Zenaide Maia diz que proposta de Temer da Reforma da Previdência é ‘cruel’

A deputada federal Zenaide Maia participou na manhã desta segunda-feira (17) de mais uma Audiência Pública sobre a Reforma da Previdência, no Pax Clube, na cidade de Macaíba e condenou à proposta de acabar com as aposentadorias especiais para servidores sujeitos à atividade de risco, como os policiais e bombeiros.

“Essas categorias hoje têm direito à aposentadoria após 30 anos de contribuição, para homens, e 25 anos de contribuição, para mulheres, sem idade mínima”, disse Zenaide.. 

A deputada Zenaide Maia disse que a proposta do governo de reforma da Previdência é “cruel”.  “Passar a idade mínima de aposentadoria para 65 anos, igualando a idade mínima para homens e mulheres é desumano”, argumenta a deputada.  

Lava Jato mira obras da Odebrecht na gestão Kassab em SP

Investigadores vão analisar contratos da empreiteira com a Prefeitura de São Paulo; levantamento foi solicitado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e autorizado pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal

A Operação Lava Jato vai passar um pente fino nas obras da Odebrecht contratadas pela Prefeitura de São Paulo e custeadas com recursos do Ministério das Cidades, durante a gestão de Gilberto Kassab (2006-2012), hoje ministro de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (PSD-SP).

Ao pedir ao ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), abertura de inquérito contra Kassab, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, solicitou ainda um levantamento de todas as doações eleitorais feitas, entre 2008 e 2014 pela empreiteira, ou por qualquer sociedade empresária do seu grupo econômico, em favor do ministro ou de seus partidos.

Ao mandar abrir inquérito para investigar Kassab, em 4 de abril, o ministro Fachin autorizou os pedidos da Procuradoria-Geral da República. Fachin deu 30 dias para a Polícia Federal analisar os dados.

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Maioria dos inquéritos no STF vai apurar ‘achaque’

Em 40 das 76 investigações abertas com base nas delações da Odebrecht a suspeita é de que políticos exigiram propina para beneficiar a empresa

Alexa Salomão, O Estado de S.Paulo

Dos 76 inquéritos abertos no Supremo Tribunal Federal (STF) com base nas delações de executivos e ex-executivos da Odebrecht, 40 vão apurar se parte da elite política nacional não apenas aceitou doação de campanha em troca de boas relações com a empreiteira, mas exigiu o pagamento de propinas para aprovar leis e garantir contratos e a permanência da empresa em obras públicas. As iniciativas, segundo os relatos, beiravam um achaque.

A lista de cobrança de pagamentos indevidos nos inquéritos é variada. Em mais de um depoimento, por exemplo, delatores afirmaram que o próprio agente público organizou o cartel e cobrou por isso. Ou seja, condicionou a participação das empresas em licitação pública à combinação prévia dos valores. 

Um dos cinco inquéritos que investigam o senador Aécio Neves (PSDB-MG) trata disso. Os colaboradores, com “declaração e prova documental”, afirmaram que Aécio “teria organizado esquema para fraudar processos licitatórios, mediante organização de um cartel de empreiteiras na construção da Cidade Administrativa”.

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PSOL pede que STF reveja imunidade e inclua Temer entre investigados

O PSOL está questionando no Supremo Tribunal Federal (STF) o argumento da Procuradoria Geral da República (PGR) de que Michel Temer, citado por delatores da Lava Jato, tem imunidade temporária por ser o presidente da República e não pode ser investigado por fatos anteriores ao mandato. O partido entrou com um agravo regimental, em um dos dois inquéritos em que o nome de Temer é citado por delatores, para pedir que seja reconsiderada a decisão do ministro Edson Fachin a qual, atendendo à PGR, não incluiu o ministro no rol de investigados.

O inquérito específico em que o PSOL entrou com recurso foi aquele aberto para apurar pagamento de vantagens indevidas em um processo licitatório que o Grupo Odebrecht participou dentro do Plano de Ação de Certificação em Segurança, Meio Ambiente e Saúde (PAC SMS).

O único investigado é o senador Humberto Costa, mas o ex-presidente da Odebrecht Engenharia Industrial Márcio Faria da Silva detalhou um encontro no escritório político de Temer, em Alto de Pinheiros, em São Paulo, em 15 de julho de 2010 – no qual afirma ter sido acertado pagamento de propina de US$ 40 milhões ao PMDB, valor referente a 5% de contrato da empreiteira assinado com a Petrobras, que totalizava US$ 825 milhões.

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Marcelo Odebrecht mandou recado a Dilma: “Ela cai, eu caio”

Ex-diretor da empreiteira contou que Marcelo Odebrecht ameaçou entregar documentos que comprovavam caixa dois para a campanha à reeleição de Dilma e Temer

Em depoimento à Procuradoria-Geral da República, o ex-diretor da Odebrecht João Nogueira disse que o empresário Marcelo Odebrecht, ex-presidente do grupo, enviou recado ameaçador à então presidente Dilma Rousseff para tentar frear as investigações da Operação Lava Jato. Marcelo sinalizou que revelaria documentos sobre repasses ao caixa dois da campanha de 2014, na qual Dilma e Temer se reelegeram. “Ela cai, eu caio”, disse o empresário em mensagem de celular em poder dos investigadores.

