Lula desiste do testemunho do senador Romero Jucá

Lula desiste do testemunho do senador Romero Jucá

A defesa do ex-presidente disse que o depoimento do senador ‘versaria sobre questões que já foram esclarecidas por outras testemunhas e documentos carreados aos autos’

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva desistiu do testemunho do senador Romero Jucá (PMDB-RR), na operação Lava Jato. Em ofício anexado aos autos da ação penal, às 21h37, desta segunda-feira (6), que responde na 13ª Vara Federal, em Curitiba, a defesa do petista afirmou que o depoimento de Jucá “versaria sobre questões que já foram esclarecidas por outras testemunhas e documentos carreados aos autos”.

Nesta ação, Lula é acusado de ter recebido R$ 3,7 milhões em benefício próprio – de um valor de R$ 87 milhões de corrupção – da empreiteira OAS, entre 2006 e 2012. As suspeitas contra Lula são relativas ao recebimento de vantagens ilícitas da empreiteira OAS por meio de um tríplex no Guarujá, no litoral de São Paulo, e ao armazenamento de bens do acervo presidencial, mantido pela Granero de 2011 a 2016.

A audiência de Jucá estava marcada para às 9h30 desta terça-feira (7) por meio de videoconferência. Jucá foi líder do governo Lula no Senado. O senador é o atual líder da gestão Michel Temer na Casa.

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Governo vai mandar MP neste mês para simplificar imposto

Governo vai mandar MP neste mês para simplificar imposto

Mudanças virão primeiro para o PIS, seguidas por alterações na Cofins e no ICMS

O presidente Michel Temer disse nesta terça-feira, 7, que o governo deve encaminhar até o fim de março uma Medida Provisória para simplificar as regras do PIS (Programa de Integração Social). Em seguida, devem ser adotadas medidas semelhantes para a Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) e o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e prestação de Serviços.

A iniciativa de mudança no sistema tributário foi anunciada pelo presidente em resposta às propostas apresentadas pelos membros do Conselho do Desenvolvimento Econômico e Social, o Conselhão.

Segundo Temer, a agenda de mudanças na pauta tributária tem ainda o encaminhamento da mudança na Confins ainda no primeiro semestre e a proposta de alteração no ICMS durante o segundo semestre. “São mudanças na direção do que quer o Conselho”, disse Temer.

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Roberto Jefferson e mais seis são denunciados por corrupção em Furnas

Roberto Jefferson e mais seis são denunciados por corrupção em Furnas

A juíza da 35ª Vara Criminal do Rio, Daniella Alvarez Prado, aceitou no último dia 22 denúncia contra o ex-deputado Roberto Jefferson e outras seis pessoas relativa a um esquema de corrupção em Furnas. Ex-diretor da empresa, Dimas Toledo não virou réu porque, assim como outros dois denunciados, já alcançou os 70 anos. Sendo assim, os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro já prescreveram. Faz doze anos que Roberto Jefferson fez as primeiras denúncias sobre um esquema de corrupção em Furnas.

“Com efeito, há indícios de autoria e materialidade, os quais decorrem dos inúmeros documentos, depoimentos, laudos periciais e análises de contratos pela CGU e pelo TCU, compostos por mais de 1600 páginas e aproximadamente 25 (vinde e cinco) caixas de documentos. Impõe-se, portanto, admitir-se a instauração da ação penal”, escreveu a juíza ao aceitar a denúncia.

No início, a investigação esteve a cargo do Ministério Público Federal (MPF) que ofereceu denúncia. Mas, depois, a apuração foi encaminhada à justiça estadual por não haver competência da justiça federal para tratar do tema. O caso foi para o Ministério Público estadual, que pediu o arquivamento. Diante da recomendação, a juíza resolveu remeter o caso à Procuradoria-Geral de Justiça, que confirmou a denúncia de 46 páginas. O inquérito policial para investigar o caso foi instaurado em 2005. As informações são de O Globo.

Nélter Queiroz apresenta emenda à matéria governamental

Nélter Queiroz apresenta emenda à matéria governamental

O deputado Nélter Queiroz (PMDB) apresentou emenda modificativa ao projeto do Executivo, que prevê demissão de servidores não estáveis com o reajuste dos cargos comissionados. O parlamentar defendeu na sessão plenária desta terça-feira (7) que o reajuste seja assegurado por recursos oriundos do Orçamento estadual.

