Walter Alves é nomeado titular da Comissão de Finanças e suplente na Comissão de Agricultura

Walter Alves é nomeado titular da Comissão de Finanças e suplente na Comissão de Agricultura

A Câmara dos Deputados definiu, recentemente, a composição das vinte e cinco comissões permanentes da Casa. O deputado federal Walter Alves (PMDB-RN) foi nomeado membro titular da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e suplente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)

Agricultura interdita seis frigoríficos investigados pela PF

Agricultura interdita seis frigoríficos investigados pela PF

Todos eles estão na lista dos 21 frigoríficos investigados na operação e que, por isso, receberam um “pente-fino” da fiscalização do Ministério da Agricultura

Chegou a seis o número de frigoríficos interditados pelo Ministério da Agricultura, dez dias após a Operação Carne Fraca, da Polícia Federal. O Ministério da Justiça também anunciou nesta segunda-feira (27/3), a ampliação do recall de produtos de frigoríficos investigados na operação.

Pouco depois, o frigorífico Souza Ramos, interditado e alvo de recall, anunciou que fechou as portas e demitiu os 140 funcionários de sua fábrica em Colombo (PR) na semana passada. Até a noite desta terça, o secretário de Defesa Agropecuária, Luís Eduardo Rangel, disse que ainda não havia sido informado.

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Número de denúncias de irregularidades no depósito de FGTS aumenta 43%

Número de denúncias de irregularidades no depósito de FGTS aumenta 43%

Volume de registros no Ministério do Trabalho chegou a 6,9 mil de dezembro a março. Alta está relacionada após liberação de contas inativas

POR POLLYANNA BRÊTAS – O Globo

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) registrou 6.934 denúncias de trabalhadores contra empresas que não depositaram ou fizeram recolhimento irregular do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O aumento chega a 43%, no período de 23 de dezembro de 2016 e 15 de março de 2017, em comparação com mesmo período do ano anterior, quando foram contabilizadas 4.831 queixas(veja ao lado como formalizar sua queixa).

Desde que o governo anunciou a liberação do saque de contas inativas do FGTS, a média é de 77 queixas formais por dia. Nesse mesmo período, o número total de denúncias, de irregularidades em geral, feitas ao Ministério do Trabalho foi de 19.208. O maior número de queixas por problemas com FGTS foi feita pelos trabalhadores de São Paulo, com 1.945. No Rio de Janeiro, foram 452.

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PSDB tenta livrar Temer de cassação no TSE

PSDB tenta livrar Temer de cassação no TSE

Na última manifestação antes do julgamento da ação que pode cassar o mandato do presidente, partido afirma que o peemedebista não cometeu ilícitos. Com três ministros no governo, tucanos querem que apenas Dilma seja responsabilizada

Autor de quatro ações que pedem a cassação da chapa encabeçada por Dilma Rousseff e Michel Temer, em 2014, o PSDB isentou o peemedebista de “qualquer prática ilícita” nas alegações finais do processo em julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Integrante do governo Temer, no qual ocupa três ministérios (Governo, Cidades e Relações Exteriores), o PSDB responsabiliza agora apenas a petista pelas irregularidades que atribuía inicialmente à dupla.

“Ao cabo da instrução destes processos não se constatou em nenhum momento o envolvimento do segundo representado (Michel Temer) em qualquer prática ilícita. Já em relação à primeira representada (Dilma Rousseff), há comprovação cabal de sua responsabilidade pelos abusos ocorridos. Assim, entendendo suficiente a instrução processual, confiam os autores na procedência das respectivas ações, por se cuidar de medida da mais lídima e real”, alegam os advogados dos tucanos. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.

Não era essa a posição do partido ao entrar com ação contra a chapa reeleita há pouco mais de dois anos. “A eleição presidencial de 2014, das mais acirradas de todos os tempos, revelou-se manchada de forma indelével pelo abuso de poder, tanto político quanto econômico, praticados em proveito dos primeiros réus, Dilma Vana Rousseff e Michel Miguel Elias Temer Lulia, reeleitos presidente e vice-presidente da República, respectivamente”, afirmava o trecho inicial da representação.

