Governo envia à Assembleia proposta para ampliar adesão ao novo Refis

Governo envia à Assembleia proposta para ampliar adesão ao novo Refis

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O Governo do Estado enviou nesta sexta-feira (04) à Assembleia Legislativa proposta de alterações à Lei 1.112, de 21 de setembro de 2016 que institui o novo Refis – programa de recuperação de créditos tributários do ICM, ICMS, IPVA e ITCD.

As alterações objetivam melhorar as condições para que os contribuintes que estão em mora com o fisco e desejam regularizar sua situação. Além disso, o Refis vai contribuir para que a administração estadual restaure as finanças públicas e possibilite o incremento da economia com a continuidade e recuperação dos investimentos, e, ainda, recomponha a capacidade de pagamento do tesouro estadual.

As mudanças propostas contemplam a redução do valor da entrada e a ampliação do prazo para quitação do débito. Assim a adesão ao Refis poderá ser formalizada com o pagamento à vista do débito, ou com o pagamento de pelo menos 15% (quinze por cento) do total do parcelamento.

As mudanças também contemplam a redução de 65% (sessenta e cinco por cento) das multas, juros e demais acréscimos legais para pagamento em 37 a 48 parcelas.

Para as micro e pequenas empresas, a redução será de 60% (sessenta por cento) das multas, juros e demais acréscimos legais para pagamento em até 72 parcelas.

Com o novo Refis o Governo do Estado pretende recuperar ainda este ano R$ 200 milhões dos débitos fiscais.

Assú: Servidores da SMT recebem diplomação de curso oferecido pelo Ministério das Cidades

Assú: Servidores da SMT recebem diplomação de curso oferecido pelo Ministério das Cidades

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Servidores da Prefeitura do Assú lotados na Secretaria Municipal de Tributação (SMT), participaram do curso de autoinstrução Diretrizes para o Cadastro Territorial Multifinalitário (CTM), oferecido pelo Ministério das Cidades, entre os dias 29/08/2016 e 19/09/2016 com carga horária de 32 horas.

O curso teve como objetivo geral de disponibilizar aos técnicos, gestores e agentes sociais dos municípios brasileiros materiais para um estudo dirigido sobre as Diretrizes Nacionais que visam à criação, instituição e atualização do Cadastro Territorial Multifinalitário, conforme Portaria Ministerial 511/2009.

O Conteúdo programático abrangeu os temas: Cadastro Territorial Multifinalitário, Cartografia Cadastral, Gestão e do Financiamento do Cadastro, Multifinalidade do Cadastro, Avaliação de Imóveis e Marco Jurídico.

“Esse curso trouxe para a secretaria um vasto conhecimento nessa área de cadastro, devido sua multifinalidade. Será importante tanto para o município, como também para os servidores, essa capacitação para enfrentar o desafio que é otimizar e dar mais eficiência aos serviços públicos. Vale salientar que o referido curso, teve custo zero para o município, tendo em vista o foco empreendedor da administração”, afirmou o Secretário de Tributação Erivaldo Medeiros.

Além do Secretário, participaram do curso a Auditora Fiscal do Município Larissa de Macedo Almeida e os técnicos administrativos Werveson Kadson da Silva e Antônio Railson Dantas Fonsêca.

SEACOM – PMA

Mais uma Conquista! José Adécio consegue com o governador licitação para matadouro modelo em Pedro Avelino

Mais uma Conquista! José Adécio consegue com o governador licitação para matadouro modelo em Pedro Avelino

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O Deputado José Adécio, esteve reunido com a Presidente do Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado (Emater) a Dra. Cátia Lopes, da mesma forma com a gerente de processos junto à caixa econômica, Marinete Vieira, e todo o corpo técnico do órgão, para tratar sobre a construção do (Matadouro Público Modelo) que o Deputado conseguiu com o Governador Robinson Faria.

“Esse Matadouro, será modelo, e com certeza vai trazer muitos benefícios para a população de Pedro Avelino, será mais uma forma de incentivo à economia local e preservação ambiental, além de ser questão de saúde pública. O matadouro do município foi construído há 40 anos, quando fui prefeito, e bem cuidado até a última gestão da prefeita eleita pela terceira vez Neide Suely, transformado em depósito pelo grupo político que “destruiu” Pedro Avelino, os animais atualmente são abatidos no mato e sem nenhuma observação a higiene e segurança alimentar. A Prefeita Neide Suely já começou a reconstrução da nossa querida Pedro Avelino e tem o meu total apoio”. Falou o Deputado.

