PF prende ex-diretor da Petrobras em Roraima na 39ª fase da Lava-Jato

PF prende ex-diretor da Petrobras em Roraima na 39ª fase da Lava-Jato

Roberto Gonçalves teria cinco contas na Suíça para movimentar propina

POR CLEIDE CARVALHO – O Globo

A Polícia Federal cumpriu em Boa Vista, em Roraima, a prisão preventiva de Roberto Gonçalves, ex-gerente executivo da Petrobras, acusado de recebimento de propina. Ele sucedeu Pedro Barusco, delator da Lava-Jato, na diretoria de Serviços da estatal, e teria também movimentado propina.

Investigações da Suíça identificaram cinco contas movimentadas por Gonçalves, abertas em nome de offshores criadas nas Bahamas e no Panamá. Numa delas, apenas em 2011 foram depositados mais de US$ 3 milhões, por meio do departamento de propina da Odebrecht. As contas receberam dinheiro ainda do operador Mário Goes e do ex-diretor da Petrobras Renato Duque, já condenado na Lava-Jato.

As buscas e apreensões ocorreram em endereços ligados à corretora AdValor, que teria movimentado mais de R$ 6 milhões de investigados na Lava-Jato entre 2010 e 2014. Segundo as investigações, um dos sócios da corretora, Miguel Júlio Lopes, teria atuado como operador de recursos ilícitos. A corretora teria feito serviços de câmbio paralelo para investigados como Barusco, Gonçalves e Mário Goes.

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Presidente da Câmara de Carnaubais nomeia esposo para o cargo de tesoureiro

Presidente da Câmara de Carnaubais nomeia esposo para o cargo de tesoureiro

A presidente da Câmara de Vereadores de Carnaubais, Josefa Jusaly de Medeiros, a popular Nenen de Nilson, do PR, nomeou o seu esposo, José Nilson Caldas Costa, para o cargo de Tesoureiro do poder legislativo municipal com poderes especiais da dupla, esposo e esposa, para gerir os recursos repassados pelos cofres da Prefeitura de Carnaubais para a conta bancária da Casa.

Os dois tem poderes específicos para movimentar a conta corrente: 31.016-6, com os seguintes poderes: emitir cheques; abrir contas de deposito; autorizar cobrança; receber, passar recibo e dar quitação; solicitar saldos, extratos e comprovantes; requisitar talonários de cheques; autorizar debito em conta relativo a operações; retirar cheques devolvidos; endossar cheques; requisitar cartão eletrônico; movimentar conta corrente com cartão eletrônico; efetuar transferências e etc.

Procuradoria investiga dois saques no total de R$ 300 mil feitos por Renan

Procuradoria investiga dois saques no total de R$ 300 mil feitos por Renan  

Um relatório de inteligência financeira aponta que o senador fez dois saques em dinheiro vivo que totalizaram R$ 300 mil

Um relatório de inteligência financeira aponta que o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) fez dois saques em dinheiro vivo que totalizaram R$ 300 mil. O documento consta nos autos de um inquérito contra o peemedebista que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF).

Em dezembro, o procurador geral da República, Rodrigo Janot, ofereceu ao STF denúncia contra Renan no âmbito da Lava Jato – o senador é acusado de cometer os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Segundo a denúncia da Lava Jato, Renan teria recebido R$ 800 mil em propina por meio de doações da empreiteira Serveng. O deputado Aníbal Gomes (PMDB-CE) foi denunciado junto com Renan. Janot ainda pede a perda das funções públicas dos parlamentares. As informações são da Agência Estado.

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Delatores revelam detalhes do ‘departamento de propinas’ da Odebrecht

Delatores revelam detalhes do ‘departamento de propinas’ da Odebrecht

Responsável por movimentar US$ 3,3 bilhões, o Setor de Operações Estruturadas era o centro nervoso de um esquema de pagamento de subornos no Brasil e em outros 13 países

Depoimentos de delatores da Odebrecht ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na ação que investiga possível abuso de poder político e econômico da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer de 2014 revelaram detalhes do funcionamento do “departamento de propinas” da empreiteira.

Responsável por movimentar US$ 3,3 bilhões, o Setor de Operações Estruturadas era o centro nervoso de um esquema de pagamento de subornos no Brasil e em outros 13 países. A cifra foi exposta por Hilberto Mascarenhas, que chefiou a área de 2006 até o seu fechamento, após a operação Lava Jato.

