Temer envia projeto para acabar multa extra paga por empresa em demissões

Temer envia projeto para acabar multa extra paga por empresa em demissões

O presidente Michel Temer enviou ao Congresso Nacional o projeto de lei complementar que acaba, de forma gradual, com a multa extra de 10% do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) que a empresa paga ao demitir um trabalhador sem justa causa.

O texto prevê que a multa será reduzida em um ponto percentual a cada ano, até extinta em 2027. O anúncio da medida foi feito pelo governo federal em dezembro do ano passado.

Na ocasião, o Palácio do Planalto anunciou um pacote de medidas para estimular a economia – algumas delas requentadas até mesmo da gestão Guido Mantega no comando do Ministério da Fazenda.

Foi divulgado, ainda, que 50% do resultado do FGTS será incorporado à conta do trabalhador.

Segundo o governo, a medida pode elevar o rendimento (hoje de Taxa Referencial + 3% ao ano) para TR + 5% a 6%, próximo da poupança (TR + 6,17%).

Caicó: Ministério Público expede recomendação à polícia para conter poluição sonora

Caicó: Ministério Público expede recomendação à polícia para conter poluição sonora

Autoridades policiais civil e militar na cidade devem apreender veículos emitindo som em volume capaz de incomodar o trabalho e o sossego alheio, comum próximo a bares, nas ruas e praças públicas

Veículos que forem flagrados emitindo som em volume capaz de incomodar o trabalho e/ou o sossego alheio, independente da época em que a Lei Estadual nº 6.621/94 for infringida, deverão ser apreendidos pelas autoridades policiais Civil e Militar na cidade de Caicó. Este é o principal ponto da recomendação expedida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por intermédio da 3ª Promotoria de Justiça.

Tem sido comum no Município que bares e eventos utilizem aparelhos de som em volume superior ao permitido pela legislação estadual, bem como que pessoas estacionem seus veículos nas ruas e praças públicas, abusando do som amplificado – muitas vezes, fazendo uso dos chamados “paredões de som” – em qualquer hora do dia ou da noite.

O abuso do som alto perturba o sossego e o descanso das pessoas que moram nas localidades próximas a esses locais e, o que tem sido pior, não raras as vezes, com a conivência dos proprietários dos estabelecimentos. A unidade ministerial tem registrado várias reclamações nesse sentido, principalmente, feitas por idosos, doentes ou de seus familiares.

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Ministério Público identifica concessão irregular de pensões a ex-gestores, ex-parlamentares e dependentes

Ministério Público identifica concessão irregular de pensões a ex-gestores, ex-parlamentares e dependentes

Núcleo Recursal encaminhou representações para promotores de Justiça em sete municípios: Santa Cruz, Coronel Ezequiel, João Câmara, Jardim de Angicos, Nísia Floresta, Afonso Bezerra e Caicó

O Núcleo Recursal e de Controle de Constitucionalidade (NRCC) do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), dando continuidade a investigação anterior, detectou a concessão irregular de pensões vitalícias a ex-gestores, ex-parlamentares e a dependentes em sete municípios do Estado.

Os promotores de Justiça que atuam em São Rafael, Santa Cruz, Coronel Ezequiel, João Câmara, Jardim de Angicos, Nísia Floresta, Afonso Bezerra e Caicó receberam representações do Núcleo Recursal para tomarem conhecimento de cada caso e adotarem as providências adequadas para sanar as irregularidades.

As pensões vitalícias em questão foram criadas por leis municipais específicas, nominando os beneficiados. Em princípio, os atos de concessão podem contrariar a Constituição Federal, violando princípios como os da simetria, isonomia, impessoalidade e moralidade – além de inexistir fonte de custeio correspondente para o benefício, na maioria das vezes.

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Sobe para 89 número de mortes confirmadas por febre amarela

Sobe para 89 número de mortes confirmadas por febre amarela

Nos últimos dois dias, mais sete pessoas morreram em decorrência da febre amarela e as autoridades municipais de Saúde municipais confirmaram mais 20 casos da doença nos estados de Minas Gerais, Espírito Santo e São Paulo. Segundo balanço divulgado nesta sexta-feira (17) pelo Ministério da Saúde, desde o início do ano, dos 200 óbitos suspeitos de febre amarela notificados, 89 foram confirmados, 108 continuam sob investigação e três foram descartados.

As mortes provocadas pela febre amarela ocorreram em Minas Gerais (77), Espírito Santo (9) e em São Paulo (3).

Ao todo, 1.258 casos suspeitos de febre amarela foram notificados este ano, sendo que 263 foram confirmados, 882 seguem sendo investigados e 113 foram descartados. Do total de registros, 1.032 foram em Minas, 163 no Espírito Santo, 16 em São Paulo, 15 na Bahia, 6 no Tocantins e um caso foi notificado no Rio Grande do Norte.

