Vicente Cândido deve apresentar relatório sobre reforma política no dia 4 de abril

Vicente Cândido deve apresentar relatório sobre reforma política no dia 4 de abril

Deputado petista deve propor a lista fechada para as eleições de 2018 e 2022 e, a partir de 2026, o sistema alemão (que combina voto no partido e no candidato do distrito)

Rafael Moraes Moura, O Estado de S.Paulo

O relator da comissão especial da reforma política na Câmara, o deputado Vicente Cândido (PT-SP), disse nesta segunda-feira, 20, que deve apresentar o seu relatório no dia 4 de abril, com a proposta de quatro ou cinco projetos de lei e mais uma emenda constitucional. O petista afirmou que deve propor no seu relatório lista fechada para as eleições de 2018 e 2022, para uma transição.

“E a partir de 2026 o sistema alemão (que combina voto no partido e no candidato do distrito), para gente conseguir abaixar muito o custo de campanha. Nós não temos outro caminho a não ser adotar o orçamento público com uma participação pequena das pessoas físicas, como eleitor e cidadão”, defendeu o deputado federal, antes de participar do Seminário Internacional sobre Sistemas Eleitorais, no TSE, em Brasília.

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Ministro Celso de Mello cita Moreira Franco para que se manifeste sobre recursos contra sua nomeação

Ministro Celso de Mello cita Moreira Franco para que se manifeste sobre recursos contra sua nomeação

PSOL e Rede Sustentabilidade recorreram contra a decisão do ministro do STF que assegurou a validade da posse do ministro de Estado

Breno Pires e Rafael Moraes Moura, O Estado de S.Paulo

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a citação do ministro Moreira Franco, da Secretaria-Geral da Presidência, para que possa se manifestar a respeito dos recursos impetrados pelo PSOL e pela Rede Sustentabilidade contra a decisão do ministro do STF que assegurou a validade da posse do ministro de Estado.

O decano do STF incluiu Moreira Franco como “litisconsorte passivo necessário”, ou seja, tornou o ministro parte nas ações porque será afetado diretamente na decisão tomada.

A decisão de Celso de Mello de indeferir os pedidos dos partidos contra a posse de Moreira Franco foi tomada no dia 14 de fevereiro. Um dia após a decisão, Celso afirmou ao Estado que deve levar a discussão para o plenário da Corte se houvesse recursos. O PSOL levou três dias para recorrer, e a Rede, cinco. Desde então se passou um mês.

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Alvo da PGR, ministro Aloysio Nunes pede ao STF acesso a citações

Alvo da PGR, ministro Aloysio Nunes pede ao STF acesso a citações

Via de regra, STF tem negado o acesso a conteúdos que ainda não foram tornados públicos em fase de investigação, para não atrapalhá-las

Breno Pires e Rafael Moraes Moura, O Estado de S.Paulo

Um dos novos alvos da Procuradoria-Geral da República, na lista de pedidos de inquérito enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro de Relações Exteriores, Aloysio Nunes Ferreira, pediu que o STF lhe garanta acesso aos conteúdos que veiculem seu nome. A petição já se encontra no gabinete do ministro Edson Fachin, relator dos processos relacionados à Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF).

“Vem o requerente solicitar perante Vossa Excelência para que seja autorizado o seu imediato acesso a qualquer tipo de investigação ou representação que mencione seu nome no âmbito desse Excelentíssimo STF e a todos os elementos de prova que o instruem”, diz a petição encaminhada ao Supremo pela defesa do ministro.

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PRB diz ao TSE que não recebeu caixa 2 ou propina para apoiar chapa Dilma/Temer

PRB diz ao TSE que não recebeu caixa 2 ou propina para apoiar chapa Dilma/Temer

Ex-diretor de relações institucionais da Odebrecht, Alexandrino Alencar, afirmou que a empreiteira pagou R$ 7 milhões para cada um desses três partidos: PRB, PROS e PC do B

Rafael Moraes Moura e Breno Pires, O Estado de S.Paulo

Em resposta encaminhada nesta segunda-feira, 20, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Partido Republicano Brasileiro (PRB) disse não ter recebido caixa 2, propina ou “recurso financeiro proveniente de qualquer origem ilícita” para apoiar a chapa de Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (PMDB) nas eleições de 2014.