Dívida pública federal sobe 2,66% em fevereiro e chega a R$ 3,134 trilhões

Dívida pública federal sobe 2,66% em fevereiro e chega a R$ 3,134 trilhões

Dados foram divulgados pelo Tesouro Nacional; em janeiro, estoque estava em R$ 3,053 trilhões

O estoque da Dívida Pública Federal (DPF) subiu 2,66% em fevereiro, quando atingiu R$ 3,134 trilhões. Os dados foram divulgados pelo Tesouro Nacional. Em janeiro, o estoque estava em R$ 3,053 trilhões.

Essa variação é resultado de emissões líquidas de R$ 57,99 bilhões e à correção de juros no estoque da DPF de R$ 23,42 bilhões em fevereiro.

Apenas a Dívida Pública Mobiliária Federal interna (DPMFi) subiu 2,80% e fechou o mês em R$ 3,020 trilhões. Já a Dívida Pública Federal externa (DPFe) ficou 0,76% menor, somando R$ 113,93 bilhões no primeiro mês do ano. As informações são de O Estado de São Paulo.

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Planalto corre para aprovar projeto de proteção a crianças

Planalto corre para aprovar projeto de proteção a crianças

Governo faz ofensiva por lei que será apresentada em fórum global

POR EDUARDO BARRETTO – O Globo

O Palácio do Planalto fez uma ofensiva ontem para que o Senado aprove, ainda nesta semana, um lei que protege crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência. O objetivo é sancioná-la daqui a oito dias em São Paulo, durante um fórum global sobre infância, que terá discursos do presidente Michel Temer e da primeira-dama, Marcela Temer. Entre os autores do projeto de lei estão três petistas: os deputados Maria do Rosário (RS), Margarida Salomão (MG) e Zé Carlos (MA).

Na segunda-feira pela manhã, interlocutores do Planalto foram à liderança do governo no Senado para tentar articular um requerimento de urgência para a matéria. O pedido seria reforçado à noite, quando o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR) teria uma reunião com o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha. Um requerimento de urgência, acordado pelos líderes, faria com que o projeto não precisasse passar pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e fosse direto ao plenário do Senado.

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PF prende ex-diretor da Petrobras em Roraima na 39ª fase da Lava-Jato

PF prende ex-diretor da Petrobras em Roraima na 39ª fase da Lava-Jato

Roberto Gonçalves teria cinco contas na Suíça para movimentar propina

POR CLEIDE CARVALHO – O Globo

A Polícia Federal cumpriu em Boa Vista, em Roraima, a prisão preventiva de Roberto Gonçalves, ex-gerente executivo da Petrobras, acusado de recebimento de propina. Ele sucedeu Pedro Barusco, delator da Lava-Jato, na diretoria de Serviços da estatal, e teria também movimentado propina.

Investigações da Suíça identificaram cinco contas movimentadas por Gonçalves, abertas em nome de offshores criadas nas Bahamas e no Panamá. Numa delas, apenas em 2011 foram depositados mais de US$ 3 milhões, por meio do departamento de propina da Odebrecht. As contas receberam dinheiro ainda do operador Mário Goes e do ex-diretor da Petrobras Renato Duque, já condenado na Lava-Jato.

As buscas e apreensões ocorreram em endereços ligados à corretora AdValor, que teria movimentado mais de R$ 6 milhões de investigados na Lava-Jato entre 2010 e 2014. Segundo as investigações, um dos sócios da corretora, Miguel Júlio Lopes, teria atuado como operador de recursos ilícitos. A corretora teria feito serviços de câmbio paralelo para investigados como Barusco, Gonçalves e Mário Goes.

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Presidente da Câmara de Carnaubais nomeia esposo para o cargo de tesoureiro

Presidente da Câmara de Carnaubais nomeia esposo para o cargo de tesoureiro

A presidente da Câmara de Vereadores de Carnaubais, Josefa Jusaly de Medeiros, a popular Nenen de Nilson, do PR, nomeou o seu esposo, José Nilson Caldas Costa, para o cargo de Tesoureiro do poder legislativo municipal com poderes especiais da dupla, esposo e esposa, para gerir os recursos repassados pelos cofres da Prefeitura de Carnaubais para a conta bancária da Casa.

