Gustavo Soares divide responsabilidade da saúde de Assú com Governo do Estado e demais prefeitos do Vale

Gustavo Soares divide responsabilidade da saúde de Assú com Governo do Estado e demais prefeitos do Vale

Gustavo usa mercenários da mídia paga com dinheiro da Assembléia Legislativa para falar da responsabilidade do governador e prefeitos do Vale sobre a saúde em Assú 

O prefeito eleito de Assú Gustavo Soares, 39 anos, aposta na construção de um grande entendimento entre os prefeitos da região para melhorar a qualidade nos serviços de saúde pública do Vale do Açu. Para Gustavo Soares que antes falava mal da saúde de Assú, agora diz que é indispensável a participação do Governo do Estado.

Gustavo que é medico e responde a processo pela acusação de erro médico e omissão no atendimento a paciente no Tribunal de Justiça do RN, agora está otimista para contar com o apoio também do secretário estadual de Saúde Pública, George Antunes, garantindo assim, uma melhor prestação de serviços do Hospital Regional Dr. Nélson Inácio dos Santos.

Na prática, o discurso do médico Gustavo Soares (PR), que será oficialmente empossado no dia 1º de janeiro de 2017 e do deputado estadual George Soares (prefeito de fato), tem por objetivo tirar literalmente o braço da seringa ou seja, culpar futuramente o Governo do Estado se algo sair errado com as promessas que hoje fazem ao povo.

O plano da dupla dinâmica, Gustavo e George, é recheado de maldade política sem tamanho para dividir responsabilidades, com o intuito de posteriormente culpar também os prefeitos de outros municípios do Vale por qualquer insucesso na saúde do município.

Meirelles afirma que redução de prazo para repasse de pagamento de cartões não será imediata

Meirelles afirma que redução de prazo para repasse de pagamento de cartões não será imediata

Governo vai dar uma chance aos bancos de fazer uma diminuição ‘voluntária’ dos juros cobrados do consumidor

Idiana Tomazelli, Adriana Fernandes e Eduardo Rodrigues, O Estado de S. Paulo

A redução do prazo para o repasse dos pagamento das operadoras de cartões de créditos aos lojistas não será uma medida imediata, afirmou há pouco o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Antes, o governo vai dar uma chance aos bancos de fazer uma “redução voluntária” dos juros cobrados do consumidor.

“Se os bancos não começarem a baixar os juros, aí sim o Conselho Monetário Nacional toma essa decisão (de reduzir o prazo) na reunião de janeiro”, afirmou o ministro. Ele ressaltou, contudo, que a queda dos juros é uma “decisão dos bancos”.

“Anunciei que nós teríamos, num prazo pouco superior a 10 dias, definição da linha de direção desse assunto, sobre diminuição do prazo do pagamento do cartão para o lojista, que é instrumento do CMN, ou queda de juros voluntária no sistema”, disse Meirelles.

Temer garante repassar cerca de R$ 6 bilhões as prefeituras

Temer garante repassar cerca de R$ 6 bilhões as prefeituras

O presidente Michel Temer afirmou hoje em Mogi das Cruzes que a União vai repassar aos municípios uma parte das multas arrecadadas com a repatriação de recursos que estavam ilegalmente no exterior. O valor repassado às prefeituras será de cerca de R$ 6 bilhões, segundo o presidente.

Os Estados já haviam acertado com a União o repasse do valor referente às multas da repatriação (cerca de R$ 5,5 bilhões), após ajuizarem ações no STF (Supremo Tribunal Federal) exigindo sua parte. A lei da repatriação só previa, originalmente, repasse a Estados e municípios do valor arrecadado com impostos.

Temer disse também que deverá anunciar nesta quinta (22), em Brasília, pontos de sua reforma trabalhista. “Muito proximamente eu vou lançar também a modernização da legislação trabalhista. Eu creio que, talvez no começo de janeiro, eu lance a modernização [trabalhista].”