A manifestação do partido, obtida pelo Estado, foi enviada ao ministro Herman Benjamin, relator no TSE da ação que apura se a chapa Dilma-Temer cometeu abuso de poder político e econômico para se reeleger.

“Tanto para disputar o pleito de 2014, quanto para conceder apoio político à chapa Dilma-Temer, o Partido Republicano Brasileiro (PRB) peremptoriamente informa a Vossa Excelência o seguinte: que não recebeu nenhum recurso financeiro proveniente de caixa 2; que não recebeu nenhum recurso financeiro proveniente de propina; que não recebeu nenhum recurso financeiro proveniente de qualquer fonte vedada; que não recebeu nenhum recurso financeiro proveniente de qualquer origem ilícita”, diz a manifestação do PRB, assinada nesta segunda-feira pelo presidente em exercício do diretório nacional, senador Eduardo Lopes (PRB-RJ).

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Ministro da Transparência se posiciona contra lista fechada para eleições de 2018

Ministro da Transparência se posiciona contra lista fechada para eleições de 2018

‘Fechar a lista de repente precisa de mais explicação, mais educação e mais apoio popular’, disse o ministro da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União

Rafael Moraes Moura, O Estado de S.Paulo

O ministro da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União, Torquato Jardim, se posicionou nesta segunda-feira, 20, contrário à adoção do sistema de lista fechada já nas eleições de 2018. Torquato Jardim foi ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entre 1992 e 1996.

“A lista é aberta desde 1932, essa é a cultura brasileira. Fechar a lista de repente precisa de mais explicação, mais educação e mais apoio popular para que não tenha interpretação de outra natureza”, disse o ministro a jornalistas, depois de participar do Seminário Internacional sobre Sistemas Eleitorais no edifício-sede do TSE.

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Toffoli diz que sistema brasileiro está falido

Toffoli diz que sistema brasileiro está falido

Ex-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta segunda-feira, 20, que o sistema brasileiro “está falido” e defendeu a adoção do modelo de lista fechada como um “teste provisório”, não definitivo.

“Claramente esse (atual) sistema está falido. Ele leva à possibilidade de compra de votos, ele leva a uma fragmentação política cada vez maior no sentido de um maior número de partidos sendo criados, isso leva a um governo de cooptação, e não de coalização. Então o que temos é realmente repensar e mudar esse sistema o quanto antes”, disse o ministro a jornalistas, depois de participar do Seminário Internacional sobre Sistemas Eleitorais, na sede do TSE.

Na avaliação do ministro, cabe ao Congresso Nacional discutir o melhor modelo a ser adotado no Brasil. Para Toffoli, o sistema de lista fechada pode ser uma opção, mas não definitiva.

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Governo do RN lança Portal da Mulher no próximo dia 21

Governo do RN lança Portal da Mulher no próximo dia 21

Iniciativa do Governo do Estado por meio da Secretaria para as Mulheres visa oferecer suporte as vitimas de violência no RN

A Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres do RN (SPM/RN) lança no próximo dia 21 de março, às 10h, no auditório da governadoria, o Portal da Mulher Potiguar. A ferramenta é um marco no apoio às vítimas de violência doméstica no Rio Grande do Norte, onde 40% das mulheres disseram já ter sofrido algum tipo de violência.

O endereço mulherpotiguar.rn.gov.br servirá de suporte para as mulheres e oferece vários espaços nos quais elas podem efetuar denúncias, reconhecer se são ou estão submetidas a algum tipo de agressão e ainda receber orientações sobre onde encontrar ajuda e outros encaminhamentos. O site é fruto da parceria entre Governo do Estado, via equipe do Sistema CERES* com apoio logístico da Universidade Potiguar.

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Governo quer que trabalhador rural contribua 5% com a Previdência

Governo quer que trabalhador rural contribua 5% com a Previdência

Mansueto Almeida, secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda

FERNANDA PERRIN – Folha de São Paulo

Com a reforma da Previdência, o governo planeja exigir de trabalhadores rurais uma contribuição máxima de 5% do salário mínimo, disse o secretário de acompanhamento econômico da Ministério da Fazenda, Mansueto Almeida.

