Prefeito do Assú encerra o mandato inaugurando obras

Prefeito do Assú encerra o mandato inaugurando obras

Na manhã desta quarta-feira, 28 de dezembro, o prefeito Ivan Júnior realizou a inauguração da pavimentação das ruas: Professora Nair Fernandes, Manoel Filho, Projetada 3 e José Tavares Junior. As artérias ficam situadas no entorno da escola Poeta Renato Caldas – CAIC, Bairro Vertentes, no local, duas outras ruas estão com as obras em andamento, ao todo, a área pavimentada será de 6.100 metros quadrados, somando um investimento de mais de 350 mil reais em parceria com o Governo Federal.

Após a inauguração o prefeito, acompanhando de secretários, vereadores e populares seguiu em caravana para visitar o prédio do CREAS, as novas instalações da Secretaria Municipal de Saúde. Logo em seguida assinou ordens de serviços para construção de mais uma Praça/Academia da Terceira Idade e pavimentação de ruas, obras que somam aproximadamente 800 mil reais e já estão com os recursos garantidos.

A comitiva também esteve na Praça Romulo Soares Ferreira, construída na Cohab em frente a Igreja Matriz de Irmã Lindalva e São Cristóvão, e no Bairro Feliz Assú onde foram visitadas a Avenida prefeito Walter de Sá Leitão, Travessa Linda Flor, Travessa Batista Lacerda Montenegro, Travessa Nova Esperança e Travessa Prefeito Walter de Sá Leitão pavimentadas recentemente, e ainda a nova Unidade Básica de Saúde do Feliz Assú, que levara o nome Francisco Evaristo de Oliveira Sales, o popular Dr Sales. A obra que custará 477 mil reais, que já esta em sua fase final.  

SEACOM – PMA

Segurança: Governo inaugura Central de Flagrantes

Segurança: Governo inaugura Central de Flagrantes

 

O governador Robinson Faria inaugurou, na manhã desta quarta-feira (28), a Central de Flagrantes no bairro Cidade da Esperança, em Natal. O equipamento funcionará 24 horas por dia e atenderá ocorrências das zonas Sul, Leste e Oeste de Natal. A Delegacia de Plantão Zona Sul, que funcionava na Avenida Prudente de Moraes, mudará para o novo prédio, localizado na área da Delegacia Geral de Polícia Civil (DEGEPOL).

Robinson Faria explicou que a Central vai oferecer mais estrutura para os profissionais e para a população. “É uma conquista e avanço para toda a segurança pública do Estado, pois o trabalho será mais ágil e eficiente. A estrutura física foi reformada e adaptada para garantir um melhor atendimento ao cidadão. Também foi criada uma sala para atender mulheres vítimas de violência, onde elas serão ouvidas exclusivamente por policiais civis do sexo feminino”, destacou o governador. O Chefe do Executivo Potiguar ainda acrescentou que a nova Central veio para “atender o clamor e anseio da população por mais segurança”.

O atendimento das ocorrências e procedimentos feitos pela Polícia Civil será mais rápido e vai colaborar para os serviços realizados nas delegacias distritais. O secretário de Segurança Pública, Caio Bezerra, detalhou que “o delegado, que antes interrompia oitivas marcadas e produção de inquéritos, terá mais tempo para se dedicar os procedimentos internos de investigação. A Polícia Militar também será beneficiada, já que terá a concentração de flagrantes em um mesmo prédio, sem a necessidade de procurar delegacias específicas”.

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Prefeito de Ipanguaçu Leonardo Oliveira entrega UBS modelo em comunidade rural de Itú

Prefeito de Ipanguaçu Leonardo Oliveira entrega UBS modelo em comunidade rural de Itú

Investimento soma mais de R$ 432 mil parceria entre prefeitura e governo federal, e atenderá mais de mil famílias de seis comunidades circunvizinhas.

Há pouco mais de 10 km do centro de Ipanguaçu, a comunidade de Itú recebeu na manhã dessa quarta-feira (28), mais um investimento do poder público, a construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS), que leva o nome da primeira parteira da comunidade, Rita Tavares da Silva.

O agricultor Francisco Marcos, de 36 anos, lembra-se das inúmeras vezes que precisou vender uma das galinhas, ou animal para levar o filho em um carro fretado para uma outra unidade de saúde. “Quando meus filhos estavam doente, tinha que vender, era o único jeito. Hoje a gente ver as coisas mudadas, ter um médico para atender, e uma estrutura dessa é uma luz para gente. Esse posto de saúde é de primeira, vai atender do novo ao velho”, disse.

