Procurador da República critica sete dos oito deputados do RN que votaram contra projeto de corrupção

Procurador da República critica sete dos oito deputados do RN que votaram contra projeto de corrupção

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Manifestação contra Projeto de Lei do Abuso de Autoridade reúne membros do Ministério Público e magistrados

O procurador da República do RN Fernando Rocha de Andrade, representando a Associação Nacional dos Procuradores da República, sem citar nomes, criticou na tarde da última quinta-feira (01), durante o ato em defesa da independência da magistratura, a postura da Câmara dos Deputados e principalmente, os sete parlamentares da bancada potiguar, que contribuíram votando contra e desfigurando a aprovação do projeto “10 Medidas Contra a Corrupção”.

“Esse projeto de lei tenta intimidar e criminalizar atos típicos do Ministério Público e da Magistratura. O mais triste é saber que dos nossos oito deputados federais, sete votaram nesse sentido, favoráveis ao fim das 10 Medidas, que manifestaram claramente a vontade popular de combater a corrupção. Nós repudiamos essa atitude da Câmara Federal”, destacou o procurador no seu discurso.

Os sete deputados federais do Rio Grande do Norte (RN) que votaram a favor da emenda que intimada o Judiciário e o Ministério Público, além de punição para magistrados e promotores de Justiça, foram Antônio Jácome (PTN), Beto Rosado (PP), Felipe Maia (DEM), Rafael Motta (PSB), Rogério Marinho (PSDB), Walter Alves (PMDB) e Zenaide Maia (PR).

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Ministro do STJ julgou a favor de empresa que tinha negócio com o filho

Ministro do STJ julgou a favor de empresa que tinha negócio com o filho

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FLÁVIO FERREIRA – enviado especial da Folha de São Paulo a Recife

Em 2011, o então ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) José de Castro Meira foi o relator e deu voto favorável a uma construtora que mantinha um negócio imobiliário com o filho dele, o advogado Marcos Meira.

A decisão liberou a construção de prédios nas proximidades de uma área portuária de Recife tombada pelo patrimônio histórico.

O Ministério Público Federal, autor da ação, afirmava que o empreendimento com duas torres altas, apelidadas de “torres gêmeas”, iria descaracterizar a região do cais de Santa Rita.

O processo foi apresentado contra a empreiteira Moura Dubeux, autora da obra, e o Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico Artístico Nacional), que não se opôs ao projeto por entender que ele estava fora dos limites de proteção de bens históricos.

O caso promoveu grande controvérsia no Recife, e as “torres gêmeas” foram alvo de protesto no filme nacional “Aquarius”, lançado no ano passado.

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Alto do Rodrigues no Vale do Açu conquista Selo Unicef ‘Município Aprovado’

Alto do Rodrigues no Vale do Açu conquista Selo Unicef ‘Município Aprovado’

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A cidade do Alto do Rodrigues, no Vale do Açu, conquistou o Selo Unicef  “Município Aprovado”, por iniciativa do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF). O prefeito  Abelardo Rodrigues, DEM, ficou feliz  com o reconhecimento internacional por avanços nas áreas de Saúde, Educação, Proteção e Participação Social em direção à redução das desigualdades que afetam as vidas de crianças e adolescentes.

Depois de quatro anos de muito trabalho para garantir redução das desigualdades sociais e garantia dos direitos dos nossos meninos e meninas, o prefeito Abelardo Rodrigues, recebeu ontem o Selo Unicef em solenidade realizada no auditório da Escola do Governo em Natal e que contou com a presença da primeira-dama do município  Rita Martins.

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Para prestigiar a grande conquista do município, estiveram presentes a vice-prefeita Emília Patrícia, secretárias municipais, titulares e adjuntas da Assistência Social, Francleide Campos e Gerlane Baracho, da Educação Irani Cunha e Nalda Ambrósio, respectivamente, além do articulador do selo no município Rodrigo Moura, representantes do NUCA, Conselho tutelar e outros auxiliares que compõem a gestão no município

Odebrecht: PT pagou R$ 5,3 milhões de caixa 2 para eleger aliado em El Salvador

Propina do PT bancou campanha de aliado em El Salvador, diz Odebrecht

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O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva com a então primeira-dama de El Salvador, Vanda Pignato

BELA MEGALE e LETÍCIA CASADO – Folha de São Paulo

Ex-primeira dama de El Salvador e militante do PT desde os anos 80, Vanda Pignato intermediou, segundo a Odebrecht, o pagamento de R$ 5,3 milhões de caixa dois feito pela empreiteira à campanha de Mauricio Funes, na época seu marido e candidato à Presidência da República do país centro-americano.