Nos depoimentos, os delatores indicam que pagamentos ilegais não foram inventados na gestão de Marcelo Odebrecht, herdeiro do grupo, mas o nome e a estruturação do setor, sim. De acordo com Mascarenhas, antes os pagamentos eram embrionários e menos seguros. “Eles usavam fax! Meu Deus do céu! Cuspir papel é suicídio!”, disse o delator ao TSE. As informações são da Agência Estado.

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Temer deve impedir que políticos administrem rádios comunitárias

Temer deve impedir que políticos administrem rádios comunitárias

A atual legislação não proíbe que políticos sejam sócios de rádio ou televisão.

GUSTAVO URIBE e LETÍCIA CASADO – Folha de São Paulo

O presidente Michel Temer deve vetar até esta terça (28) manobra legislativa que autoriza políticos a exercer cargos de diretor ou gerente em rádios comunitárias e retransmissoras do país.

A permissão foi incluída pelo Congresso em medida provisória enviada pelo Palácio do Planalto no ano passado que estabelece novas regras para renovação de outorga dos serviços de rádio e televisão.

O Código Brasileiro de Telecomunicações proíbe que pessoas “no gozo de imunidade parlamentar ou de foro especial” exerçam as funções de gerente e diretor em concessionárias, permissionárias ou autorizadas de serviço de radiodifusão.

O texto remetido pelo Legislativo para sanção presidencial, contudo, alterou o parágrafo, excluindo a proibição para as autorizadas, que incluem as rádios comunitárias e as retransmissoras.

A tentativa de mudança na legislação ocorre em meio à análise pelo Supremo Tribunal Federal de uma ação que questiona a participação de políticos nas empresas de comunicação.

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Polícia Federal cumpre 39ª fase da Lava-Jato com um mandado de prisão no Rio

PF cumpre 39ª fase da Lava-Jato com um mandado de prisão no Rio

Há outros de busca e apreensão, expedidos pelo juiz Sérgio Moro

POR CLEIDE CARVALHO – O Globo

Policiais federais estão nas ruas nesta terça-feira para cumprir mandados de uma nova fase da Operação Lava-Jato, expedidos pelo juiz Sérgio Moro. Há um mandado de prisão preventiva a ser cumprido no Rio de Janeiro e outros de busca e apreensão. Mais detalhes serão divulgados em breve. Esta é a 39ª fase da Lava-Jato e foi batizada de Operação Paralelo.

A fase anterior, a 38ª, que foi deflagrada no dia 23 de fevereiro e batizada de Blackout, apura o pagamento de US$ 40 milhões de propinas durante 10 anos. Jorge Luz e o filho dele Bruno Luz são suspeitos de facilitar o pagamento de propinas.

Ainda conforme a força-tarefa da Lava Jato, entre os beneficiários, há senadores e outros políticos, além de diretores e gerentes da Petrobras.

FH defende que STF decida sobre regulamentação do porte de drogas

FH defende que STF decida sobre regulamentação do porte de drogas

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso defendeu nesta segunda-feira que o Supremo Tribunal Federal (STF) decida sobre a regulamentação do porte de drogas para consumo pessoal para que usuários não sejam enquadrados como traficantes. Na avaliação do tucano, é mais fácil o Judiciário tomar uma decisão sobre o tema do que o Congresso.

– Há um pressuposto, que pode ser falso, de que o povo é conservador e não aceita nem que se fala de drogas. A posição do Congresso é mais reticente nessa matéria. O Supremo, como não tem que responder a questões eleitorais, pode mais facilmente tomar decisões que são controversas.

A declaração foi dada durante debate realizado em São Paulo por causa do lançamento do livro “Drogas: as histórias que não te contaram”(ed.Zahar), escrito pela especialista em segurança pública Ilona Szabó, em parceria com a jornalista Isabel Clemente.

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Comissão de ética conclui que ministro da Saúde violou ética pública

Comissão de ética conclui que ministro da Saúde violou ética pública

comissão de ética da Presidência da República impôs nesta segunda-feira (22) uma advertência pública ao ministro da Saúde, Ricardo Barros, por ter concluído que ele violou a ética pública durante a campanha eleitoral de 2016.

Como a Folha revelou em setembro, o ministro fez promessas em eventos de candidatos a prefeito no Paraná e participou de campanha eleitoral em dias de agenda oficial.

No período, ele também prometeu construir um hospital no município de Marialva, transformar em referência o hospital de Foz do Iguaçu e levar mais recursos para a cidade de Peabiru.