“O reajuste dos cargos comissionados não pode passar pela demissão de servidores não estáveis. Por isso, apresento emenda ao projeto do Governo para garantir que os profissionais não sejam sacrificados”, ressaltou o deputado.

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Gustavo Soares recebeu governo com quase R$ 7 milhões em caixa das mãos de Ivan Júnior

Gustavo Soares recebeu governo com quase R$ 7 milhões em caixa das mãos de Ivan Júnior

O prefeito do Asú Gustavo Soares, vulgo “Gustavo Paraguassú, recebeu a Prefeitura do Assú com quase R$ 7 milhões em caixa, mas o Ministério da Verdade criado pela oligarquia Soares com o objetivo de transformar a mentira em verdade  e que conta com blogues e rádios, divulga sem o menor escrúpulo que o prefeito recebeu uma prefeitura cheia de dívidas.

No documento oficia entregue ao repórter Jarbas Rocha da Princesa do Valel, o ex-prefeito Ivan Júnior, desmascara a mentira propaganda por Gustavo Paraguassu que vem mentindo mais do que diabo. O seu irmão mente igual ao diabo, mas Gustavo mente muito mais. Veja aqui documento sobre as finanças da Prefeitura em 31 de dezembro de 2016. VEJA DOCUMENTO COMPLETO AQUI

Em Parnamirim, Câmara promove programação especial alusiva a Semana da Mulher

Em Parnamirim, Câmara promove programação especial alusiva a Semana da Mulher

A Câmara Municipal de Parnamirim (CMP) preparou uma série de atividades especiais para lembrar e reverenciar a semana da mulher. A programação, organizada pela Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Mulheres, começa nesta quarta-feira (8) – Dia Internacional da Mulher – e prossegue até a próxima sexta-feira (10).

Na sede do legislativo municipal, a programação terá início com uma alvorada da mulher, nessa quarta, às 5h30. Na quinta-feira (9), será realizada uma roda de conversa com a temática “ O Papel da Mulher no Século XX”, às 19h. Já na sexta-feira, a programação será encerrada com a entrega da “Comenda professora Eva Lúcia” a 10 mulheres de destaque na sociedade parnamirinense.

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Caetano Veloso lança Ciro à presidência da República

Caetano lança Ciro à presidência da República

POR JORGE BASTOS MORENO – O Globo

Antes de embarcar ontem à noite para Montevidéu, no Uruguai, onde começa hoje uma série de shows pela América do Sul, Caetano Veloso disse ao Blog do Moreno que acredita que Ciro Gomes é a melhor das opções colocadas para a sucessão de Michel Temer.

Reconheceu que, ao assumir a candidatura de Ciro, está na contramão de vários amigos intelectuais e artistas, como Chico Buarque, que acabam de subscrever um manifesto em defesa da candidatura do ex-presidente Lula, sob o título “Lula já!”.

— É bom que as posições sejam definidas, pois isso só estimula, agita, o debate.

Ao blog, Caetano ressaltou que a sua posição em defesa da candidatura de Ciro Gomes já havia sido manifestada em artigo que escreveu para a revista eletrônica “Fevereiro”, da qual é colaborador.

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Deputados terão prazo maior para encaminhar emendas à reforma da Previdência

Deputados terão prazo maior para encaminhar emendas à reforma da Previdência

Até agora, foram encaminhadas oito sugestões de mudanças no texto da proposta

Com a aceleração dos debates na comissão que trata da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287, da reforma previdenciária, os deputados terão um prazo extra para apresentar emendas ao texto encaminhado pelo governo ao Congresso.

A perspectiva é de que caso não acabe na próxima sexta-feira (10), o prazo se estenda até o início da semana seguinte. Inicialmente, os deputados teriam até quarta-feira (8) para apresentar as emendas, mas em razão da falta de quórum, o prazo acabou sendo estendido.

Até agora, foram encaminhadas oito emendas que visam a modificar a PEC da reforma da Previdência. Para a apresentação dessas emendas, são necessárias pelo menos 171 assinaturas de deputados apoiando a proposta. As informações são do Portal R7.