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Rui Falcão diz que PT prepara campanha contra reforma da Previdência

Rui Falcão diz que PT prepara campanha contra reforma da Previdência

O presidente nacional do PT, Rui Falcão, afirmou nesta sexta-feira, 17, que o partido está preparando uma campanha nacional contra a reforma da Previdência. Segundo Falcão, a liderança do partido está mapeando as regiões do País onde os deputados possuem mais votos para “pressioná-los” a não aprovar a medida proposta pelo governo do presidente Michel Temer, que chamou de “golpista”.

O petista participou da abertura do 2.º Encontro Nacional de Mulheres Eleitas pelo PT, em Brasília, que também conta com a presença da ex-presidente Dilma Rousseff. “A reforma (da Previdência), além de prejudicar o conjunto da população, afeta gravemente as mulheres, seja pela equiparação do limite de idade, por reduzir possibilidade de pensão, enfim, há uma discriminação odiosa contra as mulheres”, declarou Falcão. Ele criticou a possibilidade de flexibilização da carga horária das mulheres, caso comprovem que dividem as tarefas com os homens em casa.

Falcão lembrou que o partido terá um encontro municipal no dia 9 de abril. Até lá, pediu para que as prefeitas, vice-prefeitas e vereadoras petistas convoquem audiências públicas nas câmaras municipais de suas cidades para debater a reforma da Previdência “É uma grande campanha contra essa reforma que esse governo golpista e usurpador quer promover”, disse. As informações são da Agência Estado.

Polícia Federal pede mais 60 dias para investigar Renan na Lava Jato

Polícia Federal pede mais 60 dias para investigar Renan na Lava Jato

Senador é suspeito de ter recebido propina de R$ 800 mil por meio de doações eleitorais em 2010

A Polícia Federal pediu prorrogação por mais 60 dias do inquérito contra o ex-presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL), o deputado Aníbal Gomes (PMDB-CE) e um executivo da Serveng por suspeita de corrupção e lavagem de dinheiro no esquema de corrupção na Petrobrás. O caso está sob análise no gabinete do ministro Edison Fachin, relator da Lava Jato na Corte.

O pedido é mais uma reviravolta no caso, que já teve uma denúncia apresentada pelo procurador-geral da República Rodrigo Janot em 12 de dezembro antes de a PF concluir o inquérito. Diante disso, o ministro Teori Zavascki devolveu, na ocasião, a documentação da denúncia à PGR para que se aguardasse a conclusão das investigações da Polícia Federal.

Agora, a força-tarefa da Lava Jato na PF responsável pela investigação de políticos com foro privilegiado solicitou a realização de novas diligências “visando ao cabal esclarecimento dos fatos”  contra o peemedebista, que deixou a Presidência do Senado no começo do ano. Atualmente, Renan é líder do PMDB na Casa. As informações são da Folha de São Paulo.

Delação de empresário envolve Cunha, Geddel, Henrique Alves e donos da Friboi

Delação de empresário envolve Cunha, Geddel, Henrique Alves e donos da Friboi

Alexandre Margotto fez acordo para explicar irregularidades em recursos do FI-FGTS

POR ANDRÉ DE SOUZA ´O GLOBO

O empresário Alexandre Margotto, ex-sócio do doleiro Lúcio Bolonha Funaro, citou vários políticos e empresários no acordo de delação premiada fechado com o Ministério Público Federal (MPF) e homologado pelo juiz federal Vallisney de Souza Oliveira. Segundo os termos do acordo, ele se comprometeu a falar de irregularidades envolvendo o ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, preso atualmente em Curitiba; o ex-ministro da Secretaria de Governo Geddel Vieira Lima; o ex-ministro do Turismo Henrique Alves; e os irmãos Joesley e Wesley Batista, donos da JBS e do frigorífico Friboi.

Entre os pontos abordados estão os negócios ilícitos envolvendo os recursos dos fundos de investimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FI-FGTS).

“O colaborador explicará como funcionava o esquema geral relacionamento à liberação de investimento do FI-FGTS e/ou carteiras administradas do FGTS, explicando também as ilicitudes envolvendo o investimento do FI-FGTS no empreendimento Porto Maravilha, que envolve as empreiteiras Carioca Engenharia, Odebrecht e OAS, bem como os investigados Eduardo Cunha e Fábio Cleto”, diz trecho do acordo. As obras do Porto Maravilha, no Rio de Janeiro, já levaram à instauração de uma investigação contra Cunha.

