Lula era ‘cartão de visita’ para a Odebrecht no exterior, diz delator

Empresa investiu para passar imagem de que tinha ‘relação diferenciada’ com o ex-presidente. Lula era ‘popstar’ e ‘cartão de visita’ para a Odebrecht no exterior, diz Alexandre Alencar

O ex-executivo da Odebrecht Alexandrino Alencar, afirmou em depoimento que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva era considerado um “popstar” em países da América Latina e da África, onde a construtora mantinha negócios. Por isso, disse ele, a Odebrecht investiu para passar ao governo desses países a impressão de que tinha uma “relação diferenciada” com o petista. (Veja a partir dos 14 minutos do vídeo).

Alencar deu o depoimento ao Ministério Público Federal em acordo de delação premiada no âmbito da Operação Lava Jato. O relato de Alencar é sobre o período em que Lula já havia deixado a presidência, ou seja, após 2010.

“Isso era um negócio extremamente importante. O Lula é uma figura, nos países que eu ia, geralmente América Latina e África, era uma figura, é, quase um popstar, entendeu? Com respeito. Então, ele levava uma imagem positiva. E o que nós combinávamos, e que é muito público, que todo lugar que ele ia, ele fazia uma palestra, uma palestra de vender o Brasil. Logicamente que nosso pessoal lá estava por trás, convidando formadores de opinião, convidando jornalistas, para mostrar essa relação nossa com ele”, disse Alencar no depoimento.

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Monica Moura confirma ao juiz Moro caixa 2 nas campanhas de Dilma

A marqueteira Mônica Moura confirmou nesta terça-feira (18), durante depoimento ao juiz Sergio Moro, ter recebido caixa 2 nas campanhas presidenciais de Dilma Rousseff de 2010 e 2014.

Mônica Moura é esposa e sócia de João Santana, responsável pelo marketing das campanhas de Lula (2006) e Dilma (2010 e 2014). Segundo ela, em 2010, parte do caixa 2 foi pago pelo partido e parte pela Odebrecht.

Em 2014, todo o caixa 2 foi pago pela Odebrecht. Mas como a ação se referia a depósitos feitos em 2011 e 2012 na conta no exterior, Moro não perguntou muito sobre 2014.

Porém, ao falar sobre 2014, Mônica Moura foi questionada se quem acertou com ela teria sido o ex-ministro Antonio Palocci, preso em Curitiba em razão da Operação Lava Jato. Ela disse que não, que em 2014 o interlocutor já era Guido Mantega, ministro da Fazenda nos governos Lula e Dilma. Por Andréia Sadi –  G1 DF.

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Contrato fraudulento com prefeitura servia para empregar apadrinhados políticos no RN

TRT considerou como fraudulento o contrato de prestação de serviço entre a empresa Marcont Assessoria Servicos Transporte e Construção Ltda. (EPP) e o Município de Areia Branca 
A 3ª Vara do Trabalho de Mossoró (RN) considerou como fraudulento o contrato de prestação de serviço entre a empresa Marcont Assessoria Servicos Transporte e Construção Ltda. (EPP) e o Município de Areia Branca (RN).

De acordo com o juiz do trabalho Vladimir Paes de Castro, o contrato serviria apenas como um meio para empregar os indicados do grupo político no poder à época.

Teriam sido constatadas ilegalidades, como valores depositados em contas de terceiros e a existência de contratados que recebiam sem prestar serviços para o Município.

O juiz negou a liberação de qualquer valor para o pagamento de verbas trabalhistas aos “supostos empregados”, já que a fraude teria sido “perpetrada por todos os envolvidos (gestores do Município, empresa e prestadores de serviço)”.

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Ministério Público do RN empossa corregedor-geral para biênio 2017/2019

O Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Norte em sessão realizada na tarde desta terça-feira (18) deu posse ao procurador de Justiça Anísio Marinho Neto no cargo de corregedor-geral do MPRN para o biênio 2017/2019.

