Votação da reforma trabalhista será concluída esta semana, diz Maia

Presidente da Câmara espera que texto comece a ser votado na quarta-feira, 26; proposta altera 100 pontos na CLT

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta segunda-feira, 24, que acredita que a votação da reforma trabalhista será concluída ainda esta semana no plenário da Casa. A proposta, conforme antecipou o Estado, modifica 100 pontos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Segundo Maia, a previsão é que o texto seja discutido nesta terça na comissão e venha a plenário na quarta, sendo concluída, no máximo, na quinta-feira. “Espero que a partir de quarta-feira de manhã a gente possa começar a modernizar a legislação trabalhista no Brasil”, disse.

O presidente negou que as alterações feitas no projeto pelo relator, o deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), deixaram o texto muito duro. “Duro está hoje para gerar emprego no Brasil, a partir de quinta-feira vai ser mais fácil”, disse.

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PF atribui peculato a Collor, alvo da Lava Jato

Inquérito concluído pela Polícia Federal sustenta que o senador, ex-presidente (1990-1992), promoveu ‘intervenção direta’ junto ao presidente e a diretores da BR Distribuidora para contratação de empresa

Fausto Macedo e Julia Affonso – O Estado de São Paulo

A Polícia Federal concluiu dois inquéritos que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF). Em um deles, a PF atribui ao senador Fernando Collor (PTC-AL), alvo da Operação Lava Jato, o crime de peculato. Collor teria, segundo a PF, promovido ‘intervenção direta’ na BR Distribuidora.

Segundo nota divulgada nesta segunda-feira, 24, pela PF, em 2010, a BR Distribuidora firmou um conjunto de contratos com a empresa Laginha Agro Industrial S/A, pertencente ao usineiro alagoano João José Pereira de Lyra, envolvendo a concessão de mútuo no valor de R$ 5 milhões e uma linha de crédito no valor de R$ 2,2 milhões.

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Ex-gerente da Petrobras vira réu da Lava-Jato por propina de R$ 56 milhões

O juiz Sérgio Moro recebeu denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-gerente da Petrobras Roberto Gonçalves e outros quatro envolvidos, agora réus na Lava-Jato. A denúncia indica que executivos das empreiteiras Odebrecht e UTC pagaram R$ 56 milhões em propinas a Renato Duque, ex-diretor da Petrobras, e Roberto Gonçalves.

Gonçalves responderá por corrupção, lavagem de dinheiro e pertinência à organização criminosa. Duque já foi condenado em ação sobre as propinas que recebeu durante seu período na estatal.

“Presentes, assim, indícios suficientes de autoria e materialidade, recebo parcialmente a denúncia contra os acusados acima nominados, especificamente Márcio Faria da Silva, Olívio Rodrigues Junior, Roberto Gonçalves, Rogério Santos de Araújo e Walmir Pinheiro Santana”, decidiu Moro. as informações são de O Globo.

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Corruptos deveriam ir a júri popular, defende Miro Teixeira em entrevista

Para o deputado federal Miro Teixeira (Rede-RJ), casos de corrupção deveriam enfrentar júri popular. “O Brasil tem dinheiro de sobra, mas ele vai para o bolso de amigos”, afirma ao Correio

Com 11 mandatos consecutivos de deputado federal, Miro Teixeira (Rede-RJ), 71 anos, bebeu na fonte de Brizola, Tancredo, viu Ulysses presidir a Câmara, foi ministro de Lula, mas está decepcionado com o atual momento que o país atravessa. Não deposita todas as críticas apenas no Congresso, lembrando que os executivos da Petrobras roubaram milhões sem disputar sequer uma eleição. “A eleição e a democracia não são responsáveis pela corrupção.”

Ele admite que a crise vivida pelo país é maior do que se poderia imaginar, mesmo sabendo que o Brasil é “uma República que não se realizou”. Miro acrescenta que um corpo situado em declive, se não for parado, continuará acelerando e questionou por que nenhum tribunal de contas percebeu o tamanho do escândalo.

