Rogério Marinho diz que contribuição sindical é herança fascista

Marinho ainda disse que o Brasil tem sindicatos em excesso, somando 17 mil entidades e que acabam sendo pouco representativos

O deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), relator da reforma trabalhista, afirmou nesta segunda-feira em evento em São Paulo que a contribuição sindical é uma herança fascista, pois faz parte dos pontos que falam do direito sindical da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que foram inspirados nas normas do italiano Benito Mussolini.

“Essa é uma herança fascista que já dura 70 anos. Estamos propondo que a contribuição sindical passe a ser opcional”, afirmou durante palestra na Câmara Americana de Comércio (Amcham) para falar dos principais pontos da reforma trabalhista. “É um anacronismo absoluto”, completou.  O pagamento da contribuição sindical é obrigatório e vale tanto para os funcionários sindicalizados quanto para aqueles que não são associados a sindicatos. A contribuição movimenta cerca de R$ 3,6 bilhões por ano. As informações são de O Estado de São Paulo.

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Supremo vai criar força-tarefa para acelerar julgamentos da Lava Jato

Grupo será criado para Corte priorizar os processos e garantir celeridade na análise dos casos que se multiplicaram com a instauração de 74 inquéritos a partir das revelações de executivos e ex-executivos da Odebrecht

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, acertou nesta segunda-feira, 17, com o ministro Edson Fachin a criação de um grupo de assessoria especializada para conferir celeridade aos processos da Operação Lava Jato que tramitam na Corte. Fachin é o relator dos processos da Lava Jato no STF.

Os dois se reuniram por cerca de duas horas no final da manhã, na mesma sala do edifício-sede do STF onde estavam guardados no mês passado os pedidos encaminhados pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, com base na delação da Odebrecht.

Segundo o Broadcast Político apurou, o grupo será criado para reforçar a equipe de Fachin, priorizar os processos da Lava Jato e garantir celeridade na análise dos casos, que se multiplicaram depois da instauração de 76 inquéritos a partir das revelações feitas por 78 executivos e ex-executivos da Odebrecht.

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Fim do imposto sindical obrigatório terá resistências, diz Marinho

Atualmente, o valor, equivalente a um dia de salário, é descontado obrigatoriamente, uma vez por ano, dos vencimentos dos trabalhadores e repassado às entidades sindicai

O relator da proposta da reforma trabalhista na Câmara dos Deputados, Rogério Marinho (PSDB-RN), disse nesta segunda-feira (17) que o fim da contribuição sindical obrigatória deve ser o ponto do projeto que mais vai enfrentar enfrentar resistência.

Atualmente, o valor, equivalente a um dia de salário, é descontado obrigatoriamente, uma vez por ano, dos vencimentos dos trabalhadores e repassado às entidades sindicais. “As críticas que tenho lido e ouvido na imprensa referem-se à obrigatoriedade do imposto sindical. Estamos tratando de uma série de outros itens”, afirmou o deputado, antes de participar de encontros com representantes de organizações patronais.

Para Marinho, a mudança não deve enfraquecer os sindicatos, que serão fundamentais para o funcionamento de outros mecanismos da reforma, incluindo a previsão de que os acordos coletivos devem ter tanto valor quanto as normas legais. As informações são da Agência Brasil.

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Câmara de Macau vira cabide emprego para 35 afilhados políticos dos vereadores

Pintinho, de camisa vermelha ao lado do prefeito Túlio Lemos, comanda trem da alegria na Câmara de Macau

Com o aval de colegas do legislativo, o vereador Jairton Medeiros, o “Pintinho”, do PC do B, que comanda a Câmara de Vereadores de Macau, transformou o legislativo municipal num verdadeiro cabide empregos com salários que variam de R$ 1.500 a R$ 3.669,18.

No total, a Câmara de Macau gasta mais de R$ 50 mil com os afilhados e apadrinhados dos políticos.