O promotor de Justiça Jann Polacek de Melo Cardoso, procurador-geral de Justiça adjunto em substituição e presidente da sessão, desejou pleno êxito ao empossado que foi eleito em sessão realizada no dia 6 de abril.

O presidente da Associação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (Ampern), Fernando Batista de Vasconcelos, desejou uma atuação profícua e justa ao novo corregedor-geral, cargo que classificou como dos mais espinhosos da carreira ministerial.

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STJ nega pedido de liberdade de Palocci, preso pela Lava Jato

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) negou nesta terça-feira (18) pedido de liberdade feito pela defesa do ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci, preso desde setembro pela Lava Jato em Curitiba.

Palocci é réu por corrupção e lavagem em um processo conduzido pelo juiz Sergio Moro. De acordo com as investigações, ele tinha papel proeminente no esquema de corrupção e coordenou repasses de mais de US$ 10 milhões em propina ao PT.

Relator dos recursos da Lava Jato no STJ, o ministro Felix Fischer avaliou que não há constrangimento ilegal que justifique a soltura do ex-ministro. As informações são do jornal Folha de São Paulo.

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Maia: reforma da Previdência começará a ser votada a partir de 8 de maio

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta terça-feira, 18, que a reforma da Previdência começará a ser votada no plenário da Casa a partir de 8 de maio. Por se tratar de uma emenda constitucional, a proposta precisa ser votada em dois turnos e, para ser aprovada, precisa de pelo menos 308 votos favoráveis, o equivalente a 3/5 dos 513 deputados.

O parecer do relator, deputado Arthur de Oliveira Maia (PPS-BA), sobre a reforma deve ser lido nesta quarta-feira, 19, na comissão especial que analisa a matéria. Em seguida, serão concedidos prazos de vistas de duas sessões para deputados analisarem o texto, o que deve jogar a votação no colegiado para a semana entre 24 e 28 de abril. “No plenário, devemos votar a partir de 8 de maio”, disse Rodrigo Maia, em rápida entrevista ao Broadcast Político, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, ao chegar a Câmara.

O deputado do DEM evitou comentar sobre o protesto de policiais contra a reforma da Previdência, que gerou confusão e quebradeira na Câmara. Mais cedo, um grupo de manifestantes quebrou vidraças da chapelaria, uma das principais entradas da Casa. Policiais legislativos, então, reagiram com bombas de gás lacrimogênio e gás de pimenta. “Não afeta a reforma da Previdência”, limitou-se a comentar Rodrigo Maia. As informações são do jornal O Estado de São Paulo.

No Senado, novo relatório sobre abuso de autoridade ataca teses da PGR

Debora Alvares – Folha de São Paulo

Uma semana após a divulgação do pedido de abertura de inquérito contra 24 senadores, o relator da proposta de abuso de autoridade no Senado, Roberto Requião (PMDB-PR), apresentou uma revisão ao seu relatório em que procura minimizar e desconstruir as críticas que a proposta tem recebido.

Apesar de ter apresentado um substitutivo baseado na sugestão da Procuradoria-Geral da República, o senador faz uma série de modificações ao texto, em especial no que trata de questões relativas à chamada hermenêutica, a divergência de interpretações de atos ou fatos.

Para justificar suas alterações, avaliou como “inconsistentes” as mudanças propostas pela PGR especificamente ao tratar da hermenêutica.

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MPF denuncia dirigentes da CBDA por formação de organização criminosa

O Ministério Público Federal em São Paulo denunciou nesta terça-feira o ex-presidente da Confederação Brasileira de Desportos Aquáticos (CBDA), Coaracy Nunes, e três diretores da entidade – Sérgio Alvarenga, Ricardo de Moura e Ricardo Cabral – por formação de organização criminosa para desviar recursos dos esportes aquáticos. É a primeira denúncia criminal da Operação Águas Claras.

Os dirigentes, que estão presos preventivamente, respondem por organização criminosa, peculato, licitação fraudulenta e falsidade ideológica de documento público. Também foram denunciados os empresários José Nilton Cabral da Rocha, Haller Ramos de Freitas, Monica Pereira da Silva Ramos e Keila Delfini Santos Pereia da Silva. As informações são do jornal O Estado de São Paulo.