Atualmente, trabalhadores rurais têm regras diferentes de aposentadoria das de trabalhadores urbanos. Mesmo não contribuindo com a Previdência, eles têm acesso ao benefício ao atingirem a idade mínima de 55 anos (mulheres) e 60 anos (homens) se comprovarem terem exercido atividades no campo.

Pela proposta de reforma do governo, os regimes seriam unificados. Para se aposentar, trabalhadores rurais também serão obrigados a contribuir por 25 anos e ter uma idade mínima de 65 anos para se aposentar.

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Desembargador atende pedido do MPF e revoga prisão domiciliar de Adriana Ancelmo

Desembargador atende pedido do MPF e revoga prisão domiciliar de Adriana Ancelmo

O desembargador Abel Gomes, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, atendeu nesta segunda-feira pedido feito pelo Ministério Público Federal (MPF) e revogou a prisão domiciliar da ex-primeira-dama Adriana Ancelmo. Adriana teve a prisão preventiva convertida em domiciliar na última sexta-feira pelo juiz Marcelo Bretas, mas não chegou a sair de Bangu 8. Ela está presa desde dezembro do ano passado.

Relator da Operação Calicute no Tribunal Regional Federal (TRF) na 2ª Região ele acolheu o pedido de liminar em mandado de segurança pedido pelos procuradores da República. Entre outros fundamentos, eles argumentaram que a revogação da prisão preventiva representa uma enorme quebra de isonomia com as milhares de mães presas no sistema penitenciário brasileiro que não são beneficiadas por essa medida.

Fachin deve receber na terça os 83 pedidos de abertura de inquérito na Lava-Jato

Fachin deve receber na terça os 83 pedidos de abertura de inquérito na Lava-Jato

O ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), deve receber na terça-feira os 83 pedidos de abertura de inquérito contra parlamentares e ministros, feitos com base na delação premiada de 78 executivos da Odebrecht.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou os pedidos ao STF na última terça-feira. Desde então, o material está sendo autuado e digitalizado. A expectativa é de que Fachin abra os inquéritos e derrube o sigilo do caso, como pediu Janot, no fim desta semana, ou na próxima semana.

Também foram enviados ao STF 211 casos nos quais a PGR encontrou indícios de irregularidade contra pessoas sem direito a foro no Supremo. Os casos foram remetidos à Corte, que fará o encaminhamento aos tribunais inferiores para análise. Janot também solicitou sete arquivamentos e 19 outras providências – que podem ser, por exemplo, operações de busca e apreensão. No total, foram enviados ao STF 320 pedidos.

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Ministro da Agricultura vê ‘desastre’ se todos os países interromperem importação de carne do Brasil

Ministro da Agricultura vê ‘desastre’ se todos os países interromperem importação de carne do Brasil

Blairo Maggi proibiu exportações dos 21 frigoríficos envolvidos na Operação Carne Fraca da PF e ameaçou embargo ao Chile

O ministro da Agricultura, Blairo Maggi, considerou nessa segunda-feira, 20, que os efeitos do embargo à exportação de carne brasileira podem ser desastrosos para a economia do País. Hoje, Chile, China, Coreia do Sul e países da Europa anunciaram a suspensão da compra de carnes brasileiras após a Operação Carne Fraca da Polícia Federal encontrar irregularidades em produtos de 21 frigoríficos.

“Se todos os países interromperem a importação, será um desastre”, disse o ministro que, no entanto, minimizou os efeitos da operação em relação ao consumo no Brasil. Maggi anunciou um esquema especial de fiscalização para produtores de carne.

O ministro afirmou ainda que vai buscar o diálogo com países que embargaram a carne brasileira, mas cogitou, porém, retaliar o Chile com a proibição à exportação de produtos daquele país.

