Temer dá status de ministro a Moreira Franco, citado na Lava Jato

Temer dá status de ministro a Moreira Franco, citado na Lava Jato

Gustavo Uribe – Folha de São Paulo

Na mesma semana em que o STF (Supremo Tribunal Federal) homologou 77 delações premiadas da Odebrecht, o presidente Michel Temer concedeu status de ministro a Moreira Franco, um dos seus principais conselheiros e aliados.
Hoje secretário-executivo do PPI (Programa de Parcerias em Investimentos), o peemedebista passa agora a ter foro privilegiado e só pode ser julgado pela Suprema Corte.

Ele foi citado 34 vezes na delação premiada de Cláudio Melo Filho, ex-vice-presidente de Relações Institucionais da Odebrecht, que o acusou de ter recebido dinheiro para defender os interesses da empreiteira. O peemedebista, apelidado de “angorá” na delação premiada, nega irregularidades.

O novo ministro comandará a recém-criada Secretaria Geral da Presidência da República, que havia sido extinta em 2015 pela ex-presidente Dilma Rousseff. A estrutura abrigará, além do PPI, as secretarias de comunicação e administração e o cerimonial, antes vinculados à Casa Civil e à Secretaria de Governo.

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Secretaria do Planejamento e das Finanças divulga nota sobre suspensão do contrato do RN Sustentável

Secretaria do Planejamento e das Finanças divulga nota sobre suspensão do contrato do RN Sustentável

Nota de Esclarecimento

Em virtude das informações veiculadas por alguns órgãos de imprensa decorrentes de que o Tribunal de Contas do Estado irá notificar o Governo do RN para suspender o contrato de locação de veículos no âmbito do Projeto RN Sustentável (Acordo de Empréstimo 8726-BR), a Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças esclarece que:

  1. Até a presente data a SEPLAN ainda não foi notificada da decisão;
  2. A fórmula de locação mensal definida pela Ata de Registro de Preços n.º 003/2013 (secretaria de Estado da Administração e dos Recursos Humanos) foi a mais econômica para o erário, conforme estudo realizado pela área técnica do Governo após a notificação do TCE/RN, em novembro de 2016;
  1. A SEPLAN, por meio do projeto RN Sustentável, apresentou ao Tribunal de Contas a tabela abaixo, que mostra o valor adotado no contrato de locação e os valores de locação do mercado no formato de diária. Assim, o contrato por locação mensal ainda se demonstra mais vantajoso economicamente reduzindo em até três vezes o valor da diária de locação, mesmo englobando sábados, domingos e feriados;
Veículo Diária Contratada    
Empresa 1 Empresa 2 Empresa 3 Empresa 4 Média  
Gol 50,67 170,57 168,00 148,00 155,90 160,62  
Fox 50,67 170,57 168,00 148,00 155,90 160,62  
Amarok 150,00 427,71 690,00 444,00 427,90 497,40  
Jeta 88,33 213,43 348,00 176,00 171,90 227,33  
Fluence 88,33 213,43 348,00 176,00 171,90 227,33  
Voyage 50,67 170,57 138,00 148,00 155,90 153,12  
Doblô 88,33 230,57 204,00 243,00 229,90 226,87  
Focus 88,33 213,43 348,00 176,00 171,90 227,33  
Linea 50,67 170,57 138,00 148,00 155,90 153,12  
  1. A sugestão do TCE/RN, em substituir o atual modelo de locação mensal pelo pagamento de diárias utilizadas, também implica num dispêndio extra de recursos públicos, uma vez que para o abastecimento dos veículos e controle do consumo de combustível seria necessária a instalação e remoção diária de chips nos veículos, bem como a identificação visual dos mesmos
  1. O Governo do Estado manifesta respeito às decisões da Corte de Contas, contudo mantém a convicção de que o contrato é mais vantajoso para o erário e continuará à disposição para melhores esclarecimentos.  

Rogério Marinho será relator da reforma trabalhista na Câmara dos Deputados

Rogério Marinho será relator da reforma trabalhista na Câmara dos Deputados

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), anunciou nesta quinta-feira (02), minutos após ser reeleito para o cargo, o nome do deputado federal Rogério Marinho (PSDB) como relator da reforma trabalhista.