Prévia da inflação oficial fecha ano em 6,58%, diz IBGE

Prévia da inflação oficial fecha ano em 6,58%, diz IBGE

Considerando-se apenas o mês de dezembro, o IPCA-15 ficou em 0,19%, abaixo do 0,26% de novembro e do 1,18% de dezembro do ano passado

A prévia da inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – 15 (IPCA-15), fechou o ano com taxa de 6,58%. A taxa, divulgada hoje (21) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), é inferior à observada pelo IPCA-15 do ano passado (10,71%) e está próxima do teto da meta de inflação do governo federal, que é 6,5%.

Considerando-se apenas o mês de dezembro, o IPCA-15 ficou em 0,19%, abaixo do 0,26% de novembro e do 1,18% de dezembro do ano passado.

Os alimentos e bebidas continuaram registrando deflação (queda de preços) em dezembro: -0,18%. No trimestre encerrado em dezembro, esse grupo de despesas acumulou uma deflação de 0,49%. Ainda assim, no acumulado de 2016, os alimentos e bebidas registraram uma alta de preços de 9,15%, de acordo com a prévia da inflação oficial.

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Valor do DPVAT para carro pessoal cai de R$ 101 para R$ 63

Valor do DPVAT para carro pessoal cai de R$ 101 para R$ 63

Redução abrange dez categorias; seguro paga indenizações de até R$ 13,5 mil, em caso de morte e invalidez, e de até R$ 2,7 mil para despesas médicas

Luci Ribeiro, O Estado de S. Paulo

A partir de 1º de janeiro do próximo ano, os valores do prêmio tarifário do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT) cobrados de motoristas e motociclistas serão reduzidos, conforme resolução da Superintendência de Seguros Privados (Susep) publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 21.

A redução dos valores abrange dez categorias de veículos. Para automóveis particulares e táxis, por exemplo, o prêmio cairá de R$ 101,10 para R$ 63,69. Para motos, o valor passará de R$ 286,75 para R$ 180,65 e para ônibus, de R$ 390,84 para R$ 246,23.

Pela legislação, o proprietário de veículo sujeito a registro e a licenciamento deve pagar o prêmio do Seguro DPVAT, criado em 1974 para amparar vítimas de acidentes de trânsito em todo o País, não importando de quem seja a culpa. O DPVAT paga indenizações de até R$ 13,5 mil, em caso de morte e invalidez permanente, e de até R$ 2,7 mil para despesas médicas.

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Polícia Civil com apoio da PM prende acusados de cometer homicídios em Assú

Polícia Civil com apoio da PM prende acusados de cometer homicídios em Assú

A Operação Remember, deflagrada pela Delegacia de Polícia Civil de Assú, com apoio da Polícia Militar, conseguiu prender três homens, uma mulher e apreendeu um adolescente que estão ligados a prática de assassinatos que aconteceram na região e a posse ilegal de armas de fogo. O grupo foi detido no começo da manhã desta quarta-feira (21). Seis armas de fogo foram apreendidas com os suspeitos. 

A ação da Polícia tinha como meta cumprir mandados de prisão, de busca e apreensão contra suspeitos por homicídios. Dois dos investigados pela Polícia Civil, Antonio Marcos Sobrinho, conhecido como “Marquinhos de Duzentos”, 31 anos e Edivan Araújo de Medeiros, vulgo “Edivan de Pedro Garcia”, 35 anos, foram detidos em cumprimento a mandados de prisão preventiva.
 
“A dupla é suspeita de ter tentado matar um adolescente no dia 01 de dezembro deste ano, como represália do roubo de uma motocicleta que teria sido subtraída de um tio de Edivan.Marquinhos de Duzentos efetuou os disparos, a mando de Edivan Araújo. Apesar dos tiros, o adolescente conseguiu fugir”,detalhou o delegado titular da DP de Assú, Cidorgeton Tony, que coordenou a operação.
 
Além desta dupla, a Polícia prendeu em flagrante pela prática do crime de posse ilegal de arma de fogo, a cunhada de “Marquinhos de Duzentos”, Maria das Dores de Melo, 52 anos e Adriano Soares da Costa, vulgo Borracheiro, 41 anos. Um adolescente que estava com duas armas de fogo, foi apreendido.