João Nogueira contou que o empreiteiro se encontrou com o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), logo após a reeleição da petista, em Belo Horizonte.

“A intenção dele, ao encontrar com o Pimentel, era passar mensagem à presidente Dilma, porque era notório que o Pimentel era muito próximo dela. Essa mensagem eu entendi que era a comprovação por meio de documentos que contribuições com recursos não contabilizados tinham sido de fatos realizados à campanha dela, de 2014. Com isso, Marcelo Odebrecht pretendia pressioná-la a tomar providências bastante mais contundentes”, declarou o ex-diretor. “Eram tempos já desesperadores”, acrescentou.

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Rogério Marinho prevê tramitação da reforma trabalhista sem muito sobressalto

Rogério Marinho disse que objetivo das medidas é flexibilizar a CLT, preservando os direitos dos trabalhadores, e evitar o excesso de causas trabalhistas no Brasil, que batem em 4 milhões por ano

O deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), relator da reforma trabalhista, afirmou durante evento nesta segunda-feira (17) em São Paulo que há grande possibilidade de que a tramitação das mudanças no Congresso ocorra “sem muitos sobressaltos”. O parlamentar disse que objetivo das medidas é flexibilizar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), preservando os direitos dos trabalhadores, e evitar o excesso de causas trabalhistas no Brasil, que batem em 4 milhões por ano.

O foco do governo na reforma da Previdência acabou tirando os holofotes das mudanças na legislação trabalhista, disse o deputado. “A reforma trabalhista está fora do radar, porque só se fala de previdência”, afirmou. Depois da última quarta-feira (12), quando o texto que propõe mudanças na CLT foi apresentado na Comissão Especial é que o assunto ganhou repercussão nacional e já foram marcadas duas greves gerais contra o texto, ressaltou o parlamentar.

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Meirelles: Previdência é a reforma mais importante em décadas

O ministro destacou ainda que a discussão sobre a proposta está “mal focada”, pois não se trata de opor os defensores da reforma e aqueles que querem preservar direitos

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou nesta segunda-feira (17) que a reforma da Previdência é a mais importante das mudanças pretendidas e terá efeito “em décadas”. O ministro destacou ainda que a discussão sobre a proposta está “mal focada”, pois não se trata de opor os defensores da reforma e aqueles que querem preservar direitos. “Não é isso. A questão é que trajetória dos gastos da Previdência é insustentável”, afirmou.

Meirelles destacou que, de 1991 a 2016, as despesas primárias saltaram de 10,8% a 19,7% do Produto Interno Bruto (PIB). “Houve crescimento sistemático de despesas primárias, com aceleração muito forte, sim, nos últimos períodos do governo anterior. A trajetória do gasto do governo é insustentável”, afirmou o ministro, no dia no qual participa de seminário sobre a reforma da Previdência promovido pelo jornal Valor Econômico.

Desse crescimento, destacou Meirelles, cerca de 70% foi impulsionado pelas despesas com Previdência e assistência social, principalmente o Benefício de Prestação Continuada (BPC) Entre 1991 e 2015, o avanço das despesas primárias foi de 8,7 pontos porcentuais do PIB – desse valor, 5,6 pp vieram de gastos previdenciários.

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Procurador-geral de Justiça do RN é denunciado por usar diárias operacionais para fins privados

Segundo associações de servidores do MP, Rinaldo Reis utilizou mais de R$ 83 mil em diárias pagas pelo Ministério Público para fins particulares

Associações de servidores do Ministério Público do Rio Grande do Norte abriram uma ação civil pública contra o procurador-geral de Justiça do estado, Rinaldo Reis. Ele é denunciado por utilizar mais de R$ 83 mil em diárias pagas pelo Ministério Público para fins privados quando atuou em serviço do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União, onde é presidente. Ao G1, a assessoria de imprensa do MP disse que irá se pronunciar sobre o caso em breve.

A ação, que tramita na 17ª Vara Cível de Natal, é movida pela Associção Nacional dos Servidores do Ministério Público (Ansemp), Federação Nacional dos Servidores dos Ministérios Públicos Estaduais (Fenamp) e Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (Sindsemp).

De acordo com a peça, as irregularidades aconteceram entre 2015 e 2017. “Nos anos de 2015 até 2017, continuando nos dias atuais, por diversas oportunidades o Sr. Rinaldo Reis Lima esteve em viagem à diversas localidades do país, em especial à capital federal (Brasília), para tratar exclusivamente de assuntos que diziam respeito ao Conselho Nacional de Procuradores-Gerais”, relata trecho do documento.

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Patrimônio de Fábio Faria cresceu 1.222% entre 2006 e 2014

O deputado Fábio Faria (PSD-RN), citado na lista de Fachin, viu seu patrimônio crescer 1.222% entre 2006 e 2014. A primeira cifra milionária apareceu na declaração de 2010, quando o político afirmou ter um apartamento de R$ 1,2 milhão na Areia Preta, em Natal, além da participação em seis empresas de segmentos distintos, como comunicação, academia, e restaurante.

