Assembléia Legislativa repudia descortesia de juíza Maria Nivalda contra deputado José Adécio

Assembléia Legislativa repudia descortesia de juíza Maria Nivalda contra deputado José Adécio

Nota Assembleia Legislativa do RN

O respeito é o princípio norteador da moral e da harmonia entre os poderes. Diante do fato ocorrido no dia 13 de dezembro de 2016, durante a cerimônia de diplomação dos candidatos eleitos no município de João Câmara, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte se solidariza com o deputado estadual José Adécio (DEM).

Na ocasião, o parlamentar foi tratado com descortesia por parte da magistrada Maria Nivalda Neco Torquato Lopes, que conduzia a solenidade. José Adécio tem 42 anos de vida pública, 32 como deputado estadual, presidente do Poder Legislativo e estava representando a Assembleia quando foi ignorado e não teve sua autoridade reconhecida.

De acordo com artigo 7º do Decreto Presidencial 70.274, de 9 de março de 1972, “no respectivo Estado, o Governador, o Vice-Governador, o Presidente da Assembleia Legislativa e o Presidente do Tribunal de Justiça terão, nessa ordem, precedência sobre as autoridades federais”, o que configura um descumprimento à norma, ao parlamentar e ao Poder Legislativo, ora representado.

Palácio José Augusto
Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte

Prefeitos apelam ao Congresso para evitar fechamento de hospitais no país

Prefeitos apelam ao Congresso para evitar fechamento de hospitais no país

Em Concórdia (SC), Unidade de Pronto Atendimento concluída, mas fechada por falta de equipamento. “Quando o município recebe verba para fazer uma UPA, é uma alegria, mas, quando tem que inaugurar, é uma tristeza”, diz Alessandro Vernize, secretário de Saúde do município catarinense.

ANGELA PINHO – Folha de São Paulo

Com dificuldades para fechar as contas, prefeituras e hospitais filantrópicos apelam cada vez mais ao Congresso para pagar despesas de saúde do dia a dia, que vão de luva e agulha a bisturi. Gastos desse tipo têm sido financiados de forma crescente por meio de emendas parlamentares –as inclusões no Orçamento federal feitas por deputados e senadores.

São recursos que, quase em sua totalidade, costumavam ir para investimentos –ou seja, construção e reforma de unidades de saúde, principalmente. Essas despesas interessavam tanto ao prefeito como ao parlamentar, pois rendiam eventos de inauguração e placas de obras com seus nomes.

Já as emendas para custeio, para pagar o dia a dia do hospital, eram exceção. Em 2014, representavam apenas 8% do gasto total do Ministério da Saúde com esses pagamentos.

Sem dinheiro para custear o dia a dia, prefeituras do país todo decidiram manter fechadas UPAs (Unidades de Pronto Atendimento) construídas nos últimos anos. Em Concórdia (SC), a construção da unidade terminou em maio de 2015, mas até agora ela não foi inaugurada por falta de equipamentos e de verba para funcionar.

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Pai do prefeito e do deputado, é acusado de receber propina da coleta do lixo em Assú

Pai do prefeito e do deputado, é acusado de receber propina da coleta do lixo em Assú

Prefeito eleito Gustavo Soares, sua mãe Rizza Montenegro e seu irmão, deputado George Soares

O ex-prefeito Ronaldo Soares, pai do prefeito eleito Gustavo Soares e do deputado estadual George Soares, ambos filiados ao PR, é acusado pelo Ministério Público de receber propina mensal da Constred contratada 2001 sem licitação para realizar a limpeza e remoção de entulhos, podação de árvores, capinação e pintura de meio-fio, das ruas e avenidas da cidade.

Segundo a denúncia, toda a execução financeira do contrato com a Constred foi influenciada pelo pagamento de vantagem mensal ao ex-prefeito Ronaldo da Fonseca Soares, por parte de Ernani Teles de Castro. VEJA DOCUMENTO AQUI

A contratação da empresa Constred foi precedida de procedimento de dispensa de licitação simulado, montado pelos demandados para justificar indevidamente a contratação direta da empresa, relatando a inicial a existência de um conluio entre os réus com o intuito de fraudar licitação e desviar dinheiro público, diz a denúncia.