Assecom: Rafael Maia

Desembargadora Auxiliadora Rodrigues é eleita presidente do Tribunal Regional do Trabalho do RN

Desembargadora Auxiliadora Rodrigues é eleita presidente do Tribunal Regional do Trabalho do RN

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A desembargadora Maria Auxiliadora de Barros Medeiros Rodrigues foi eleita, por unanimidade, para presidir, pelos próximos dois anos, o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN).

A eleição ocorreu na manhã desta sexta-feira (04), em sessão extraordinária do Pleno do TRT-RN, quando os desembargadores também escolherem o desembargador Bento Herculano Duarte Neto para vice-presidente.

A sessão foi aberta oficialmente pela atual presidente do TRT-RN, desembargadora Joseane Dantas dos Santos, que anunciou os desembargadores elegíveis para a diretoria do Tribunal: Auxiliadora Rodrigues, Ricardo Espíndola e Bento Herculano.

Em seguida, o desembargador Ricardo Espíndola pediu a palavra e solicitou a retirada do seu nome da lista dos elegíveis por motivos profissionais e pessoais. Após a aceitação do pedido de recusa pelos desembargadores, foi iniciada a votação que elegeu Auxiliadora Rodrigues para presidente e Bento Herculano para vice.

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Justiça Federal suspende cursos e expedição de diplomas de graduação da Faibra em todo o RN

728x90Justiça Federal suspende cursos e expedição de diplomas de graduação da Faibra em todo o RN

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Faculdade usava de publicidade enganosa para atrair alunos com falsa promessa de diploma em Pedagogia

O Ministério Público Federal (MPF) obteve uma liminar que determina à Faculdade Integrada do Brasil – Faibra (mantida pela Associação Educacional Cristã do Brasil) – a suspensão dos cursos de “extensão universitária”, “livres” ou “de aperfeiçoamento” que vinha realizando em todo o Rio Grande do Norte, promovidos sob a alegação que serviriam para obtenção do diploma de graduação em Pedagogia. A instituição, localizada em Teresina no Piauí, não tem autorização para ministrar esses cursos fora de sua sede, mas captava os alunos através de publicidade enganosa.

A Faibra já havia sido impedida de manter tais cursos especificamente no Município de Tenente Laurentino, em outra ação do MPF que já obteve, inclusive, sentença determinando o pagamento de danos materiais e morais aos estudantes. A nova liminar agora amplia a suspensão dos cursos a todo o estado e é fruto de uma ação civil pública de autoria da procuradora regional dos Direitos do Cidadão, Caroline Maciel. A faculdade conta com, pelo menos, 1.200 alunos no RN, em municípios como Umarizal, João Câmara, Ipanguaçu, Mossoró, Bodó, Japi, Alexandria, Rio do Fogo e Ceará-Mirim, entre outros

Na liminar, o juiz federal Magnus Delgado determina, além da paralisação dos cursos, a suspensão da expedição de diplomas de graduação baseados nesses cursos, bem como da cobrança de mensalidades ou outras taxas aos estudantes. O magistrado acatou, ainda, o pedido do MPF para bloquear R$ 1 milhão das contas bancárias ou dos bens da faculdade e da associação que a mantém, para o caso de uma decisão futura vir a exigir a reparação dos danos.

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Tribunal de Contas regulamenta procedimentos para transição de mandato em prefeituras e câmaras

Tribunal de Contas regulamenta procedimentos para transição de mandato em prefeituras e câmaras

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O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) aprovou, na sessão da última quinta-feira (03), a resolução 34/2016, que disciplinou a adoção de providências necessárias à transição de governo no âmbito das administrações públicas no Rio Grande do Norte, incluindo municípios e câmaras municipais. VEJA AQUI

Segundo os termos da resolução, “Tão logo seja proclamado pela Justiça Eleitoral o resultado oficial das eleições municipais, o Prefeito em exercício no município tem o dever de propiciar ao Prefeito eleito as condições efetivas para a implementação da nova gestão”. Da mesma forma, o Presidente de Câmara em exercício deverá instituir Equipe de Transição até o dia 05 de dezembro do último ano do seu mandato.