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Pesquisa indica vitória de Lula nos dois turnos em todos cenários

Contratado pela Central Única dos Trabalhadores, instituto entrevistou 2.000 pessoas em 118 municípios brasileiros, entre os dias 6 e 10 de abril

Uma pesquisa divulgada nesta terça-feira (18) do instituto Vox Populi encomendada pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) aponta que Luiz Inácio Lula da Silva lideraria a eleição de 2018, tanto em primeiro como em segundo turno.

O resultado revela Lula com 44% a 45% dos votos válidos contra 32% a 35% da soma dos adversários em três cenários da pesquisa estimulada.

Se a disputa fosse entre Lula e Aécio Neves (PSDB), os 38% que o petista apresetava em dezembro de 2016 subiria para 45%. Já o tucano que tinha 13%, sofreu uma queda para 9%. Outro que aparece em ascendência é Jair Bolsonaro (PSC), que de 7% alcançou 11% das intenções de voto. Marina Silva (Rede) se manteve com 10% e Ciro Gomes (PDT) os mesmos 4%.

Em outra comparação, dessa vez com o governador Geraldo Alckmin (PSDB), Lula também subiu dos 38% de dezembro para os 45%. No final de 2016, Alckmin tinha 10% e em abril, tem 6%. Bolsonaro foi de 7% para 12%. Marina caiu de 12% para 11% e Ciro de 5% para 4%.

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Exército vai permitir importação de revólveres, espingardas e pistolas

Mudanças no regulamento sobre o comércio de armamentos foram aprovadas pelos militares e agora serão confirmadas pela Defesa, que deverá autorizar a compra de armas

Uma revolução no comércio brasileiro de armas está prestes a sair do papel. Criado ainda na década de 1930, o regulamento militar sobre o controle de armamentos será alterado em vários capítulos pelo governo Michel Temer.

O ponto mais sensível do novo texto — e que ao longo dos últimos 90 anos sofreu pressão do lobby da indústria nacional — vai permitir a importação de revólveres, espingardas e determinados tipos de pistolas, como a .380 ou até mesmo as .40 e a .45, de calibres com maior poder de fogo para órgãos de segurança pública. O documento altera, de maneira histórica, o comércio de produtos controlados no Brasil. As informações são do jornal “Correio Braziliense”.

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Mesmo com mudanças, governo ainda não tem votos para aprovar reforma da Previdência, indica pesquisa

Levantamento da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) mostra que o governo ainda está longe dos 308 votos necessários para aprovar a reforma previdenciária. Maioria dos deputados entrevistados ainda faz segredo sobre o voto. 

POR EDSON SARDINHA – Congresso Em Foco

Com o aval do Palácio do Planalto e do Ministério da Fazenda, o relator da reforma da Previdência ainda negocia mudanças no texto para diminuir a resistência dos parlamentares à proposta enviada pelo governo ao Congresso Nacional.

Mesmo com as alterações, porém, o cenário é adverso: se a votação em plenário fosse hoje, o governo não teria os 308 votos exigidos para aprovar a PEC 287/2016. É o que revela o Radar da Previdência, pesquisa realizada pela Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), que ouviu até o momento 387 dos 513 deputados.

Somando-se os parlamentares ainda não abordados, os indecisos, os que não quiseram opinar e os que declararam voto favorável, a conta chega a 287 parlamentares – ou seja, 21 a menos que o exigido para a aprovação de uma emenda constitucional. Em outras palavras, para fazer valer a sua vontade, o presidente Michel Temer terá de reverter votos entre os 220 deputados que já se declararam contrários à reforma.

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Ministro Aloysio Nunes quer novo relator para inquérito no Supremo

O ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes, pretende que o seu inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) seja retirado das mãos do ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato, e redistribuído para outro magistrado.