Os dois tem poderes específicos para movimentar a conta corrente: 31.016-6, com os seguintes poderes: emitir cheques; abrir contas de deposito; autorizar cobrança; receber, passar recibo e dar quitação; solicitar saldos, extratos e comprovantes; requisitar talonários de cheques; autorizar debito em conta relativo a operações; retirar cheques devolvidos; endossar cheques; requisitar cartão eletrônico; movimentar conta corrente com cartão eletrônico; efetuar transferências e etc.

Procuradoria investiga dois saques no total de R$ 300 mil feitos por Renan

Procuradoria investiga dois saques no total de R$ 300 mil feitos por Renan  

Um relatório de inteligência financeira aponta que o senador fez dois saques em dinheiro vivo que totalizaram R$ 300 mil

Um relatório de inteligência financeira aponta que o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) fez dois saques em dinheiro vivo que totalizaram R$ 300 mil. O documento consta nos autos de um inquérito contra o peemedebista que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF).

Em dezembro, o procurador geral da República, Rodrigo Janot, ofereceu ao STF denúncia contra Renan no âmbito da Lava Jato – o senador é acusado de cometer os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Segundo a denúncia da Lava Jato, Renan teria recebido R$ 800 mil em propina por meio de doações da empreiteira Serveng. O deputado Aníbal Gomes (PMDB-CE) foi denunciado junto com Renan. Janot ainda pede a perda das funções públicas dos parlamentares. As informações são da Agência Estado.

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Delatores revelam detalhes do ‘departamento de propinas’ da Odebrecht

Delatores revelam detalhes do ‘departamento de propinas’ da Odebrecht

Responsável por movimentar US$ 3,3 bilhões, o Setor de Operações Estruturadas era o centro nervoso de um esquema de pagamento de subornos no Brasil e em outros 13 países

Depoimentos de delatores da Odebrecht ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na ação que investiga possível abuso de poder político e econômico da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer de 2014 revelaram detalhes do funcionamento do “departamento de propinas” da empreiteira.

Responsável por movimentar US$ 3,3 bilhões, o Setor de Operações Estruturadas era o centro nervoso de um esquema de pagamento de subornos no Brasil e em outros 13 países. A cifra foi exposta por Hilberto Mascarenhas, que chefiou a área de 2006 até o seu fechamento, após a operação Lava Jato.

Nos depoimentos, os delatores indicam que pagamentos ilegais não foram inventados na gestão de Marcelo Odebrecht, herdeiro do grupo, mas o nome e a estruturação do setor, sim. De acordo com Mascarenhas, antes os pagamentos eram embrionários e menos seguros. “Eles usavam fax! Meu Deus do céu! Cuspir papel é suicídio!”, disse o delator ao TSE. As informações são da Agência Estado.

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Temer deve impedir que políticos administrem rádios comunitárias

Temer deve impedir que políticos administrem rádios comunitárias

A atual legislação não proíbe que políticos sejam sócios de rádio ou televisão.

GUSTAVO URIBE e LETÍCIA CASADO – Folha de São Paulo

O presidente Michel Temer deve vetar até esta terça (28) manobra legislativa que autoriza políticos a exercer cargos de diretor ou gerente em rádios comunitárias e retransmissoras do país.

A permissão foi incluída pelo Congresso em medida provisória enviada pelo Palácio do Planalto no ano passado que estabelece novas regras para renovação de outorga dos serviços de rádio e televisão.

O Código Brasileiro de Telecomunicações proíbe que pessoas “no gozo de imunidade parlamentar ou de foro especial” exerçam as funções de gerente e diretor em concessionárias, permissionárias ou autorizadas de serviço de radiodifusão.

O texto remetido pelo Legislativo para sanção presidencial, contudo, alterou o parágrafo, excluindo a proibição para as autorizadas, que incluem as rádios comunitárias e as retransmissoras.

A tentativa de mudança na legislação ocorre em meio à análise pelo Supremo Tribunal Federal de uma ação que questiona a participação de políticos nas empresas de comunicação.