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Expedito Ferreira diz que não tem lei que obrigue Tribunal de Justiça a doar R$ 100 milhões ao Governo

Expedito Ferreira diz que não tem lei que obrigue Tribunal de Justiça a doar R$ 100 milhões ao Governo

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que autorizou o Poder Judiciário potiguar a efetuar repasses das sobras orçamentárias ao Governo do Estado, não terá efeito prático. O presidente Expedito Ferreira declarou a Tribuna do Norte que não existe nenhuma lei em nível estadual ou nacional que obrigue os Poderes a devolverem os saldos dos orçamentos ao Executivo.

O presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), disse ontem que o anúncio da “doação” de até R$ 100 milhões, de um montante estimado em R$ 571 milhões reservados ao longo de uma década pelo TJRN, “foi uma vontade pessoal do desembargador Cláudio Santos”, ex-presidente da Corte de Justiça, e que “sequer chegou a ser ventilada no Pleno”.

“Eu desconheço o Estado que tenha essa lei. Eu desconheço a existência dessa lei. No Rio Grande do Norte, não existe. Eu tenho conhecimento de que vários Tribunais de Contas dizem que o dinheiro é dos Poderes”, declarou Expedito Ferreira

Temer formaliza Jucá, Aguinaldo Ribeiro e André Moura como líderes

Temer formaliza Jucá, Aguinaldo Ribeiro e André Moura como líderes

O Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (7) traz publicadas as indicações dos novos líderes do governo no Legislativo. As mensagens do presidente Michel Temer formalizam o senador Romero Jucá (PMDB-RR) como líder do governo no Senado; o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) como líder na Câmara; e o deputado André Moura (PSC-SE) como líder no Congresso Nacional.

As indicações já haviam sido anunciadas pelo Palácio do Planalto Na segunda-feira (6), ao confirmar os nomes de Jucá e de Moura, nota da Secretaria de Comunicação da Presidência da República destacou que “ambos parlamentares somarão esforços no Congresso para promover a votação e aprovação das reformas essenciais para a sociedade brasileira”.

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Partidos procuram justificativas para anistiar seus crimes

FHC diz que a corrupção é pior que o caixa dois, mas será mesmo?

Mário Sérgio Conti – Colunista da Folha de São Paulo

Um dos gângsteres da Odebrecht disse à Lava Jato que Aécio Neves pediu um dinheirão na campanha de 2014. Solícita, a empreiteira pôs R$ 9 milhões no caixa dois dos tucanos. O senador esclareceu que solicitara uma doação dentro da lei. Pouca gente lhe deu ouvidos.

Na quinta passada, dia 2, Fernando Henrique Cardoso veio em seu socorro. Numa nota à imprensa, sintetizou a distinção que está em todas as bocas da baixa política:

“Há uma diferença entre quem recebeu recursos de caixa dois para financiamento de atividades político-eleitorais, erro que precisa ser reconhecido, reparado ou punido, daquele que obteve recursos para enriquecimento pessoal, crime puro e simples de corrupção”.

Como a delação da Odebrecht emporcalhará uma penca de políticos, FHC aconselhou separar alhos de bugalhos. Vamos lá, pois. O artigo 317 do Código Penal diz que é corrupção solicitar ou receber vantagem indevida. Em teoria, é simples: o corrupto leva uma grana para beneficiar quem o corrompe.

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Futuro ministro da Justiça afirma que não mudará cúpula da Polícia Federal

Futuro ministro da Justiça afirma que não mudará cúpula da Polícia Federal

Serraglio foi nomeado por Temer como ministro da Justiça no último dia 23

Na véspera de assumir o Ministério da Justiça, o deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR) afirmou nessa segunda-feira (6) que não pretende fazer mudanças na cúpula da Polícia Federal, corporação subordinada à pasta e responsável por conduzir as investigações da operação Lava Jato.

Ao ser questionado sobre o tema enquanto circulava pela Câmara dos Deputados, o futuro ministro chegou a brincar dizendo que trocaria o diretor geral da PF, Leandro Daiello, nos próximos 15 dias, porque ele estava interferindo demais nos rumos da operação Lava Jato.

