Previdência de militares virá como lei complementar em 2017, diz ministro

Previdência de militares virá como lei complementar em 2017, diz ministro

Jungmann disse que ninguém pode se negar a contribuir para a reforma e que os militares entendem que ela é importante

O ministro da Defesa, Raul Jungmann, afirmou nesta quarta-feira, 7, que os militares participarão da Reforma da Previdência “em um segundo momento” por meio de uma Lei Complementar que será enviada ao Congresso provavelmente no início do ano que vem. Ele rechaçou as informações de que os militares são “algozes” do déficit de Previdência.

“Os militares não estão fora da Reforma. Os militares não estão nessa etapa, porque eles não necessitam de uma PEC. Isso pode ser feito através de lei complementar, o que será feito. E deverá acontecer, possivelmente, no início de 2017”, afirmou, após participar de cerimônia no Palácio do Planalto. “Não se trata de evitar qualquer tipo de critica e muito menos com isso dizer que os militares não estão dispostos a contribuir com a reforma. Os militares estão e vão”, comentou.

Jungmann disse que ninguém pode se negar a contribuir para a reforma e que os militares entendem que ela é importante para o Brasil. “Os militares estão efetivamente prontos para dar a sua contribuição de acordo com as suas singularidades, de acordo com as suas especificidades”, destacou.

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Comissão do Senado aprova fim de sigilo de empréstimos do BNDES, Caixa e BB

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou hoje (7) projeto de lei que torna pública as informações sobre empréstimos concedidos a empresas ou entes públicos nacionais ou estrangeiros pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil e suas subsidiárias. O texto segue, agora, para análise do plenário da Casa.

De acordo com o autor da proposta, senador Lasier Martins (PDT-RS), há a necessidade de impedir “o capitalismo de compadrio”, que, segundo ele, tem marcado nos últimos anos as decisões de operações de empréstimo envolvendo as instituições financeiras públicas.

O relator da matéria da CCJ, senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), ao recomendar a aprovação do projeto, concordou com a necessidade de implementar um sistema “mais transparente” nos bancos públicos, principalmente pela “dimensão da influência” do BNDES sobre a economia brasileira.

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Supremo mantém Renan Calheiros na Presidência do Senado

Por 6 votos a 3, Supremo mantém Renan Calheiros como presidente do Senado

Decisão do STF tira o senador da linha sucessória para a Presidência da República, mas o mantém como líder da Casa. Foram cinco votos favoráveis e três contrários; ele permanecerá à frente da Casa, porém, decisão tira o peemedebista da linha sucessória para a Presidência da República

Por Evandro Éboli, Renata Mariz e Manoel Ventura – O GLOBO

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, nesta quarta-feira, a permanência do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) na presidência do Senado. Antes mesmo de a votação terminar, a maioria do plenário já se manifestou contra o afastamento, que havia sido determinado, em liminar, pelo ministro Marco Aurélio Mello.

Após o Senado ignorar a ordem judicial e entrar com dois recursos contra a decisão, Marco Aurélio liberou a ação para análise dos colegas, que, por seis votos a três, foi enterrada.

Os ministros encontraram um meio termo para preservar o cargo de Renan, que poderá continuar na presidência do Senado, mas fica impedido de assumir a cadeira de presidente da República em caso de vacância do cargo. Votaram pela derrubada da liminar os ministros Celso de Mello, Teori Zavascki, Dias Toffoli, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski e a presidente do STF, Carmen Lúcia.

– Não há nenhuma indicação de que o presidente do Senado tenha de substituir o presidente da República num futuro próximo – disse Lewandowski, afirmando que a urgência que embasa uma decisão liminar não está clara no caso avaliado.

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Robinson anuncia que neste sábado (10) serão pagos os servidores do RN que recebem até R$ 4 mil

Robinson anuncia que neste sábado (10) serão pagos os servidores do RN que recebem até R$ 4 mil 

Calendário foi divulgado nesta terça-feira (6) pelo governo do estado. Pagamento é referente ao mês de novembro; para o 13º não há previsão.

