Ministério Público Federal pede condenação de Sandra, Larissa e Laíre Rosado

Ministério Público Federal pede condenação de Sandra, Larissa e Laíre Rosado

Para o MPF, os réus devem ser condenados e as penas aumentadas por envolver recursos destinados à saúde

O Ministério Público Federal (MPF) em Mossoró apresentou alegações finais em ações movidas contra o ex-deputado federal Laíre Rosado Filho, contra a esposa dele, Sandra Maria da Escóssia Rosado, e contra a filha do casal, Larissa Daniela da Escóssia Rosado. Para o MPF, os réus devem ser condenados e ter as penas aumentadas, diante do valor e da natureza dos recursos envolvidos, destinados à saúde pública. Em uma, das duas ações em que as alegações finais foram apresentadas, a pena sugerida pelo MPF a Laíre Rosado é de 12 anos e seis meses, em regime fechado.

O grupo é acusado de desviar recursos do Ministério da Saúde, em convênios celebrados com a Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e Infância de Mossoró (Apamim), entidade filantrópica e sem fins lucrativos, na época dos fatos, de responsabilidade de Laíre Rosado. O valor do convênio firmado com a Apamim na Ação Penal nº 0000877-53.2015.4.05.8401 é de R$ 719.779,00. Já na Ação Penal nº 0000862-84.2015.4.05.8401 os convênios, que originaram os desvios, somam mais de R$ 1,6 milhão.

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Para Alckmin, recondução de Aécio para comando do PSDB foi ‘golpe’

Para Alckmin, recondução de Aécio para comando do PSDB foi ‘golpe’

THAIS BILENKY – Folha de São Paulo

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), reagiu com indignação à decisão da cúpula de seu partido de prorrogar o mandato do senador Aécio Neves (MG) na presidência da sigla.

Segundo assessores, Alckmin considerou a medida uma “expulsão branca” e “golpe branco”, como uma tentativa de forçá-lo a deixar o PSDB se quiser garantir a sua candidatura à Presidência em 2018.

O posto de presidenciável tucano é disputado tacitamente pelo governador paulista, de um lado, e Aécio e o ministro José Serra (Relações Exteriores), de outro.

A presidência do PSDB é decisiva na condução do processo interno de escolha do candidato. Com a prorrogação por um ano, Aécio estará no comando durante o ano pré-eleitoral.

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Projeto de Lei de autoria de Walter Alves é discutido com bugueiros em audiência pública

Projeto de Lei de autoria de Walter Alves é discutido com bugueiros em audiência pública

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara Federal realizou, na manhã de hoje (16), uma audiência pública para discussão do Projeto de Lei (PL 5.256/16) que regulamenta a profissão de bugueiro turístico. O PL é de autoria do deputado federal Walter Alves (PMDB) e recebeu sugestões dos próprios bugueiros e autoridades ligadas ao setor.

“A audiência pública foi importante para ouvir as propostas da categoria. Tivemos uma ótima participação popular e o projeto segue em tramitação com melhorias necessárias para beneficiar o turismo e a economia do Brasil e, em especial, do Rio Grande do Norte. Regulamentar a profissão é uma justa e necessária causa”, avaliou Walter Alves.

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Com incentivos do governo, cerâmica é inaugurada e gera 800 empregos no RN

Com incentivos do governo, cerâmica é inaugurada e gera 800 empregos no RN

Os incentivos fiscais e a segurança jurídica oferecidos pelo Governo do Rio Grande do Norte vêm mostrando resultados positivos para o Estado. Na manhã desta sexta-feira (16), o governador Robinson Faria e empresários inauguraram a fábrica da Cerâmica Elisabeth, no Distrito Industrial de Goianinha. Com um investimento de cerca de R$ 80 milhões e a geração de cerca de 800 empregos diretos e indiretos, a fábrica se instalou no RN com incentivos do Proadi (Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial) e RN Gás +, ofertados pelo governo.

