Justiça Federal manda suspender publicidade do Governo Temer sobre reforma da previdência

Justiça Federal manda suspender publicidade do Governo Temer sobre reforma da previdência

A 1ª Vara Federal de Porto Alegre determinou a suspensão da veiculação de publicidade pelo Governo Federal relacionadas ao programa de reforma da previdência. A decisão foi tomada pela juíza Marciane Bonzanini, em resposta a uma ação civil pública de autoria de nove sindicatos trabalhistas do Estado do Rio Grande do Sul.

A Advocacia-Geral da União já informou que vai recorrer da decisão.

A juíza analisou os conteúdos disponibilizados no site do governo federal e concluiu que “a campanha publicitária retratada neste feito não possui caráter educativo, informativo ou de orientação social, como exige a Constituição em seu art. 37, § 1º. Ao contrário, os seus movimentos e objetivos, financiados por recursos públicos, prendem-se à mensagem de que, se a proposta feita pelo Partido político que detém o poder no Executivo federal não for aprovada, os benefícios que compõem o regime previdenciário podem acabar.”

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Maia diz que pode pautar anistia ao Caixa 2, desde que tenha autoria

Maia diz que pode pautar anistia ao Caixa 2, desde que tenha autoria

Presidente da Câmara voltou a defender adoção de lista fechada para eleição

POR CATARINA ALENCASTRO – O Globo

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse nesta quinta-feira que não há tabus sobre temas a serem votados na Câmara, mas que se a anistia ao Caixa dois voltar a ser debatida, o autor de tal proposta teria que assumi-la, colocando seu nome, sobrenome e endereço fixo.

— Qualquer tema pode ser pautado, não tenho objeção a nenhum tema, contanto que ele seja feito com nome, sobrenome e endereço fixo. Essa é a questão que falta nesse debate. A gente não pode ter mito de nenhum debate. Agora, da forma que se tentou no ano passado, sem nome, sobrenome e endereço fixo é difícil porque a sociedade fica sem saber o que é — disse.

Maia falou sobre o assunto, perguntado por jornalistas ao voltar de uma reunião sobre a reforma política no Palácio do Planalto. Ele voltou a defender a adoção da lista fechada e a criação de um fundo eleitoral público para financiar as campanhas.

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Após lista de Janot, Temer e presidentes da Câmara, do Senado e do TSE defendem reforma eleitoral

Após lista de Janot, Temer e presidentes da Câmara, do Senado e do TSE defendem reforma eleitoral

Um dia depois de o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ter enviado ao STF dezenas de pedidos de abertura de inquérito contra políticos, o presidente Michel Temer se reuniu nesta quarta-feira com os presidentes da Câmara dos Deputados, do Senado e do TSE para discutir “a necessidade e a urgência” de uma reforma do sistema político-eleitoral do país.

“Há algum tempo nós estamos na Justiça Eleitoral extremamente preocupados com todo esse mau desenvolvimento do sistema político eleitoral, e temos discutido a necessidade de reformas”, disse o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, em declaração após o final da reunião, realizada no Palácio do Planalto.

“Tivemos hoje essa reunião aqui, houve coincidência de pontos de vista quanto a necessidade dessa reforma, vamos nos reunir na quarta-feira com pessoas do TSE, da Câmara e do Senado para que esses passos sigam rumo a algo mais concreto”, acrescentou.

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Fachin diz que ainda não recebeu os 83 pedidos de inquérito da Lava-Jato

Fachin diz que ainda não recebeu os 83 pedidos de inquérito da Lava-Jato

Material está em uma sala ao lado do gabinete da presidente, ministra Cármen Lúcia

POR CAROLINA BRÍGIDO – O Globo

Um dia depois da chegada dos 83 novos pedidos de abertura de inquérito da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), o relator dos processos, ministro Edson Fachin, não quis comentar todo o trabalho que terá pela frente. Ele disse, no entanto, que ainda não teve contato com o material, que está acomodado em uma sala trancada, localizada no terceiro andar do tribunal, ao lado do gabinete da presidente, ministra Cármen Lúcia.

Nos próximos dias, Fachin analisará o material para decidir se abre os inquéritos e se retira o sigilo de boa parte do material, como recomendou o procurador-geral da República, Rodrigo Janot. A expectativa é de que as decisões do relator não sejam tomadas nesta semana, diante da extensão do material. Dois juízes auxiliares da equipe de Fachin vão ajudá-lo a analisar os documentos.

Em dia de protestos, Temer diz que sociedade entende que deve apoiar governo

Em dia de protestos, Temer diz que sociedade entende que deve apoiar governo

Gustavo Uribe – Folha de São Paulo

No mesmo dia em que as principais capitas do país tiveram protestos e greves contra a reforma previdenciária, o presidente Michel Temer afirmou nesta quarta-feira (15) que a sociedade brasileira tem compreendido a necessidade de apoiar as medidas econômicas do atual governo.

