Fachin dá início a investigação contra Aécio, Jucá e Renan

Aécio Neves e Romero Jucá são os que acumulam o maior número de pedidos de investigações na Lava Jato: cinco ao todo

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, relator da Lava Jato, determinou nessa segunda-feira (17) o envio dos inquéritos envolvendo os senadores Aécio Neves (PSDB-MG), Romero Jucá (PMDB-RR) e Renan Calheiros (PMDB-AL) para a Polícia Federal (PF). A decisão dá início ao processo de investigação na PF, que poderá solicitar quebras de sigilo telefônico e fiscal, além da oitiva dos próprios acusados. As informações são da Agência Brasil.

As investigações envolvendo outros parlamentares também deverão seguir o mesmo procedimento nos próximos dias. Os inquéritos foram abertos pelo ministro a pedido da Procuradoria Geral da República (PGR) para apurar citações aos nomes dos parlamentares nos depoimentos de delação de ex-executivos da Odebrecht.

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Palocci faz 1ª reunião com a Lava Jato para fechar acordo de delação

Por Bela Megale e Letícia Casado –  Folha de são Paulo

O ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci deu o primeiro passo para sua delação premiada. Há cerca de duas semanas ele teve uma reunião com a força-tarefa de Curitiba na Polícia Federal em Curitiba, onde está preso desde setembro de 2016.

Pessoas ligadas a Palocci dizem que os principais temas que o político pretende tratar envolvem corrupção de empresas do sistema financeiro, como bancos, além de conglomerados que não integram grupos de empreiteiras.

Na lista também há fatos ligados ao ex-presidente Lula – de quem ele defendeu interesses econômicos – e às campanhas do PT.

Também estava na reunião com a força-tarefa da Lava Jato o delegado Felipe Pace, que conduziu investigações que prenderam o político. Desde 2016 a PF não participa de delações negociadas pelo MPF e PGR (Procuradoria-Geral da República).

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Cunha afirma que parecer do impeachment foi submetido a Temer

Deputado cassado diz também que foi com presidente que executivo da Odebrecht marcou reunião sobre acerto de propina de US$ 40 milhões

Erich Decat, O Estado de S.Paulo

Em carta escrita do próprio punho, o ex-presidente da Câmara e deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que está preso em Curitiba, afirma que o parecer do processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff foi submetido, antes de sua abertura, ao presidente Michel Temer.

No documento conhecido nesta segunda-feira, 17, a que o Estado teve acesso, Cunha afirma que Temer não disse, em entrevista realizada no sábado, 15, a “verdade” sobre o ocorrido num encontro realizado dois dias antes da abertura do processo de afastamento da petista. Alvo da Lava Jato, o ex-deputado está no Complexo Médico Penal, em Pinhais.

Na conversa com jornalistas da Rede Bandeirantes no sábado, Temer foi questionado do papel de Cunha no impeachment e respondeu retratando um episódio em que ambos teriam conversado a respeito do encaminhamento do processo na Câmara.

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Caio é o terceiro secretário de Segurança Pública do RN a deixar o cargo

Caio César Bezerra anunciou na noite desta segunda-feira (17) que pediu exoneração do cargo de secretário de Segurança Pública e Defesa Social do Rio Grande do Norte. Em carta encaminhada ao governador Robinson Faria, ele alegou que deixa a secretaria por “razões de ordem estritamente particular”.

Ele esteve à frente da Sesed por seis meses, mas antes desse período atuou como secretário adjunto da secretaria desde o início da atual gestão estadual. Caio é o terceiro secretário estadual de Segurança a deixar o cargo na gestão de Robinson Faria.

A primeira secretária foi a delegada de Polícia Civil Kalina Leite que ficou de janeiro de 2015 a maio de 2016. Depois dela, assumiu a pasta o general Ronaldo Lundgren que ficou no cargo por pouco mais de 4 meses. Caio Bezerra assumiu em setembro de 2016.

