Senadores rejeitam urgência para votar pacote anticorrupção por 44 votos a 12

Senadores rejeitam urgência para votar pacote anticorrupção por 44 votos a 12

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Requerimento provoca forte protesto entre parlamentares contrários às modificações feitas em texto pela Câmara

Erich Decat, Isabela Bonfin e Julia Lindner, O Estado de S.Paulo

Por 44 votos a 12, o plenário do Senado rejeitou pedido de urgência para votação do pacote anticorrupção na Casa. O requerimento assinado por líderes das bancadas do PMDB, PSD e PTC foi anunciado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que chegou a colocá-lo em discussão antes de o documento ser inserido no sistema da Casa.

Durante as discussões, se colocaram contra a votação as bancadas do PSDB, DEM, PDT e PPS. Os demais partidos não se posicionaram publicamente.

Em meio às reações acaloradas, Renan orientou para que dois senadores fossem à tribuna para falar contra o requerimento e dois para falar a favor. Apenas aqueles que foram contra se pronunciaram. Nenhum senador a favor subiu à tribuna.

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Tribunal de Justiça determina desmembramento de investigações em relação a nove deputados estaduais do RN

Tribunal de Justiça determina desmembramento de investigações em relação a nove deputados estaduais do RN

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O desembargador Cornélio Alves, do Tribunal de Justiça do RN, determinou a retomada das investigações relacionadas à operação “Dama de Espadas” e autorizou o desmembramento das apurações no TJRN em relação aos deputados estaduais Ezequiel Ferreira de Souza, Álvaro Dias, Nélter Queiroz, Getúlio Rêgo, Ricardo Motta, Raimundo Fernandes, Márcia Maia, Gustavo Carvalho e José Adécio,  detentores de foro por prerrogativa de função junto à Corte potiguar.

A decisão diz respeito ao Procedimento Investigatório Criminal n° 2016.018168-4, o qual continuará tramitando junto ao Tribunal de Justiça e será remetido ao Procurador-Geral de Justiça, que deverá concluir as investigações no prazo de 60 dias ou, finalizado este prazo, requerer fundamentadamente a sua prorrogação.

“Não importa que o objeto central da investigação não seja os parlamentares estaduais. Fato é que, surgindo fortes indicativos, como os colacionados nos autos, de participação de sujeito detentor de foro por prerrogativa de função, os autos devem ser encaminhados à Corte competente, a quem incumbirá decidir acerca da pertinência do desmembramento”, explicou o desembargador Cornélio em sua decisão.

Em relação aos deputados estaduais, o Ministério Público alega a existência de um esquema de desvio de verbas públicas por meio da nomeação de servidores fantasmas, cujas remunerações eram revertidas aos próprios agentes políticos, às suas campanhas, ou a terceiros. “No transcorrer das investigações foram, fortuitamente, descobertos indícios de crimes supostamente praticados por deputados estaduais, que não guardam qualquer relação com os fatos delituosos inicialmente investigados”, aponta o relatório da decisão.

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Comissão do Senado aprova fim do foro privilegiado do juiz ao presidente da República

Comissão do Senado aprova fim do foro privilegiado do juiz ao presidente da República

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Parlamentares aprovaram o relatório apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP); texto deve ser mudado no plenário do Senado

Erich Decat, O Estado de S.Paulo

Integrantes da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovaram nesta quarta-feira, 30, a Proposta de Emenda à Constituição que estabelece o fim do foro privilegiado para autoridades em crime comuns. A PEC segue para discussão no plenário da Casa.

De acordo com o relatório aprovado, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), perderão a prerrogativa de foro cerca de 22 mil autoridades. As novas regras se estendem inclusive ao presidente da República, ministros do Estado, congressistas e ministros do Supremo Tribunal Federal.

No início da sessão, o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) defendeu a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de autoria do senador Álvaro Dias (PV-PR). “É preciso acabar com a farra do foro”, disse o tucano.

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‘Não se pode calar a Justiça’, diz Cármen Lúcia sobre projeto aprovado

‘Não se pode calar a Justiça’, diz Cármen Lúcia sobre projeto aprovado

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REYNALDO TUROLLO JR. – Folha de São Paulo

A presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) e do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), ministra Cármen Lúcia, divulgou nota nesta quarta-feira (30) em que lamenta o resultado da votação das medidas anticorrupção na Câmara dos Deputados.