O Governo do Rio Grande do Norte anunciou que neste sábado, dia 10, fará o pagamento dos salários de novembro a aproximadamente 72 mil servidores estaduais que recebem até R$ 4 mil. “Não haverá distinção entre ativos, inativos e pensionistas”, ressaltou. Contudo, para quem ganha acima deste valor, não há previsão. Assim como para o pagamento do 13º salário.

“Os demais servidores que ganham acima de R$ 4 mil terão os vencimentos depositados no decorrer de dezembro, a partir da disponibilidade de caixa. Os funcionários ativos da Educação e dos órgãos da Administração Indireta que possuem recursos próprios já receberam os salários desde 30 de novembro”, afirmou a Secretaria Estadual de Planejamento (Seplan).

Em relação ao 13º salário, a Seplan frisou que o governo e o Fórum Estadual dos Servidores vêm “acompanhando juntos a movimentação das receitas e buscando as alternativas para quitar o benefício”.

Marco Aurélio pede ao MPF investigação por descumprimento de ordem judicial

Marco Aurélio pede ao MPF investigação por descumprimento de ordem judicial

Relator apelou para a biografia dos colegas e afirmou que ter Renan da presidência do Senado seria um ‘deboche institucional’

POR RENATA MARIZ E EVANDRO ÉBOLI – O GLOBO

O ministro Marco Aurélio Mello apresentou nesta quarta-feira seu voto para manter Renan Calheiros (PMDB-AL) afastado do cargo de presidente do Senado. O ministro informou que vai encaminhar cópia de seu voto e todos os documentos que tem para o Ministério Público Federal investigar crime de descumprimento de ordem judicial pelo Senado.

O ministro quer que a PGR investigue os senadores, incluindo Renan, que se recusaram a receber a notificação judicial da liminar, dizendo que há sinais de “prática criminosa” na conduta. Caberá ao procurador-geral, Rodrigo Janot, decidir se abre inquérito contra Renan e outros envolvidos na operação de ontem em que foi recusada a notificação da decisão da liminar do STF.

— Encaminhem cópia deste voto à Procuradoria-geral da República, consideradas as posturas adotadas pelos destinatários das notificações com sinalização de prática criminosa. É como voto — disse o ministro.

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Relator dá parecer favorável a reforma da Previdência em 24 horas

Relator dá parecer favorável a reforma da Previdência em 24 horas

RANIER BRAGON e LAÍS ALEGRETTI – Folha de São Paulo

Indicado relator da Reforma da Previdência na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara, o deputado Alceu Moreira (PMDB-RS) afirmou na manhã desta quarta-feira (7) que já concluiu parecer favorável à proposta do governo de Michel Temer.

A reforma foi liberada aos deputados apenas no decorrer desta terça (6).

“Sou o ‘The Flash'”, brincou o deputado, se referindo ao superveloz personagem de histórias em quadrinhos.

Em entrevista, Moreira afirmou que teve acesso a uma versão preliminar do texto antes de ele ter sido enviado oficialmente por Temer ao Congresso. Sem dar muitos detalhes, o deputado disse que essa versão lhe foi entregue pelo gabinete da Liderança do PMDB na Câmara.

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Saída para Renan é uma ‘meia sola constitucional’, diz Marco Aurélio

Saída para Renan é uma ‘meia sola constitucional’, diz Marco Aurélio

Magistrado chamou de ‘jeitinho’ a alternativa dada pela defesa de Renan de afastá-lo da linha sucessória da Presidência, mas mantê-lo no comando do Senado

O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) julga nesta quarta-feira (7) o afastamento de Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência do Senado.

O ministro Marco Aurélio Mello havia determinado na segunda-feira (5) que o peemedebista perdesse o cargo, mas o Senado decidiu na terça descumprir a determinação até que o plenário do STF deliberasse sobre o assunto.

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No plenário do STF, Janot defende afastamento imediato de Renan

No plenário do STF, Janot defende afastamento imediato de Renan

Procurador-geral da República também questionou postura do presidente da Câmara de não respeitar decisão de um ministro do Supremo

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, defendeu no Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira, 7, o imediato afastamento do presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB/AL). Janot disse que “não é aceitável” um político réu em ação penal “à frente da chefia do Estado brasileiro”.