A história do agricultor é uma das muitas que viram a sua vida mudar. A UBS de Itú atenderá ainda as comunidades de Sacramento, Picada, Japiaçu, Porto, Lagoa de Pedra e Deus nos Guie. Durante esses últimos oito anos mais de 10 UBS foram entregues, construídas, reformadas ou que tiveram alguma ampliação. Um investimento de mais de R$ 2 milhões.

Para o prefeito Leonardo Oliveira, a entrega da UBS modelo é a concretização não apenas de um sonho dele, mas de toda uma população que manteve a esperança de melhoria nos serviços de saúde. “A nossa população precisa e merece de um atendimento de qualidade, não apenas como o médico atendendo. Mas com medicamento e uma infraestrutura, hoje o nosso povo ver uma nova realidade, e a minha esperança e de que as coisas se tornem ainda melhor no passar dos anos”, disse.

Órgãos públicos estaduais terão expediente normal na sexta-feira (30)

Órgãos públicos estaduais terão expediente normal na sexta-feira (30)

Neste dia o governo lançará oficialmente a Operação Verão 2016/2017

O Governo do Estado esclarece que os órgãos e repartições públicas estaduais terão expediente normal nesta sexta-feira (30), não havendo Decreto de Ponto Facultativo para a data.

Neste dia, o Governo lançará a Operação Verão 2016/2017, que nesta edição contará com um efetivo de 1445 homens entre policiais militares, policiais civis e bombeiros. A solenidade será às 10h30, na Escola de Governo Dom Nivaldo Monte, no Centro Administrativo.

Municípios vão receber recursos da repatriação no dia 30 de dezembro

Municípios vão receber recursos da repatriação no dia 30 de dezembro

Segundo Ministério da Fazenda, ordens de pagamento serão emitidas nesta quinta e R$ 4,44 bilhões serão depositados ainda neste ano. Frente Nacional de Municípios, liderada por Marcio Lacerda, entrou com ação no STF para antecipar o pagamento

Os municípios vão receber os recursos do programa de repatriação na sexta-feira, dia 30 de dezembro. De acordo com o Ministério da Fazenda, as ordens de pagamento serão emitidas nesta quinta-feira, dia 29, para que os municípios possam contabilizar os recursos ainda no ano de 2016. Segundo a pasta, serão depositados R$ 4,449 bilhões.

Os prefeitos estavam receosos de que os recursos só entrassem efetivamente nos cofres municipais em 2017. Isso poderia ocorrer se o Tesouro Nacional autorizasse o pagamento apenas no dia 30 de dezembro, que, para o sistema bancário, é considerado o último dia útil do ano para realização de operações financeiras. De acordo com o Ministério da Fazenda, esse risco não existe.

A Frente Nacional de Municípios (FNP) e o PSB chegaram a entrar com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para antecipar o recebimento desses recursos, mas a corte negou o pedido nesta terça-feira, 27, segundo a Agência Estado.

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TCE decide que Prefeitura de Natal não pode usar recursos antecipados do IPTU para pagar despesas de 2016

TCE decide que Prefeitura de Natal não pode usar recursos antecipados do IPTU para pagar despesas de 2016

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) determinou que o prefeito de Natal, Carlos Eduardo Nunes Alves, não utilize os recursos com a arrecadação do IPTU do município de Natal relativos ao exercício de 2017 para pagar despesas oriundas de 2016.

Um decreto municipal havia instituído o pagamento antecipado do tributo até o dia 23 de dezembro com um desconto de 22%. O vereador Sandro Pimentel entrou com pedido cautelar para suspender a utilização dos recursos por parte da Prefeitura de Natal.

A decisão monocrática foi tomada pelo presidente do TCE, conselheiro Carlos Thompson Fernandes, a quem compete decidir em caso de pedidos de urgência impetrados no período de recesso da Corte de Contas. O cumprimento da determinação deve ser comprovado em 48 horas. Em caso de desobediência, haverá multa diária de R$ 5 mil.

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Zenaide Maia consegue liberação de emendas no valor de quase R$ 500 mil para a saúde de municípios do RN

Zenaide Maia consegue liberação de emendas no valor de quase R$ 500 mil para a saúde de municípios do RN

A deputada federal Zenaide Maia conseguiu a liberação de emendas pelo Governo Federal no valor de quase R$ 500 mil para ajudar a melhorar a saúde dos municípios de Natal, Cruzeta e Serra Negra do Norte.

Do Fundo Estadual de Saúde serão destinados R$ 300 mil reais para o Hospital Universitário Onofre Lopes (HUOL). Para o Fundo Municipal de Cruzeta o valor de R$ 93 mil e 400 reais, além de R$ 100 mil reais para o Fundo Municipal de Saúde de Serra Negra do Norte.

