair Vieira e Diretor de Gestão da Agência Nacional de Águas (ANA), Paulo Varella, para assinatura do convênio para contratação dos estudos de atualização do Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERH) do Rio Grande do Norte. 

O convênio, que foi celebrado entre o Governo do Estado, através da Semarh, e o Governo Federal, através do Mistério do Meio Ambiente (MMA) conta com o apoio da ANA totaliza R$ 2,1 milhões. O Estado entra com uma contrapartida de R$ 105 mil. De acordo com Mairton, a partir de agora, após a assinatura, será liberada a primeira parcela dos recursos financeiros.

Assim como na Lei Federal que dispõe sobre a Política de Recursos Hídricos, no Rio Grande do Norte a legislação também estabelece seus instrumentos de gestão e, dentre eles, está o Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERH).

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Derrotado Patrício Júnior sai de cena e escapa dos ataques levianos de George Soares

Derrotado Patrício Júnior sai de cena e escapa dos ataques levianos de George Soares

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Patrício hoje fora da linha de tiro, dizia na campanha ser amigo do deputado George Soares e do doutor Gustavo Soares

Depois da derrota para o prefeito eleito Gustavo Soares, o bodegueiro Patrício Júnior do PSD, abandonou o papel de líder de um contingente 16.976 eleitores de Assú que confiaram nele e saiu da cena política para cuidar exclusivamente dos seus negócios na rede privada de supermercados Ideal, escapando assim do tiroteio de ataques da campanha e deixando de ser o alvo principal da metralhadora verbal virulenta e leviana do deputado estadual George Soares.  

Na orfandade, um total de 48,24 % da população do Assú que acreditou na conversa de Patrício Júnior, começa a ficar decepcionada com o desinteresse político do bodegueiro, mas o povo está esperançoso com a postura do prefeito Ivan Júnior, que assumiu a condição de líder da oposição real com responsabilidade ao governo do futuro prefeito Gustavo Soares.

Patrício Júnior que nasceu e se criou como aliado político do ex-prefeito Ronaldo Soares, deverá fazer uma oposição política fictícia ao clã dos Soares com a ressuscitação. Apesar de ter dito que conquistou quase 17 mil amigos na campanha, Patrício Júnior, saiu magoado por não ter emplacado o nome da vereadora eleita do PSB Fabielle, como candidata a vice-prefeita no lugar de Breno Lopes e com a convicção de que ela tinha e tem o carisma para conquistar o povo.

Governo Temer deve cortar pela metade gasto com benefício a pescadores

Gasto com benefício a pescador deve ser cortado pela metade

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Governo estima que a economia possa chegar a R$ 2 bilhões.

VALDO CRUZ e LAÍS ALEGRETTI – Folha de são Paulo

Para controlar gastos, o governo do presidente Michel Temer quer proibir o pagamento de seguro-defeso (benefício dado a pescadores artesanais no período de proibição da atividade) para profissionais das regiões em que há pesca alternativa.

A expectativa é reduzir pelo menos à metade o gasto previsto para o ano que vem, de R$ 3,1 bilhões.

O benefício, de um salário mínimo mensal, é pago por até cinco meses, nos períodos em que a pesca de determinadas espécies é interrompida na região.

O governo vai editar um decreto presidencial para cancelar o benefício em locais onde há alternativa.

Em determinadas regiões, segundo a equipe de Temer, o pescador artesanal, ainda que não possa pescar uma determinada espécie, consegue pegar outros tipos de peixes –não protegidos pelo defeso.

Essa proibição deve atingir 5 dos 50 tipos de defesos existentes hoje. Esses casos estão concentrados no Amazonas, Bahia, Maranhão e Pará e, juntos, representam um desembolso de R$ 1,5 bilhão.

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Governador do Tocantins é levado pela Polícia Federal para depor na Operação Reis do Gado

Operação Reis do Gado mira em Marcelo Miranda, governador do Tocantins

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Peemedebista é alvo de mandados de condução coercitiva e de busca e apreensão; segundo nota da Federal, a investigação apontou um esquema de fraudes em contratos de licitações públicas com empresas de familiares e pessoas de confiança do chefe do executivo estadual, que teria gerado prejuízo de R$ 200 milhões aos cofres públicos

Julia Affonso e Fausto Macedo – O Estado de São Paulo

A Polícia Federal deflagrou, nesta segunda-feira, 28, a Operação Reis do Gado, contra um esquema que teria atuado no Estado do Tocantins praticando crimes contra a administração pública e promovendo a lavagem de capitais por meio da dissimulação e ocultação dos lucros ilícitos no patrimônio de membros da família do governador do Estado.

O governador do Tocantins, Marcelo Miranda (PMDB), é alvo de condução coercitiva – quando o investigado é levado para depor e liberado, e de busca e apreensão.

Também foi decretada a prisão temporária do secretário de Infraestrutura do Estado, Sérgio Leão.

Participam da operação cerca de 280 policiais federais. Ao todo estão sendo cumpridos 108 mandados judiciais expedidos pelo Superio Tribunal de Justiça sendo, 8 mandados de prisão temporária, 24 de condução coercitiva e 76 de busca e apreensão nas cidades de Palmas e Araguaína no Tocantins, Goiânia/GO, Brasília/DF, Caraguatatuba/SP Canãa dos Carajás, Redenção, Santa Maria, São Felix do Xingu e Sapucaia/PA.