Segundo o presidente da comissão de ética, Mauro Menezes, o ministro se valeu de uma viagem a trabalho para “inserir compromissos eleitorais”, o que é vedado para servidores públicos.

Ele também destacou que o ministro realizou “promessas indevidas” no exercício do cargo, o que também é considerada uma infração à ética pública.

“Ele estabeleceu expectativas de que se fosse eleito, haveria a transferência de verbas e a realização de obras, o que é vedado por resolução do órgão federal”, disse.

Como punições, o código da alta administração federal prevê tanto uma simples advertência como recomendação de exoneração do servidor público ao presidente Michel Temer.

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Em alegações finais ao TSE, PSDB isenta Temer de responsabilidade

Em alegações finais ao TSE, PSDB isenta Temer de responsabilidade

O PSDB, autor do pedido de cassação da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), apresentou nesta segunda-feira (27) suas alegações finais. No documento, o partido isentou o presidente Michel Temer de responsabilidades cometidas ao longo da campanha.

“Ao cabo da instrução destes processos não se constatou em nenhum momento o envolvimento do segundo representado em qualquer prática ilícita. Já em relação à primeira representada, há comprovação cabal de sua responsabilidade pelos abusos ocorridos”, afirma trecho do texto.

Em 23 pontos, o PSDB descreve o que considerou “abusos” político-econômicos cometidos por Dilma Rousseff ao longo da campanha eleitoral, segundo informação de Débora Álvares e Letícia Casado, da Folha de São Paulo.

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‘Ciro devia se preocupar com sua saúde mental’, diz Doria

‘Ciro devia se preocupar com sua saúde mental’, diz Doria

João Doria, durante lançamento de programa no Theatro Municipal, em São Paulo

ANNA VIRGINIA BALLOUSSIER – Folha de São Paulo

Ciro Gomes (PDT-CE) “devia se preocupar é com o estado dele, primeiro o pessoal, de saúde mental, depois o Ceará, que é o Estado que ele representa”, disse nesta segunda-feira (27) o prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB).

O prefeito tucano rebatia críticas feitas pelo pedetista a ele, em entrevista publicada pela Folha no mesmo dia.

Para Ciro, o “farsante” Doria força uma imagem errada de “antipolítico”, já que, ao chefiar a Embratur no governo Sarney, “saiu debaixo de muitas irregularidades no Tribunal de Contas da União e foi violentamente criticado por uma propaganda do turismo brasileiro com bundas de mulher na praia, estimulando claramente o turismo sexual”.

Doria evocou um episódio visto como machista da campanha presidencial de Ciro em 2002 –quando Ciro disse que sua então esposa, a atriz Patricia Pillar, tinha um dos papéis mais importantes na disputa: “Dormir comigo”.

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UFRN e Secretaria de Saúde discutem convênio para funcionamento do Instituto de Medicina Tropical

UFRN e Secretaria de Saúde discutem convênio para funcionamento do Instituto de Medicina Tropical

Representantes da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e da Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) visitaram na última quinta-feira, 23, o novo prédio do Instituto de Medicina Tropical (IMT) da UFRN, em construção ao lado do Hospital Giselda Trigueiro (HGT). Na ocasião, também foi discutida a elaboração de uma proposta conjunta de funcionamento do ambulatório do HGT, que será transferido para o IMT, cuja estrutura de 4 mil m² construídos permitirá a realização de aproximadamente 115 mil atendimentos por ano.

Em visita à obra, a diretora do IMT, professora Selma Maria Bezerra Jerônimo, apresentou os espaços que darão suporte às atividades de ensino, pesquisa e extensão na área de doenças infecciosas do curso de Medicina, além de auxiliar o diagnóstico, tratamento, desenvolvimento de vacinas e novos métodos diagnósticos. O prédio contará com 16 consultórios para atendimento em infectologia e clínica médica, distribuídos em clínica geral, dermatologia e pneumologia.

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Fachin deve abrir novos inquéritos da Lava-Jato a partir de abril

Fachin deve abrir novos inquéritos da Lava-Jato a partir de abril

O ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), só vai derrubar o sigilo da delação dos 78 executivos da Odebrecht a partir de abril. A informação é da assessoria de imprensa do tribunal.

Também foi informado que Fachin vai divulgar todas as decisões em bloco – sobre os pedidos de arquivamento, aberturas de inquérito, fim do sigilo e também a redistribuição a outras instâncias do Judiciário de indícios encontrados contra pessoas sem direito ao foro especial.