Segundo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, a comissão especial que analisará a reforma trabalhista deverá ser formada na próxima semana e a expectativa do presidente da Casa é que o projeto seja analisado em plenário ainda neste primeiro semestre.

 

Governador inaugura Ceduc Pitimbú II com 36 novas vagas

Governador inaugura Ceduc Pitimbú II com 36 novas vagas

 

O sistema socioeducativo para adolescentes em conflito com a lei no Rio Grande do Norte ganhou um reforço nesta quinta-feira, 2. O Governo do Estado, por meio da Fundac, inaugurou a nova unidade do Centro Educacional Pitimbú (Ceduc Pitimbú II), com 36 vagas. O equipamento é resultado de um investimento de R$ 1,4 milhão.

“É possível, por tudo o que vimos aqui, afirmar que estamos inaugurando um Ceduc com excelente estrutura. E isso só foi viável porque somos um governo que se abriu ao diálogo. A união da sociedade civil com os poderes culminou neste resultado”, destacou o governador Robinson Faria.

A nova unidade conta com três alojamentos com leitos para até 12 adolescentes cada um, um ginásio com capacidade para receber 300 pessoas e um moderno sistema de esgoto que possibilita o reaproveitamento da água para a irrigação da unidade.

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FEMURN e AMSO promovem encontro de gestores da região Seridó

FEMURN e AMSO promovem encontro de gestores da região Seridó

A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte – FEMURN – em parceria com a Associação dos Municípios do Seridó Ocidental – AMSO – promoveram, nesta quinta-feira (02), o Encontro Regional de Prefeitos da Região Seridó, na Sede da Associação, em Currais Novos. O evento reuniu prefeitos e servidores, que receberam capacitação sobre o Programa Cesta de Preço e a importância do planejamento nas licitações públicas.

Para o Presidente da FEMURN, Benes Leocádio, a capacitação promovida em parceria pelas entidades é um importante auxílio aos gestores: “Esta parceria da FEMURN com a AMSO, e com as demais associações regionais, é de extrema importância na capacitação aos gestores, e marca a interiorização da FEMURN, auxiliando e discutindo temas importantes de forma ampla em todas as regiões do Estado”, considerou o Presidente.

A Presidente da AMSO e Prefeita do município de Equador, Noeide Sabino, considerou como positiva a realização do Encontro: “A iniciativa do Encontro é excelente. A proposta de a FEMURN vir até os prefeitos, ao invés dos prefeitos irem até a Federação, auxilia os gestores e servidores. Agradecemos ao Presidente Benes por esse encontro e esperamos a realização de novas capacitações”, afirmou a gestora.

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Ministério Público Federal recomenda separação de facções na Penitenciária Federal de Mossoró

Ministério Público Federal recomenda separação de facções na Penitenciária Federal de Mossoró

Número de presos vem aumentando e algumas facções já dividem os mesmos espaços

O Ministério Público Federal (MPF) em Mossoró enviou uma recomendação ao Ministério da Justiça e ao Departamento Penitenciário Nacional (Depen) para que seja providenciada a total separação dos presos pertencentes às diferentes facções criminosas, dentro da Penitenciária Federal localizada naquele município.

Em uma inspeção realizada na terça-feira (31), o procurador da República Emanuel Ferreira (autor da recomendação) conversou com diretores e chefes administrativos da penitenciária e ouviu relatos quanto ao temor dos agentes de que, devido ao aumento do número de presos, não seja mais possível efetuar a devida separação das facções, de modo a evitar possíveis confrontos.

O documento expedido pelo MPF alerta que membros de pelo menos duas facções – Família do Norte (FDN) e Comando Vermelho (CV) – já dividem alas dentro do presídio, compartilhando espaços de vivência e de banho de sol. A unidade prisional comporta 208 presos e hoje conta com 151 custodiados, porém, como esse número já corresponde a mais de 72% da capacidade total, tem se tornando cada vez mais difícil assegurar a total separação das facções.