Desembargador mantém ações de improbidade contra Cunha e Cláudia Cruz

Defesa do ex-deputado federal tinha pedido suspensão da ação

Por unanimidade, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou o pedido do casal Eduardo Cunha e Cláudia Cruz para suspender as ações de improbidade em que são acusados pela força-tarefa da Lava-Jato.

Nas ações, o Ministério Público Federal (MPF) pede que Eduardo Cunha, já condenado por Sérgio Moro a 15 anos na ação penal sobre o caso, devolva R$ 35 milhões que teria obtido ilicitamente por danos causados aos cofres da Petrobras. De Cláudia Cruz, os procuradores estipularam uma multa de R$ 4,4 milhões a ser paga em caso de condenação. Cláudia Cruz também responde penalmente pelo ato.

Os advogados do casal afirmaram no pedido de suspensão das ações que a interferência nos direitos políticos só pode ocorrer por condenação criminal e os fatos já ocorreram há cinco anos, o que levaria à prescrição das punições. A defesa de Eduardo Cunha e Cláudia Cruz também argumentaram que não há provas de que Eduardo Cunha teria recebido valores por uma interferência em um contrato entre a Petrobras e a Compagnie Béninouse de Hydrocarbures Sarl (CBH).

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Deputado José Adécio viabiliza implantação de projetos de fruticultura e beneficiamento de leite em Pedro Avelino

O deputado José Adécio esteve na manhã desta segunda-feira(17) com a prefeita de Pedro Avelino, Neide Suely, e o secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do município, Joaldo Bezerra, numa audiência com o secretário da Agricultura, da Pecuária e da Pesca, Guilherme Moraes Saldanha, tratando da implantação de projetos que atenderão centenas de pessoas, por meio da fruticultura e beneficiamento de leite.

Guilherme Saldanha assegurou que o Governo do Estado, por meio da sua Pasta, implantará projetos em Pedro Avelino, mas que, para isso, necessita que seja feito um levantamento de áreas adequadas para recebê-los.

“Havendo água, onde a Secretaria possa perfurar um poço, em assentamento, dentro de Associação, por exemplo, a gente deixa uma área de produção de uns cinco a dez hectares. Dá certo para plantar mamão, banana, acerola… Na pecuária de leite, a Secretaria está voltada para o beneficiamento de leite. Havendo uma Associação ou grupo de pequenos produtores, podemos transformar numa pequena queijeira”, relatou o secretário.

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Boa conduta administrativa de Ivan Júnior faz Assu ganhar selo do Tribunal de Justiça

Nove municípios potiguares serão premiados pela Divisão de Precatórios do Tribunal de Justiça do RN no próximo dia 4 de maio. Mossoró, Parazinho, Serra Negra do Norte, Upanema, Monte Alegre, Parnamirim, Assú, Água Nova e Vera Cruz receberão o Selo de Bom Pagador em razão da boa conduta administrativa com o pagamento de precatórios. Juntos, esse municípios pagaram R$ 3.849.592,73 no ano passado.

Durante o ano de 2016, voluntariamente e dentro do prazo, o ex-prefeito Ivan Júnior e dos demais gestores desses municípios liquidaram suas obrigações daquele período para pagamento de precatórios. Além disso, vem se mantendo adimplentes com o pagamento de condenações judiciais em 2017. Desta forma, preencheram os requisitos para o recebimento da premiação.

Essa será a primeira edição do Selo de Regularidade no Pagamento de Precatórios, que, segundo a Resolução nº 8/2015, deve ser entregue todos os anos no mês de maio. A Divisão de Precatórios espera que os municípios agraciados estimulem outros entes públicos a aderir ao Programa e integrem a lista dos bons pagadores que serão premiados em 2018.

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Requião apresenta nesta quarta substitutivo à proposta de Janot sobre abuso de autoridade

Estratégia é reduzir o desgaste do patrocínio de Renan Calheiros

Para tirar a paternidade do líder do PMDB, Renan Calheiros (AL), do projeto que criminaliza o abuso de autoridade, o relator Roberto Requião (PMDB-PR) apresentará nesta quarta-feira um substitutivo baseado no projeto assinado pelo procurador geral da República, Rodrigo Janot.