O relato faz parte do acordo de delação premiada de executivos da empresa assinado nesta semana por 77 executivos do grupo empresarial baiano.

O dinheiro, segundo delatores, foi pago em 2008 pela Odebrecht ao marqueteiro João Santana, que comandou a comunicação da campanha que elegeu Funes em março do ano seguinte.

O montante foi descontado do caixa do PT junto à empreiteira no qual eram feitos pagamentos de valores ilícitos, segundo disseram os delatores às autoridades.

De acordo com eles, o abatimento teve a autorização do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ligado a Funes e Vanda Pignato.

Um ex-sócio do marqueteiro afirmou à Folha que Santana confidenciou que fez o trabalho a pedido do PT.

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Prefeito George Queiroz diz que conquista do Selo UNICEF para Jucurutu é uma vitória do povo

Prefeito George Queiroz diz que conquista do Selo UNICEF para Jucurutu é uma vitória do povo

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Jucurutu foi um dos 49 municípios do Rio Grande do Norte contemplados oficialmente nesta sexta-feira (02) com o Selo UNICEF Município Aprovado – Edição 2013 – 2016. Ao receber o certificado das mãos de Edith Asibey, chefe de comunicação do UNICEF Brasil, ao lado do deputado estadual, Nelter Queiroz, e da adolescente Jucurutuense Ilane Araújo, o prefeito de Jucurutu, George Queiroz, destacou que a conquista é de toda população do município.

“Este é um dos maiores prêmios que uma gestão municipal pode receber! É um reconhecimento concedido pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), apenas aos municípios que conseguem avançar na melhoraria da qualidade de vida das crianças e adolescentes, desenvolvendo políticas públicas, especialmente nas áreas da educação, saúde, esporte e assistência social, entre outras. Esse prêmio é uma vitória de toda população de Jucurutu!”, comentou o prefeito.

O prefeito George Queiroz estava acompanhando dos secretários municipais, Pablo Cassiano (Esporte); Maria Luciete (Educação e Cultura) e Fabiana Monteiro (Assistência Social); além do membro da comissão organizadora do Selo em Jucurutu, Anderson Lima; da presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Niedja Carvalho e pelas adolescentes Ilane Araújo e Jovânia Martins, integrantes do Núcleo de Participação e Desenvolvimento dos Adolescentes (NUCA).

PSDB recusa Secretaria de Governo e quer protagonismo na economia

PSDB recusa Secretaria de Governo e quer protagonismo na economia

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Legenda tucana rejeita ministério da Secretaria de Governo, mas quer ter protagonismo na formulação da política econômica; Planalto receia ‘jogo duplo’ da sigla

Pedro Venceslau, Erich Decat, Sonia Racy, O Estado de S. Paulo

Com o governo acuado por uma sucessão de crises políticas e pressionado pelo cenário de retração na economia, o presidente Michel Temer tenta repactuar sua gestão dando mais espaço para o PSDB. Temer ofereceu à legenda tucana a articulação política, mas a pasta da Secretaria de Governo – vaga desde a saída de Geddel Vieira Lima – foi recusada. A intenção do PSDB é ter influência na área econômica, considerada determinante para o sucesso da gestão.

O posto que era ocupado por Geddel é considerado pelo PSDB como uma fonte de desgaste, que não atende a expectativa do partido, principal aliado do governo do peemedebista no Congresso. A demanda dos tucanos é ter protagonismo na formulação da política econômica comandada pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Líderes do PSDB garantem que a sigla não age para desestabilizar o titular da Fazenda.

Mas, segundo o Estado apurou, entre as possibilidades apresentadas a Temer está a de um nome do PSDB assumir o Ministério do Planejamento numa futura reforma ministerial, que aconteceria no início do próximo ano. Atualmente, a pasta é comandada por Dyogo de Oliveira, que não pertence a nenhum partido político e deve ser oficializado no cargo após ficar por seis meses como interino.

A medida a ser divulgada nos próximos dias é uma forma de Temer respaldar a atual equipe liderada por Meirelles, que passou a ser alvo de críticas após os indicadores mostrarem que a atividade econômica continua em queda.

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Assú recebe carro para combate ao mosquito da Dengue

Assú recebe carro para combate ao mosquito da Dengue

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Assú participou nesta terça-feira (02), das ações programadas para o Dia Nacional de Combate ao Mosquito Aedes Aegypti– mobilização promovida pelo Ministério da Saúde em parceria com governos estaduais, prefeituras e população.

No Rio grande do Norte a programação foi marcada por uma solenidade onde o setor de vigilância em saúde da Prefeitura do Assú recebeu do Ministério da Saúde um reforço para o combate às endemias, trata-se de um veículo tipo Doblò que será usado nas ações de controle da Dengue e outras doenças, como Zika e Chikungunya.