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Galeno Torquato pleiteia recursos do FNDE para municípios do Alto Oeste

Galeno Torquato pleiteia recursos do FNDE para municípios do Alto Oeste

O deputado estadual Galeno Torquato (PSD) se encontra em Brasília desde a última terça-feira (14), onde acompanha prefeitos da região do Alto Oeste na busca por recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), entre outras medidas.

No Distrito Federal, o parlamentar já foi recebido pelo senador José Agripino (DEM) e pelo deputado federal Antônio Jácome (PTN), que garantiram apoio aos pleitos defendidos por Galeno Torquato.

Governador se reúne com potenciais investidores chineses

Governador se reúne com potenciais investidores chineses

O governador Robinson Faria viajará à China na próxima segunda-feira, dia 20, para uma agenda de trabalho que inclui uma série de reuniões com empresas multinacionais com potencial de investimento no Rio Grande do Norte nas áreas energética, de importação de frutas e industrial, entre elas um dos maiores fabricantes mundiais de equipamentos e componentes elétricos, a Chint Eletrics Co.

Acompanham o governador na missão comercial na China o secretário de Desenvolvimento Econômico, Flávio Azevedo, o diretor da Potigás, Carlos Alberto Santos, e o secretário-adjunto do Gabinete Civil, Flávio Oliveira, além de empresários e autoridades potiguares. Exportações agrícolas e turismo também estarão na pauta das reuniões.

Robinson manterá contatos com empresas que já estiveram no RN para manifestar o interesse de investir no Estado, e assinará um protocolo de intenções com a Chint Eletrics Co., em Hangzhou, importante cidade industrial a 200 km de Xangai.

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Justiça derruba censura contra reportagem do GLOBO sobre extorsão a Marcela Temer

Justiça derruba censura contra reportagem do GLOBO sobre extorsão a Marcela Temer

Desembargador afirma que proibição prejudicava ‘debate democrático

O desembargador Arnoldo Assis, do Tribunal de Justiça do Distrio Federal e dos Territórios, derrubou nesta sexta-feira a decisão liminar que impedia o GLOBO de publicar informações sobre a chantagem sofrida pela primeira-dama, Marcela Temer, após um hacker ter acesso ao conteúdo do celular dela.

O magistrado afirmou que a liminar que imedia a publicação da reportagem privava a coletividade de “participar do debate democrático”.

“Enquanto estiver produzindo efeito, não só o direito da parte recorrente está a correr grave dano, na medida em que se lhe restringe o amplo direito à manifestação, como, mais que isso, é a própria coletividade que se vê privada do direito de participar do debate democrático decorrente do pluralismo de opiniões acerca de fato relevante”, escreveu o desembargador.

O desembargador afirmou também que não é possível um órgão estatal determinar o que deve ou não ser publicado na imprensa:

“Não há, pois, como consentir com a possibilidade de algum órgão estatal – o Poder Judiciário, por exemplo – estabelecer, aprioristicamente, o que deva e o que não deva ser publicado na imprensa”, escreveu Assis na decisão.

 

Maia diz a Fux que vai checar 2 milhões de assinaturas das medidas anticorrupção

Maia diz a Fux que vai checar 2 milhões de assinaturas das medidas anticorrupção

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), chegou a um acordo com o ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), para validar a aprovação da lei que teve origem nas dez medidas contra a corrupção apresentadas ao parlamento por integrantes do MPF (Ministério Público Federal).

A Câmara vai checar cada uma das 2 milhões de assinaturas de apoio à proposta de iniciativa popular coletadas pelo MPF.

Quando o projeto chegou à Câmara, ele foi “adotado” por parlamentares, que assumiram a sua autoria. Ele foi aprovado com uma série de alterações e remetido ao Senado. As informações são da colunista da Folha de São Paulo Monica Bergamo.

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Governo encaminha à Assembleia projeto que regulamenta o Serviço de Inspeção Estadual

Governo encaminha à Assembleia projeto que regulamenta o Serviço de Inspeção Estadual

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte encaminhou, nesta sexta-feira (17), à Assembleia Legislativa, o projeto de lei que regulamenta o Serviço de Inspeção Estadual (SIE). A expectativa é que ele seja votado em um prazo de 15 dias, podendo ser ampliado de acordo com a demanda da Casa. O projeto foi elaborado pelo Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária (Idiarn), após amplo processo de consulta aos diversos segmentos interessados no assunto.

A iniciativa possibilita ao Estado equacionar as atividades de estabelecimentos que manipulam matéria-prima e produzem, de forma industrial e artesanal, produtos de origem animal. O projeto vai beneficiar cerca de 30 mil produtores rurais do estado, especialmente aqueles caracterizados como artesanais de pequeno e médio porte, dentro dos parâmetros higiênico-sanitários e tecnológicos recomendados.

