Governo autoriza comércio a cobrar preço diferente de acordo com a forma de pagamento

Governo autoriza comércio a cobrar preço diferente de acordo com a forma de pagamento

Segundo o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, medida provisória publicada hoje vem somente “regular” o desconto já aplicado nos pagamentos à vista, em dinheiro vivo, praticado no comércio varejista

POR AGÊNCIA BRASIL

A partir desta terça-feira (27), comerciantes podem cobrar preços diferentes para compras feitas em dinheiro, cartão de débito ou cartão de crédito. A Medida Provisória 764, que autoriza a prática, foi publicada no Diário Oficial da União.

Apesar de proibida pela regulamentação anterior, o desconto nos pagamentos à vista, em dinheiro vivo, já vinha sendo praticado no comércio varejista, e segundo declarações do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, a medida provisória publicada hoje vem somente “regular” tal prática.

“Fica autorizada a diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público, em função do prazo ou do instrumento de pagamento utilizado”, diz a MP. A medida assinada pelo presidente Michel Temer também anula qualquer cláusula contratual que proíba ou restrinja a diferenciação de preços.

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Governo do RN começa a pagar folha salarial de dezembro nesta quarta-feira para 24.122 servidores

Governo do RN começa a pagar folha salarial de dezembro nesta quarta-feira para 24.122 servidores

O Governo do Estado vai iniciar o pagamento da folha salarial de dezembro nesta quarta-feira (28). De acordo com a Secretaria de Planejamento e Finanças (Seplan),receberão os 24.122 servidores ativos da Educação e da Administração Indireta.

As datas de pagamentos dos demais servidores ativos, inativos e pensionistas só serão divulgada em janeiro, a partir da evolução das receitas e disponibilidade de recursos.

Em relação ao pagamento do 13º salário, o Governo paga nesta sexta-feira (30) uma parcela de R$ 4 mil para os 26.656 servidores que ganham acima de R$ 4 mil.

O complemento dos salários deste grupo, independente do valor, será depositado em janeiro, em data a ser divulgada. É importante destacar que 84.232 servidores já receberam o valor integral do 13º salário.

Prefeito do Assú inaugura obras e assina ordens de serviço nesta quarta-feira

Prefeito do Assú inaugura obras e assina ordens de serviço nesta quarta-feira

Nesta quarta-feira, 28, o prefeito do Assú, Ivan Júnior terá uma extensa agenda que incluirá: inauguração de obras, visita as novas instalações da Secretaria Municipal de Saúde, assinatura de ordens de serviço para realização de obras que já estão com recursos garantidos e ainda, dentro do programa de regulamentação fundiária, a entrega de 400 títulos de propriedade a moradores da comunidade de Santa Clara.

Programação:

09h00: Inauguração de Pavimentação de Ruas no Bairro Vertentes.

Local: Defronte ao CAIC.

09h30: Visita ao prédio do CREAS.

Local: Travessa Clara Macedo.

10h00: Visita as novas instalações da Secretária Municipal de Saúde.

Local: Senador João Câmara -ao lado do Centro Clínico Municipal.

11h00: Assinatura de ordens de serviço para: Construção da Academia da Terceira Idade na Senador João Câmara ao lado do Centro Clínico; Pavimentação da Rua Maestro Samuel Sandowal Fonseca no conjunto IPE; Pavimentação Asfáltica de trecho da Rua 29 de outubro, Travessa José de Deus Barbosa (popularmente conhecida Rua da Escola Caminho do Futuro) e trecho da Rua Coronel Francisco Martins (defronte a escola Estadual JK).

Local: Gabinete do Prefeito/Agencia do Empreendedor – Rua Alfredo Soares de Macêdo Neto, Bairro Janduís.

17h00- Visita a Ruas recentemente pavimentadas no Bairro Feliz Assú.

Local: Bairro Feliz Assú.

17h20- Visita a Praça construída na COHAB.

Local: Senador João Câmara – Bairro Janduís.

17h45- Inauguração da pavimentação asfáltica e drenagem da Rua Pedro Soares de Amorim.

Local: Conjunto Frutilândia

19h00- Entrega de títulos de propriedade a moradores da comunidade de Santa Clara.