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Em crise, Estados e municípios devem mais de R$ 120 bilhões a bancos públicos

Em crise, Estados e municípios devem mais de R$ 120 bilhões a bancos públicos

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Mesmo diante da situação financeira cada vez mais frágil dos governos estaduais, que têm sofrido com a queda contínua na arrecadação de tributos, tanto a Caixa quanto o BNDES ampliaram as liberações de recursos

Idiana Tomazelli e Murilo Rodrigues Alves, O Estado de S.Paulo

Mergulhados em uma crise financeira sem precedentes, Estados e municípios devem R$ 120,6 bilhões aos bancos públicos, segundo levantamento do Estado. O passivo é resultado de uma política que, nos últimos anos, irrigou esses governos com recursos federais.

Até setembro, a exposição no Banco do Brasil chegou a R$ 38 bilhões, enquanto na Caixa a dívida era de R$ 33 bilhões. No BNDES, o valor atingiu R$ 49,6 bilhões da carteira em junho – o banco ainda não divulgou dados do terceiro trimestre.

Os maiores beneficiários foram os Estados, incluindo aqueles que já estavam em péssimas condições financeiras e apresentavam maior risco de calote. A injeção de recursos foi possível porque a União avalizou a maioria das operações, ou seja, deu garantia de que pagaria a dívida em caso de inadimplência.

Normalmente, os bancos ficam mais restritivos quando clientes vivem situações financeiras desfavoráveis. Não foi o que ocorreu com os Estados – especialmente nos últimos meses. Enquanto a arrecadação caía, a carteira de crédito da Caixa para o setor público saltou 22,1% em 12 meses até setembro. O BNDES também foi mais generoso, e as operações subiram 11,8%.No caso do BB, a queda foi de 1,7% em um ano.

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JUSTIÇA Ministro do Supremo acumula mais de 1.400 habeas corpus pendentes

Ministro do STF tem 1.426 habeas corpus pendentes

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Marco Aurélio Mello é relator de 47% dos 3.298 HC no STF; o mais antigo pedido é de 2005

Luiz Maklouf Carvalho,O Estado de S. Paulo

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, acumula, em seu gabinete, 47,02% da fila de 3.298 habeas corpus que aguardam julgamento. São 1.426 habeas corpus sob sua relatoria – o mais antigo de 2008 (HC 94.189) –, segundo a estatística oficial do STF, duas vezes confirmada pelo ministro, por seu gabinete. É 4,9 vezes a mais do que o segundo colocado, o ministro Luiz Fux, que tem 291 HCs sob sua responsabilidade. Ou 9,3 vezes a mais do que os 152 relatados pelo ministro Edson Fachin, o ministro que menos tem habeas corpus no gabinete, considerando-se a distribuição regular, segundo a estatística oficial da última sexta-feira.

Insistentemente questionado sobre o porquê da diferença a muito maior para seus outros dez colegas de toga, Marco Aurélio não respondeu. Há pouco mais de quatro anos, em julho de 2012, quando seu gabinete acumulava 747 habeas-corpus, ele disse, referindo-se a si próprio: “A carga de trabalho, para o ministro que pega no pesado, que não transfere processo a assessores e juízes, é desumana”. À época, o ministro Celso de Mello, que também não aceita juiz auxiliar, tinha 868 habeas corpus. Hoje, tem 249. E Marco Aurélio quase que dobrou.

Habeas corpus ad subjiciendum – do latim, “que tenhas o teu corpo” – é remédio jurídico para ontem. Está previsto no artigo 5.º, inciso LXVIII, da Constituição: “Conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder”.

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Governo normaliza abastecimento de Caicó, Jardim de Piranhas e São Fernando

Governo normaliza abastecimento de Caicó, Jardim de Piranhas e São Fernando

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A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) retomou no fim da tarde deste domingo (27) o abastecimento de água para as cidades de Caicó, Jardim de Piranhas e São Fernando. As cidades saíram da lista de colapso graças ao trabalho integrado e incansável do Governo do Estado. Como resultado das ações, hoje a água chegou na captação em Jardim de Piranhas.

Diversas ações foram realizadas pela Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), Instituto de Gestão das Águas do Rio Grande do Norte (Igarn) Caern e pela Defesa Civil. Dentre os trabalhos está a intensificação da fiscalização do uso irregular da água, a gestão hídrica junto a Agência Nacional de Águas (ANA), bem como, o trabalho de abastecimento alternativo da população por meio de carros pipas. “A ação rápida do nosso governo, que não mediu esforços e estabeleceu uma força-tarefa em várias frentes sob o nosso comando, tornou possível a volta d’água”, afirmou o governador Robinson Faria.

Mesmo diante da retomada do abastecimento, a Caern esclarece que a população deve usar a água de forma racional. “O uso racional da água deve ser uma atitude permanente, mas no cenário de escassez de água como o que vivemos, este gesto torna-se essencial”, explica o diretor presidente da companhia, Marcelo Toscano.

É válido ressaltar que, mesmo com a retomada da captação no rio Piranhas/Açu, o plano alternativo de abastecimento da região está montado para alguma eventual necessidade. “A população pode ter a certeza de que não mediremos esforços para manter o abastecimento do Estado”, conclui Marcelo Toscano.