Para ela, o texto aprovado ameaça a independência dos juízes. Os deputados aprovaram uma emenda que prevê punição a magistrados e integrantes do Ministério Público por crimes de abuso de autoridade com base em várias condutas, algumas de caráter subjetivo.

“A democracia depende de Poderes fortes e independentes. O Judiciário é, por imposição constitucional, guarda da Constituição e garantidor da democracia […] Pode-se tentar calar o juiz, mas nunca se conseguiu, nem se conseguirá, calar a Justiça”, afirma a nota.

“A ministra Cármen Lúcia reafirma o seu integral respeito ao princípio da separação de Poderes. Mas não pode deixar de lamentar que, em oportunidade de avanço legislativo para a defesa da ética pública, inclua-se, em proposta legislativa de iniciativa popular, texto que pode contrariar a independência do Poder Judiciário”, diz.

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Lava Jato fala em renúncia se aprovado pacote anticorrupção

Lava Jato fala em renúncia se aprovado pacote anticorrupção

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Para o procurador Deltan Dallagnol, a Câmara promove a intimidação de procuradores, promotores e juízes, no exato momento em que a operação chegou aos poderosos

A força-tarefa da operação Lava Jato deu entrevista coletiva na tarde desta quarta-feira (30) para falar sobre o golpe que a operação sofreu com a aprovação do texto-base do pacote Anticorrupção, durante a madrugada, na Câmara dos Deputados, em Brasília.

“Aproveitando de um momento de luto nacional (em relação à queda do avião da delegação Chapecoense), na calada da noite, as propostas foram mudadas. As dez medidas foram rasgadas”, disse o procurador Deltan Dallagnol. Para ele, a Câmara promove a intimidação de procuradores, promotores e juízes. “Se há impunidade, é porque o sistema não funciona.

Dallagnol disse ainda que a Casa enfraquece o combate à corrupção, no exato momento em que a Lava Jato chega perto de pessoas do poder. “O objetivo é estancar a sangria. Há evidente conflito de interesses entre o que a sociedade quer e o que o parlamento quer. Se instala a ditadura da corrupção.”

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Câmara colocou o país em marcha a ré no combate à corrupção, diz Janot

Câmara colocou o país em marcha a ré no combate à corrupção, diz Janot

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“As 10 medidas contra a corrupção não existem mais. O Ministério Público Brasileiro não apoia o texto que restou, uma pálida sombra das propostas que nos aproximariam de boas práticas mundiais”, afirmou o PGR 

AGÊNCIA ESTADO

Em uma nota dura, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, falou em “retaliação” por parte dos deputados no texto aprovado na madrugada desta quarta-feira (30) pela Câmara com uma série de mudanças na proposta de 10 medidas contra a corrupção apresentadas inicialmente pelo Ministério Público.

“O resultado da votação do PL 4850/2016, ontem, colocou o país em marcha a ré no combate à corrupção”, escreveu Janot, que chamou a votação desta madrugada de “ponto de inflexão e tensão institucional” e de “rejeição violenta e irracional ao Ministério Público e ao Judiciário”.

“As 10 medidas contra a corrupção não existem mais. O Ministério Público Brasileiro não apoia o texto que restou, uma pálida sombra das propostas que nos aproximariam de boas práticas mundiais”, afirmou o procurador-geral da República. Janot está em viagem internacional, mas acompanhou o resultado desta madrugada. Na semana passada, um dia antes de embarcar para a China, o procurador-geral disse que esperava que a votação no plenário da Câmara ocorresse “sem más notícias”.

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STJ rejeita recurso da defesa de Lula no caso do tríplex

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso no qual a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da esposa dele, Marisa Letícia, buscava rever a decisão que manteve o desmembramento de processo contra os dois.

O processo apura supostos crimes relacionados ao apartamento tríplex no Guarujá (SP) e à Cooperativa Bancoop. O relator, ministro Ribeiro Dantas, negou os embargos declaratórios apresentados pela defesa na reclamação 32.876.

Desta forma, os fatos relacionados ao apartamento do Guarujá serão apurados na Lava Jato, no Paraná. E as condutas relativas a supostas fraudes praticadas na Bancoop ficam com a Justiça paulista.

 

Robinson pede agilidade na transposição do Rio São Francisco e faz convite a Temer para visitar RN

Robinson pede agilidade na transposição do Rio São Francisco e faz convite a Temer para visitar RN

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Em Brasília, na manhã desta quarta-feira (30), durante audiência pública sobre o andamento das obras do Rio São Francisco, o governador Robinson Faria solicitou ao ministro da Integração Helder Barbalho, o aditamento da obra para criação de um novo canal com 6 km, que traga água do leito do São Francisco situado do trecho de São José de Piranhas (Paraíba) até a bacia do rio Piranhas (Rio Grande do Norte).