“Que mensagem, que exemplo que esse Estado de coisas daria para as nossas crianças, adolescentes, brasileiros, o povo em geral, de que pessoa acusada de graves crimes contra a administração pública, em processo admitido perante esta Corte, o Supremo Tribunal Federal, pode estar no comando desta Nação, ainda que transitoriamente?”, argumentou o procurador.

O afastamento liminar de Renan foi decretado na segunda-feira, 5, pelo ministro Marco Aurélio Mello. Mas Renan desafiou o ministro e se recusou a desocupar a cadeira de presidente do Congresso.

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Deputado José Adécio participa da diplomação dos vereadores, prefeito e vice-prefeito eleitos em Pendências

Deputado José Adécio participa da diplomação dos vereadores, prefeito e vice-prefeito eleitos em Pendências

Deputado ao lado do prefeito eleito Fernandinho, do vice-prefeito José Maria e do presidente da Câmara Valdemar Bezerra

O Deputado José Adécio, participou, ontem à tarde 06/12, da cerimônia de diplomação do prefeito eleito em Pendências, Fernando Antônio Bezerra de Medeiros e do vice-prefeito eleito José Maria Alves Bezerra, no município. A cerimônia aconteceu na câmara municipal e foi conduzida pela juíza da 47ª Zona Eleitoral, Maria Cristina Menezes de Paiva Viana, que na solenidade desejou uma boa gestão ao prefeito e ao vice-prefeito eleitos, da mesma forma aos vereadores eleitos, e fez questão em sua fala de parabenizar o Deputado José Adécio por sua coerência e postura política ao longo desses 40 anos de vida pública. 

A exma. Srª. Juíza Drª Maria Cristina Menezes parabeniza o deputado José Adécio por sua atuação política em prol de todo o Estado do Rio Grande do Norte

Assecom: Rafael Maia

Prefeito eleito de Assú Gustavo Soares continua comemorando vitória

Prefeito eleito de Assú Gustavo Soares continua comemorando vitória

O prefeito eleito de Assú Gustavo Soares, do PR, 39 anos, continua a comemorar vitória na campanha de outubro de 2016, quando obteve 18.217 votos.

Parece que ainda não caiu a ficha do futuro chefe do executivo que tem todo direito de festejar a ressuscitação do poder político da oligarquia Soares.

Ministério Público apura desvio de recursos em São José de Campestre que causaram prejuízo de mais de R$ 600 mil

Ministério Público apura desvio de recursos em São José de Campestre que causaram prejuízo de mais de R$ 600 mil

 Ex-prefeito, José Borges Segundo, foi preso em flagrante com milhares de documentos públicos

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), através da Promotoria de Justiça de São José do Campestre e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), com o apoio da Polícia Militar, deflagrou, na manhã desta quarta-feira (7), a Operação Démodé, destinada a apurar um esquema de desvio de recursos públicos instalado na Prefeitura Municipal de São José de Campestre/RN, no período de 2010 a 2012, através da contratação da empresa NK Construções para execução de obras no referido Município.

Segundo apurado, a empresa NK Construções, gerida por José Josenildo da Silva e Erivalda Maria da Silva, funciona no próprio endereço residencial deles e, apesar de ter vencido quase todas as licitações, durante o referido período, para execução de obras em São José do Campestre, não tinha registro de empregados contratados até o mês de julho de 2012, tendo registrado apenas seis empregados no mês de dezembro desse mesmo ano.

Ademais, no curso da investigação, foram requisitadas ao então prefeito, José Borges Segundo, as cópias integrais de todos os processos de contratação da referida empresa, durante o mencionado período, todavia, tal documentação nunca fora apresentada.

