Rafael Motta destaca no programa do PSB envio de mais de 32 milhões para o RN

Rafael Motta destaca no programa do PSB envio de mais de 32 milhões para o RN

As inserções do Partido Socialista Brasileiro (PSB) no Rio Grande do Norte começaram a ir ao nesta segunda-feira (6) na televisão e trazem um balanço das ações do partido e de seus parlamentares na busca por recursos e na apresentação de projetos. E dentre as ações elencadas, estão as do deputado federal Rafael Motta, que já apresentou quase 20 projetos de lei e destinou, por meio de emendas parlamentares, mais de R$ 32 milhões para o Rio Grande do Norte.

“Os recursos foram utilizados no Hospital Onofre Lopes, na Liga Contra o Câncer, na UPA de Pajuçara , além de obras e ações em outros municípios potiguares. E o compromisso é continuar, pois com o PSB é assim: trabalho e resultado”, afirmou o deputado federal Rafael Motta, presidente estadual do PSB.

Os deputados estaduais pessebistas Tomba Farias, Larissa Rosado e Ricardo Motta também gravaram as inserções da sigla que vão ao ar durante este mês de março. 

Temer inclui a CAERN no pacote de privatização do governo para 2018

Temer inclui a CAERN no pacote de privatização do governo para 2018

O pacote de 54 projetos nas áreas de energia, portos, ferrovia, rodovia e saneamento básico, divulgado hoje pelo presidente Michel Temer e que prevê investimentos de R$ 45,3 bilhões, inclui uma lista de 14 companhias estaduais de saneamento que serão privatizadas — em um processo semelhante ao da Cedae, segundo o jornal O Globo.

De acordo com reportagem do jornal O Estado de São Paulo, a lista contém projetos de saneamento em 14 Estados, dez 10 deles com leilão previsto no primeiro semestre de 2018 (Acre, Amapá, Santa Catarina, Alagoas, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe).

Os outros quatro têm leilão previsto para o segundo semestre de 2018 (Bahia, Piauí, Tocantins e Amazonas). Não há estimativa de investimento para esses projetos.

Temer diz que programa de infraestrutura prevê R$ 45 bi em investimentos

Temer diz que programa de infraestrutura prevê R$ 45 bi em investimentos

Pacote inclui projetos de rodovias, ferrovias, terminais portuários e linhas de transmissão de energia.

A nova rodada de concessões anunciada nesta terça-feira, 7, pelo governo envolverá investimentos de R$ 45 bilhões, disse o presidente Michel Temer, na abertura da segunda reunião do conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). O anúncio foi realizado no mesmo dia em que o IBGE divulgou o Produto Interno Bruto (PIB) de 2016, que mostrou recuo de 3,6%.

“Vejam que serão R$ 45 bilhões de novos investimentos nos setores de energia, transporte e saneamento, que promoverão a criação de cerca de 200 mil novos empregos diretos e indiretos”, disse. “E o que mais almejamos é o combate ao desemprego.”

O PPI, disse o presidente, é um programa que tem “importância fundamental” para a articulação governamental e a promoção do ambiente de negócios. Ele ressaltou que a economia já está se recuperando, mas nesse processo será necessária a parceria com a iniciativa privada, dadas as restrições orçamentárias por que passa o governo. O objetivo, disse o presidente, é ter uma infraestrutura que funcione com perfeição. As informações são do jornal O Estado de São Paulo.

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Senador do PMDB Valdir Raupp vira réu no STF por receber propina via doação eleitora

Senador do PMDB Valdir Raupp vira réu no STF por receber propina via doação eleitoral

PGR acusa peemedebista de receber R$ 500 mil de empresa com contratos com a Petrobras

POR ANDRÉ DE SOUZA E CAROLINA BRÍGIDO – O Globo

O Supremo Tribunal Federal aceitou denúncia contra o senador Valdir Raupp (PMDB-RO), um dos investigados da Operação Lava-Jato, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Com isso, ele passa à condição de réu. Raupp é acusado de ter recebido propina por meio de doações oficiais registradas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), Raupp recebeu, na campanha de 2010, R$ 500 mil da construtora Queiroz Galvão. Os recursos teriam sido desviados de contratos que a empresa mantinha com a Petrobras.

