Governo fixa R$ 327 milhões para Programa Seguro-Emprego em 2017

Governo fixa R$ 327 milhões para Programa Seguro-Emprego em 2017

O governo federal fixou em R$ 327,280 milhões o limite máximo anual para as despesas com o Programa Seguro-Emprego (PSE), nova denominação do Programa de Proteção ao Emprego (PPE), relançado em dezembro pelo presidente Michel Temer por meio da Medida Provisória 761/2016, em tramitação no Congresso. O montante consiste em um teto de gastos com o programa em 2017, conforme prevê o Orçamento Geral da União deste ano.

O PSE permite a participação de empresas de todos os setores em dificuldade econômico-financeira que celebrarem acordo coletivo de trabalho específico de redução de jornada e de salário. Pelo programa, as companhias podem reduzir 30% da jornada e do salário do trabalhador, com reposição de metade do valor pelo governo. As informações são da Agência Estado.

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Pelo prazo médio da Lava Jato, Lula pode ficar inelegível durante eleição

Pelo prazo médio da Lava Jato, Lula pode ficar inelegível durante eleição

ESTELITA HASS CARAZZAI – Folha de São Paulo

Se seguirem o ritmo de outros processos, as ações contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que correm pelas mãos de Sergio Moro podem torná-lo inelegível ainda antes do pleito de outubro de 2018.

Levantamento da Folha nas seis ações da Lava Jato já julgadas em segunda instância mostra que levam, em média, 1 ano e 10 meses até chegarem a um veredicto no TRF (Tribunal Regional Federal) –a partir da denúncia.

Mantido esse ritmo, o petista ficaria inelegível em meio à campanha de 2018 –entre julho e outubro.

A inelegibilidade está na Lei da Ficha Limpa, que estabelece que todo condenado por um colegiado está impedido de se candidatar.

Porém, mesmo condenado, o ex-presidente poderia concorrer se pedir uma liminar contra a decisão do TRF até o julgamento de recursos no STJ (Superior Tribunal de Justiça) ou STF (Supremo Tribunal Federal).

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Comparada a Moro, juíza de Mato Grosso é aplaudida nas ruas

Comparada a Moro, juíza de Mato Grosso é aplaudida nas ruas

Juíza Selma Arruda, a “Moro do Mato Grosso”, em seu gabinete em Cuiabá

GABRIELA SÁ PESSOA – Folha de São Paulo

A mulher do momento em Mato Grosso tinha planos de pular Carnaval no domingo (26). Mas, para isso, precisava levar seu “bloco” particular: Selma Arruda, 54, juíza da 7ª Vara Criminal do Estado, não dá um pulo fora do cordão de seguranças que a cerca 24 horas por dia.

“Ano passado deu um nó danado com os seguranças. Queria ficar mais, mas eles acharam melhor eu voltar para casa”, conta, rindo.

Quatro policiais grandalhões escoltam a juíza de 1,50 metro, que se destaca sobre saltos altíssimos, colares e pulseiras reluzentes. Ganhou a guarda no ano passado.

Foi nessa época que as ameaças a ela ficaram constantes. A juíza decretou a prisão do ex-governador Silval Barbosa (2010-2014), do PMDB, e de outros poderosos de Mato Grosso, investigados pela Operação Sodoma.

Apelidada de Lava Jato pantaneira, apura desvio em compras de terrenos, fraude em licitações e propina para cobrir custos de campanha.

São tramas que se desenrolam com delações premiadas, conduções coercitivas, interceptações telefônicas e prisões preventivas.

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TSE: Marcelo Odebrecht depõe hoje em processo que pede cassação de chapa Dilma-Temer

TSE: Marcelo Odebrecht depõe hoje em processo que pede cassação de chapa Dilma-Temer

Empresário será ouvido em Curitiba nesta quarta-feira

POR EDUARDO BARRETTO – O Globo

No primeiro depoimento no processo sobre a cassação da chapa Dilma-Temer, Marcelo Odebrecht, ex-presidente da empreiteira, poderá esclarecer se a construtora pagou propina para a campanha de 2014. Em Curitiba, nesta quarta-feira, a oitiva de Marcelo também poderá ajudar a definir a tese de separação das responsabilidades do presidente e do vice-presidente, como quer o PMDB.

Até a próxima semana, o ministro Herman Benjamin, relator do processo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), vai ouvir outros quatro executivos da Odebrecht sobre fatos já abordados em delações premiadas na Lava-Jato, que já foram homologadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mas ainda estão sob sigilo.

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Reeleição para manter o foro deve ser a prioridade do senador Renan

Reeleição para manter o foro deve ser a prioridade do senador Renan

Diante do cenário ruim em Brasília, aliados de Renan Calheiros o aconselharam a “regionalizar” o restante de seu mandato e deixar um pouco de lado a busca por protagonismo na capital. Ele deve reforçar sua equipe de comunicação e assessoria técnica em Alagoas e manter reduzida a estrutura no Senado.

— O melhor que ele tem a fazer agora é investir no estado. Ficar com foco em Brasília só vai fazer com que ele continue sendo alvo preferencial da Lava-Jato — diz este auxiliar de Renan, lembrando que manter o foro privilegiado deve ser prioridade para o senador.

A única opção eleitoral para manter o foro privilegiado e sua esfera de poder é a reeleição para mais um mandato no Senado. Isto porque, segundo entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), parente em até segundo grau de um chefe de Poder Executivo — caso de Renan Filho, governador de Alagoas — não pode se candidatar a qualquer cargo na mesma jurisdição, salvo para aquele que já esteja exercendo.

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De volta à planície, Renan vive esvaziamento político

De volta à planície, Renan vive esvaziamento político

Mandato de ex-presidente do Senado termina em 2018 e há incerteza sobre nova eleição

POR JÚNIA GAMA E MARIA LIMA – O Globo

Após uma longa temporada como o poderoso presidente do Senado, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) está de volta à planície com muitos problemas para encarar. Com os oito anos de seu mandato chegando ao fim, a disputa de uma nova eleição ao Senado em 2018 ainda é considerada incerta.

Renan vem perdendo popularidade e se vê fragilizado diante da Justiça, com 11 inquéritos pesando em suas costas, sendo que oito deles no âmbito da Operação Lava-Jato. O senador ainda é réu no Supremo Tribunal Federal (STF) no caso que envolve irregularidades no pagamento de pensão a uma filha que teve fora do casamento.

Uma mostra clara do esvaziamento político de Renan é a tentativa de descolamento feita pelo novo presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), que tem um estilo de gestão diferente do de seu colega de partido.

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