Nelter lutará pela inclusão de taxistas na Lei 10.083/2016

Nelter lutará pela inclusão de taxistas na Lei 10.083/2016

Nesta quarta-feira (14) o deputado estadual Nelter Queiroz (PMDB) foi procurado por representantes do Sindicato dos Trabalhadores Autônomos de Transporte Especial Intermunicipal de Passageiros do RN (SINTRATEP/RN) para incluir os táxis que transportam até seis passageiros na Lei 10.083/2016.

De autoria do parlamentar, a lei em questão instituiu dentro do sistema de transporte intermunicipal de passageiros do RN, o transporte público complementar, ou seja, as vans que realizam fretamento contínuo e transportam até 21 passageiros.

Os representantes do SINTRATEP/RN, Flávio Manoel (presidente) e Francisco Damião (vice), solicitaram ao deputado Nelter Queiroz uma emenda substitutiva que inclua a categoria dos profissionais taxistas que trabalham com fretamento contínuo à Lei 10.083/2016.

“Estamos sendo prejudicados pelos efeitos da portaria 165/2016 publicada pelo Departamento de Estradas de Rodagens do RN [DER/RN] que regulamenta os serviços de transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros no RN”, disse o presidente do Sindicato, frisando que milhares de taxistas potiguares dependem das atividades desenvolvidas em torno do  fretamento contínuo para tirar o sustento de suas famílias.

Ainda de acordo com Flávio Manoel, a classe está se senti prejudicada, pois o DER estabeleceu um prazo de apenas 180 dias, a contar do último dia 07 de novembro, para que os proprietários dos táxis se adequem as normas impostas pelo Departamento.

De acordo com o que foi colocado pelos representantes do SINTRATEP/RN, o deputado Nelter Queiroz se disponibilizou e se comprometeu em lutar pelo pleito. “Estamos chegando ao fim das atividades parlamentares deste ano, mas assim que voltarmos em 2017, lutaremos para atender os anseios dos taxistas que trabalham com fretamento contínuo e, assim, trabalharmos para que viabilizemos a inclusão desta categoria na Lei 10.083/2016, de nossa autoria”, destacou.

Rafael Motta e PSB ingressam com ação no STF para garantir mais recursos da repatriação para municípios

Rafael Motta e PSB ingressam com ação no STF para garantir mais recursos da repatriação para municípios
 
O deputado federal Rafael Motta e o PSB ingressaram com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) para que a arrecadação com as multas aplicadas sobre a repatriação de recursos do exterior sejam repassados também aos municípios, com o objetivo de amenizar a crise financeira pela qual atravessam. Para o parlamentar, os recursos que podem chegar a R$ 5,7 bilhões ajudarão ao pagamento dos salários atrasados, contribuindo para o aquecimento das economias locais.
 
“Entramos com a ação por acreditar que esses recursos são muito importantes para os municípios, que sofreram o ano todo com quedas nos repasses no fundo de partição (FPM) e, se já tinham condição financeira difícil, agora vivem um momento ainda pior. Além disso, não se pode negar o fato de que o repasse é importante, também, para pagar os salários atrasados e fazer a economia aquecer neste fim de ano”, analisou o parlamentar pessebista.
 
Na ação, Rafael Motta e o PSB defendem que, assim como os Estados, os municípios também têm direito a uma fatia referente ao que a União arrecadou sobre as multas aplicadas após a vigência da lei da repatriação. Assim sendo, dos R$ 23 bilhões arrecadados só com as multas, cerca de R$ 5,7 bilhões seriam repassados para os municípios.
No Rio Grande do Norte, seriam mais de R$ 100 milhões divididos entre as cidades, levando em consideração o número de habitantes de cada uma. A ação tem apoio da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) apoiam a ação.

Deputado José Adécio chama juíza de João Câmara de mal educada durante diplomação dos eleitos

Deputado José Adécio chama juíza de João Câmara Nivalda Torquarto de mal educada durante diplomação dos eleitos 

O deputado estadual José Adécio(DEM) roubou a cena ontem(13) a tarde durante diplomação dos eleitos em João Câmara quando chamou a Juíza da Comarca de João Câmara a Dra. Maria Nivalda Neco Torquato Lopes de mau educada e não participou do evento, o deputado se retirou do recinto antes mesmo do início da solenidade.

O motivo pela qual o deputado ficou chateado se deu porque a juíza Dra.  Nivalda não ter organizado à mesa para acomodar as autoridades presentes.

Do Blog do JADSON NASCIMENTO: Na nossa opinião faltou bom censo por parte da Justiça Eleitoral um deputado estadual representante do povo com 40 anos de vida pública merecia mais respeito, o Poder Judiciário e o Poder Legislativo definitivamente não estão se entendendo.