Na ocasião, o governador destacou que a empresa é a primeira a iniciar os trabalhos no novo Distrito Industrial de Goianinha. “O Rio Grande do Norte ganha o maior pólo industrial do Estado fora da capital e com isso, a chegada de novas empresas aqui no município. A instalação dessa indústria reflete na economia e geração de emprego e renda para toda a região agreste. Estamos mostrando que mesmo com a recessão econômica, nosso governo está investindo em incentivos fiscais para atrair novos investidores”, disse o governador.

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Governador participa do ato de posse do novo presidente do Tribunal de Contas do Estado

Governador participa do ato de posse do novo presidente do Tribunal de Contas do Estado

O governador Robinson Faria participou no final da manhã de hoje (16) da solenidade de posse da nova diretoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para o biênio 2017/2018. O conselheiro Antonio Gilberto de Oliveira Jales assumiu a presidência daquela Corte em substituição a Carlos Thompson Fernandes.

Robinson Faria disse que o TCE cumpre importante função na fiscalização da prestação das contas públicas e que vem desempenhando seu trabalho com eficiência. “O TCE é uma instituição que goza de credibilidade junto à população do Rio Grande do Norte. Confio que esta corte continuará cumprindo suas funções, contribuindo para o aperfeiçoamento das instituições e da nossa sociedade”, afirmou o Governador.

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Hospitais Universitários vão pesquisar as condições de trabalho no ambiente hospitalar

Hospitais Universitários vão pesquisar as condições de trabalho no ambiente hospitalar

A Maternidade Escola Januário Cicco, recebeu está semana, a equipe da empresa júnior de consultoria – ADM Consult, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) para explanar como funcionará a Pesquisa de Clima que irá avaliar o contexto, o ambiente e as relações de trabalho entre os colaboradores, além das condições de infraestrutura dos três hospitais: Hospital Universitário Onofre Lopes (HUOL) e Maternidade Escola Januário Cicco (MEJC), em Natal e o Hospital Universitário Ana Bezerra (HUAB) na cidade de Santa Cruz.

O projeto elaborado em conjunto pela UFRN, a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), gestora dos hospitais e a ADM Consult envolve três etapas: a de sensibilização, divulgação, aplicação do instrumento de pesquisa, tabulação dos dados e apresentação dos resultados.

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Juíza eleitoral de João Câmara desrespeita Assembléia Legislativa e humilha deputado por abuso de autoridade

Juíza eleitoral de João Câmara desrespeita Assembléia Legislativa e humilha deputado por abuso de autoridade

Convidado pelo Prefeito Eleito Maurício Caetano, pelo vice-prefeito Holderlin, por vereadores eleitos do Município de João Câmara e por lideranças dos Municípios de Bento Fernandes, de Jandaíra e de Jardim de Angicos. O Deputado José Adécio compareceu, representando a Assembléia Legislativa, para prestigiar a diplomação ocorrida na tarde de ontem no Fórum da Comarca de João Câmara.

Ocorre que a Juíza Eleitoral Srª Maria Nivalda Neco Torquato Lopes, intempestivamente, arbitrariamente, na frente de centenas de pessoas, numa clara demonstração de desrespeito para com o Deputado e o poder legislativo resolve não chamar o Deputado José Adécio para compor a mesa de autoridades presentes, causando um mal estar pelo abuso de poder, e pela total falta de consideração ao poder que ele representava no momento.

Sentindo-se agredido e desrespeitado o Deputado José Adécio dirigiu-se a ela, em protesto, e aos amigos que o convidaram informando que não aceita ser desrespeitado desta forma, não por ele, mas pelo poder que representa, e se desculpando com todos se retirou do evento sob o aplauso do publico presente.