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Justiça determina que Banco do Brasil mantenha agências em funcionamento que pretendia fechar no RN

Justiça determina que Banco do Brasil mantenha agências em funcionamento que pretendia fechar no RN

Em sua decisão, a juíza da 8ª Vara Cível deferiu pedidos do MPRN em ação civil pública em defesa dos consumidores para que banco se abstenha também de reduzir agências a postos de atendimento bancário

A juíza de Direito Érika de Paiva Duarte Tinôco, da 8ª Vara Cível da comarca de Natal, deferiu pedidos do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) em ação civil pública ajuizada pela 24ª Promotoria de Justiça, determinando que o Banco do Brasil mantenha em funcionamento seis agências que pretendia fechar e se abstenha de reduzir outras sete agências a postos de atendimento no Estado, como parte de um conjunto de medidas para ampliar o atendimento digital, reduzir custos e aumentar eficiência operacional.

A magistrada deferiu tutela de urgência em ação ajuizada pela promotoria de defesa do Consumidor determinando que o Banco do Brasil mantenha em pleno funcionamento seis agências: da avenida Ayrton Senna; da Base Naval; do hospital universitário Onofre Lopes – HUOL; do shopping Midway Mall; do Norte Shopping (todas em Natal). Além da agência situada na base aérea, em Parnamirim.

Em sua decisão, a juíza também determinou ao Banco do Brasil que se abstenha de reduzir a postos de atendimento sete agências: a situada na sede do Tribunal Regional do Trabalho – TRT/RN, em Natal; a instalada na base da Petrobras, em Mossoró; e dos municípios de Afonso Bezerra, Florânia,  Governador Dix-Sept Rosado, Martins e Pedro Avelino.

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Governo homenageia atletas e treinadores dos Jogos da Juventude e Paralimpíadas Escolares

Governo homenageia atletas e treinadores dos Jogos da Juventude e Paralimpíadas Escolares

O governador Robinson Faria participou na manhã desta quarta-feira (21) de ato em homenagem aos atletas medalhistas dos Jogos Escolares da Juventude e Paralimpíadas Escolares de 2016, no auditório da Governadoria.

Ao entregar certificados de reconhecimento à dedicação e esforço dos atletas e treinadores, Robinson Faria disse que “obtivemos os melhores resultados da nossa participação nos jogos em todos os tempos. Isso é fruto do incentivo que o nosso Governo dá à educação e ao esporte, integrando a prática esportiva ao estudo, contribuindo para uma melhor formação da juventude”.

Este ano a delegação do Rio Grande do Norte realizou a sua melhor campanha nos Jogos Escolares da Juventude. Os potiguares subiram 24 vezes no pódio conquistando cinco medalhas de ouro, dez de prata e nove de bronze nas etapas nacionais de 12 a 14 anos e 15 a 17 anos, realizadas nos meses de setembro e novembro, em João Pessoa-PB.

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Governador se reúne com servidores para confraternização natalina

Governador se reúne com servidores para confraternização natalina

O governador Robinson Faria, acompanhado da primeira dama e secretária da Sethas, Julianne Faria, se reuniu na manhã desta quarta-feira (21) com auxiliares e servidores públicos da administração direta e indireta para celebrar os festejos de final de ano, na Escola de Governo, no Centro Administrativo. A tradicional confraternização foi promovida pela Comissão Estadual de Qualidade de Vida e Saúde no Trabalho.

Durante a celebração, o governador agradeceu o empenho e trabalho dos servidores durante o ano de 2016. “Não foi um ano fácil, mas com a parceria de vocês, conseguimos ultrapassar desafios e trazer conquistas para o Rio Grande do Norte. Contamos com a motivação, otimismo, boa vontade e fé de todos para que em 2017, o governo continue oferecendo melhores serviços à população e trabalhando para o crescimento do nosso estado”, disse o governador.

Ainda no evento, Robinson Faria e os servidores assistiram apresentações do Coral Som das Águas, da Caern e de músicos da Polícia Militar, além de participarem de um ato ecumênico.