FONTE: BLOG DO JADSON NASCIMENTO

PMA entrega títulos de propriedade a moradores do Parati

PMA entrega títulos de propriedade a moradores do Parati

A prefeitura do Assú entregará nesta quinta-feira, 15, títulos definitivos de propriedade a moradores do conjunto Parati 2000. O trabalho de regularização foi realizado em parceria com a Universidade Federal do Semi-Árido – Ufersa, através do Programa Acesso à Terra Urbanizada que promove regularização fundiária de interesse social.

Nesta primeira etapa mais de 450 famílias de aproximadamente 800 que se enquadravam nos critérios estabelecidos no art. 47, inciso VII da Lei Federal nº 11.977, de 2009, receberão seus títulos de propriedade.

De acordo com o prefeito Ivan Júnior, a entrega dos títulos é a realização de um sonho não somente para os moradores, mas para a sua gestão, que em 2015 iniciou este trabalho de regularização em parceria com a UFERSA, beneficiando mais de 800 famílias dando-lhes a posse definitiva dos imóveis onde já residem.

A solenidade acontecerá no Cine Teatro Pedro Amorim às 18h30.  

SEACOM – PMA

FEMURN reúne prefeitos eleitos e reeleitos em encontro

FEMURN reúne prefeitos eleitos e reeleitos em encontro

A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte – FEMURN – promoveu na manhã desta terça-feira (13) o Encontro de Novos Gestores, evento que reuniu prefeitos eleitos e reeleitos no pleito 2016, expondo as ações da Federação e palestras sobre compras, saúde e educação pública.

O encontro ocorreu na sede da Fiern, em Natal, e reuniu dezenas de prefeitos que vão iniciar o mandato no próximo ano. Durante o evento, os participantes puderam conhecer as ações da Federação em prol dos gestores potiguares e na luta em defesa do municipalismo no Rio Grande do Norte.

Em sua fala no encontro, o presidente da FEMURN e Prefeito de Assú, Ivan Lopes Júnior, apresentou a importância da Federação no diálogo com órgãos e as parcerias que viabilizam os gestores do RN: “A FEMURN apostou no diálogo e na parceria, e felizmente o resultado só poderia ser uma gestão positiva, em prol dos nossos municípios”, considerou o Presidente.

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Marcelo Odebrecht confirma pagamento de R$ 10 mi ao PMDB a pedido de Temer

Marcelo Odebrecht confirma pagamento de R$ 10 mi ao PMDB a pedido de Temer

Ex-presidente e herdeiro do grupo Odebrecht, Marcelo Odebrecht confirmou à Lava Jato a versão do ex-executivo da empreiteira Cláudio Melo Filho sobre pagamento de R$ 10 milhões ao PMDB feito a pedido do presidente Michel Temer.

Segundo a Folha apurou, Marcelo, que fechou acordo de delação premiada, depôs por pouco mais de três horas na segunda (12) em Curitiba. De acordo com procuradores, as oitivas seguiram terça (13) e devem durar ao menos três dias.

Marcelo respaldou o episódio do jantar no Palácio do Jaburu, em maio de 2014, com a presença de Temer, então vice-presidente, e do hoje ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, no qual, segundo os delatores, foi acertado o pagamento de R$ 10 milhões para a campanha peemedebista.

TCE decide que prefeitos do RN podem deixar despesas de dezembro para serem pagas com FPM de janeiro

TCE decide que prefeitos do RN podem deixar despesas de dezembro para serem pagas com FPM de janeiro

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) decidiu nesta terça-feira (13), que as despesas empenhadas e autorizadas no mês de dezembro pelos atuais prefeitos podem ser pagas pelos futuros prefeitos eleitos do municípios com recursos advindos da parcela relativa ao Fundo de Participação dos Municípios transferida pela União até o dia 10 de janeiro, ainda que em ano de transição de mandato.

Na prática, a decisão do TCE ao responder consulta formulada pela Prefeitura de Lajes, assegura aos atuais prefeitos dos municípios deixarem restos a pagar para os prefeitos que tomam posse em janeiro de 2017. 

A interpretação da Corte de Contas, segundo voto do presidente do TCE, conselheiro Carlos Thompson Fernandes, aprovado pelos demais conselheiros, é que “a parcela recebida pelo Município no dia 10 de janeiro se refere aos valores arrecadados pela União no terceiro decênio de dezembro, razão pela qual deve ser consignada no orçamento atual como receita oriunda do exercício financeiro anterior”.

O pagamento contudo precisa observar as diretrizes do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que veda “nos últimos dois quadrimestres do seu mandato, contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito”.