Em sua defesa preliminar, Ronaldo da Fonseca Soares alegou, em suma, que ocorreu a prescrição da ação, uma vez o fato se refere ao ano de 2001 e afirma ausência de dolo, o que afasta a improbidade, além da ausência de provas, por estar a ação baseada no depoimento de um “estelionatário”

No entanto, a juíza Aline Danielle citando decisão do Supremo Tribunal de Justiça, rejeitou a preliminar de prescrição e afirmou: “não vislumbro razões de manifesta improcedência das acusações formuladas, tampouco me convenço da inexistência de atos de improbidade administrativa no presente caso, uma vez que os depoimentos prestados na fase de inquérito civil e os documentos que o instruem, dão conta do possível recebimento de vantagem pessoal por parte de agente político (Ronaldo Soares).

Com menos 13 dias da posse de Gustavo, Ronaldo Soares vira réu outra vez por improbidade administrativa

Com menos 13 dias da posse de Gustavo, Ronaldo Soares vira réu outra vez por improbidade administrativa

Faltando menos de duas semanas para o prefeito eleito Gustavo Soares (PR), 39 anos, tomar posse e assumir a gestão da Prefeitura do Assú, o seu pai e ex-prefeito Ronaldo Soares, virou novamente réu em ação de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público da Comarca do Assú.

A juíza Aline Daniele Belém Cordeiro Lucas recebeu e aceitou no último dia 09 de novembro, a denúncia contra o ex-prefeito Ronaldo da Fonseca Soares, Ernani, Teles de Castro Júnior, Paulo Pedroza Magalhães Alves e Constred – Construções Empreendimentos e Comércio LTDA.

A partir de janeiro de 2017, Gustavo Soares assume a chefia do executivo assuense com a dificil tarefa de acionar os procuradores do município para assumir a possível processual que lhe aprouver, nos termos do art. 17, § 3º, da Lei de Improbidade Administrativa contra o seu pai e ex-prefeito Ronaldo Soares e os outros acusados de fraude e desvio de dinheiro público.

Nordeste tem piora mais acentuada da economia que o restante do país

Nordeste tem piora mais acentuada da economia que o restante do país

Recessão na região, símbolo do crescimento da última década, supera média nacional

Região do Brasil que mais cresceu até o início da atual crise, o Nordeste agora enfrenta piora mais acentuada em seus principais indicadores econômicos na comparação com a média do país, segundo avaliação divulgada hoje na Folha de São Paulo.

Uma combinação de renda mais baixa que a média nacional, alta dependência dos municípios por verbas públicas e a falta de reajuste do Bolsa Família em 2015, entre outros fatores, elevou o desemprego na região a 14,1% (ante 11,8% no país) e fez a economia cair quase 6% no acumulado dos últimos 12 meses.

De acordo com o jornalista Fernando Canzian, a inflação nas principais capitais do Nordeste, ainda que tenha perdido força, é mais alta que a média nacional. Os piores índices do país estão em Salvador, Recife e Fortaleza, todas com alta superior a 8% em 12 meses.

Essa alta dos preços acentua o impacto sobre a renda e as vendas do comércio na região, que caíram mais de 10% em 12 meses.

Seca no Nordeste completa 5 anos e deixa vida da população mais cara

Seca no Nordeste completa 5 anos e deixa vida da população mais cara

A seca que atinge os Estados do Nordeste há cinco anos, aliada à escalada do desemprego nas principais regiões metropolitanas da região, potencializou os efeitos da crise econômica regional, revelou hoje a Folha de São Paulo.

Segundo o jornalista João Pedro Pitombo, a falta de chuva na região levou a quebras de safra, reduzindo o poder de compra da população nas cidades do interior, de perfil predominantemente rural.

No Ceará, por exemplo, a estiagem afetou a agricultura familiar e irrigada, com impactos na produção da fruticultura e da bacia leiteira.

“As áreas irrigadas estão com mais de 50% do fornecimento de água suspenso. A situação é grave”, diz João Porto Guimarães, da Associação Comercial do Ceará.

Presidenciáveis de 2018 são citados em delações da Operação Lava Jato

Presidenciáveis de 2018 são citados em delações da Operação Lava Jato

Os principais possíveis candidatos à disputa pelo Palácio do Planalto em 2018 apareceram em propostas de delação premiada de empreiteiras investigadas pela Operação Lava Jato., segundo reportagem da jornalista Angela Boldrini, da Folha de São Paulo.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o senador Aécio Neves (PSDB), o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), o chanceler José Serra (PSDB) e o presidente Michel Temer (PMDB) foram citados na colaboração de executivos da Odebrecht.

Já Marina Silva (Rede) apareceu na proposta de delação de Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, que acabou sendo suspensa.

Líder nas simulações de primeiro turno de pesquisa Datafolha divulgada em dezembro, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é o único réu entre os possíveis candidatos. Ele é alvo de cinco processos, três no âmbito da Lava Jato, e também nas operações Zelotes e Janus.

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