Quase todas as emendas impositivas da deputada tiveram a Saúde como principal destino. “Mais de 70% das minhas emendas impositivas foram destinadas para a área de saúde, pois essa é a área que mais precisa de investimentos. Como Médica, sei das dificuldades e necessidades. Precisamos investir na saúde, pois o povo não está recebendo o atendimento digno que merece”, argumentou Zenaide Maia.

Gilberto Gil consegue liminar contra Facebook sobre notícia falsa em que critica o juiz Sérgio Moro

Gilberto Gil consegue liminar contra Facebook sobre notícia falsa em que critica o juiz Sérgio Moro

A Justiça determinou que o Facebook e o sites Rede Pensa Brasil e Folha Digital retirem do ar links com uma falsa entrevista em que Gilberto Gil critica o juiz Sérgio Moro e defende o ex-presidente Lula de acusações na Operação Lava Jato.

Em liminar concedida na última sexta (23), o Tribunal de Justiça do Rio também obriga o Facebook a fornecer informações sobre Hernandes dos Reis, autor de comentários racistas sobre Gil em uma publicação que replicava a notícia inverídica. O escritório de advogados Souto Correa, que representa o artista, irá mover uma nova ação contra esse usuário, que xingou o músico de “macaco filho da puta”.

Gil afirma que jamais concedeu entrevista aos sites em questão. Em outros sites de credibilidade questionável ainda é possível encontrar falsas críticas do músico a Moro e à Lava Jato.

Por meio de sua assessoria de imprensa, o Facebook afirmou que não irá se pronunciar sobre o caso.

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Cargos comissionados servem só para atividades de chefia, julga STF

Cargos comissionados servem só para atividades de chefia, julga STF

Cargos comissionados no serviço público destinam-se apenas às funções de chefia e assessoramento. Assim, todas as demais atividades de órgãos estatais devem ser exercidas por servidores concursados. Com esse entendimento, o Supremo Tribunal Federal validou decisão do Conselho Nacional de Justiça que considerou irregular a contratação, por parte do Tribunal de Justiça da Paraíba, de 100 assistentes de administração nomeados sem concurso público.

A indicação havia sido feita com fundamento na Lei do Estado da Paraíba 8.223/2007, que permitiu a criação dos cargos comissionados. Na última sessão de 2016, ocorrida no dia 19 de dezembro, também foram negados todos os Mandados de Segurança que chegaram ao STF contra esse entendimento do CNJ.

A decisão do Supremo foi tomada no julgamento da Petição 4.656, ajuizada pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Paraíba (Sinjep), e seguiu o voto da relatora do processo, ministra Cármen Lúcia. Em agosto de 2009, ela havia concedido liminar em Ação Cautelar 2.390 – cassada na sessão – para suspender a imediata exoneração dos servidores até a análise definitiva da matéria. Na ocasião, ela ressaltou que a liminar não deveria ser vista como uma antecipação sobre “a validade constitucional, ou não, dos atos questionados, menos ainda da legislação que teria sido aproveitada como sua fundamentação”.

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Prefeito reeleito em Grossos Mauricinho, conta com o apoio do deputado José Adécio e recebe R$ 90 mil para perfuração de poços

Prefeito reeleito em Grossos Mauricinho, conta com o apoio do deputado José Adécio e recebe R$ 90 mil para perfuração de poços

Prefeito Mauricinho agradece apoio do deputado José Adécio

O Deputado José Adécio, destinou R$ 90.000,00 (Noventa Mil Reais) para Perfuração, Manutenção e Instalação de Poços no município de Grossos, recurso de emenda parlamentar que vai servir para amenizar os efeitos da falta d’água no município.

A iniciativa atende o apelo do prefeito reeleito, José Mauricio ‘Mauricinho’. De acordo com o Deputado José Adécio a perfuração dos poços é uma medida emergencial que vai atender a população que já sofre os prejuízos da falta d’água.

Assecom: Rafael Maia

Faltam quatro dias para o Assú virar o paraíso da Educação e da Saúde do Vale na gestão de Dr. Gustavo

Faltam quatro dias para o Assú virar o paraíso da Educação e da Saúde do Vale na gestão de Dr. Gustavo

Começou a contagem regressiva e faltam quatro dias para o prefeito eleito Gustavo Soares, do PR, assumir o comando da Prefeitura Municipal e mudar o modelo administrativo, transformando a cidade numa espécie de paraíso da Educação e da Saúde do Vale do Açu. O mar de rosas da gestão de Gustavo Soares vai começar em breve e mais de 56 mil habitantes esperam que ele cumpra as promessas em praça pública.