Diante da previsão dada pelo ministro, que somente em dezembro de 2017 o estado seria contemplado com a chegada das águas do São Francisco, o chefe do executivo pleiteou um novo trecho – em razão da seca que assola o Nordeste há cinco anos – que pode ser construído de maneira mais rápida.

“Está sendo o pior momento da seca na nossa história. Esse pedido é fundamental porque a única solução que os nordestinos têm é a transposição”, enfatizou o governador. Na audiência, Robinson declarou que em visita as obras do São Francisco ano passado foi informado pela empresa Mendes Júnior, que executava a obra na época, que é possível adiantar a chegada do leito no Rio Grande do Norte com a construção deste canal.

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Doutor Gustavo Soares, prefeito eleito de Assú, é réu acusado de erro médico em Natal

Doutor Gustavo Soares, prefeito eleito de Assú, é réu acusado de erro médico em Natal

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O médico ortopedista Gustavo Montenegro Soares, o Doutor Gustavo que tem 39 anos e receberá diploma amanha como prefeito eleito do Assú pelo PR, em solenidade no plenário da Câmara de Vereadores, é um dos réus acusados de erro médico na ação ajuizada de indenização por danos morais, desde 2013 por José dos Anjos Paixão, que pede a condenação do prefeito eleito e outros acusados por suposta falha ou omissão na prestação de serviços médicos.

Na lista dos réus da ação com Gustavo soares, estão também Hapvida Assistência Médica Ltda, Hospital Antônio Prudente de Natal Ltda, e ortopedista Gentil Fernandes Araújo Filho, mas os três alegaram ilegitimidade passiva para a causa e pediram a pediram a produção de prova testemunhal, além da juntada do prontuário integral do paciente e a escala de plantão dos técnicos de enfermagem do dia 13.02.2010, porquanto os documentos juntados pelo Hospital Antônio Prudente estariam incompletos.

Neste quinta-feira, o Blog do VT, vai apresentar mais detalhes desse processo, como por exemplo, a defesa de todos os acusados alegando inocência e os supostos erros da cirurgia mal sucedida que provocou a acusação e o pedido de indenização de R$ 30 mil. Atualmente, o núcleo de perícias do Tribunal de Justiça do RN deverá fazer a realização de perícia médica ortopédica para absolver ou condenar os réus citados na ação.

VEJA AQUI DECISÃO DA JUSTIÇA

Comissão do Senado discute fim do foro privilegiado

Comissão do Senado discute fim do foro privilegiado

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Parlamentares discutem o relatório apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP)

Erich Decat,O Estado de S.Paulo

Integrantes da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado iniciaram na manhã desta quarta-feira, 30, a discussão da Proposta de Emenda à Constituição que estabelece o fim do foro privilegiado para autoridades em crime comuns.

No início da sessão, o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) defendeu a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de autoria do senador Álvaro Dias (PV-PR). “É preciso acabar com a farra do foro”, disse o tucano.

No momento, os demais integrantes discutem o relatório apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). O texto proposto pelo senador estabelece o fim do foro privilegiado para todas as autoridades, incluindo neste rol o presidente da República, os presidentes das duas Casas do Congresso e aos ministros do Supremo Tribunal Federal.

Renan diz que proposta de abuso de autoridade é ‘contra carteirada’

Renan diz que proposta de abuso de autoridade é ‘contra carteirada’

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DÉBORA ÁLVARES – Folha de São Paulo

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou nesta terça-feira (29) que a proposta de abuso de autoridades “não é contra ninguém, é contra carteirada”.

A declaração ocorre no dia em que a presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Cármen Lúcia, afirmou haver tentativas de cerceamento da atuação do Judiciário e questionou a quem interessa enfraquecê-lo. Concluiu a mensagem dizendo esperar que “todos os Poderes da República” respeitem-se mutuamente.

“O Senado tem que votar temas controversos também. Não temos como ficar decidindo permanentemente sobre temas consensuais”, disse Renan.