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Padilha diz que indicação do novo ministro do STF sai até segunda

Padilha diz que indicação do novo ministro do STF sai até segunda

O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, disse nesta quinta-feira que a indicação do novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) deve sair até segunda-feira. Padilha disse que o presidente Michel Temer só estava aguardando a escolha do novo relator da operação Lava-Jato.

— O nome sairá nas próximas horas ou dias. Apostaria que até segunda-feira — disse Padilha.

Ele disse que o perfil será parecido ao do ministro Teori Zacascki. E elogiou a escolha de Edson Fachin para relatoria da Lava-Jato.

— O nome é da mais alta qualificação — disse Padilha. As informações são de O Globo.

Fernando Henrique visita Lula em hospital em SP

Fernando Henrique visita Lula em hospital em SP

Tucano prestou condolências acompanhado do ex-ministro José Gregori

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso visitou na tarde desta quinta-feira o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, onde está internada dona Marisa. O encontro foi registrado pela assessoria de Lula e divulgado no perfil dele em uma rede social.

FH estava acompanhado do ex-ministro da Justiça José Gregori. No momento da visita, Lula também recebia o apoio do ex-ministro Celso Amorim.

Durante todo o dia, amigos da família chegaram, aos poucos, ao local. Os senadores Humberto Costa, Gleisi Hoffmann e Lindbergh Farias entraram pela portaria do Sírio-Libanês no início da tarde, mas não quiseram dar declarações. Um grupo de cerca de dez militantes do PT se reúnem na porta do hospital aguardando informações sobre a ex-primeira-dama.

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Governador e ministro do Turismo visitam obras do Museu da Rampa e Centro de Convenções nesta sexta-feira

Governador e ministro do Turismo visitam obras do Museu da Rampa e Centro de Convenções nesta sexta-feira

O governador Robinson Faria e o ministro do Turismo Marx Beltrão visitam, na manhã desta sexta-feira (3), as obras para reforma do Museu da Rampa e do Centro de Convenções, ambos equipamentos em Natal (RN).

A inspeção começará às 10h, no Museu da Rampa, na Rua Cel. Flamínio – Rocas, Nata/RN. Às 11h, o grupo visita as obras do Centro de Convenções.

Obras

A obra do Centro de Convenções está orçada em R$ 35 milhões, e tem 27% dos serviços executados. A ampliação aumentará a capacidade de 6 mil para 12 mil pessoas. A previsão de conclusão é dezembro deste ano.

O Museu da Rampa teve as obras retomadas nesta semana. O equipamento tem 30% do projeto concluído. O projeto está orçado, hoje, em R$ 8,7 milhões.

Na Assembleia, governador convoca união de poderes pelo crescimento do RN

Na Assembleia, governador convoca união de poderes pelo crescimento do RN

“Para seguir com a reconstrução do Rio Grande do Norte, convoco todas as pessoas que querem uma administração voltada para o bem estar da coletividade. O momento é de união, de trabalho, de luta e de ação conjunta para superarmos as dificuldades e vencermos a crise”. A convocação foi feita pelo governador Robinson Faria ao ler sua mensagem anual na abertura dos trabalhos da Assembleia Legislativa na manhã desta quinta-feira, 02.

Robinson Faria enfatizou que a crise nacional, que também atinge o RN, não é motivo para paralisação ou desânimo: “Estamos superando tudo isso com luta, ousadia e planejamento. A hora é de ação e de foco na superação”, reforçou o Governador para complementar.

“No meu governo não há espaço nem tempo para a inércia, para o desânimo, para a apatia. Travamos uma guerra diária contra o imobilismo que as crises provocam, mas guiados pela fé em Deus, e com o apoio e a compreensão do nosso povo, estamos resgatando o tempo perdido no passado e retomando a melhor rota para o desenvolvimento e para a paz. Sobrevivemos ao ano de 2016 quando estados maiores despencaram no abismo da crise, como o Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul”, registrou.