Em discurso a uma plateia de empresários e servidores, o peemedebista ignorou as manifestações pelo país e disse que a administração federal está apontado um caminho para “salvar a Previdência Social do colapso” e para evitar cortes maiores no futuro, como ocorridos em Portugal e na Grécia. “A sociedade brasileira, pouco a pouco, vai entendendo que é preciso dar apoio a este caminho para colocar o país nos trilhos”, disse.

Nesta quarta-feira (15), as manifestações contra a proposta do governo ocorreram em pelo menos 22 capitais estaduais e no Distrito Federal. Em um contra-ataque, o presidente iniciou estratégia para tentar neutralizar o discurso contrário à medida e blindar os partidos da base aliada de pressões populares.

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Rodrigo Maia diz que lista de Janot não irá paralisar Câmara

Rodrigo Maia diz que lista de Janot não irá paralisar Câmara

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse nesta quarta-feira que o pedido de abertura de uma investigação contra ele no Supremo Tribunal Federal (STF) é importante porque dará a ele a chance de se explicar. Ele afirmou estar certo de que o inquérito será arquivado. E que o fato de, além dele, uma série de deputados constarem da lista do procurador geral da República Rodrigo Janot, não irá paralisar a Câmara.

— A lista do Janot não atrapalha (os trabalhos da Câmara). Já tinha vazado parte, onde eu estava citado, então pra mim o inquérito é muito importante porque vai me dar as condições para que eu esclareça os fatos, provando que não há nada contra mim, contra a minha conduta e contra a minha história. E o inquérito será arquivado. (Vou) provar que não é verdade — disse Maia.

O presidente da Câmara pontuou ainda que a lista de Janot mostra que as instituições estão funcionando. E defendeu que o Ministério Público e a Polícia Federal continuem avançando nas investigações, que, segundo ele, “são muito importantes”. As informações são de O Globo.

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José Adécio disse a Robinson que está sendo maltratado pelo Governo

José Adécio disse a Robinson que está sendo maltratado pelo Governo

O deputado estadual José Adécio conversou demoradamente, nesta terça-feira (14) à tarde, com o governador Robinson Faria. Na pauta, além de reivindicações de melhorias para os municípios em que tem atuação política, o parlamentar deixou claro que não está sendo bem tratado pelo Governo do Estado e criticou a insegurança que assola o Rio Grande do Norte.

José Adécio e Robinson Faria foram colegas, na Assembleia Legislativa, por 24 anos. O deputado votou e trabalhou para a eleição do então candidato a governador, no segundo turno, mas lamenta ser o único parlamentar a não receber nenhum centavo das emendas, nos anos de 2015 e 2016. “Disse ao governador que sinto-me discriminado”, reforçou.

O deputado José Adécio foi um dos que mais se destacaram nas eleições do ano passado, apoiando 38 candidatos e conseguindo que 20 fossem eleitos. “Não fui pedir emprego para ninguém ao governador, não fui fazer chantagem. Apenas disse o que sinto, dessa maneira simples e direta, como o povo do Rio Grande do Norte sabe que sou.

Disse que não estou sendo bem tratado. Os recursos das emendas são destinados à saúde, segurança e outros setores e são um direito que os parlamentares têm, não é favor. Não estou exigindo nada ilegal, nem querendo privilégio, mas não estou recebendo o tratamento constitucional que deve ser dispensado a um parlamentar e ainda mais a um correligionário, um apoiador do Governo.

Também enfatizei minha insatisfação e a insatisfação de todos os potiguares com essa insegurança que está tirando nosso sossego há muito tempo e que tem piorado nos últimos dois anos, com assassinatos, assaltos, explosões de bancos, enfim, tudo isso que está ocorrendo em nosso Estado”, disse.

Fonte: Assessoria de comunicação do deputado José Adécio

Morre Francisco Canindé Câmara, ex-prefeito de Pedro Avelino

Morre Francisco Canindé Câmara, ex-prefeito de Pedro Avelino

O deputado estadual José Adécio cumpre a profunda missão de comunicar o falecimento do ex-prefeito do município de Pedro Avelino, Francisco Canindé Câmara, o “Titio”, aos 69 anos, ocorrido nesta manhã, em Natal.

“Titio”, primo de José Adécio, foi prefeito na década de 1990 e teve seu mandato marcado pela forma humana e pela simplicidade que conduziu a Prefeitura, fazendo grandes realizações que muito beneficiaram a população mais carente.

A família e a população do município de Pedro Avelino, na Região Central do RN, estão de luto com o falecimento do ex-prefeito, engenheiro agrônomo e agropecuarista por vocação. “Titio” era conhecido como um grande ser humano, pela sua simplicidade de homem do campo, pelo sorriso franco e pela sua coerência. Ele deixou viúva Sônia Maria da Silva Câmara e os filhos Airon Charles Câmara, Arysson Caio Câmara e Alenuska Cássia Câmara.