Local: Cine Teatro Pedro Amorim.

 

SEACOM – PMA

Emenda de R$ 90 mil do deputado José Adécio irá beneficiar a educação de João Câmara

Emenda de R$ 90 mil do deputado José Adécio irá beneficiar a educação de João Câmara

O prefeito eleito de João Câmara Maurício Caetano agradece o apoio do deputado a sua gestão

O Deputado José Adécio, destinou R$ 90.000,00 (Noventa Mil Reais), em emendas parlamentares, para aquisição e elaboração de material didático-pedagógico, desportivo, cultural e de fardamento escolar para o município de João Câmara. Os recursos irão contribuir para o desenvolvimento da educação do município.

“Contribuir de alguma forma no processo de ensino-aprendizagem dos alunos, assim como colaborar para padronizar a identidade institucional através da distribuição do fardamento escolar é extremamente gratificante”. Finalizou o Deputado.

Assecom: Rafael Maia

Deputado do PR George Soares vira as costas para fechamento do IPI em Assú

Deputado do PR George Soares vira as costas para fechamento do IPI em Assú

Enquanto o futuro prefeito de Assú, Gustavo Soares, que toma posse agora em janeiro de 2017 com a promessa de cuidar da educação, não dar uma resposta pública ao apelo do padre Flávio Forte sobre quais providências adotará para absorver as crianças e adolescentes na rede escolar municipal e podem ficar sem estudar por causa do fechamento do IPI, o deputado George Soares literalmente virou ás costas e ignora o problema.

O falante e atuante deputado do PR, tem se esquivado de falar sobre o fechamento do IPI, como se ele não tivesse responsabilidade sobre o grave problema educacional que afeta a vida escolar de dezenas de alunos que não possuem condições de pagar mensalidade para estudar numa escola privada. Em outro tempo, George Soares já teria mobilizado a sociedade para realizar um ato de protesto e sugerido uma solução, mas agora não dá um pio.

Deputados do RN gastam quase R$ 600 mil este ano com consultorias, pesquisas e trabalhos técnicos

Deputados do RN gastam quase R$ 600 mil este ano com consultorias, pesquisas e trabalhos técnicos

Os oitos deputados federais do RN terminam o ano gastando um total de R$ 546.347,01 com a contratação de consultorias, pesquisas e trabalhos técnicos. A deputada de Caicó Zenaide Maia, é o grande campeã da gastança da bancada potiguar nesse item.

Ela sozinha torrou R$ 144.500,00 e o deputado federal Beto Rosado (PP), de Mossoró, ficou em segundo lugar com uma despesa de R$ 144.047,01 paga com dinheiro da verba indenizatória .

O pastor da Assembléia de Deus e deputado, Antônio Jácome, do PTN, assumiu a terceira posição e com um gasto de R$ 93.200,00. O tucano Rogério Marinho é o quarto colocado na lista, torrando um total de R$ 81.100,00. Os outros quatro deputados potiguares gastaram abaixo de R$ 60 mil.

PT perde receita com ‘dízimo’ e faz seu ‘ajuste fiscal’

PT perde receita com ‘dízimo’ e faz seu ‘ajuste fiscal’

Segundo direção petista, partido corta despesas, renegocia contratos e até demite funcionários

Ricardo Galhardo, O Estado de S.Paulo

Enquanto se opõe às medidas de cortes de despesas públicas propostas pelo governo Michel Temer, o PT faz o seu próprio ajuste fiscal. Com a redução do “dízimo” proveniente de cargos comissionados no governo federal perdidos depois do impeachment de Dilma Rousseff e a derrota histórica nas eleições municipais de outubro, o partido foi obrigado a cortar despesas. Segundo a direção petista, a queda da receita levou até a demissão de funcionários.

O partido não informa o número de cargos perdidos, valores da queda de receita nem o número de funcionários demitidos. Segundo a prestação de contas entregue ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) referente às contas de 2015, o orçamento total do PT no ano anterior ao impeachment foi de R$ 144,3 milhões, dos quais R$ 26,9 milhões eram provenientes do “dízimo” e outros R$ 116,2 milhões do Fundo Partidário.