Em 2014, manteve o apartamento, fixou sua atuação em duas empresas e declarou guardar R$ 85 mil em espécie. O principal investimento, uma rede de academias, foi incorporado por uma gigante do setor, segundo Faria.

Ainda de acordo com o deputado, parte do dinheiro vem da herança recebida após a morte de sua avó e das doações de seu pai, o governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria (PSD). “Tudo foi devidamente tributado e pago conforme a lei”, disse, por nota. As informações são de O Globo.

Robinson Faria, citado na lista de Fachin, teve um crescimento patrimonial de 296%

O governador do RN Robinson Faria, citado na lista de Fachin, teve um crescimento patrimonial de 296% entre 2002, quando concorreu a deputado estadual, e 2014, ao se eleger para comandar o estado, segundo levantamento do jornal O Globo.

Os bens de Robinson Faria valiam R$ 2,5 milhões e passaram para R$ 9,9 milhões em valores atualizados.

O incremento foi motivado pelos 31 apartamentos que adquiriu em Parnamirim (RN), avaliados em R$ 4 milhões. O governador também informou que o seu patrimônio é oriundo de herança de seus pais e avós.

Segundo ele, a variação patrimonial se explica ainda pela venda de parte dos bens herdados.

Robinson diz que prossegue contatos com empresa chinesa para instalação de fábrica de energia fotovoltáica no RN

O governador Robinson Faria através de sua assessoria de imprensa divulgou nota esclarecendo que a a fábrica de painéis solares que será instalada no segundo semestre deste ano no CE não é a empresa chinesa Chint, visitada pelo governador Robinson Faria em missão comercial na China, em fevereiro deste ano.

Na nota, o Governo do Estado diz que não procede a informação de que a Chint, que assinou protocolo de intenções com o Governo do Rio Grande do Norte, vai se instalar em solo cearense.

O governo do Rio Grande do Norte informa ainda que prossegue com os contatos com a empresa Chint para que seja instalada uma fábrica de energia fotovoltáica desta empresa no RN.

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Leonardo e Marluce abandonam o povo e o Valderedo ‘governa’ do jeito que quer em Ipanguaçu

Passado cem dias da tradicional trégua política, o prefeito de Ipanguaçu Valderedo Bertoldo, continua com seu ‘desgoverno’ como se não existissem adversários políticos no município, fazendo uma administração medíocre baseada no toma lá dá cá com a classe política.

Enquanto isso, a candidata derrotada Marluce de Cocó, do PMDB, tem se mantido silenciosa com relação ao ‘desgoverno administrativo’ do seu adversário político, como se ele fosse agora um grande aliado político.

O ex-prefeito Leonardo Oliveira, do PT, é outro que tem sido fustigado severamente com críticas ásperas por Valderedo, mas mesmo assim se mantém calado.

Pois é. A sensação em Ipanguaçu por causa desse silêncio, é de que existe algum acordo com o atual governante municipal para justificar esse abandono ao povo dos dois ditos líderes do grupo da oposição.

Temer diz a rádio que não vai demitir ministros com base em delações

O presidente Michel Temer, abraçado pelo deputado Darcisio Perondi (PMDB-RS)

Em entrevista à rádio Jovem Pan na manhã desta segunda (17), o presidente Michel Temer (PMDB) afirmou que não irá pedir o afastamento de ministros com base nas delações de executivos da Odebrecht, tornadas públicas na semana passada.

“Não vou demitir ou exonerar simplesmente porque alguém falou de outro. Quando houver provas robustas, pela hipótese da denúncia, daí começo a tomar providências”, disse.

A fala reitera o critério de “linha de corte” anunciado por Temer em entrevista a jornalistas. No início do ano, o peemedebista afirmou que só iria pedir o afastamento temporário de um ministro em caso de denúncia e só iria demiti-lo caso se tornasse réu. As informações são do jornal “Folha de São Paulo“.

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Pagamentos continuaram após Lava Jato, diz Emílio Odebrecht

O patriarca da empreiteira, Emílio Odebrecht, que deu ordens para acabar com repasses ilícitos somente após a prisão do filho Marcelo

Bela Megale e Camila Mattoso –   Folha de São Paulo

A Odebrecht informou na sua delação premiada que só pôs fim aos pagamentos de propina e caixa dois feitos pela empresa mais de um ano após o início da Operação Lava Jato. O patriarca da empreiteira, Emílio Odebrecht, contou ao Ministério Público Federal que deu ordens para acabar com repasses ilícitos somente após a prisão do filho Marcelo, então presidente do grupo, em junho de 2015.

Com a detenção do filho, Emílio voltou ao comando do grupo. A determinação, segundo ele, foi de paralisar inclusive pagamentos atrasados.

Ele mencionou um episódio envolvendo o marqueteiro Duda Mendonça como exemplo a funcionários sobre as novas diretrizes a serem seguidas na empreiteira. “Os compromissos que existiam estavam mortos”, disse.

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