No substitutivo vai ser apresentado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para ser discutido ou votado. Como é um novo relatório, pode haver novo pedido de vista. As propostas dos procuradores, assinada por Janot, foi transformado em projeto pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e apensado ao projeto de Renan Calheiros.

A estratégia é reduzir o desgaste do patrocínio de Renan Calheiros, mas apesar de mudanças no seu parecer, ele manterá a essência da criminalização do chamado crime de interpretação pela não aplicação da literalidade da lei na abertura de processos. Requião diz que está aproveitando algumas redações que considera boas, do texto do projeto de Randolfe, que ele diz que não é do Janot nem do senador da Rede, e sim de um grupo de procuradores.

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‘É muito provável que alguns ministros achem que não possam continuar e saiam’, diz Temer

Presidente nega ter feito ‘acordão’ com Lula e FH para blindar classe política

POR EDUARDO BARRETTO – O Globo

O presidente Michel Temer disse que “jamais” fez pacto com os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Fernando Henrique Cardoso para blindar a classe política de investigações da Operação Lava-Jato. Em entrevista nesta segunda-feira, Temer afirmou que só tratou com os antecessores sobre a reforma política. O peemedebista voltou a defender a decisão de não afastar ministros alvos de inquérito, justificando-a como um “vício” em cumprir a lei. Porém, acha que aqueles citados devem sair se ‘ficarem desconfortáveis’.

Temer foi citado em dois inquéritos, mas não pode ser investigado por atos anteriores ao mandato, segundo ressaltou o procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Portanto, tem uma “imunidade temporária”. Contudo, oito ministros do governo — dois do Palácio do Planalto: Eliseu Padilha e Moreira Franco — serão investigados.

Eles só serão afastados temporariamente quando o Ministério Público oferecer denúncia à Justiça. Se a denúncia for aceita, eles virarão réus e saem dos ministérios. Essa “linha de corte” foi definida por Temer em fevereiro, e agora defendida como “vício” em seguir a lei.

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Justiça americana condena Odebrecht a pagar US$ 2,6 bilhões em multa

Acordo fechado em dezembro passado foi homologado nos Estados Unidos

POR GUSTAVO SCHMITT / CLEIDE CARVALHO – O Globo

O juiz distrital Raymond Dearie condenou a Odebrecht a pagar US$ 2,6 bilhões em multa, homologando o acordo firmado com a empresa em dezembro passado. Em audiência na manhã desta segunda-feira, Deari determinou que cerca de US$ 93 milhões irão para os Estados Unidos, US$ 2,39 bilhões para o Brasil e US$ 116 milhões para a Suíça. Em reais, a multa alcança R$ 8 bilhões ao câmbio atual.

O Brasil receberá o valor em 32 anos, com correção monetária anual. Nos Estados Unidos, a empresa terá de pagar em quatro anos. A Suíça receberá à vista, pois os US$ 116 milhões devidos ao país foram bloqueados pela Justiça suíça.

Segundo o jornal espanhol “El País” , essa é a pena mais alta da história dos Estados Unidos para um caso de corrupção envolvendo empresa estrangeira.

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STF deve discutir em maio mudança no foro privilegiado

Ministros estão preocupados com a falta da estrutura na corte para conduzir os processos

POR CAROLINA BRÍGIDO – O Globo

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, deve pautar para maio o julgamento de uma ação que restringe a regra do foro privilegiado, o que poderia jogar parte dos processos da Lava-Jato para outras instâncias do Judiciário.

Conforme O GLOBO informou no sábado, a abertura de 76 novos inquéritos na Lava-Jato, com conteúdo volumoso e explosivo deixou ao menos quatro ministros da corte estão preocupados com a falta da estrutura para conduzir processos criminais em uma quantidade tão grande, incomum para os padrões do tribunal.