Assessoria Dep. José Adécio

Robinson investe quase R$ 3 milhões para construção laboratório de anatomia patológica e citopatologia

Robinson investe quase R$ 3 milhões para construção laboratório de anatomia patológica e citopatologia

 

O Governador do Estado Robinson Faria vai assinar nesta sexta-feira (16), às 14h, no auditório da Governadoria, a ordem de serviço para construção do laboratório de anatomia patológica e citopatologia. A obra terá investimento de R$ 2,9 milhões e R$ 860 mil em equipamentos. O laboratório será construído no terreno do Estado localizado na Avenida Capitão Mor Gouveia, ao lado do almoxarifado da SESAP.

A realização dos diagnósticos de doenças, de maneira mais eficiente e rápida, será prioridade nos atendimentos no Rio Grande do Norte. A coordenação desse investimento é da Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças (SEPLAN) e da Secretaria de Estado de Saúde Pública (SESAP).

Os recursos dessa ação são do Acordo de Empréstimo com Banco Mundial que visa proporcionar na melhoria dos serviços públicos. 

Avaliação ruim do governo Temer sobe de 39% para 46%

Avaliação ruim do governo Temer sobe de 39% para 46%

Aprovação pessoal do presidente também piorou – em dezembro, 64% dos entrevistados disseram desaprovar a maneira de Temer governar; em setembro, esse porcentual era de 55%

A avaliação negativa do governo do presidente Michel Temer (PMDB) aumentou para 46% em dezembro, mostra pesquisa Ibope encomendada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e divulgada nesta sexta-feira (16). No levantamento anterior, realizado em setembro e divulgado em outubro deste ano, o porcentual dos que avaliavam o governo como ruim ou péssimo era de 39%.

A avaliação positiva do governo Temer, por sua vez, oscilou de 14% para 13% entre setembro e dezembro. A avaliação regular do governo do peemedebista também oscilou levemente para 35% em dezembro, ante 34% na última pesquisa. Os que não souberam ou não responderam sobre a avaliação do governo representaram 6% dos entrevistados em dezembro, ante 12% em setembro.

A aprovação pessoal do presidente também piorou. Em dezembro, 64% dos entrevistados disseram desaprovar a maneira de Temer governar. Em setembro, esse porcentual era de 55%. Já os brasileiros que aprovam o jeito do presidente de administrar o País oscilaram de 28% para 26% de setembro para dezembro. Outros 10% não sabem ou não responderam essa questão em dezembro, ante 17% em setembro.

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Alvo de operação contra fraudes, Malafaia diz que vai se apresentar

Alvo de operação contra fraudes, Malafaia diz que vai se apresentar

Pastor pode ter ‘emprestado’ contas correntes de instituição religiosa para ocultar origem ilícita de valores

Roberta Pennafort, Julia Affonso, Fausto Macedo, Fabio Fabrini e Fabio Serapião – O Estado de São Paulo

Alvo de um mandado de condução coercitiva – quando o investigado é levado a depor obrigatoriamente pela polícia – na Operação Timóteo, o pastor Silas Malafaia afirmou, em seu Twitter, nesta sexta-feira, 16, que está em São Paulo e vai se apresentar. O pastor disse estar indignado.

“Nesta manhã fui acordado por um telefonema de que a Polícia Federal esteve na minha casa. Estou em São Paulo e vou me apresentar”, escreveu em sua conta pessoal.

Mafalaia está em São Paulo, onde inaugurou uma igreja no último fim de semana, segundo informou a área de comunicação da Igreja Assembleia de Deus Vitória em Cristo, que preside. O pastor não esclareceu se vai se apresentar em São Paulo ou no Rio.

A investigação apura um esquema de corrupção em cobranças judiciais de royalties da exploração mineral (65% da chamada Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais – CFEM – tem como destino os municípios).