Deputado José Adécio participa de solenidade de diplomação de prefeito de Várzea

Deputado José Adécio participa de solenidade de diplomação de prefeito de Várzea

Deputado José Adécio entrega diploma ao prefeito eleito de Várzea Pedro Sales

O Deputado José Adécio, participou, nesta última segunda-feira 19/12, da cerimônia de diplomação do prefeito eleito em Várzea, Pedro Sales e do vice-prefeito Janiel Hercílio. A cerimônia aconteceu no salão do fórum do município de Santo Antônio, presidido pela juíza eleitoral da 13ª Zona Eleitoral, Dra. Natália Modesto, que na solenidade desejou uma boa gestão ao prefeito e ao vice-prefeito eleitos e agradeceu a presença do Deputado José Adécio representando o Poder Legislativo do Estado do Rio Grande do Norte.

A juíza eleitoral de 13ª Zona Eleitoral, Dra Natália Modesto cumprimenta o deputado

Deputado cumprimenta a presidente da Câmara de Passagem, Wedna Maria Tavares

ASSECOM: RAFAEL MAIA

Não adianta renegociação das dívidas sem contrapartidas, insiste Temer

Não adianta renegociação das dívidas sem contrapartidas, insiste Temer

Presidente afirmou que, se os Estados não cumprirem limitações, voltam ‘para o vinagre’ e negou que aprovação na Câmara tenha sido uma derrota do Planalto

Francisco Carlos de Assis e Valmar Hupsel Filho, O Estado de S.Paulo

O presidente da República, Michel Temer (PMDB), fez um rápido discurso, na manhã desta quarta-feira, 21, durante a entrega de unidades residenciais do Minha Casa Minha Vida em Mogi das Cruzes, na Grande São Paulo, e abordou a aprovação da renegociação das dívidas dos Estados com a União, aprovada nesta terça-feira, 20, pela Câmara do Deputados, o que na avaliação de analistas se configurou em uma derrota para o Planalto, pois o projeto foi aprovado sem contrapartidas.

De acordo com Temer, o governo deverá deferir a negociação da dívidas dos Estados, mas desde que eles cumpram algumas limitações. “Não adianta deferirmos a renegociação das dívidas sem algumas contrapartidas, porque depois, se me permite a expressão, os Estados voltam novamente para o vinagre”, disse o presidente.

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Governo Temer pode dar R$ 87 bilhões de bens da União para operadoras

Governo Temer pode dar R$ 87 bilhões de bens da União para operadoras

Em recuperação judicial, com dívida de R$ 65 bilhões, Oi seria a principal beneficiada por mudança em regras

André Borges, Isabela Bonfim , O Estado de S.Paulo 

As operadoras de telefonia poderão ficar com mais de R$ 87,3 bilhões em bens que hoje pertencem à União, caso seja sancionada a nova Lei Geral das Telecomunicações, cujo texto só depende agora da assinatura do presidente Michel Temer.

O cálculo foi feito a partir de informações compiladas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que se baseou em dados fornecidos pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A aprovação da nova lei mobiliza os partidos de oposição, que ainda tentam impedir a publicação do texto no Diário Oficial da União, o que pode ocorrer a qualquer momento.

O projeto de lei 79/2016, que reformula a lei que regula o setor de telecomunicações, em vigor desde 1997, coloca um ponto final na polêmica que envolve os chamados “bens reversíveis” da telefonia fixa. Pelas regras atuais, todos os ativos públicos – como equipamentos e prédios, por exemplo – e que foram concedidos às operadoras durante a privatização no setor, deveriam retornar às mãos do governo em 2025, quando acabam as concessões atuais. 

A lei, no entanto, passa todos esses ativos para as mãos das empresas. Em troca, elas se comprometeriam em fazer investimentos equivalentes. Em vez de novas concessões, o governo permite ainda que elas solicitem apenas uma autorização para prestar seus serviços.

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Meirelles pode pedir que Temer vete renegociação de dívida dos Estados

Meirelles pode pedir que Temer vete renegociação de dívida dos Estados

Para a Fazenda, a Câmara dos Deputados tomou “aparentemente” a decisão mais fácil ao retirar as contrapartidas, mas acabou retardando as negociações com prejuízos para a recuperação dos próprios Estados.