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João Santana e Mônica Moura depõem ao TSE por cinco horas

O publicitário João Santana e sua mulher, Mônica Moura, prestaram depoimento por mais de cinco horas ao ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Herman Benjamin, no processo que pede a cassação da chapa Dilma-Temer.

Os depoimentos foram colhidos na manhã desta segunda-feira (24) na sede do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) da Bahia, em Salvador. O casal chegou por volta das 9h e acessou o prédio do Tribunal por uma entrada dentro do estacionamento, sem falar com a imprensa.

A audiência, iniciada às 9h20 e encerrada às 14h40, foi acompanhada por advogados do casal e pela defesa da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). Advogados do presidente Michel Temer (PMDB) acompanharam os depoimentos de Brasília, por meio de videoconferência. As informações são da Folha de São Paulo.

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Instituto diz que RN registra 21 homicídios durante feriado prolongado de Tiradentes

A escalada da violência não deu trégua no Rio Grande do Norte durante o feriado prolongado de Tiradentes. De sexta-feira (21) até domingo (23), 21 pessoas foram assassinadas no estado, segundo relatório do Observatório da Violência Letal Intencional (OBVIO).

Do início de 2017 até a noite do último domingo (23) 778 pessoas haviam sido mortas no estado – um aumento de 31% em relação ao mesmo período ano passado, quando 594 morreram vítimas de “crimes violentos letais intencionais”, de acordo com dados do órgão.

Além de homicídios dolosos, entram na estatística outros crimes violentos que resultem em morte, como roubo (no latrocínio), estupro ou lesão corporal seguidos de morte. Cadáveres e ossadas encontradas e mortos em confrontos policiais também são considerados.

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Moro decide ouvir de novo Marcelo Odebrecht e outros seis delatores

Juiz disse que executivos vão falar para esclarecer “perguntas adicionais” da defesa

POR GUSTAVO SCHMITT – O Globo

O juiz Sérgio Moro decidiu ouvir mais uma vez o empresário Marcelo Odebrecht e outros outros seis delatores da empreiteira no próximo dia 5 de maio, na Justição Federal de Curitiba. Em despacho na tarde desta segunda-feira, Moro disse que os depoimentos serão tomados novamente para que os delatores possam esclarecer “perguntas adicionais” feitas pela defesa de Palocci.

Em petição na última quinta-feira, José Roberto Batochio, responsável pela defesa do ex-ministro, pediu a Moro a nulidade do processo se as acusações feitas com base nos acordos de colaboração premiada não fossem comprovadas e submetidas ao contraditório.

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STF decide nesta terça-feira se o goleiro Bruno volta para a prisão

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) se reúne nesta terça-feira e tem na pauta o julgamento, em definitivo, do habeas corpus que garantiu a liberdade ao goleiro Bruno Fernandes, condenado pela morte de Eliza Samudio. A informação foi confirmada pela assessoria de imprensa do STF.

Na semana passada, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, encaminhou ao Supremo um parecer pedindo a revogação da decisão que libertou Bruno. A liminar que deu propiciou que o jogador deixasse a prisão foi concedida pelo ministro Marco Aurélio Mello em fevereiro deste ano.

Apesar da possibilidade de retorno de Bruno a prisão, a defesa do goleiro não acredita na hipótese. Segundo o advogado do jogador, Lúcio Adolfo, Bruno está “apreensivo”, mas confiante e aguarda o resultado.

Janot pede vista e adia decisão de medida que pode atrapalhar Lava-Jato

Resolução que limita poder do procurador-geral tem apoio dos subprocuradores

POR JAILTON DE CARVALHO – O Globo

O Conselho Superior do Ministério Público está prestes a aprovar resolução que limita a 10% do contingente local a transferência de procuradores entre unidades do Ministério Público Federal (MPF). A medida, se levada adiante, poderá ter forte impacto sobre a Lava-Jato e outras grandes operações de combate à corrupção conduzidas por forças-tarefas.