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A solenidade de entrega aconteceu no Mercado das Rocas em Natal, na ocasião o prefeito Ivan Júnior foi representado pela secretária municipal de saúde Lucianny Guerra, que recebeu as chaves do veículo das mãos de Iraci Nestor, Coordenadora de Promoção da Saúde da SESAP.

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A secretária destacou que o veículo fortalecerá as ações do setor de endemias: “Apesar de Assú está realizando um grande trabalho nesta área, com o início do período chuvoso, aumentam os casos de doenças relacionadas ao mosquito Aedes Aegypti, esse veículo será de grande valia na prevenção e combate à Dengue e outras doenças”, explicou Lucianny Guerra.

Além de Assú apenas quatro outras cidades do estado foram contempladas, Caicó, Extremoz, Nísia Floresta e Natal.

SEACOM – PMA

Emenda parlamentar do deputado José Adécio destina R$ 20 mil a Casa da Criança com Câncer Durval Paiva

Emenda parlamentar do deputado José Adécio destina R$ 20 mil a Casa da Criança com Câncer Durval Paiva

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O Deputado José Adécio, destinou recursos no valor de R$ 20.000,00 (Vinte Mil Reais) da sua cota de emendas parlamentares, a Casa da Criança com Câncer Durval Paiva – CACC.

“O Trabalho que a (CACC) desenvolve é de extrema importância na batalha contra o câncer infanto-juvenil, um trabalho de excelência. Manter uma estrutura como a da (CACC) funcionando é uma luta constante, e por isso estou colaborando com este essencial trabalho, encaminhando este recurso”. Falou o Deputado

Assecom: Rafael Maia

Com emoção e aplausos, corpos de jogadores da Chapecoense deixam a Colômbia

Com emoção e aplausos, corpos de jogadores da Chapecoense deixam a Colômbia

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Antes do embarque, os corpos percorreram ruas da cidade em cortejo fúnebre

Ciro Campos, enviado especial a Medellín, O Estado de S.Paulo

Sob forte emoção e aplausos dos colombianos, os corpos dos jogadores da Chapecoense embarcaram rumo ao Brasil por volta das 16 horas (19h no horário de Brasília), em Medellín, na Colômbia. Antes do embarque, os corpos percorreram ruas da cidade em cortejo fúnebre, acompanhado por demonstrações de carinho e homenagens do povo local.

As três aeronaves Hércules da Força Aérea Brasileira (FAB) foram até a Colômbia para levar os corpos até Chapecó, onde neste sábado será realizado o velório. A última viagem das vítimas do voo da companhia aérea colombiana LaMia começou por volta das 12h40 de Medellín, onde saíram da funerária em cortejo à base militar do aeroporto, cerca de 35km distante. Nas duas horas de deslocamento, mais carinho e comoção.

Os colombianos saíram às passarelas e ruas para aplaudir. Alguns carregavam bandeiras ou camisas do Nacional de Medellín, time que enfrentaria a Chapecoense na final da Copa Sul-Americana, na quarta-feira. Outras pessoas levaram nas mãos lenços brancos. Nas casas, bandeiras do Brasil e muita gente no portão acompanhou atentamente o cortejo, que fez a prefeitura fechar as ruas para o trânsito.

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Esquema criminoso no BNB é alvo de operação da Polícia Federal

Operação da Polícia Federal no Ceará mira no Banco do Nordeste

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Investigação apura esquema instalado no Banco do Nordeste do Brasil, em conluio com empresários, para a obtenção irregular de financiamentos. Prefeito eleito em Morada Nova, Wanderley Nogueira (PT), é o principal alvo da operação. Esquema envolvia empresários e funcionários do BNB

A Polícia Federal (PF) realizou na manhã desta sexta-feira, 2, uma operação contra um esquema criminoso instalado nas estruturas do Banco do Nordeste do Brasil (BNB), que se beneficiava de financiamentos irregulares para a compra de maquinários pesados.

O prejuízo é avaliado em R$ 41 milhões. Intitulada de “Default”, a ação cumpriu 13 mandados de busca e apreensão, cinco de sequestro de bens e dez de intimação. A ordem judicial é da 15ª Vara Criminal da Subseção Judiciária de Limoeiro do Norte, no interior do Ceará.

De acordo com a investigação, o prefeito eleito em Morada Nova, Wanderley Nogueira (PT), é o principal alvo da operação. Ele prestou depoimento nesta manhã, após receber intimação para comparecer na sede da PF, no bairro de Fátima, em Fortaleza.