No julgamento, os ministros da Segunda Turma concordaram que a doação eleitoral pode ter sido usada para dar aparência legal ao pagamento de uma vantagem ilícita a Raupp. Segundo os ministros, há indícios no processo de que os recursos foram desviados pela Queiroz Galvão de contratos firmados com a Petrobras. Raupp teria solicitado os recursos na forma de doação eleitoral, para “lavar” o dinheiro. O voto mais contundente foi o do ministro Celso de Mello, o mais antigo integrante do tribunal.

— A prestação de contas pode constituir meio instrumental do crime de lavagem de dinheiro se os recursos financeiros doados, mesmo oficialmente, a candidatos e partidos, tiverem origem criminosa resultante da prática de outro ilícito penal, como crimes contra a administração pública. Configurado esse contexto, que traduz uma engenhosa estratégia de lavagem de dinheiro, a prestação de contas atuará como dissimulação do caráter delituoso das quantias doadas. Os agentes da conduta criminosa objetivaram, por intermédio da Justiça Eleitoral, conferir aparência de legitimidade a doações manchadas em sua origem pela nota da delituosidade — disse o decano.

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Ministro diz esperar que cúpula do governo não esteja na lista de Janot

Ministro diz esperar que cúpula do governo não esteja na lista de Janot

Gustavo Uribe Martina Dias – Folha de São Paulo

Em sua primeira entrevista no cargo, o novo ministro da Justiça, Osmar Serraglio, disse nesta terça-feira (7) esperar que a PGR (Procuradoria Geral da União) não peça abertura de investigação ao STF (Supremo Tribunal Federal) contra nenhum integrante do governo peemedebista.

A expectativa é de que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresente a lista de nomes nesta semana e, segundo a Folha apurou, incluirá os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral) e parlamentares do PMDB e do PSDB.

“Eu, pelo menos, não adentrei na possibilidade de envolvimento mais claro [de membros do governo]. E, portanto, não posso ter opinião agora. Espero que ninguém se envolva”, disse.

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Pedro e Feldman, os manda chuvas do governo do prefeito Valderedo em Ipanguaçu

Pedro e Feldman, os manda chuvas do governo do prefeito Valderedo em Ipanguaçu

A dupla manda e desmanda no governo municipal com aval do prefeito Valderedo Bertoldo

Na republiqueta de fundo de quinta comandada pelo prefeito de Ipanguaçu Valderedo Bertoldo, o empresário Pedro Neto e o chefe de gabinete Yuri Feldman, são os conselheiros mais importantes do governo municipal. Nada acontece sem os dois serem consultados pelo prefeito.

Comenta-se nos bastidores que Pedro e Feldman, exerce forte influencia e poder junto ao prefeito Valderedo Bertoldo que geralmente faz o que eles mandam e dificilmente desobedece aos dois. Na cidade, os dois já estão conhecidos por terem carta branca para resolver algumas demandas dos populares.

PSOL entra com ação no STF para descriminalizar aborto até 12ª semana

PSOL entra com ação no STF para descriminalizar aborto até 12ª semana

Partido argumenta que em 2015 meio milhão de mulheres no País colocaram em risco suas vidas ao se submeterem ao aborto clandestino

Daiene Cardoso,O Estado de S. Paulo

Na semana em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, o PSOL entrou com uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no Supremo Tribunal Federal pela descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez. Na ação, o partido argumenta que em 2015 meio milhão de mulheres no País colocaram em risco suas vidas ao se submeterem ao aborto clandestino. “A cidadania das mulheres está sendo violada pela criminalização”, disse a ex-deputada Luciana Genro (PSOL-RS), uma das apoiadoras da ação.

Na ADPF, a sigla argumenta que as razões jurídicas que criminalizaram o aborto são provenientes de um Código Penal de 1940 e são incompatíveis com a Constituição de 1988 no que se refere à dignidade da pessoa humana e cidadania. A ação questiona os artigos 124 (que pune com até três anos de detenção a mulher que praticar o aborto contra si mesma) e 126 (que prevê prisão por até quatro anos do profissional que realizar a interrupção da gravidez) do Código Penal por “violarem preceitos fundamentais” garantidos às mulheres.

“A despeito de todas as mulheres estarem potencialmente submetidas à proibição penal do aborto, a criminalização afeta desproporcionalmente mulheres negras e indígenas, pobres, de baixa escolaridade e que vivem distante de centros urbanos, onde os métodos para a realização de um aborto são mais inseguros do que aqueles utilizados por mulheres com maior acesso à informação e poder econômico, resultando em uma grave afronta ao princípio da não discriminação”, diz a petição.