Há duas semanas, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, entregou ao STF 83 pedidos de abertura de inquérito contra ministros e parlamentares. Também foram enviados ao gabinete de Fachin 211 casos nos quais a PGR encontrou indícios de irregularidade contra pessoas sem direito a foro no Supremo. O relator deverá encaminhar o material aos tribunais inferiores para análise.

Janot também solicitou sete arquivamentos e 19 outras providências – que podem ser, por exemplo, operações de busca e apreensão. No total, foram enviados ao STF 320 pedidos. Todos eles dependem de decisão de Fachin. O material é extenso e está distribuído em onze caixas de plástico.

Nélter Queiroz diz que não vai deixar a população do Assú abandonada

Nélter Queiroz diz que não vai deixar a população do Assú abandonada

Depois de tomar conhecimento que os cincos vereadores da oposição continuam generosos com a administração do prefeito do Assú Gustavo Soares, vulgo “Gustavo Paraguaguassu”, apesar do descalabro administrativo em que se encontra a cidade sem nenhuma justificativa financeira, o deputado estadual do PMDB, Nélter Queiroz, vai sair em socorro da população mais humilde que precisa de atendimento básico de saúde e educação.

Nélter que sempre teve forte atuação política na região e relevantes serviços prestados a população, comentou com um amigo que não pode deixar o povo do Assu abandonado e sem voz para cobrar do prefeito Gustavo Soares, as promessas que ele fez em praça pública e até agora não cumpriu quase nenhuma. Até agora, Nélter é o único deputado da Assembléia que foi votado em Assú e tem se preocupado com a situação lamentável em que se encontra o município.

Para o deputado do PMDB, o prefeito Gustavo Soares já teve o tempo necessário para dizer para o que veio, mas como ele tem apenas chorado o leite derramado, sem querer assumir a sua responsabilidade como prefeito eleito pelo povo que acreditou nele como administrador capaz de fazer as mudanças na saúde e educação, por exemplo, vai fazer oposição responsável ao governo municipal com sugestões e com críticas também.

Julgamento da chapa Dilma-Temer pode ser semana que vem

Julgamento da chapa Dilma-Temer pode ser semana que vem

O julgamento do processo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que pede a cassação da chapa de Dilma Rousseff e Michel Temer pode ser realizado na semana que vem, informou a assessoria de imprensa do tribunal. Nesta segunda-feira, o relator do caso, ministro Herman Benjamin, enviou o relatório final para os demais integrantes do tribunal e pediu para incluir o julgamento na pauta do plenário.

Ele telefonou para o presidente da corte, ministro Gilmar Mendes, para comunicar que o voto está também concluído. O presidente vai convocar sessões extraordinárias para a realização do julgamento. “Há possibilidade de o julgamento acontecer na próxima semana”, informou a assessoria.

“Requeiro, assim, a inclusão do feito em pauta para julgamento, nos termos da legislação”, escreveu Benjamin em ofício enviado a Gilmar. A Lei Complementar 64, que define os prazos para esse tipo de processo, estabelece que, quando o voto do relator for liberado para julgamento, depois de três dias é feito “pedido de inclusão incontinenti do feito em pauta, para julgamento na primeira sessão subsequente”. Conforme a regra, o julgamento terá que ser marcado para a próxima terça-feira.

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Ministro finaliza relatório de ação sobre cassação da chapa Dilma-Temer

Ministro finaliza relatório de ação sobre cassação da chapa Dilma-Temer

O ministro Herman Benjamin, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), concluiu o relatório final do processo de cassação da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer.

A expectativa é que ele entregue o material nesta segunda (27) ao presidente do tribunal, Gilmar Mendes, e demais ministros.

Com isso, caberá a Mendes marcar a data de início do julgamento, quando Benjamin vai revelar o seu voto. O relatório é uma espécie de resumo do processo, sem juízo de valor.

A aposta dentro do TSE é que o relator votará pela cassação da chapa e se posicionará contra a separação das contas de Dilma e Temer na campanha em 2014.

Mendes tem dito publicamente que pretende colocar o processo na pauta da corte logo depois que o ministro Benjamin liberar o relatório, segundo informações da Folha de São Paulo.

Pessoas ligadas ao processo dizem que Gilmar Mendes deve pautar a ação a partir de maio, depois da saída do ministro Henrique Neves, em 16 de abril.

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