O deputado José Adécio requereu uma Moção de Pesar à Assembleia Legislativa, em homenagem a Francisco Canindé Câmara.

O velório está acontecendo no Centro de Velório da rua São José, em Natal. Ao meio-dia, haverá missa de corpo presente. Logo depois, o cortejo sairá rumo a Pedro Avelino, onde o corpo será velado na Câmara Municipal. O sepultamento acontecerá às 18 horas.

Fonte: Assessoria de comunicação do deputado José Adécio.

Lula desiste de Renan como sua testemunha de defesa

Lula desiste de Renan como sua testemunha de defesa

Depoimento do senador ao juiz Sérgio Moro estava marcado para esta manhã

Mateus Coutinho, Julia Affonso e Luiz Vassalo – O Estado de São Paulo

A defesa do ex-presidente Lula desistiu de ouvir as 11h desta quarta-feira o ex-presidente do Senado e líder do PMDB na Casa Renan Calheiros como testemunha de defesa do petista na Lava Jato em Curitiba. O pedido de desistência foi protocolado ao juiz Sérgio Moro na tarde desta terça-feira, 14, e, acatado pelo juiz da Lava Jato no mesmo dia. Com isso, por ora, o peemedebista não precisará depor a Moro.

Na solicitação, a defesa de Lula alega que o parlamentar não acrescentaria nada em relação ao que já foi dito por outras testemunhas do petista. Para os advogados, um eventual depoimento de Renan “versaria sobre questões que já foram esclarecidas por outras testemunhas e documentos carreados aos autos”. O depoimento do senador já estava marcado, mas com a mudança de decisão, os advogados do ex-presidente avisaram o parlamentar.

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Meirelles diz que aumento de impostos poderá reduzir contingenciamento de gastos

Meirelles diz que aumento de impostos poderá reduzir contingenciamento de gastos

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou nesta quarta-feira que o governo pretende divulgar, no próximo dia 22 de março, o relatório bimestral de receitas e despesas com uma previsão de contingenciamento que poderá ser diminuída caso haja um aumento de impostos. No documento, a equipe econômica pretende listar quais tributos acha viável subir para evitar um corte grande demais nas despesas.

— O que nós vamos anunciar no dia 22 é se haverá a necessidade de haver ou não nesse ano um aumento de impostos. Agora, o que vai de fato numericamente se anunciar, se for necessário, é o valor do contingenciamento — disse, completando:

— Vamos usar um exemplo: um anúncio de R$ 10 bilhões de contingenciamento. No entanto espera-se que esse contingenciamento possa ser menor devido a propostas de aumento de tributos. Algumas delas têm que ser discutidas com o Congresso. As informações são de O Globo.

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STF prepara gabinete para receber Alexandre de Moraes

STF prepara gabinete para receber Alexandre de Moraes

A posse é na próxima quarta-feira, dia 22, mas a sala já está identificada. O nome de Alexandre de Moraes já foi colocado na porta do gabinete que ele passará a ocupar no Supremo Tribunal Federal (STF).

A sala pertencia ao ministro Edson Fachin, que migrou para o gabinete de Teori Zavascki, morto em acidente aéreo em janeiro deste ano.

O ex-ministro da Justiça foi indicado para a vaga de Teori pelo presidente Michel Temer. O gabinete é vizinho do ministro Gilmar Mendes.

Em Brasília, secretária Julianne Faria garante instalação de centro referência no RN

Em Brasília, secretária Julianne Faria  garante instalação de centro referência no RN

O Governo Federal vai instalar no Rio Grande do Norte um centro pioneiro de atendimento às crianças com microcefalia. Durante reunião em Brasília nesta terça-feira (14) entre a  secretária de Trabalho, Habitação e Assistência Social, Julianne Faria, e o ministro de Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra, foi discutida  a implantação do equipamento no Rio Grande do Norte.

Trata-se de uma ação intersetorial que reúne também os ministérios da Educação e de Saúde. O centro de acolhimento reunirá num só local os serviços do Centro Dia (assistência social), creche (educação) e reabilitação (saúde). Na reunião, Julianne Faria sugeriu o Centro de Reabilitação Infantil (CRI) para instalação do novo equipamento, aproveitando a estrutura existente e o terreno no entorno.

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Governo anuncia se há necessidade de aumento de impostos dia 22, diz Meirelles

Governo anuncia se há necessidade de aumento de impostos dia 22, diz Meirelles

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou nesta quarta-feira que no próximo dia 22 será anunciado se há necessidade de aumento de impostos, bem como a possibilidade de correção da tabela do Imposto de Renda.