Os gestores eleitos e os gestores em exercício devem indicar membros para as equipes de transição. O acesso aos membros das equipes de transição às informações relativas à gestão, tais como instrumentos de planejamento, demonstrativo de saldos disponíveis, restos a pagar, compromissos financeiros relativos a obras e convênios, demonstrativos da LRF, lista de pagamento de precatórios, entre outros.

A equipe de transição tem o dever de entregar aos novos gestores um relatório conclusivo. No caso dos municípios, os novos prefeitos devem receber o relatório até o décimo quinto dia útil após a posse e no caso das câmaras os novos presidentes devem recebê-lo até o décimo dia útil. Os relatórios também precisam ser enviados ao Tribunal de Contas.

Dnit deve começar obras da ponte de Assú quase seis anos após prisão por corrupção de amigo do deputado George Soares

Dnit deve começar obras da ponte de Assú quase seis anos após prisão por corrupção de amigo do deputado George Soares

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Deputado George Soares, do PR, volta a frequentar Dnit do RN, quase seis anos depois da prisão do superintendente substituto Gledson Maia feita pela Polícia Federal

Passado quase seis anos da prisão do superintendente substituto do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (Dnit) no RN Gledson Maia, sobrinho do ex-deputado João Maia e da atual deputada federal Zenaide Maia (PR), acusado de receber propina e corrupção – o deputado estadual eleito em 2010, George Soares, deixou de andar no DNIT, mas agora voltou a frequentar a entidade e a falar sobre as obras de reforma da ponte Felipe Guerra. VEJA AQUI

Na manhã dessa quinta-feira (03), o deputado estadual George Soares (PR) se reuniu com o superintendente do DNIT/RN, engenheiro Walter Fernandes, para tratar das obras de reforma da Ponte Felipe Guerra, situada na BR 304, um importante trecho da rodovia federal, em Assú, que liga a região Oeste à capital do Estado.

Em 2010, antes de a Polícia Federal estourar o esquema de corrupção, George andava a tiracolo com Gledson Maia, como seu principal cabo eleitoral na campanha do primeiro mandato.

As obras na Ponte que foi bandeira de campanha do deputado George Soares em 2010, já estão com recursos empenhados na casa dos R$ 5 milhões no Ministério dos Transportes, segundo o atual superintendente Walter Fernandes e as obras no trecho devem iniciar em cerca de 10 dias, com a assinatura da ordem de serviço. A obra tem um prazo de 30 meses.

Tribunal de Justiça do RN vai decidir sobre investigação contra deputados, determina STF

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Decisão do ministro Edson Fachin se refere à Operação Dama de Espadas. Deputados estaduais Álvaro Dias, Ricardo Motta e Getúlio Rego são citados.

Fred Carvalho – Do G1 RN

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte terá que decidir se as investigações contra deputados estaduais potiguares com “fortes indícios de envolvimento delitivo” irão transcorrer em 1ª ou em 2ª instância. A determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin se refere ao processo decorrente da Operação Dama de Espadas, deflagrada pelo Ministério Público do RN em agosto de 2015 para investigar um esquema de desvios de recursos na Assembleia Legislativa. Os nomes de três deputados constam no despacho de Fachin. O G1 teve acesso com exclusividade ao documento de 23 páginas, assinado em 22 de setembro passado, e que ainda está sob sigilo.

No documento, aparecem os nomes dos deputados Álvaro Dias (PMDB), Ricardo Motta (PROS) e Getúlio Rego (DEM), todos em trechos destacados por Fachin porque, segundo ele, “há menção expressa a possível envolvimento de deputados estaduais nos delitos investigados”. Esses trechos constam em pedidos de compartilhamento feitos por um promotor de Justiça não identificado na decisão.

O promotor frisa que “no que diz respeito especificamente ao deputado Álvaro da Costa Dias, não seria forçoso pontuar que várias pessoas que perceberam cheques da Assembleia Legislativa igualmente figuram como doadores de campanha do parlamentar no pleito de 2006”. Esses doadores, segundo o MP, são dois irmãos, uma assessora e uma prima do deputado. No pleito de outubro passado, Álvaro foi eleito vice-prefeito de Natal e vai assumir o cargo em 1º de janeiro. O G1 entrou em contato com a chefia de gabinete do deputado, mas até a publicação desta reportagem nõa havia obtido retorno.