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, não descartou orientar o presidente Michel Temer vetar algum ponto do projeto do Regime de Recuperação Fiscal, desenhado para Estados em calamidade financeira, aprovado nesta terça-feira, 20, pelos deputados.

“É uma prerrogativa do governo, mas ainda nem recebemos o texto, temos que analisar isso com lupa”, afirmou em evento promovido pelo Fórum Permanente de Desenvolvimento Futuro 10 Paraná, em Curitiba, segundo a Agência Estado.

Da forma como foi aprovado na Câmara, o pedido de recuperação fiscal de Estado que decretar calamidade financeira vai demorar mais tempo para ser aprovado pelo Ministério da Fazenda. A equipe econômica já avisou que não vai aprovar planos de recuperação judicial na base de “me engana que eu gosto”. O plano terá que atender as exigências do governo.

Ministério Público Federal pede cancelamento de concessão de TV Tropical e mais cinco rádios no RN

Ministério Público Federal  pede cancelamento de concessão de TV Tropical e mais cinco rádios no RN

Constituição veda que senadores e deputados, como José Agripino e Felipe Maia, sejam sócios ou associados de pessoas jurídicas concessionárias de rádios ou TVs

O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) ajuizou uma ação civil púbica contra a União, TV Tropical, Rádio Libertadora Mossoroense e outras quatro rádios com o objetivo de obter o cancelamento da concessão do serviço de radiodifusão sonora ou de som e imagens. O MPF sustenta que fere a Constituição Federal o fato de o senador José Agripino Maia e o filho dele, deputado federal Felipe Catalão Maia, figurarem como sócios dessas empresas.

A ação civil pública é resultado de dois inquéritos civis que foram instaurados a partir de denúncias de possível violação aos preceitos constitucionais decorrentes da figuração de titulares de mandato eletivo no quadro societário de pessoas jurídicas que detêm a outorga para explorar o serviço de radiodifusão. Durante o trâmite dos inquéritos, o MPF apurou que tanto a TV Tropical como a Rádio Libertadora Mossoroense – e as outas quatro rádios -, autorizadas a explorar o serviço de radiodifusão no estado, têm entre seus sócios José Agripino (senador desde 1995) e Felipe Maia (deputado federal desde 2007).

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Prefeito George e o deputado Nelter Queiroz, ficam felizes com inauguração do Restaurante Popular em Jucurutu

Prefeito George e o deputado Nelter Queiroz, ficam felizes com inauguração do Restaurante Popular em Jucurutu

O prefeito de Jucurutu George Queiroz, acompanhado do deputado estadual Nelter Queiroz e da vice-prefeita, Paula Lopes, recepcionaram nesta terça-feira (20), o governador Robinson Faria, que inaugurou mais uma unidade do programa Restaurante Popular, beneficiando assim diretamente cerca de 6 mil cidadãos por mês, gerando cerca de 10 empregos diretos.

Em seu discurso, o prefeito George Queiroz, classificou essa como uma das principais ações sociais da sua gestão: “Trazer para Jucurutu um restaurante popular foi algo muito complexo. Graças a incansável ajuda do deputado Nelter Queiroz, conseguimos realizar esse que é, sem dúvidas, um dos mais importantes feitos da nossa administração”, afirmou o prefeito. O evento foi acompanhado pela população, por algumas lideranças políticas da região, vereadores do município, além de secretários municipais.

O deputado Nelter Queiroz mostrou-se feliz com a inauguração do espaço que vai oferecer 300 refeições diárias ao preço simbólico de R$ 1 real à população: “Lutamos muito para conseguir esse restaurante popular para nossa gente. A parceria da prefeitura com nosso mandato, e com o governo do estado, resultou, nessa conquista que vai ajudar a muitas pessoas com alimentação de qualidade, e isso nos alegra muito”, concluiu o parlamentar.

“Em minha campanha eleitoral em 2014, eu passei por Jucurutu, mas não prometi trazer o restaurante popular para esta cidade, porém hoje estou aqui inaugurando essa conquista que é da população, a pedido do meu amigo, o deputado Nelter Queiroz e do prefeito George Queiroz”, afirmou o governador, que estava acompanhando da secretária de Assistência Social, Juliane Faria.