Brasil é denunciado à ONU após TST vetar ‘lista suja’ do trabalho escravo

Brasil é denunciado à ONU após TST vetar ‘lista suja’ do trabalho escravo

Grupo foi criado pelo governo para reformular o documento e uma nova versão deve ficar pronta em julho; entidade Conectas vê manobra

Jamil Chade, O Estado de S.Paulo

O Brasil foi denunciado na ONU nesta segunda-feira por conta da decisão do Tribunal Superior do Trabalho de vetar, a pedido do governo, a lista de empresas flagradas com mão de obra análoga à escravidão. A iniciativa foi da entidade Conectas, que levou o caso ao Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra.

No dia 7 de março, o ministro Ives Gandra Filho, presidente do TST, suspendeu a divulgação das listas depois de dois recursos impetrados pelo governo federal contra decisões anteriores da Justiça do Trabalho. A decisão deu ao governo 120 dias para “reformulação e aperfeiçoamento” da portaria que cria a “lista suja”. Para a Conectas, trata-se de uma manobra para esvaziar o instrumento.

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Dona Carminha, a vítima dos ataques covardes dos irmãos George e Gustavo Soares

Dona Carminha, a vítima dos ataques covardes dos irmãos George e Gustavo Soares

Nos últimos oito anos, a educadora Maria do Carmo Lopes, Dona Carminha, mãe do ex-prefeito e atual secretário Ivan Júnior foi vítima de agressões verbais e covardes ditas pelo deputado estadual George Soares, o atual prefeito Gustavo Soares, vulgo “Gustavo Paraguassú” e outros integrantes do clã.

Com uma extensa folha de contribuição de serviços prestados a rede municipal e estadual de educação da cidade, a mulher, a mãe, a esposa e a avó, sofreu os mais baixos ataques verbais de dois jovens políticos que não respeitam a sua própria mãe Rizza Montenegro. Na campanha eleitoral de 2008, o ‘possuido’ quebrou os móveis de casa e até o padre Canindé foi ver o que confusão era aquela.

Os tempos mudaram. Os cinco aliados e hoje vereadores oposicionistas que posam de defensores das mulheres, nunca esboçaram um gesto para defenderem uma senhora digna e honrada que nunca foi processada por mal feito como Rizza Montenegro.

Gilmar Mendes critica reforma política via plebiscito ou referendo

Gilmar Mendes critica reforma política via plebiscito ou referendo

Declarações do ministro divergem do posicionamento da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, que defende a realização de um referendo ou plebiscito para definir pontos da reforma política

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, disse nesta segunda-feira (20/3), que o atual sistema político brasileiro está “exaurido”, mas criticou a realização de um plebiscito ou referendo para tratar do tema.
 
“Essa ideia sempre aparece. Todas as ideias são válidas, agora é preciso fazer isso também no tempo. Eu acho um pouco difícil (a consulta popular), tendo em vista a tecnicalidade (do tema), daqui a pouco (vamos) ficar perguntando sobre a qualidade da carne em plebiscito”, disse Gilmar Mendes a jornalistas, depois de participar da abertura do Seminário Internacional sobre Sistemas Eleitorais, na sede do TSE, em Brasília.
 
“Ou (vamos ficar perguntando) sobre modelo proporcional, modelo aberto, veja, já embaraça a nós, embaraça vocês (dirigindo-se aos repórteres)… Vamos adotar o modelo alemão ou holandês ou americano? Colocar isso para o cidadão em plebiscito?”, questionou Gilmar Mendes.

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Seis dos 37 integrantes da Executiva do DEM de José Agripino já foram citados na Lava Jato

Seis dos 37 integrantes da Executiva do DEM de José Agripino já foram citados na Lava Jato

Para o presidente do DEM, senador Agripino Maia (DEM-RN), o fato de integrantes da cúpula dos partidos serem citados ou investigados em operações como a Lava Jato não contamina as listas partidárias. “É uma questão de responsabilidade”, disse.

“Cada partido vai fazer seu mea culpa interno para que a lista mereça o voto do eleitor. Do contrário, você vai estar fazendo uma lista suicida.” No DEM, seis dos 37 integrantes da Executiva já foram citados, entre eles, Rodrigo Maia, considerado “membro nato”.Com informações de Igor Gadelha / O Estado de S.Paulo.