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Justiça pede que Ministério Público se manifeste sobre possível crime eleitoral de Henrique Alves

Justiça pede que Ministério Público se manifeste sobre possível crime eleitoral de Henrique Alves

2016-11-04

POR PAINEL – Folha de São Paulo

Conta gotas Depois de aceitar a denúncia contra Henrique Alves sob suspeita de recebimento de propina, a Justiça Federal no DF pediu ao Ministério Público que se manifeste sobre a possibilidade de o ex-ministro ter cometido também crime eleitoral.

Bola de neve Isso porque a conta na Suíça onde os recursos foram pagos não aparecia na declaração de bens quando ele foi candidato. A omissão pode lhe render multa e até três anos de prisão.

PSDB pode lançar nome para presidir Senado

728x90PSDB pode lançar nome para presidir Senado

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Movimento embrionário seria uma reação caso governo não apoie candidato do partido à presidência da Câmara

O controle de Renan Calheiros, Romero Jucá e Eunício Oliveira sobre as decisões do Senado está incomodando parlamentares que começam a se mexer para enfraquecer a ‘tríade peemedebista’. Neste momento, o grupo suprapartidário apenas observa, mas promete mostrar a cara em breve.

O movimento vem de encontro a outro embrionário. Se for preterido pelo Palácio do Planalto na disputa pela Presidência da Câmara, o PSDB poderá lançar candidato ao comando do Senado. A união dos insatisfeitos pode tirar poder político do PMDB.

O “ocupa Senado” está na contramão dos planos do governo para o Legislativo. O Planalto quer Eunício Oliveira na presidência do Congresso e simpatiza com o plano de reeleger Rodrigo Maia na Câmara. Oficialmente, diz que não se intromete.

Coluna Estadão

Justiça Federal nega pedido do Ministério Público Federal para adiar provas do Enem

Justiça Federal nega pedido do Ministério Público Federal para adiar provas do Enem

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Com a decisão a prova está mantida para este final de semana (5 e 6 de novembro) para os não afetados pelas ocupações de escolas; já 191 mil candidatos farão o Exame nos dias 3 e 4 de dezembro

A Justiça Federal no Ceará indeferiu o pedido do procurador da República, Oscar Costa Filho, do Ministério Público Federal (MPF) no Ceará, de adiar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para todos os candidatos do país.

Com a decisão da Justiça, a prova está mantida para este final de semana (5 e 6 de novembro). O procurador pediu o adiamento do exame para todos os candidatos após o Ministério da Educação (MEC) adiar a prova de cerca de 191 mil candidatos que fariam o exame em escolas, universidades e institutos federais ocupados por estudantes em protesto a medidas do governo federal. O exame para esses candidatos foi adiado para os dias 3 e 4 de dezembro.

O procurador argumentou que há prejuízo à isonomia do exame, uma vez que seriam aplicadas provas e temas de redação diferentes para aqueles que forem fazer a prova apenas em dezembro. A Justiça, no entanto, entendeu que “apesar da diversidade de temas que inafastavelmente ocorrerá com a aplicação de provas de redação distintas, verifica-se que a garantia da isonomia decorre dos critérios de correção previamente estabelecidos, em que há ênfase na avaliação do domínio da língua e de outras competências que não têm “o tema” como ponto central”.

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José Maria tem experiência e força política para chefiar Secretaria de Administração do Assú em 2017

José Maria tem experiência e força política para chefiar Secretaria de Administração do Assú em 2017

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Prefeito eleito Gustavo Soares deverá chamar seu primo e ex-prefeito José Maria para ser secretário de Administração

Com vasta experiência administrativa como gerente da Cerval e ex-secretário de Administração no governo do ex-prefeito Ronaldo Soares na década de 80, o nome do ex-prefeito e presidente do diretório do PP de Assú José Maria de Macedo Medeiros, começa a ser cotado como secretário de Administração da Prefeitura a partir de janeiro de 2017 do governo do seu primo e prefeito eleito Gustavo Soares.

Além de carregar a bagagem do conhecimento prático como gerente de uma cooperativa que na época tinha mais de 7 mil associados, José Maria, o Zebrinha, também governou a cidade de Assú por duas vezes e exerceu o honroso cargo de juiz classista do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Norte, tornando assim, uma pessoa experimentada e com capacidade prática e teórica para o exercício de qualquer cargo na administração pública.