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Polícia Federal cumpre 39ª fase da Lava-Jato com um mandado de prisão no Rio

PF cumpre 39ª fase da Lava-Jato com um mandado de prisão no Rio

Há outros de busca e apreensão, expedidos pelo juiz Sérgio Moro

POR CLEIDE CARVALHO – O Globo

Policiais federais estão nas ruas nesta terça-feira para cumprir mandados de uma nova fase da Operação Lava-Jato, expedidos pelo juiz Sérgio Moro. Há um mandado de prisão preventiva a ser cumprido no Rio de Janeiro e outros de busca e apreensão. Mais detalhes serão divulgados em breve. Esta é a 39ª fase da Lava-Jato e foi batizada de Operação Paralelo.

A fase anterior, a 38ª, que foi deflagrada no dia 23 de fevereiro e batizada de Blackout, apura o pagamento de US$ 40 milhões de propinas durante 10 anos. Jorge Luz e o filho dele Bruno Luz são suspeitos de facilitar o pagamento de propinas.

Ainda conforme a força-tarefa da Lava Jato, entre os beneficiários, há senadores e outros políticos, além de diretores e gerentes da Petrobras.

FH defende que STF decida sobre regulamentação do porte de drogas

FH defende que STF decida sobre regulamentação do porte de drogas

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso defendeu nesta segunda-feira que o Supremo Tribunal Federal (STF) decida sobre a regulamentação do porte de drogas para consumo pessoal para que usuários não sejam enquadrados como traficantes. Na avaliação do tucano, é mais fácil o Judiciário tomar uma decisão sobre o tema do que o Congresso.

– Há um pressuposto, que pode ser falso, de que o povo é conservador e não aceita nem que se fala de drogas. A posição do Congresso é mais reticente nessa matéria. O Supremo, como não tem que responder a questões eleitorais, pode mais facilmente tomar decisões que são controversas.

A declaração foi dada durante debate realizado em São Paulo por causa do lançamento do livro “Drogas: as histórias que não te contaram”(ed.Zahar), escrito pela especialista em segurança pública Ilona Szabó, em parceria com a jornalista Isabel Clemente.

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Comissão de ética conclui que ministro da Saúde violou ética pública

Comissão de ética conclui que ministro da Saúde violou ética pública

comissão de ética da Presidência da República impôs nesta segunda-feira (22) uma advertência pública ao ministro da Saúde, Ricardo Barros, por ter concluído que ele violou a ética pública durante a campanha eleitoral de 2016.

Como a Folha revelou em setembro, o ministro fez promessas em eventos de candidatos a prefeito no Paraná e participou de campanha eleitoral em dias de agenda oficial.

No período, ele também prometeu construir um hospital no município de Marialva, transformar em referência o hospital de Foz do Iguaçu e levar mais recursos para a cidade de Peabiru.

Segundo o presidente da comissão de ética, Mauro Menezes, o ministro se valeu de uma viagem a trabalho para “inserir compromissos eleitorais”, o que é vedado para servidores públicos.

Ele também destacou que o ministro realizou “promessas indevidas” no exercício do cargo, o que também é considerada uma infração à ética pública.

“Ele estabeleceu expectativas de que se fosse eleito, haveria a transferência de verbas e a realização de obras, o que é vedado por resolução do órgão federal”, disse.

Como punições, o código da alta administração federal prevê tanto uma simples advertência como recomendação de exoneração do servidor público ao presidente Michel Temer.

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Em alegações finais ao TSE, PSDB isenta Temer de responsabilidade

Em alegações finais ao TSE, PSDB isenta Temer de responsabilidade

O PSDB, autor do pedido de cassação da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), apresentou nesta segunda-feira (27) suas alegações finais. No documento, o partido isentou o presidente Michel Temer de responsabilidades cometidas ao longo da campanha.

“Ao cabo da instrução destes processos não se constatou em nenhum momento o envolvimento do segundo representado em qualquer prática ilícita. Já em relação à primeira representada, há comprovação cabal de sua responsabilidade pelos abusos ocorridos”, afirma trecho do texto.

Em 23 pontos, o PSDB descreve o que considerou “abusos” político-econômicos cometidos por Dilma Rousseff ao longo da campanha eleitoral, segundo informação de Débora Álvares e Letícia Casado, da Folha de São Paulo.

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