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Anvisa proíbe venda de emagrecedores fitoterápicos

Anvisa proíbe venda de emagrecedores fitoterápicos

Os medicamentos Phytoemagry, Natu Diet e Natural Dieta não têm registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu nesta quinta-feira (2) a comercialização dos emagrecedores Phytoemagry, Natu Diet e Natural Dieta. Segundo a agência, os fitoterápicos são clandestinos, ou seja, não têm registro que autorize a venda.

De acordo com a Anvisa, a empresa Natura Leve, fabricante dos três produtos, não tem autorização de funcionamento. “Determinou-se, então, a proibição, em todo o território nacional, da fabricação, distribuição, divulgação, comercialização e uso dos produtos destacados”, informou a agência, em nota.

Reeleito, Maia é alvo de inquérito sigiloso da Lava Jato

Reeleito, Maia é alvo de inquérito sigiloso da Lava Jato

O presidente reeleito da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), é alvo de um inquérito sigiloso no Supremo Tribunal Federal (STF). O pedido de investigação partiu da Procuradoria-Geral da República (PGR), baseado em mensagens trocadas entre Maia e o empresário Léo Pinheiro, dono da OAS, sobre uma doação de campanha em 2014. Como não houve doação oficial registrada, a procuradoria suspeitou de caixa dois. O procedimento chegou oculto no STF no meio do ano passado e não é possível saber em que fase está a investigação.

Rodrigo Maia foi citado no suposto anexo da delação do ex-diretor de relações institucionais da Odebrecht Cláudio Melo Filho à força-tarefa da Lava Jato, vazado em dezembro. Melo contou que, em 2013, pediu a Rodrigo Maia que acompanhasse a tramitação de uma medida provisória que dava incentivos a produtores de etanol e interessava a empreiteira, segundo a Agência Estado.

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Fachin se compromete com rapidez nas investigações da Lava-Jato

Fachin se compromete com rapidez nas investigações da Lava-Jato

Novo relator já está recebendo ajuda da equipe do gabinete do ministro Teori Zavascki

POR CAROLINA BRÍGIDO – O GLOBO

O ministro Edson Fachin, sorteado o novo relator da Lava-Jato do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgou nota afirmando que tem compromisso com a rapidez das investigações. O relator também informou que já está recebendo ajuda da equipe do gabinete do ministro Teori Zavascki, morto no último dia 19 em um acidente aéreo, para fazer a transição da relatoria. Para Fachin, a contribuição dos servidores é “indispensável”.

Na manhã desta quinta-feira, o juiz Márcio Schiefler, que era o principal auxiliar de Teori na condução da Lava-Jato, foi ao gabinete de Fachin para organizar a transição. Schiefler já comunicou formalmente a presidência do STF que retornará ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina, de onde havia sido requisitado por Teori.

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Temer nomeará Imbassahy para Secretaria de Governo nesta sexta-feira

Temer nomeará Imbassahy para Secretaria de Governo nesta sexta-feira

Tucano vai ocupar a Secretaria de Governo no ministério de Temer

Resolvida a presidência da Câmara, o presidente Michel Temer assina nesta quinta-feira a nomeação do ex-líder do PSDB, Antonio Imbassahy, para a Secretaria de Governo. A nomeação deve sair no Diário Oficial da União de amanhã.

Imbassahy assumirá no lugar de Geddel Vieira Lima, que deixou o governo no fim de novembro passado, após ser acusado de tráfico de influência. Geddel, que é muito próximo de Temer, teria pressionado o então ministro da Cultura Marcelo Calero a liberar uma obra em Salvador, onde já tinha comprado um apartamento.

A nomeação de Imbassahy levou todo esse tempo para ser feita porque Temer resolveu esperar o fim da eleição na Câmara e evitar ser acusado de interferência na disputa. Imbassahy chegou a se movimentar para ser candidato à presidência da Casa. As informações são de O Globo.

José Adécio reafirma compromisso com o RN na solenidade de abertura dos trabalhos legislativo

José Adécio reafirma compromisso com o RN na solenidade de abertura dos trabalhos legislativos de 2017

José Adécio toma posse como vice-presidente da Mesa Diretora para o biênio 2017/2018

O Deputado José Adécio participou na manhã desta quinta-feira 02/02, da solenidade de reinício dos trabalhos legislativos da terceira sessão da 61ª legislatura. 