Para completar a possibilidade de José Maria vir a ser chamado para integrar a equipe de primeiro escalão do governo do prefeito eleito Gustavo Soares, o PP de Assú, partido que é presidido por Jose Maria, teve papel muito importante na vitória de Gustavo sobre Patrício e elegeu dois vereadores que vão dar sustentação política a futura base governista na Câmara.

Experiência e força política é o que não falta ao ex-prefeito para exercer a chefia da Secretaria de Administração. Atualmente, Zebrinha, nas horas vagas é um fervoroso defensor do primo e prefeito eleito Gustavo Soares nas redes sociais e pode dar uma contribuição muito importante a futura administração.

Trabalhador que deixou de contribuir pode voltar a ter auxílio do INSS

Trabalhador que deixou de contribuir pode voltar a ter auxílio do INSS

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CRISTIANE GERCINA – DO “AGORA”

Os trabalhadores que deixaram de contribuir com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e perderam o direito à cobertura terão mais facilidade para conseguir o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez e o salário-maternidade.

A partir de sábado, devem voltar a valer as regras antigas do INSS, modificadas em julho pela publicação da medida provisória 739.

Assim, o trabalhador que deixou de contribuir com o INSS e perdeu a chamada “qualidade de segurado” poderá receber o auxílio-doença após pagar quatro novas contribuições. Desde julho, a exigência eram 12 novos pagamentos. Para a aposentadoria por invalidez valerá a mesma regra.

Já para o salário-maternidade, a exigência cairá de dez para três contribuições ao INSS.

Em todos os casos, o segurado precisa ter, no mínimo,12 contribuições para receber o auxílio.

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Marcelo Alves assume Chefia da Procuradoria Regional da República da 5ª Região

Marcelo Alves assume Chefia da Procuradoria Regional da República da 5ª Região

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Ele dará continuidade à gestão de Antônio Edílio, que deixou o cargo voluntariamente, por motivos pessoais

O procurador regional da República Marcelo Alves Dias de Souza é o novo chefe da Procuradoria Regional da República da 5ª Região (PRR5). Ele, que era procurador-chefe substituto desde 1º de outubro de 2015, assumiu o lugar do então titular, Antônio Edílio Magalhães Teixeira, que deixou o cargo voluntariamente, por motivos pessoais, para retornar a seu estado de origem, a Paraíba.

A permanência de Marcelo Alves, que num primeiro momento assumiu interinamente a Chefia, teve respaldo do colegiado de membros da PRR5. O grupo também acatou o nome de Isabel Guimarães da Câmara Lima como chefe substituta. Eles foram formalmente designados pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, por meio da Portaria nº 946, de 28 de outubro de 2016, para exercer os cargos até 30 de setembro de 2017.

Marcelo Alves ingressou no Ministério Público Federal (MPF) em 1997, na Procuradoria da República na Paraíba, e depois atuou por oito anos na Procuradoria da República no Rio Grande do Norte. Em abril de 2011, foi promovido a procurador regional da República, por merecimento, sendo lotado na PRR1. Veio para a PRR5 em 2012, por concurso de remoção. Atualmente, ocupa a coordenação do Núcleo de Apoio Operacional à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (NAOP) na 5ª Região.

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Prefeito Ivan Júnior e vereadores eleitos são recebidos pelo governador e apresentam demandas

Prefeito Ivan Júnior e vereadores eleitos são recebidos pelo governador e apresentam demandas

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O governador do RN, Robinson Faria, recebeu o prefeito do Assú, Ivan Júnior e os vereadores eleitos Valdson, Xavier, Beatriz Rodrigues, Fabiele, Matheus do Frutilândia, Delkiza e Paulinho que foram parabenizados pelo governador e receberam votos de muito sucesso em seus mandatos.

Durante o encontro realizado na última segunda-feira (01), foram tratados diversos assuntos de interesse do município dentre eles: agilidade na recuperação do terminal rodoviário; retorno do plantão na delegacia de polícia durante o final de semana, interrompido devido decisão judicial que determinou o deslocamento de um delegado para outro município; construção da estrada do Porto Piató; reforma da Escola José Correia, obra para qual o prefeito também esta buscando viabilizar uma emenda parlamentar junto ao deputado Fábio Faria e a reforma do Hospital Regional, que tem previsão de ser restaurado dentro do projeto RN Sustentável. 

Assessoria Ivan Júnior