Oito dos dez integrantes já votaram a favor da proposta. A resolução que trata do assunto só não foi aprovada porque, antes do encerramento da sessão do Conselho nesta segunda-feira, o procurador-geral Rodrigo Janot pediu vista do caso. Presidente do Conselho, Janot é o último a votar.

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De olho nas eleições, PT propõe medidas para recuperar emprego

Conjunto de propostas será apresentado em evento realizado nesta segunda (24), em Brasília, e que terá a participação do ex-presidente Lula

De olho nas próximas eleições, as bancadas do PT na Câmara dos Deputados e no Senado Federal divulgaram um conjunto de propostas de medidas empresariais para a recuperação da economia e do emprego durante evento realizado nesta segunda-feira (24) em Brasília que terá a participação do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva. No documento, que conta com 32 medidas reunidas em seis áreas de ação, os parlamentares do PT afirmam que o partido já governou o país e “sabe o que fazer” para gerar emprego e garantir o crescimento.

A primeira medida proposta pelo PT é a retirada imediata de pauta da Reforma da Previdência, considerada “nefasta” pelo partido, mesmo que mudanças pontuais sejam feitas.

O receituário do partido para o crescimento é muito semelhante ao que foi adotado pelos ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff e parte da avaliação de que a retomada econômica só será alcançada se for colocado dinheiro nas mãos dos trabalhadores, ajudando a recuperação das empresas e da capacidade de investimento. As informações são da Agência Estado.

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Medida apoiada por subprocuradores limita poder de Janot e pode atrapalhar Lava-Jato

Resolução que limita poder para formação de força-tarefas foi proposta ano passado

POR JAILTON DE CARVALHO – O Globo

O Conselho Superior do Ministério Público esta prestes a aprovar resolução que limita a 10% do contingente local a transferência de procuradores entre unidades do Ministério Público Federal. A medida, se levada adiante, poderá ter forte impacto sobre a Lava-Jato e outras grandes operações de combate à corrupção conduzidas por forças-tarefas.

Oito dos dez integrantes já votaram a favor da proposta. A resolução que trata do assunto só não foi aprovada porque, antes do encerramento da sessão do Conselho nesta segunda-feira, o procurador-geral Rodrigo Janot pediu vista do caso. Presidente do Conselho, Janot é o último a votar.

A resolução para limitar o poder do procurador-geral da República de formar forças-tarefas foi apresentada ano passado pela subprocuradora Raquel Dodge, candidata de oposição a Janot nas eleições internas para a escolha do próximo chefe do Ministério Público Federal. Pela proposta, as unidades do Ministério Público não podem ceder mais que 10% de seu contingente para outras áreas da instituição. Para Janot, as restrições vão forçar mudanças em seu gabinete e, com isso, terão repercussão na Lava-Jato e em outras importantes investigações criminais.

— Vai ter impacto sim seja na Lava-Jato, seja em outras investigações — disse Janot.

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‘Se não fosse Moro e Lava Jato, o Brasil estaria destruído hoje’, diz Doria

Em discurso de abertura do Fórum Cidades do Futuro, organizado pela Rádio Jovem Pan, o tucano voltou a dizer que não é candidato a governador ou a presidente, e que a sua fala “não é de candidato”

O prefeito de São Paulo João Doria (PSDB) defendeu nesta segunda-feira (24/4), a atuação do juiz Sérgio Moro e as investigações da Operação Lava Jato. “O passado passou. E graças a Deus passou, senão teriam destruído o Brasil. Se não fosse esse juiz Sérgio Moro e a Lava Jato, o Brasil estaria destruído hoje. É outro tempo”, disse. Em discurso de abertura do Fórum Cidades do Futuro, organizado pela Rádio Jovem Pan, o tucano voltou a dizer que não é candidato a governador ou a presidente, e que a sua fala “não é de candidato”. 