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Ingrata e ciumenta, mãe do prefeito do Assu começar a arrumar barraco na Prefeitura

Ingrata e ciumenta, mãe do prefeito do Assu começar a arrumar barraco na Prefeitura

A secretaria executiva de Desenvolvimento Humano Rizza Montenegro, mãe do atual prefeito Gustavo Soares, vulgo “Gustavo Paraguassu”, não perdeu a mania de aprontar barraco na Prefeitura do Assú.

Desde o tempo que exercia o papel de primeira dama quando era casada com o ex-prefeito Ronaldo Soares, Rizza gostava de fazer uma baixaria danada, como se fosse dona da Prefeitura do Assú, chateando e humilhando quem ela não gostava.

Agora, no governo do filho, a descontrolada Rizza Montenegro, já começou a cometer os mesmos atos mesquinhos contra quem ela não gosta, gritando e esculhambando pessoas que votaram no seu filho e suaram a camisa para ajudá-lo.

Rizza continua ingrata e ciumenta. 

Futuro da Lava Jato não impede funcionamento do Senado, diz Jucá

Futuro da Lava Jato não impede funcionamento do Senado, diz Jucá

Investigado pela Lava Jato, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), disse não acreditar que os próximos passos da operação afetarão os trabalhos da Casa.

A expectativa é que, nos próximos dias, levante-se o sigilo das delações da Odebrecht que foram homologadas pelo STF (Supremo Tribunal Federal) e que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, peça a abertura de inquérito para investigar mais de 40 políticos, inclusive ministros. Jucá deverá ser um dos alvos, segundo a Folha apurou.

“Acho que é muito importante que a Lava Jato continue investigando, investigue rapidamente, que possa apresentar os seus resultados. Esse trabalho da Lava Jato não impede o funcionamento do Senado. Enquanto o MP [Ministério Público] e a Justiça fazem o seu trabalho, o Congresso também tem que fazer o seu trabalho e tem que votar rapidamente. Não podemos ficar pautados por conta de uma investigação que ainda não terminou. Temos que fazer a nossa parte. E a nossa parte é aprovar as reformas e melhorar o Brasil”, afirmou Jucá no início da tarde desta terça-feira (7). As informações são do jornalista Daniel Carvalho, da Folha de São Paulo.

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Quem critica reforma da Previdência é ‘quem ganha mais’, diz Temer

Quem critica reforma da Previdência é ‘quem ganha mais’, diz Temer

O presidente Michel Temer pediu apoio aos integrantes do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social para a reforma da Previdência enviada ao Congresso, defendendo que ela vai ajudar os mais pobres. Segundo ele, quem reclama do projeto é “quem ganha mais” e não haverá perda de direitos para os trabalhadores.

“63% dos trabalhadores brasileiros terão aposentadoria integral porque ganham salário mínimo, lamento dizê-lo. Quem pode insurgir-se é um grupo de 27%, 37%.

A reforma pode merecer ajustamento, e quem vai discutir isso é o Congresso Nacional, mas quem reclama é quem na verdade ganha mais. Quem está acima desses tetos, quem tem aposentadoria precoce”, disse o presidente em seu discurso de abertura na reunião do conselho, na manhã desta terça (7) no Palácio do Planalto. As informações são da Folha de São Paulo.

Em Ipanguaçu, empresário Pedro Neto já é apontado como vice-prefeito de Valderedo em 2020

Em Ipanguaçu, empresário Pedro Neto já é apontado como vice-prefeito de Valderedo em 2020

No jogo do tabuleiro do poder para os próximos 20 anos, o vice-prefeito de Ipanguaçu Thales Marinho, está fora do time do organizado pelo prefeito Valderedo Bertoldo como seu companheiro de chapa no futuro.

O empresário Pedro Neto, amigo e financiador da campanha do atual prefeito, já é apontado nas conversas como futuro vice-prefeito de Valderedo em 2020 e depois será candidato a prefeito. Pedro espera a gratidão do atual vice-prefeito do PHS.

Amigo pessoal de Thales, o empresário Pedro Neto, foi quem segurou a barra junto a Valderedo para que ele fosse o indicado a vice-prefeito contrariando até o ex-prefeito Leonardo Oliveira que ficou afastado da campanha. Em 2020 é a hora de Thales, retribuir o favor ao amigo.