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Tribunal de Justiça do RN cancela precatórios do Fisco no valor de R$ 63 milhões

Tribunal de Justiça do RN cancela precatórios do Fisco no valor de R$ 63 milhões

O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Claudio Santos, determinou o cancelamento dos precatórios a servidores do Fisco RN e do escritório Monte de Hollanda Advocacia, no valor de R$ 63 milhões. O desembargador acolheu parecer do MPRN, expedido pelo procurador geral adjunto, Jovino Pereira.

Ele observa “o processo originário continua sem trânsito julgado, conforme se extrai das informações de fls. 178/218 e em consulta ao sistema SAJ”. A decisão do presidente do TJRN é de aplicação imediata e determina ainda a exclusão do processo da ordem cronológica do Estado do Rio Grande do Norte, pela inexistência de requisito essencial para sua expedição.

Para se ter ideia do alcance da medida, o Estado do Rio Grande do Norte com este cancelamento, e se houver disponibilidade financeira, poderá pagar 605 precatórios posteriores a este do Fisco estadual, segundo estimativas da Divisão de Precatórios do TJRN. Isto equivale a todo orçamento de 2013 para o pagamento de precatórios. O processo sai da fila e o Estado pode diminuir sua dívida em precatórios, de R$ 450 milhões, em 15%.

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Com reforma, pensões não poderão mais ser acumuladas

Com reforma, pensões não poderão mais ser acumuladas

Viúvos terão de optar entre benefício e aposentadoria

A proposta de reforma da Previdência prevê uma grande alteração nas regras de pensões, benefícios assistenciais e nas aposentadorias dos trabalhadores rurais. De acordo com o texto encaminhado ao Congresso, não será mais possível acumular dois benefícios. Assim, quem tiver duas fontes de renda, como aposentadoria do INSS e pensão por morte, terá de optar por um dos dois.

Além disso, a pensão por morte, que hoje é integral, passará a ser de 50% do valor do benefício do aposentado. Se houver dependentes, o montante será acrescido de 10% para cada um deles. Segundo o governo, o valor recebido será de 60% da aposentadoria no caso de uma viúva ou viúvo que tenha um filho. E só chegará a 100% se houver cinco dependentes ou mais.

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Comissões do Senado mantêm sessão e prazo da PEC do Teto começa a contar

Comissões do Senado mantêm sessão e prazo da PEC do Teto começa a contar

Sessão do plenário da Casa está prevista para começar apenas às 18h, devido à expectativa de que até lá o STF terá dado um posicionamento definitivo sobre Renan

Erich Decat, O Estado de S.Paulo

Em meio à crise institucional que atingiu o Senado, integrantes das Comissões Temáticas da Casa tentam dar continuidade às atividades nos colegiados nesta quarta-feira (07).

Integrantes da Comissão de Constituição e Justiça mantiveram sessão de hoje prevista para começar às 10h. Entre os primeiros itens da pauta está a Proposta de Emenda à Constituição 57/2016, também conhecida como a PEC da Desburocratização. O projeto busca diminuir a burocracia em procedimentos fiscais e tributários, especialmente para municípios menores.

Já os integrantes da Comissão de Assuntos Sociais realizam sabatina com Leandro Fonseca da Dilva indicado para exercer cargo de Diretor da Agência Nacional de Saúde Suplementar – (ANS), na vaga decorrente da renúncia do Senhor Leandro Reis Tavares.

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TCE aprova com ressalvas as contas de 2015 de Robinson Faria

TCE aprova com ressalvas as contas de 2015 de Robinson Faria 

Conselheiro Gilberto Jales apresenta voto durante sessão

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) decidiu emitir parecer prévio favorável à aprovação, com ressalvas, das contas do governador Robinson Faria relativas ao exercício financeiro de 2015. O parecer será enviado para a Assembleia Legislativa do RN, a quem cabe, com base na análise da Corte, julgar as contas do Governo.

O processo foi relatado pelo conselheiro Gilberto Jales, cujo voto foi aprovado por unanimidade. Segundo o voto do conselheiro, a aprovação com ressalvas se deu porque as constatações do relatório técnico “são de natureza formal, seja por descumprimento de exigências legais e regulamentares, seja por se tratarem de impropriedades técnicas, não comprometendo a aprovação das contas sob apreço”.

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