Diante da reação de incredulidade dos repórteres, Serraglio riu e afirmou que não seria “maluco” de fazer isso. A cerimônia de posse do ministro da Justiça está marcada para as 15h30 desta terça-feira (7). As informações são da Agência Estado.

Atraso na reforma dos apartamentos da Câmara gera prejuízo de R$ 180 milhões

Atraso na reforma dos apartamentos da Câmara gera prejuízo de R$ 180 milhões

O custo da reforma de cada apartamento está em R$ 700 mil – o equivalente a um terço do valor do imóvel. Obras já consumiram R$ 122 milhões e devem durar mais 12 anos. Imóveis têm 4 quartos e 225 metros quadrados

POR LUCIO VAZ – Congresso Em Foco

Dez anos depois de iniciar a recuperação dos apartamentos funcionais utilizados pelos deputados, a Câmara chega à metade da reforma, com a entrega de 216 unidades e gastos de R$ 122 milhões, em valores nominais. O custo por apartamento no lote entregue há um ano ficou em R$ 700 mil – um terço do valor do imóvel.

A previsão é que serão necessários mais 12 anos para concluir a reforma de todos os 432 apartamentos disponíveis. A demora para iniciar as obras e o atraso na sua execução geraram um desperdício de pelo menos R$ 180 milhões em 23 anos – gastos com o pagamento do auxílio-moradia de R$ 4,2 mil por parlamentar.

Só nos últimos dez anos, foram gastos R$ 84 milhões com auxílio-moradia para compensar os 164 apartamentos desocupados, em média. O período mais crítico foi 2006, quando 225 unidades estavam desocupadas por causa do péssimo estado de conservação, com as instalações hidráulicas e sanitárias obstruídas, a rede elétrica desatualizada, esquadrias com vazamento, pisos, ferragens e portas destruídas.

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Goianinha: instituições unem-se em defesa dos direitos da mulher e contra a violência doméstica

Goianinha: instituições unem-se em defesa dos direitos da mulher e contra a violência doméstica

Um evento de informação, de conscientização e sobretudo de valorização da mulher. Assim foi a abertura da sétima edição da Semana da Justiça pela Paz em Casa, realizada nessa segunda-feira (6), na comarca de Goianinha. Promovida pelo Tribunal de Justiça do RN, por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CE-Mulher), a Semana reuniu representantes de diversas instituições na Câmara Municipal de Goianinha para destacar a necessidade de combate ao machismo e à cultura da violência contra a mulher.

Na Praça da Igreja, diversos serviços para a população feminina, com destaque para os ônibus da Justiça Itinerante, Delegacia Móvel da Polícia Civil e a Unidade Móvel de Acolhimento à Mulher, da Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres.

“O Judiciário sozinho, em seu papel repressivo, não combate a violência contra mulher. Precisamos de ações educativas de visibilidade”, afirmou o juiz Deyvis Marques, coordenador da CE-Mulher, ao iniciar os discursos. O magistrado lembrou que o Rio Grande do Norte encerrou o ano de 2016 entre os estados com maior número de feminicídios e que a violência doméstica atinge a todos.

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Em julgamento nesta terça, Supremo indica como vai encarar doações

Em julgamento nesta terça, Supremo indica como vai encarar doações

PGR enxerga pagamento de propina nas doações de R$ 500 mil feitas pela empreiteira Queiroz Galvão para a campanha de Raupp ao Senado, em 2010

O julgamento da denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República contra o senador Valdir Raupp (PMDB-RO), pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, marcado para esta terça-feira (7), será uma primeira indicação de como o Supremo vai encarar uma das principais questões envolvendo a Lava Jato: a discussão sobre se doações oficiais para campanhas eleitorais podem ou não ser consideradas propinas.

A PGR enxerga pagamento de propina nas doações de R$ 500 mil feitas pela empreiteira Queiroz Galvão para a campanha de Raupp ao Senado, em 2010. A Procuradoria entende que o senador solicitou e recebeu vantagem indevida e o acusa dos crimes de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro. Dois auxiliares do senador também são alvo da denúncia.

Além do entendimento sobre se haveria crime, o Supremo também terá de discutir quais elementos de prova são necessários para caracterizar a propina. As informações são da Agência Estado.

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