Temer: Até fim de março, governo adotará MP para simplificação do PIS

Temer: Até fim de março, governo adotará MP para simplificação do PIS

O presidente da República, Michel Temer, disse na manhã desta terça-feira (7) que o governo deve encaminhar até o fim de março uma Medida Provisória para simplificar as regras do Programa de Integração Social (PIS). Em seguida, devem ser adotadas medidas semelhantes para a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e prestação de Serviços (ICMS).

A iniciativa de mudança no sistema tributário foi anunciada pelo presidente em resposta às propostas apresentadas pelos membros do Conselho do Desenvolvimento Econômico e Social, o “Conselhão”.

Segundo Temer, a agenda de mudanças na pauta tributária tem ainda o encaminhamento da mudança na Confins ainda no primeiro semestre e a proposta de alteração no ICMS durante o segundo semestre. “São mudanças na direção do que quer o Conselho”, disse Temer. As informações são da Agência Estado.

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Deputados do PMDB pedem saída de Jucá da presidência da legenda

Deputados do PMDB pedem saída de Jucá da presidência da legenda

Deputados do PMDB divulgaram nesta terça-feira (7) minuta de carta em que pedem o afastamento, do comando nacional do partido, de todos os dirigentes acusados de envolvimento no esquema de corrupção investigado pela operação Lava Jato. No documento, eles defendem a escolha de uma nova direção “isenta” e cobram que os novos dirigentes comecem “imediatamente” a discussão para escolha de um candidato do PMDB à Presidência da República em 2018.

“Deveriam se afastar do comando nacional do partido e de seus órgãos nacionais auxiliares todos aqueles sobre quem pesam acusações/factíveis no âmbito da operação Lava Jato, até para que os mesmos possam se dedicar a suas defesas”, afirma a carta, sem citar nominalmente os integrantes investigados da cúpula.

O documento foi escrito pelo deputado Carlos Marun (PMDB-MS) e assinado, por enquanto, por outros três deputados peemedebistas: Hildo Rocha (MA), João Arruda (PR) e Lúcio Mosquini (RO). As informações são da Agência Estado.

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Senadoras querem fazer paralisação no Congresso pelo Dia da Mulher

Senadoras querem fazer paralisação no Congresso pelo Dia da Mulher

Políticas da oposição querem que o Congresso Nacional suspenda as votações na próxima quarta-feira (8) em apoio ao movimento internacional de greve geral das mulheres; a proposta não encontra apoio de membros da Casa

Senadoras de oposição querem que o Congresso Nacional suspenda as votações na próxima quarta-feira (8) em apoio ao movimento internacional de greve geral das mulheres. A iniciativa foi encabeçada por feministas dos Estados Unidos como um alerta à violência masculina e pela defesa da igualdade de gênero e encontrou apoio em diversos países ao redor do mundo.

A proposta, entretanto, não encontra apoio entre outros membros da Casa, majoritariamente homens. Atualmente, apenas 13 dos 81 senadores são mulheres. Quando questionados sobre a necessidade de paralisar as votações no Dia Internacional das Mulher, alguns senadores homens disseram acreditar “não ser necessário”.

A sugestão foi feita oficialmente, em plenário, para a senadora Gleisi Hoffman (PT-PR). “Neste ano, o dia 8 de março será um dia de greves. Nós vamos fazer greves nas escolas, nas nossas casas, nas atividades domésticas, na área de trabalho. As mulheres vão parar por um dia”, explicou.

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Ministro do Trabalho recorre ao TST para não divulgar lista de trabalho escravo

Ministro do Trabalho recorre ao TST para não divulgar lista de trabalho escravo

A “lista suja” deveria ser divulgada ainda nesta terça-feira (7), não fosse a intervenção do ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, a fim de analisar mudanças nos critérios da divulgação do cadastro

O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, tenta agora barrar no Tribunal Superior do Trabalho (TST) a divulgação do cadastro de empregadores que usam mão de obra análoga à escravidão. Um dia após a 11ª Vara da Justiça, em Brasília, decidir que a chamada “lista suja” deveria ser divulgada ainda nesta terça-feira (7), Nogueira, por meio da Advocacia Geral da União (AGU), recorreu no período da manhã à instância máxima da Justiça Trabalhista para adiar o anúncio em 120 dias.

Este é o prazo que ele estipulou para a conclusão do trabalho de um grupo criado no âmbito de sua pasta que analisa mudanças nos critérios da divulgação do cadastro. A informação foi repassada pela AGU. A assessoria de Nogueira informou que divulgará nesta terça um posicionamento sobre o caso. As informações são da Agência Estado.

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