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Deputado George Soares defende PEC que é contra o aumento e a valorização do salário mínimo

Deputado George Soares defende PEC que é contra o aumento e a valorização do salário mínimo

Além do impacto negativo sobre os orçamentos da Saúde e da Educação, a PEC apoiada pelo deputado estadual George Soares, que limita pelos próximos 20 anos o aumento dos gastos públicos à inflação aferida no ano anterior, pode interferir em uma das políticas de distribuição de renda mais relevantes dos últimos anos: a valorização do salário mínimo.

No relatório apresentado à comissão especial que analisou a PEC na Câmara, o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) afirmou em seu parecer que a proposta prevê que o salário mínimo, referência para mais de 48 milhões de pessoas, deixará de ter aumento real, aquele acima da inflação se o governo ultrapassar o limite de despesas, ou seja, gastar mais do que o fixado na lei.

No entanto, os blogues de Assú que recebem religiosamente todo mês dinheiro do contribuinte dos cofres da Assembléia Legislativa e prestam serviços políticos confessáveis e inconfessáveis ao deputado estadual George Soares, começam a defender a posição de apoio tomada pelo deputado do PR, alegando que o parlamentar de formação contábil, não podia ter outra posição.

Salário de brasileiro é o que mais cai dos países do G-20, diz Organização Internacional do Trabalho

Salário de brasileiro é o que mais cai dos países do G-20, diz Organização Internacional do Trabalho

Organização Internacional do Trabalho (OIT), prevê que a queda real na remuneração deve ser de 6,2%; em 2015, a perda foi de 3,7%

Enquanto o Congresso Nacional estabelece o salário mínimo de R$ 945,80 para o próximo ano, o trabalhador brasileiro sofreu a maior queda de salários em termos reais entre os países do G-20 em 2016. Segundo a Agência Estado, em 2015, já esteve entre as três nacionalidades que mais perderam em todo o mundo.

Os dados foram divulgados ontem pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), num levantamento publicado apenas a cada dois anos sobre o comportamento dos salários pelo mundo. De acordo com a entidade, a queda no salário real do brasileiro neste ano deve ser de 6,2%. Em 2015, a perda foi de 3,7%.

Desde 2012, os números da renda do brasileiro apresentavam um certo crescimento, ainda que abaixo da média mundial.

Malafaia é alvo da Polícia Federal em operação que investiga cobrança de royalties de minério

Pastor da Assembléia de Deus Malafaia é alvo da Polícia Federal em operação contra fraude em cobrança de royalties

Malafaia é alvo da PF em operação que investiga cobrança de royalties de minério

BELA MEGAL – Folha de São Paulo

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta sexta-feira (16) uma operação que mira uma suposta organização criminosa investigada por corrupção em cobranças judiciais de royalties da exploração mineral.

Segundo a Folha apurou, entre os investigados está o pastor Silas Malafaia, que teria participado da lavagem de dinheiro por supostamente ter recebido valores do principal escritório de advocacia responsável pelo esquema. Ele é suspeito de emprestar contas da instituição dele para ajudar a ocultar dinheiro.

De acordo com fontes da PF, ele foi alvo de condução coercitiva.

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STJ decide que desacato a autoridade não é mais crime

STJ decide que desacato a autoridade não é mais crime

A Quinta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu nesta quinta-feira (15) que desacato a autoridade não pode ser considerado crime porque contraria leis internacionais de direitos humanos.

Os ministros votaram com o relator do caso, Ribeiro Dantas. Ele escreveu em seu parecer que “não há dúvida de que a criminalização do desacato está na contramão do humanismo porque ressalta a preponderância do Estado –personificado em seus agentes– sobre o indivíduo”.

“A existência de tal normativo em nosso ordenamento jurídico é anacrônica, pois traduz desigualdade entre funcionários e particulares, o que é inaceitável no Estado Democrático de Direito preconizado pela Constituição Federal de 88 e pela Convenção Americana de Direitos Humanos”, acrescentou.

Segundo o artigo 331 do Código Penal, é crime “desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela”. A pena prevista é seis meses a dois anos de detenção ou multa.

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