O Deputado participou também da tradicional revista à tropa da Polícia Militar do RN, formada em frente à sede do parlamento estadual, no Palácio José Augusto. O ato formal foi seguido da leitura da mensagem anual do Executivo, pelo governador Robinson Faria e marca a abertura dos trabalhados legislativos.

O Deputado está no seu 9º mandato eletivo (1º na condição de Prefeito de Pedro Avelino e 8º como Deputado), já foi Presidente da Assembleia Legislativa, Governador interino, Secretário de Estado, e foi também o único parlamentar do Rio Grande do Norte escolhido três vezes pela imprensa como ‘Deputado do ano’. Na condição de parlamentar, se destaca com inúmeros requerimentos e projetos de lei aprovados e atualmente faz parte da mesa diretora, exercendo atualmente o cargo de vice-presidente da casa e vive hoje o seu melhor momento político.

Assecom: Rafael Maia

Tribunal de Contas suspende contrato do RN Sustentável após detectar dano ao erário no valor de R$ 510 mil

Tribunal de Contas suspende contrato do RN Sustentável após detectar dano ao erário no valor de R$ 510 mil

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) determinou a suspensão da execução do contrato entre a Secretaria Estadual de Planejamento e a empresa Barros e Barros Rent a Car Ltda, firmado dentro do RN Sustentável, após detectar indício de dano ao erário no valor de R$ 510 mil. A Secretaria de Planejamento terá que repactuar o contrato com a empresa para erradicar a ocorrência de diárias ociosas.

Segundo o voto da conselheira Maria Adélia Sales, acatado pelos demais conselheiros, a repactuação deverá adequar o quantitativo de veículos fornecidos à real necessidade de deslocamento dos servidores envolvidos no projeto. O Estado tem 10 dias para comprovar a suspensão dos pagamentos à empresa e deverá enviar para a Corte de Contas o novo contrato 10 dias após a repactuação. O Banco Mundial, responsável pelo empréstimo dos recursos do RN Sustentável ao Governo do Estado, será informado da decisão.

A Comissão de Auditoria de Operações de Créditos Externos (COPCEX) identificou que os veículos contratados eram escassamente utilizados durante os meses pagos à locadora. “A Comissão Técnica identifica, detalhadamente através de tabelas, todos os gastos antieconômicos praticados pelo Projeto RN Sustentável, inclusive com dados de todos os carros, o que restou consignado que até o presente momento foram 3.440 dias de não utilização dos veículos, sendo o montante de dias ociosos equivalente a 53% do total contratado”, aponta a relatora.

O processo é fruto de representação do Ministério Público de Contas, que tomou como base relatório de auditoria financeira realizado pela Comissão de Auditoria de Operações de Créditos Externos (COPCEX). O Tribunal de Contas do Estado é responsável por auditar o contrato de empréstimo, da ordem de 360 milhões de dólares, entre o Banco Mundial e o Governo do Estado.

Rodrigo Maia é reeleito presidente da Câmara em primeiro turno

Rodrigo Maia é reeleito presidente da Câmara em primeiro turno

O deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) foi reeleito presidente da Câmara com 293 votos. Ele venceu a disputa no primeiro turno. Seu principal adversário, Jovair Arantes (PTB-GO), teve 105 votos. Em terceiro lugar, ficou o pedetista André Figueiredo (CE), com 59 votos. Júlio Delgado (PSB-MG) teve 28 votos, Luiza Erundina (PSol-SP), dez; e Jair Bolsonaro, quatro.

A vitória de Rodrigo Maia no primeiro turno foi uma demonstração de força e do governo Temer que, nos bastidores atuou pela reeleição do deputado democrata.

Para o Palácio do Planalto, manter Maia no comando da Casa é visto como garantia de que a pauta do governo terá prioridade sobre qualquer tema, caso principalmente da Reforma da Previdência.

Ao ver o resultado no painel da Câmara, Maia chorou. Ele assumiu os trabalhos para apuração da eleição dos outros integrantes da Mesa Diretora.