O prefeito Gustavo Soares que responde a processo na Justiça e aguarda o julgamento se é culpado ou inocente numa ação de indenização por erro médico e omissão no valor de R$ 30 mil, garante que vai revolucionar o atendimento prestado aos pacientes, não vai faltar médicos, não vai faltar remédios para os pobres e o povo não vai precisar mais viajar para Mossoró e Natal para serem atendidos ou cirurgiados.

Na educação, Gustavo Soares garante que não vai faltar escolas para as crianças e adolescentes estudarem, merenda de boa qualidade, fardamento, bons salários e uma política de incentivos para os professores municipais e demais servidores das escolas públicas. A mudança prometida está chegando e o futuro prefeito será cobrado por todos. Não adianta querer agora dizer que não tem dinheiro se antes Gustavo e o prefeito de fato George Soares diziam que tinham.

Centro Têxtil Tecnológico de Caicó que vai ser construído custará R$ 1,17 milhão

Centro Têxtil Tecnológico de Caicó que vai ser construído custará R$ 1,17 milhão

 O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) já empenhou o valor de R$ 1,17 milhão para a construção de um Centro Têxtil Tecnológico na cidade de Caicó. Os recursos foram viabilizados a partir de emenda do deputado federal Rogério Marinho (PSDB) e serão destinados ao Governo do Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico.

O Centro Têxtil Tecnológico de Caicó terá como objetivo fortalecer a cadeia produtiva na região do Seridó potiguar, onde estão localizadas dezenas de facções têxteis integrantes do Programa de Industrialização do Interior (Pró-Sertão).

“Com esse Centro Têxtil o Seridó poderá se tornar um polo nacional de produção, até porque já conta com muitas pequenas indústrias espalhadas por várias cidades. O Centro vai contribuir decisivamente para fortalecer essas empresas, atraindo investidores e novos clientes, além de melhorar o produto e os custos. Tudo isso, no final, vai fortalecer a geração de emprego e renda no interior do nosso Estado”, disse Rogério Marinho.

Temer deve vetar projeto de socorro a Estados em situação fiscal crítica

Temer deve vetar projeto de socorro a Estados em situação fiscal crítica

RANIER BRAGON e VALDO CRUZ – Folha de São Paulo

Após reunião nesta terça-feira (27) com os ministros Henrique Meirelles (Fazenda) e Dyogo Oliveira (Planejamento), o presidente Michel Temer manifestou a intenção de vetar o projeto de socorro aos Estados em situação mais crítica.

A Folha apurou que essa é a tendência mais forte e que o martelo será batido nesta quarta (28). O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) foi informado da decisão de Temer.

Caso isso ocorra de fato, o governo deve enviar um novo projeto ao Congresso.

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Deputado José Adécio destina R$ 90 mil para a compra de uma ambulância para Várzea

Deputado José Adécio destina R$ 90 mil para a compra de uma ambulância para Várzea

Deputado ao lado do prefeito eleito de Várzea Pedro Sales 

O prefeito eleito de Várzea, Pedro Sales, irá receber recursos no valor de R$ 90.000,00 (Noventa Mil Reais) em emenda parlamentar da cota do deputado José Adécio, para a compra de um ambulância para o município.

O deputado José Adécio enfatizou o compromisso com a saúde de Várzea, “Não poderia deixar de atender um pedido do Prefeito eleito Pedro Sales, tenho um compromisso com este município e com a saúde da sua população, tenho certeza que esse veículo vai ajudar muito no atendimento das pessoas que necessitam de transporte para tratamento de saúde”, disse o deputado.   

Assecom: Rafael Maia

Governo vai checar autodeclaração de cotistas negros em concursos

Governo vai checar autodeclaração de cotistas negros em concursos

Lei que reserva 20% das vagas nos concursos públicos federais para candidatos negros entrou em vigor em junho de 2014, com duração prevista de 10 anos

Uma portaria conjunta publicada na edição de hoje (27) do Diário Oficial da União instituiu um grupo de trabalho (GT) com a finalidade de discutir os procedimentos a serem adotados para verificar a veracidade da autodeclaração de cotistas negros em concursos públicos.  A iniciativa é dos ministérios do Planejamento e da Justiça e Cidadania, segundo a Agência Brasil.

O grupo vai apresentar diretrizes para nortear o Ministério do Planejamento na edição de instrução normativa para regulamentar os procedimentos de verificação da autodeclaração. A iniciativa faz parte de um compromisso firmado pela União com o Ministério Público Federal, a Defensoria Pública da União e a Advocacia-Geral da União.

A primeira reunião do GT deve ocorrer dentro de 30 dias. A coordenação poderá convidar para as reuniões representantes de órgãos governamentais e da sociedade civil.

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