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Prefeito de Guamaré vai gastar quase R$ 40 milhões com empresas terceirizadas em 120 dias

Prefeito de Guamaré vai gastar quase R$  40 milhões com empresas terceirizadas em 120 dias

O prefeito de Guamaré Hélio Willamy Miranda da Fonseca, o famigerado Hélio de Mundinho do PMDB, pretende gastar com a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de terceirização de mão de obra de atividades meio, para atender as necessidades das diversas secretarias do município um total de R$ 39.803.288,00 (trinta e nove milhões, oitocentos e três mil, duzentos e oitenta e oito reais).

Sem comentário e com a palavra o Ministério Público.

Carlos Velloso recusa convite de Temer para ser ministro da Justiça

Carlos Velloso recusa convite de Temer para ser ministro da Justiça

O ex-ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Carlos Mário Velloso, 81, decidiu recusar o convite do presidente Michel Temer para ser ministro da Justiça no lugar de Alexandre de Moraes.

Dois obstáculos foram apontados por ele para não aceitar o cargo: a pressão da família e contratos com cláusulas de exclusividade com seu escritório de advocacia, que atua em mais de 50 ações em tribunais.

Velloso disse à Folha que comunicou sua decisão a Temer na tarde desta sexta (17). “Avisei o presidente. Ele entendeu, era uma questão ética. Tenho compromissos a honrar e consultei a todos, mas não pude deixá-los”, disse.

“São contratos que eu tenho que manter. A menos que o contratante tivesse disposto a aceitar a minha saída. Não foi o caso”, ressaltou. As informações são da Folha de São Paulo.

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Prefeito do Assú banca evento com dinheiro público para arrecadar recursos ilicitamente

Prefeito do Assú banca evento com dinheiro público para arrecadar recursos ilicitamente

O prefeito do Assú Gustavo Soares, seguindo orientação expressa do ‘Ministério da Verdade’ da oligarquia Soares, está ‘casando e batizando’ sem temor a lei, fazendo manobra para arrecadar ilicitamente recursos para doação e pagar premiação dos blocos carnavalescos ás custas do dinheiro do contribuinte para patrocinar o Campeonato de Blocos do Assú.

Apesar de bancado com dinheiro dos cofres da Prefeitura do Assú, o evento que deveria ser gratuito para resgatar uma  tradição pré-carnavalesca, acabou por uma manobra ilegal cobrando do torcedor um preço simbólico que gerou uma arrecadação financeira no montante de R$ 4.764,00.

Na realidade, a prática de usar dinheiro público para promover evento supostamente gratuito para garantir a fama de político generoso ao prefeito Gustavo Soares para ganhar popularidade, cheira a sujeira e a maracutaia na aplicação do dinheiro do contribuinte assuense que precisa ser investigado pelo Ministério Público.

Relator da Lava Jato diz ser contra foro privilegiado

Relator da Lava Jato diz ser contra foro privilegiado

O relator das ações oriundas da Operação Lava Jato no STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Edson Fachin, disse nesta sexta-feira (17) ser contra o foro privilegiado.

“Eu, já de muito tempo, tenho subscrito uma visão crítica do chamado foro privilegiado por entendê-lo incompatível com o princípio republicano, que é o programa normativo que está na base da Constituição brasileira”, disse Fachin após um evento no STF nesta manhã.

O ministro também disse que o Supremo precisará verificar se o debate sobre esta questão se dará na Corte ou no Congresso, segundo o jornalista da Folha de São Paulo, Daniel Carvalho.

“A questão, todavia, que se coloca é saber se essa alteração pode ser feita por uma mudança de interpretação constitucional ou se ela demanda, da parte do Poder Legislativo, uma alteração própria do Poder Legislativo”, afirmou o ministro.

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Diretores de penitenciária do complexo de Alcaçuz são exonerados

Diretores de penitenciária do complexo de Alcaçuz são exonerados

Dois dias após a mais longa rebelião do sistema carcerário do Rio Grande do Norte completar um mês, a Secretaria Estadual da Justiça e da Cidadania substituiu os diretores da Penitenciária Rogério Coutinho Madruga – conhecida como o Pavilhão Cinco da Penitenciária Estadual de Alcaçuz, em Nísia Floresta, região metropolitana de Natal.

Segundo a assessoria da pasta, o antigo diretor, Ivis Ferreira Barros, e seu vice, Rubian do Nascimento Rocha, já tinham pedido exoneração dos cargos há alguns dias, mas só foram atendidos após a secretaria definir quem os substituiria. O novo diretor e vice-diretor da unidade é Francisco Giovanny e o vice, Hudson Luiz da Silva,.

Giovanny e Silva são agentes penitenciários, tal como Barros e Rocha, que, após a exoneração, voltam a ocupar os antigos cargos.