Os números do TSE mostram tendência de queda na arrecadação do “dízimo” nos últimos anos. Em 2013, o PT arrecadou R$ 32,6 milhões em contribuições, em 2014 foram R$ 31,6 milhões e em 2015, R$ 26,9 milhões. O PT tenta ainda reverter na Justiça uma série de multas impostas pelo TSE por irregularidades nas contas partidárias.

Com escola fechada, futuro prefeito de Assú Gustavo Soares não pode abandonar os alunos do IPI

Futuro prefeito de Assú Gustavo Soares não pode abandonar as crianças da escola fechada do IPI

O futuro prefeito de Assú, Gustavo Soares (PR), que foi eleito sob a bandeira do discurso de cuidar da educação, até agora não respondeu oficialmente através da mídia paga ás custas do dinheiro da Assembléia Legislativa, ao apelo feito pelo diretor do Instituto Padre Ibiapina – IPI, para que uma parcela do alunado seja absorvido pelas escolas da rede municipal de ensino.

Com o fechamento do IPI, o padre espera que o alunado da escola, principalmente as crianças e adolescentes, não fiquem sem estudar a partir de 2017 e disponibilizou dois prédios do IPI sem cobrar aluguel para Gustavo Soares criar vagas e absorver o público estudantil, mas o prefeito não divulgou nenhuma nota oficial e nem usou a imprensa para mobilizar a sociedade civil a encontrar uma alternativa para não prejudicar os alunos que vão ficar sem escola para estudar.

No entanto, a expectativa é de que o futuro prefeito Gustavo Soares que durante a campanha eleitoral prometeu fazer uma revolução educacional no município, não vire ás costas para o IPI e não abandone as crianças e adolescentes que vão ficar sem escola para estudar. Gustavo que criticava a suposta falência da educação em Assú, deverá encontrar agora junto com a sua vice-prefeita Sandra Alves (PMDB), que ja foi diretora da escola fechada, uma solução para esse grave problema.

No Ceará, pais colocam bebê à venda no site OLX na noite de Natal

No Ceará, pais colocam bebê à venda no site OLX na noite de Natal

“Vende-se bebê. 5 meses não tenho condições de cuidar”, dizia o anúncio que trazia ainda duas fotos da criança; o site baniu o usuário e lamentou o ocorrido

Um bebê de 5 meses foi colocado à venda na internet na noite de Natal, denunciou o Conselho Tutelar de Fortaleza. O anuncio foi retirado do ar logo após a Polícia do Ceará iniciar o processo de investigação nesta segunda-feira (26). O anúncio foi publicado no site de compra e venda OLX. Por meio de nota, a empresa lamentou o fato e repudiou a ação dos pais do bebê.

Além do texto – “Vende-se bebê. 5 meses não tenho condições de cuidar” -, o anúncio trazia duas fotos da criança. O anunciante se identificou como morador do bairro Cocó, na zona norte de Fortaleza, segundo a Agência Estado.

“Entregar filho ou pupilo a terceiro, mediante paga ou recompensa” é crime previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A pena para quem cometer tal crime – e também para quem “comprar” a criança – é de quatro anos de prisão e multa.

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Desemprego no ano que vem deve piorar mais do que era esperado

Desemprego no ano que vem deve piorar mais do que era esperado

A taxa de desemprego atual, de 11,8%, deve chegar a superar 13% em 2017, segundo projeção do Santander.

FERNANDA PERRIN – FOLHA DE SÃO PAULO

A reação lenta da economia às medidas do governo piorou as expectativas para a retomada do emprego.

O mercado de trabalho, que já tende a responder com defasagem à melhora na atividade, deve levar mais tempo ainda para se recuperar do que inicialmente projetado.

A taxa de desemprego atual, de 11,8%, deve chegar a superar 13% em 2017, segundo projeção do Santander.

Economistas do banco previam uma taxa média de 11,6% para o ano que vem, mas revisaram o número para 12,7% depois da divulgação dos resultados fracos do PIB do terceiro trimestre.

Em novembro, o Indicador Coincidente de Desemprego da Fundação Getúlio Vargas, que mede a percepção das famílias sobre o mercado de trabalho, subiu 3,8 pontos. O pessimismo foi maior entre aquelas com renda mensal entre R$ 2.100 e R$ 9.600.

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