OUÇA O QUE WALACE DIZ SOBRE O PAI DE GUSTAVO SOARES

Walace que queria pai de Gustavo Soares preso e algemado, deve assumir presidência da Câmara de Assú

Com pouco menos de 17 dias, o prefeito eleito Gustavo Soares, do PR, assumirá a Prefeitura de Assú com a Câmara de Vereadores sob o comando do vereador eleito João Wálace, que queria os ex-prefeitos José Maria de Macedo e Ronaldo Soares, presos e algemados, durante debate em 2004, é o nome mais forte para ser o futuro presidente da Mesa Diretora da Casa,.

Comenta-se que o líder da oligarquia e ex-prefeito Ronaldo Soares e seus dois filhos: George e Gustavo Soares, já teriam perdoado o vereador João Walace pelas ‘ofensas levianas’, mais conhecido por Lalinha, mas muitos aliados fiéis do grupo da oposição estão receosos e temerosos com a possibilidade dele assumir a direção do Poder Legislativo do Assú. Escute  abaixo o que Walace então candidato a prefeito em 2004 dizia do pai Gustavo Soares.

Gustavo Soares anuncia nomes do futuro secretariado de Assú depois das festas do Natal

Gustavo Soares anuncia nomes do futuro secretariado de Assú depois das festas do Natal

O prefeito eleito de Assú, Gustavo Soares, 39 anos, deixou para depois das festas do Natal, o anúncio dos nomes do futuro secretariado municipal e outros colaboradores dos principais escalões do futuro governo a partir de janeiro de 2017.

Pelo menos nove dos dez integrantes da atual equipe de transição indicados pelo prefeito eleito estão com lugar garantido entre os nomes do primeiro e segundo escalão: Clebson Corsino, Rizza Montenegro, Leonardo Dias, Aparecida Dantas, Margareth Morais, Nuilson Pinto, Lúcio Flávio, Vagner Araújo e Sande Martins.

A vice-prefeita eleita Sandra Alves e integrante da equipe, também pode integrar o futuro secretariado como secretária de Educação. A expectativa é grande e tem deixado muita gente sem dormir com medo de ficar de fora da lista que será anunciada em entrevista coletiva em data e hora não definida.

Nelter propõe visita técnica de deputados à barragem Armando Ribeiro Gonçalves e tem Projeto de Lei aprovado

Nelter propõe visita técnica de deputados à barragem Armando Ribeiro Gonçalves e tem Projeto de Lei aprovado

Preocupado com a situação em que se encontra a barragem Armando Ribeiro Gonçalves, maior reservatório hídrico do Estado, o deputado Nelter Queiroz (PMDB) propôs nesta terça-feira (13), durante seu pronunciamento na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), a formação de uma comissão parlamentar em parceria com técnicos competentes para conferir de perto a situação crítica do reservatório.

O deputado propôs a formação da comissão em virtude da desativação da distribuição d’água pela Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (CAERN), através da adutora da Serra de Santana, para a maioria dos municípios da micrcorregião Serra de Santana, e pela construção da adutora de engate rápido de Caicó que também retirará água a partir da Armando Ribeiro.

Para Nelter, a Armando Ribeiro tem dado sinais de que não há como alimentar as adutoras existentes e nem de atender novas adutoras, como a de Caicó, que está orçada em R$ 42 milhões e atenderá 100 mil pessoas de municípios como: São Fernando, Jardim de Piranhas e Timbaúba dos Batistas.

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Senado aprova projeto que regulamenta supersalários do funcionalismo

Senado aprova projeto que regulamenta supersalários do funcionalismo

A restrição atinge magistrados e militares, chefes dos poderes e servidores das estatais

POR MARIA LIMA – O GLOBO

Criada na queda de braço do presidente Renan Calheiros (PMDB-AL) com o Judiciário, o plenário do Senado aprovou na noite desta terça-feira três projetos elaborados pela Comissão Especial dos super salários para cortar penduricalhos que inflam os contracheques e vencimentos de servidores e aposentados e pensionistas da administração direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

A restrição atinge magistrados e militares, chefes dos poderes e servidores das estatais.

Além de prever a divulgação do nome e salário dos agentes públicos, a lei punirá ordenadores primários pelo pagamento de valores acima do teto constitucional, hoje R$ 33.7 mil.

Pelos projetos aprovados, o limite dos vencimentos mensais será a soma das verbas recebidas por uma mesma pessoa, ainda que provenham de mais de um cargo ou emprego, de mais de uma aposentadoria ou pensão, ou de qualquer combinação possível entre esses rendimentos, inclusive quando originados de fontes pagadoras distintas. No caso de recebimento de rendimentos sujeitos a diferentes limites, sobre o somatório incidirá aquele de maior valor.

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