Para aprovar reforma, Temer dará cargos a 40 deputados da base aliada

Por reforma da Previdência, Temer quer dar cargos a deputados

O presidente Michel Temer determinou a auxiliares que destravem nomeações de cargos no governo para cerca de 40 deputados da base aliada em troca de votos favoráveis à reforma da Previdência.

Líderes e articuladores políticos do Planalto identificaram que esses parlamentares, contrários ao projeto, fizeram indicações para órgãos do governo e ainda não foram atendidos. O governo crê que a liberação das nomeações possa ajudar a garantir os votos.

O Planalto já começou a desbloquear indicações, por exemplo, para a Polícia Rodoviária Federal, vinculada ao Ministério da Justiça. Ainda há, no entanto, pendências nas estruturas estaduais de órgãos como a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) e a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações).

O governo quer solucionar impasse nas indicações para a cúpula da Nuclep “”estatal que fabrica equipamentos para o submarino nuclear da Marinha e a usina de Angra 3.

As indicações foram feitas pelos deputados Alexandre Valle (PR-RJ), Aureo (SD-RJ) e Celso Pansera (PMDB-RJ).

O deputado do PR e o líder do Solidariedade integram a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social na Câmara, contrária à proposta do governo. As informações são do jornal Folha de São Paulo.

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Moro determina que Lula compareça à audiência de suas 87 testemunhas

Juiz afirmou que número parece exagerado e medida pode prevenir oitivas irrelevantes

POR CLEIDE CARVALHO – O Globo

O juiz Sérgio Moro determinou que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva compareça a todas as audiências com testemunhas de defesa arroladas por seus advogados no processo que envolve supostos benefícios pagos a ela pela Odebrecht. A defesa de Lula arrolou 87 testemunhas de defesa, entre elas dois senadores, dois deputados federais, o ministro da Fazenda e um ministro do TCU.

Em despacho, Moro afirmou que 87 testemunhas “parece bastante exagerado”. Moro afirma que algumas das testemunhas já foram ouvidas em outras ações e disseram não ter conhecimento sobre crimes na Petrobras durante suas gestões, mas aprovou que todas sejam ouvidas para evitar alegações de “cerceamento de defesa” e convocou o ex-presidente a ouvir todas elas para prevenir “a insistência na oitiva de testemunhas irrelevantes, impertinentes” ou que já falaram em outros processos.

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Governo aceita reduzir período de contribuição para mulheres

Tempo mínimo para elas será de 23 anos, dois a menos que o dos homens; idade mínima de 65 anos é mantida

Na véspera da leitura do relatório da reforma da Previdência na comissão especial que discute o tema na Câmara, quando finalmente serão conhecidos os principais pontos do substitutivo do deputado Artur Maia (PPS-BA), cresceu a pressão dos parlamentares por alterações de última hora na proposta original.

O governo já aceitou uma exigência menor de tempo de contribuição para que o trabalhador obtenha a aposentadoria integral — que será de 40 anos, e não mais de 49 anos. Mas os parlamentares pressionam por uma diferenciação para as mulheres também no tempo de contribuição.

O mínimo exigido para os homens será de 25 anos (neste caso, para se aposentar com 70% do benefício). Para as mulheres, esse tempo mínimo deverá ficar em 23 anos. Já a idade mínima para aposentadoria de 65 anos, ao fim da fase de transição, foi mantida para homens e mulheres.

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Projeto de Fábio Faria recebe parecer favorável na Comissão de Segurança Pública

Relatório está previsto para ser votado nesta quarta-feira (19)  

O projeto de lei 7036 do deputado federal Fábio Faria (PSD-RN), de combate à pedofilia e uso de drogas no Brasil, dá mais um passo na Câmara. A proposta recebeu parecer favorável à aprovação na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e será votado nesta quarta-feira (19).

“A proposição colabora para a elevação da conscientização de parte da população sobre os grandes problemas que se constituem tanto a exploração sexual de menores de 18 anos, a utilização de drogas ilícitas, bem como outras formas de violência”, diz o relator, deputado Alexandre Baldy (PTN-GO).

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