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Alaor Neto de Itajá é intimado por Justiça Eleitoral sobre prestação de contas de campanha

Alaor Neto de Itajá é intimado por Justiça Eleitoral sobre prestação de contas de campanha

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O prefeito eleito de Itajá Alaor Pessoa Neto, do PSD, foi hoje intimado judicialmente pela juíza da 29ª Zona Eleitoral de Assú, Aline Danielle, para que se pronuncie acerca das inconsistências da sua prestação de contas da campanha de 2016.

A magistrada concedeu a Alaor Neto um prazo de 72 horas para que esclareça direitinho a sua prestação de contas, sob pena de preclusão. VEJA AQUI

Mais de 277 mil candidatos farão o Enem neste final de semana

Mais de 277 mil candidatos farão o Enem neste final de semana

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Enem será aplicado para 277.624 candidatos impedidos de fazer a avaliação nos dias 5 e 6 de novembro

Neste final de semana, dias 3 e 4, o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) será aplicado para 277.624 candidatos impedidos de fazer a avaliação nos dias 5 e 6 de novembro. O esquema da segunda aplicação será semelhante ao da primeira. Os portões abrem às 12h e fecham às 13h, no horário de Brasília. As provas começam a ser aplicadas às 13h30.

No primeiro dia, os candidatos terão quatro horas e 30 minutos para responder a 90 questões das áreas de ciências humanas e suas tecnologias e de ciências da natureza e suas tecnologias. No segundo dia, serão cinco horas e 30 minutos para as provas de redação, linguagens, códigos e suas tecnologias e matemática e suas tecnologias.

Os locais de prova estão disponíveis na Página do Participante e no aplicativo do Enem 2016, nas plataformas Android, iOS e Windows Phone.

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Juiz nega efeito suspensivo da sentença para ex-diretor, ex-deputado e delegado

Juiz nega efeito suspensivo da sentença para ex-diretor, ex-deputado e delegado

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O desembargador Cornélio Alves negou o recurso movido pela defesa de três envolvidos na operação “Pecado Capital”, do Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) e que investiga um suposto esquema de corrupção no Instituto de Pesos e Medidas do Rio Grande do Norte (Ipem/RN), cujo funcionamento se deu durante a gestão do ex-diretor geral Rychardson de Macedo, entre abril de 2007 e fevereiro de 2010.

O recurso também incluía o ex-deputado estadual Gilson Moura e um delegado de Polícia Civil, Ronaldo Gomes de Moraes, mas a decisão mantém, desta forma, o prosseguimento das investigações. A ação pedia a suspensão da sentença que recebeu a denúncia contra os três investigados.

O recurso pedia que fosse aplicado o efeito suspensivo para a sentença do juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, nos autos da Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa nº 0801671-05.2014.8.20.0001.

Na Ação de Improbidade, o MP pede a condenação dos denunciados, dentre outros nomes envolvidos, nas sanções do inciso III do artigo 12 da Lei nº 8.429/92, por ter praticados as condutas ímprobas previstas no inciso I do artigo 11 da Lei nº 8.429/92.

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Mais de 24 afilhados de vereadores foram exonerados hoje pela Mesa Diretora da Câmara de Assú

Mais de 24 afilhados de vereadores foram exonerados hoje pela Mesa Diretora da Câmara de Assú

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Mais de 24 apadrinhados políticos dos vereadores do Assú que exercem cargos  comissionados como assistente parlamentar; assessor jurídico; consultor geral e chefe de plenário, foram exonerados hoje pela Mesa diretora que tem i vereador, Breno Lopes,  presidente da Câmara Municipal, o vereador Waldson Bezerra, primeiro secretário e o vereador Leosvaldo Paiva, como segundo secretário.

A tarefa de nomear novamente os afilhados dos vereadores para exercerem essa funções, caberá a futura Mesa Diretora composta do novo presidente, primeiro e segundo secretários que deverão ser eleitos  entre os 15 edis até o final de dezembro para administrar o legislativo de Assú durante o biênio 2017 e 2018.

OAB defende afastamento imediato de Renan

Presidente da OAB defende afastamento imediato de Renan Calheiros

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Claudio Lamachia afirma que ‘trata-se de zelo pelas instituições da República’

Julia Affonso e Mateus Coutinho – O Estado de São Paulo

O presidente da Ordem Nacional dos Advogados do Brasil, Claudio Lamachia, defendeu o afastamento imediato do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). O peemedebista virou réu em ação penal por peculato no Supremo Tribunal Federal.

Para Lamachia, ‘não se trata aqui de fazer juízo de valor quanto à culpabilidade do senador Renan Calheiros, uma vez que o processo que o investiga não está concluído’.

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