A ação que discute a restrição do foro especial é relatada pelo ministro Luís Roberto Barroso e já foi liberada para a pauta do plenário. Em março, em evento organizado pelo GLOBO, Cármen Lúcia manifestou preocupação com o tema.

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Governo recua e reduz tempo para aposentadoria integral na reforma da Previdência

Com mudança, o tempo de contribuição para receber 100% do benefício cairia de 49 para 40 anos

POR GERALDA DOCA – O Globo

O governo cedeu às críticas de que a reforma da Previdência forçaria o trabalhador a contribuir por 49 anos para ter direito ao benefício integral e aceitou mexer nos cálculos da aposentadoria. Segundo interlocutores, o parecer do relator, deputado Arthur Maia (PPS-BA), vai garantir já na largada 70% do valor do benefício para quem contribuir pelo período mínimo de 25 anos. E, para incentivar o trabalhador a ficar mais tempo na ativa, ele ganhará um percentual por cada ano adicional de contribuição.

Os percentuais deverão ficar em 1,5 ponto percentual (pp) por ano, a cada cinco anos; 2 pontos percentuais, no caso de o trabalhador esticar a permanência na ativa por mais cinco anos e mais 2,5 pontos percentuais, se ficar outros cinco anos. Ou seja, se além dos 25 anos, ele contribuir por mais 15 anos — somando 40 anos—, terá direito à aposentadora integral (de 100%).

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STF deverá se pronunciar se todos os inquéritos da Odebrecht vão ficar com Fachin, diz Gilmar Mendes

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, disse em entrevista à Reuters nesta segunda-feira que o Supremo deverá se pronunciar se todos os 76 inquéritos abertos referentes às delações de executivos da Odebrecht vão ficar sob a relatoria do ministro Edson Fachin.

Para Mendes, há uma série de situações relatadas pelos delatores que não tem ligação direta com a operação Lava Jato, o que, por essa razão, não justificaria as investigações ficarem somente com Fachin. Segundo ele, o STF poderá se manifestar por conta própria ou por provocação da defesa de um dos investigados.

“A Odebrecht é só um dístico (rótulo) geral, o que legitima a relatoria dele era o petrolão. À medida que há outros casos, o Supremo terá de analisar se vão ficar com o atual relator”, disse por telefone Mendes, que está em Portugal para participar do seminário Luso-Brasileiro de Direito, organizado pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), do qual é sócio e fundador.

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OAB pede força-tarefa no STF para conduzir Lava-Jato

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entregou, nesta segunda-feira, à presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, um pedido para ser instalada uma força-tarefa na corte, com o objetivo de agilizar a instrução dos processos da Lava-Jato. O conjunto de ações hoje apurando desvios da Petrobras é de 115 inquéritos e cinco ações penais, todos sob a relatoria do ministro Edson Fachin.

“A excepcionalidade do momento pelo qual o Brasil atravessa causa enorme apreensão à sociedade brasileira com possíveis danos à imagem do país no processo de combate à corrupção e de busca de decência na política e na atuação do Estado. Nesse contexto, a diretriz constitucional da duração razoável do processo é garantia que nunca pode ser negligenciada, sob pena das consequências nefastas e generalizadas da demora nas decisões e julgamentos”, diz o ofício da OAB. As informações são de O Globo.

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Prefeitura de Caicó recebe R$ 195 mil para revitalização da Praça Dom José Delgado

O Ministério do Turismo confirmou o pagamento da primeira parcela referente a uma emenda parlamentar – no valor de R$ 390 mil – de autoria do deputado federal Walter Alves (PMDB-RN). A emenda vai viabilizar a revitalização da Praça Dom José Delgado.

A primeira parcela da emenda já foi liberada e a Prefeitura de Caicó recebeu R$ 195 mil. De acordo com informações divulgadas pelo Executivo do município, a praça, além da reforma geral, passará a contar com uma academia pública.