Os advogados que apresentaram a questão de ordem no inquérito de Nunes são os mesmos que ontem pediram a redistribuição das investigações sobre o ministro das Cidades, Bruno Araújo, e o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES). Eles foram citados por delatores da empresa Odebrecht como envolvidos em casos de corrupção.

Os advogados alegam que as citações não estão relacionadas com a Lava Jato, que apura desvios na Petrobras, motivo pelo qual não poderiam seguir sob a relatoria de Fachin.

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Magistrados dizem que proposta de reforma de Rogério Marinho ameaça direitos dos trabalhadores

Dsembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região citou como pontos negativos a previsão de trabalho em casa sem a contagem da jornada, horas extras e trabalho noturno, e também as medidas previstas em relação à previsão de pagamento de custas judiciais pelo empregado que perder uma ação trabalhista

Terminou há pouco audiência pública conjunta das comissões de Legislação Participativa e de Trabalho, Administração e Serviço Público  para debater a reforma trabalhista (PL 6787/16), projeto em tramitação em comissão especial da Câmara.

Na audiência, representantes de magistrados da Justiça Trabalhista avaliaram que o substitutivo do relator, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), precariza as relações de trabalho e retira direitos dos empregados. 

Rogério Marinho rebateu as críticas. “A proposta não precariza as relações de trabalho. Pelo contrário: permite o ingresso no mercado daquele trabalhador sem carteira assinada. São 20 milhões de pessoas”, disse.

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Procuradoria deve recusar delação do publicitário Duda Mendonça

Para a equipe de Rodrigo Janot não há novidades nas declarações do marqueteiro

POR JAILTON DE CARVALHO – O Globo

A Procuradoria-Geral da República deverá se manifestar contra a delação que o marqueteiro Duda Mendonça fez com a Polícia Federal e encaminhou ao ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF). Para a equipe do procurador-geral, Rodrigo Janot, não há novidades nas declarações que Duda fez à polícia sobre uso de caixa dois da Odebrecht para pagamento de despesas da campanha do candidato do PMDB ao governo de São Paulo em 2014, o presidente da Fiesp Paulo Skaf.

As confissões de Duda já estariam devidamente esclarecidas em depoimentos da delação premiada de ex-executivos da Odebrecht. O Ministério Público Federal entende também que a PF não tem competência legal para firmar acordo de delação premiada. Esta seria uma atribuição exclusiva do Ministério Público, titular da ação penal. A questão é alvo de uma ação direta de inconstitucionalidade, que tem como relator o ministro Marco Aurélio.

Num dos depoimentos à PF no início deste ano, Duda disse que a Odebrecht fez um acerto para pagar com dinheiro de caixa dois R$ 10 milhões da campanha de Skaf. Desse total, R$ 6 milhões seriam para Duda. O restante, R$ 4 milhões, iria para agência Ilha Produção, que está em nome de um irmão do deputado Baleia Rossi (PMDB-SP). Duda responsabilizou diretamente o presidente da Fiesp pelo suposto crime.

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Líder do PSDB diz que reforma da Previdência ‘passa redondo’ no Senado

Senador Paulo Bauer se reuniu com presidente Temer e líderes da base aliada

POR LETICIA FERNANDES, EDUARDO BARRETTO E MARTHA BECK – O Globo

O senador Paulo Bauer (SC), líder do PSDB no Senado, disse nesta terça-feira, após se reunir com o presidente Michel Temer e outros líderes da base aliada no Congresso, que, da maneira como foi apresentado aos presentes o texto do relator da reforma da Previdência na Câmara, Arthur Maia (PPS-BA), ele “passa redondo” no plenário do Senado.

— Ousaria dizer que, pelos líderes que se manifestaram hoje (terça-feira), se forem contempladas na Câmara todas essas questões, passa redondo no Senado — afirmou o tucano.

Segundo Bauer, durante a reunião com Temer, que foi “apenas informativa”, se falou inclusive que a Previdência não é mais uma questão que fica circunscrita à Câmara, mas que é um assunto a ser abraçado pelo Congresso em geral.

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