Meirelles destacou ainda que a nova rodada regularização de recursos não declarados no exterior deve gerar menos de 10 bilhões de reais. As informações são da Agência Reuters.

Lista de Janot inclui dez governadores; volume de casos preocupa tribunal

Lista de Janot inclui dez governadores; volume de casos preocupa tribunal

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) foi informado de que receberá os casos de dez governadores incluídos na “lista de Janot” —como foram apelidados os 83 pedidos de abertura de inquérito registrados pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, no STF (Supremo Tribunal Federal).

No tribunal, o volume surpreendentemente alto de processos já preocupa: avalia-se que não é apenas o Supremo que ficará sobrecarregado com os pedidos de abertura de inquérito.

O STJ é a instância responsável por julgar processos contra governadores, que têm foro privilegiado nesse tribunal. Antes, porém, esses casos devem ser antes liberados pelo ministro Edson Fachin, relator da lava Jato no STF.

Os nomes das pessoas atingidas pelos pedidos da Procuradoria permanecem sob sigilo. Em nota, o órgão informou que Janot solicitou ao ministro Fachin o fim do segredo dos documentos, “considerando a necessidade de promover transparência e garantir o interesse público”, segundo o órgão.

José Adécio: “O povo da Região Central não vai mais nem poder dormir sossegado”

José Adécio: “O povo da Região Central não vai mais nem poder dormir sossegado”

O anúncio feito nesta segunda-feira, 13, pelo Governo do Estado, da construção de dois presídios na cidade de Afonso Bezerra pegou os moradores de surpresa e deixou o deputado José Adécio, nascido e criado na vizinha Pedro Avelino, estarrecido.

José Adécio lamenta que a Região Central tenha sido “presenteada” pelo Governo do Estado com duas unidades penitenciárias, que reunirão cerca de mil e duzentos presos e, segundo ele, levarão medo, terror e apreensão aos municípios.

“Tenho falado muito na questão da insegurança, dos ataques dos bandidos em Pedro Avelino, Lajes, Afonso Bezerra, Angicos, entre outras cidades. Acredito que o Governo deveria era reforçar o policiamento, mas não, resolveu edificar dois presídios. Entendo a necessidade da criação de mais vagas no sistema penitenciário, mas não entendo o porquê de ter sido decidido sem nenhuma discussão com os prefeitos e outras autoridades da região”, disse.

O deputado José Adécio declarou, durante entrevista esta semana, que o governador Robinson Faria deveria “arregalar os olhos” para a segurança no Estado. “Ao invés disso, com esse anúncio, o povo que mora naquela Região é que não vai mais nem poder dormir sossegado, temendo fugas, rebeliões e com a certeza que a sensação da insegurança só vai aumentar”, alerta.

Fonte: Assessoria de comunicação do deputado José Adécio

TSE estuda bloquear influência de igrejas nas eleições

TSE estuda bloquear influência de igrejas nas eleições

“Além do poder de persuasão. O cidadão reúne 100 mil pessoas num lugar e diz ‘meu candidato é esse'”, comenta Gilmar Mendes

O uso do poder econômico e a influência que as igrejas exercem em grande parte da sociedade brasileira está na mira do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A corte eleitoral estuda uma cláusula para bloquear esta relação entre religião e cargos eleitorais, principalmente quando envolve dinheiro.

À agência Reuters, o ministro Gilmar Mendes, presidente do TSE, afirmou que há um uso da religião para influenciar as eleições. Neste caso, não se trata apenas de uso dos recursos financeiros das igrejas, mas da própria estrutura física dos templos.

“Depois da proibição das doações empresariais pelo Supremo Tribunal Federal (STF), hoje quem tem dinheiro? As igrejas. Além do poder de persuasão. O cidadão reúne 100 mil pessoas num lugar e diz ‘meu candidato é esse’. Estamos discutindo para caçar isso”, disse o ministro à agência.

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Tribunal de Justiça mantém determinação sobre ordenamento e fiscalização na praia de Ponta Negra

Tribunal de Justiça mantém determinação sobre ordenamento e fiscalização na praia de Ponta Negra

O Desembargador Dilermando Mota, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), realizou hoje (14) audiência de conciliação com representantes do município de Natal e o Ministério Público Estadual, na qual manteve determinação judicial para o ordenamento e fiscalização na praia de Ponta Negra.

O Município de Natal entrou com ação cautelar no Tribunal de Justiça para tentar suspender a decisão judicial que determinou obrigações ao poder público para realizar o ordenamento e a fiscalização na praia. Mas o acordo foi no sentido de manter a decisão (processo nº 2017.001188-5).

Para o MPRN, a audiência e o resultado dela foi positivo, tendo em vista os vários exemplos da importância do ordenamento em cidades litorâneas como Natal, a exemplo de João Pessoa, na Paraíba, onde o município tem sido atuante na fiscalização das atividades desenvolvidas na orla.

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