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Coordenador da Lava Jato Deltan Dallagnol diz que texto aprovado pela Câmara é “lei da intimidação”

Coordenador da Lava Jato Deltan Dallagnol diz que texto aprovado pela Câmara é “lei da intimidação”

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Câmara aprovou emenda ao pacote anticorrupção que prevê punição a juízes a integrantes do MP por abuso de autoridade

Isadora Peron e Daiene Cardoso, O Estado de S.Paulo

O procurador da República, Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato no Paraná, criticou a inclusão, no pacote anticorrupção, da possibilidade de que juízes e integrantes do Ministério Público sejam punidos por abuso de autoridade. “Está sendo aprovada a lei da intimidação contra promotores, juízes e grandes investigações”, disse no Twitter.

O texto aprovado é mais brando do que a ideia inicial articulada pelos deputados, que queriam que integrantes do Poder Judiciário e do Ministério Público respondessem por crime de responsabilidade, o que poderia levar até mesmo à perda do cargo.

Pela emenda aprovada, os membros do Ministério Público podem responder pelo crime de abuso de autoridade se, entre outros motivos, promoverem a “instauração de procedimento sem que existam indícios mínimos de prática de algum delito”. Além da “sanção penal”, o procurador ou promotor poderia estar “sujeito a indenizar o denunciado pelos danos materiais, morais ou à imagem que houver provocado”.

Já os magistrados podem ser enquadrados em pelo menos oito situações, entre elas, se “expressar, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento”. A pena prevista é de seis meses a dois anos de prisão e multa.

TCE promove encontro para orientar gestores dos municípios sobre encerramento e transição de mandato

TCE promove encontro para orientar gestores dos municípios sobre encerramento e transição de mandato

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O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) realizará, nos dias 06 e 07 de dezembro, o “Encontro com Gestores Públicos Municipais: Encerramento e Transição de Mandato 2016/2007”. O evento será realizado na Escola de Governo Dom Eugênio Sales, a partir das 8h. As inscrições estão encerradas.

A programação do evento destaca a apresentação dos procedimentos e das condutas relativas ao encerramento e transição de mandato nos municípios do RN, tendo como base a resolução 34/2016, aprovada no último dia 04 de novembro, que disciplinou a adoção de providências necessárias à transição de governo no âmbito das administrações públicas no Rio Grande do Norte, incluindo municípios e câmaras municipais.

A equipe técnica do TCE irá apresentar também o resultado do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM), que mede a correspondência entre as ações dos governos e as exigências da sociedade no âmbito dos municípios do Rio Grande do Norte, e uma equipe do Sebrae irá mostrar a importância dos pequenos negócios no desenvolvimento dos municípios.

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Agripino e Garibaldi votam pela aprovação da PEC que limita gastos públicos federais

Agripino e Garibaldi votam pela aprovação da  PEC  que limita gastos públicos federais

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Os senadores Humberto Costa (PT-PE), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Lindbergh Farias (PT-RJ), Fátima Bezerra (PT-RN) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) se manifestaram contra a PEC do Teto de Gastos

O Senado aprovou nesta terça-feira (29), em primeiro turno, a chamada PEC do teto de gastos, que limita, por 20 anos, as despesas do governo à inflação oficial dos 12 meses anteriores. Prioridade do governo Michel Temer no Congresso em 2016, o texto recebeu 61 votos favoráveis e 14 contrários.

Dos três senadores potiguares, dois votaram a favor: José Agripino (DEM) e Garibaldi Alves Filho (PMDB). A senadora do PT Fátima Bezerra votou contra a medida que passará por segundo turno, previsto para 13 de dezembro, a tempo de ser promulgada ainda neste ano.

Senado aprova texto-base do teto de gastos em 1º turno

Senado aprova texto-base do teto de gastos em 1º turno

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Proposta passou por 61 votos favoráveis e 14 contrários

POR BÁRBARA NASCIMENTO – O GLOBO

Em uma votação polêmica, o Senado Federal aprovou nesta terça-feira, por 61 votos favoráveis e 14 contrários, a proposta de emenda constitucional (PEC) que fixa um teto para os gastos públicos por um período de 20 anos. Três destaques que pretendiam alterar o texto foram derrubados em votações posteriores. O projeto ainda tem que passar por um segundo turno para, então, seguir para sanção presidencial.

A previsão é que o segundo turno ocorra em duas semanas. Assim, a expectativa do governo é que a emenda seja promulgada antes do recesso parlamentar, ainda em dezembro. Antes da votação, o líder do governo no Congresso Nacional, Romero Jucá (PMDB/RR), manifestou expectativa de que, se a PEC fosse aprovada com uma boa margem de votos, o Palácio do Planalto poderia enviar ainda esta semana a reforma da Previdência para o Legislativo.

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