Doria não citou o Partido dos Trabalhadores (PT), mas afirmou que “os erros que se cometeram no passado, de não dar atenção à população mais fragilizada, levaram o Brasil a 13 anos de mau governo, destempero, assalto ao dinheiro público e mentiras que contribuíram para três anos da maior recessão econômica do País e para a pior imagem pública do País no exterior”. As informações são da Agência Estado.

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Deputados do PSDB superam PMDB em fidelidade ao Planalto

Entre as grandes e médias legendas, as maiores baixas foram registradas no PSB e PR

A menor queda na taxa de governismo entre as grandes legendas que compõem a base de apoio do governo Michel Temer foi do PSDB. Os tucanos passaram de 98% de apoio em dezembro de 2016 para 94% em abril deste ano – o que coloca o partido no topo do ranking de governismo na Casa, acima do próprio PMDB, partido do presidente.

A queda na taxa de governismo na Câmara foi generalizada. Todos os partidos registram hoje taxa de governismo menor do que no fim do ano passado. O PMDB, por exemplo, diminuiu seu apoio ao Planalto – a sigla passou de 98% de adesão no fim do ano passado para 92% agora, uma queda de seis pontos porcentuais.

Entre as grandes e médias legendas, as maiores baixas foram registradas no PSB e PR. Esses dois partidos tiveram uma diminuição de 11 e 8 pontos porcentuais na taxa de adesão ao governo de dezembro para cá, respectivamente. Juntas, as agremiações têm 74 deputados, e por isso são consideradas essenciais para que as reformas defendidas pelo governo sejam aprovadas neste ano no Congresso. As informações são da Agência Estado.

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Se Palocci fizer delação, Brasil vai sofrer terremoto, diz líder do PT

‘Nós não sabemos exatamente o que o Palocci tem a dizer, mas a gente tem certeza que ele tem muito para falar, inclusive sobre os grandes grupos econômicos brasileiros’, disse Carlos Zarattini

O líder do PT na Câmara, deputado Carlos Zarattini (SP), classificou como um “verdadeiro terremoto” a eventual delação premiada do ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci. Na avaliação do líder petista, Palocci tem muito a contar sobre as relações políticas com grupos econômicos.

“Nós não sabemos exatamente o que o Palocci tem a dizer, mas a gente tem certeza que ele tem muito para falar, inclusive sobre os grandes grupos econômicos brasileiros, o capital financeiro, os grandes bancos e as grandes redes de comunicação”, afirmou Zarattini, que participa nesta segunda-feira, 24, do seminário “Estratégia para a Economia Brasileira – Desenvolvimento, Soberania e Inclusão”, promovido pelas lideranças do PT na Câmara e no Senado e pela Fundação Perseu Abramo, em Brasília. As informações são da Agência Estado.

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PSOL vai ao STF para derrubar urgência da reforma trabalhista

A bancada do partido na Câmara alega que o plenário não poderia ter deliberado novamente sobre um tema que havia sido derrotado em votação anterior

O PSOL anunciou na manhã desta segunda-feira (24) o protocolo de um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para reverter a votação feita na semana passada que deu caráter de urgência ao projeto da Reforma Trabalhista. A bancada do partido na Câmara alega que o plenário não poderia ter deliberado novamente sobre um tema que havia sido derrotado em votação anterior.

No dia 19 de abril, a base governista não alcançou o número suficiente de votos para aprovar a medida que dá celeridade à apreciação do projeto. Menos de 24 horas depois, o requerimento de urgência da proposta foi reapresentado e pautado no plenário, ocasião em que os governistas conseguiram aprovar a solicitação

O pedido de liminar feito pela sigla é para que os efeitos da deliberação do requerimento sejam suspensos até o julgamento do mérito na Corte. As informações são da Agência Estado.

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