Lobão marca votação no Senado do abuso de autoridade para dia 26

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Edison Lobão (PMDB-MA), marcou a votação do projeto que atualiza a lei do abuso de autoridade para próxima quarta-feira (26). Ele disse que não vai mais admitir “obstrução, nem nenhum outro tipo de chicana regimental” para protelar a apreciação do texto.

A leitura do relatório na CCJ, nesta quarta-feira (19) durou mais de duas horas. Como já era previsto, o relator da proposta, senador Roberto Requião (PMDB-PR), rejeitou o projeto de autoria do líder do PMDB, Renan Calheiros (AL), e apresentou um substitutivo baseado na proposta alternativa do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, com diversas alterações.

Desde o final do mês de março, havia um acordo informal para que a votação do texto ocorresse hoje. Porém, após o fim da leitura, diversos parlamentares pediram vista, o que impediria a apreciação. Eles argumentavam que, como Requião fez modificações no texto do Ministério Público, precisariam de mais tempo para análise. As informações são da Agência Estado.

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Corrupção: comandante do Exército fala em ‘aguda crise moral’

Declaração do general Eduardo Dias da Costa Villas Bôas foi feita em evento em que foi entregue a Ordem do Mérito Militar ao juiz Moro, entre outras autoridades

O comandante do Exército, general Eduardo Dias da Costa Villas Bôas, diz que o Brasil vive uma “aguda crise moral” por causa dos “incontáveis escândalos de corrupção”.

“A aguda crise moral expressa em incontáveis escândalos de corrupção nos compromete o futuro. A ineficiência nos retarda o crescimento. A ausência de um mínimo de disciplina social, indispensável à convivência civilizada, e uma irresponsável aversão ao exercício da autoridade oferecem campo fértil ao comportamento transgressor e à intolerância desagregadora”, disse o comandante durante a cerimônia de entrega da Ordem do Mérito Militar, em Brasília.

A declaração foi feita durante evento comemorativo ao Dia do Exército (19) e quando foi entregue a Ordem do Mérito Militar a autoridades, entre elas o juiz Sérgio Moro, responsável pela operação Lava Jato na Justiça Federal. O presidente Michel Temer participou da cerimônia.

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Votação sobre abuso de autoridade é adiada em uma semana

Senadores aprovam pedido de vista coletiva após leitura de relatório

POR CATARINA ALENCASTRO – O Globo

Ficou para a próxima quarta-feira a votação do projeto que tipifica como crime o abuso de autoridade na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A maioria dos senadores votou pelo pedido de vista após leitura do relatório do senador Roberto Requião (PR-PR).

O projeto lista 29 condutas que devem ser criminalizadas, como decretar prisão preventiva em desconformidade com a lei e submeter investigado ou testemunha a condução coercitiva antes de tê-lo intimado.

O relatório deixa claro que devem ser punidas condutas “com finalidade específica de prejudicar outrem, beneficiar a si ou por capricho”. E diz que divergência na interpretação da lei quando “razoável e fundamentada” não configura abuso de autoridade. Essa questão, chamada de hermenêutica, tem sido um dos principais nós da matéria.

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Juiz da Lava-Jato recebe ameaças de morte, e PF envia equipe para ver risco

Juiz que mandou prender Cabral, Eike e Sérgio Côrtes recebeu proteção reforçada

POR CHICO OTAVIO E DANIEL BIASETTO – O Globo

A Polícia Federal de Brasília enviou ao Rio agentes treinados para avaliar o risco das ameaças sofridas pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal e responsável pelas operações Calicute, Saqueador e Fatura Exposta, desdobramentos da Lava-Jato no estado, após serem descobertos dois novos planos para matar o magistrado e um outro contra um agente federal.

Segundo O GLOBO apurou, uma ameaça partiu de um presídio; a outra foi registrada pelo Disque Denúncia. A equipe da PF que está no Rio desde a semana passada é a mesma que fez análise de risco no caso do juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, Sérgio Moro, também alvo de ameaças.

A pessoas próximas, Bretas afirma que tem certeza de que as ameaças estão relacionadas ao trabalho que a 7ª Vara Federal Criminal do Rio faz contra a corrupção no estado.

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Previdência: estados e municípios terão seis meses para fazer reforma própria

O relatório final da reforma da Previdência prevê que as novas regras valerão para todos os servidores públicos, mas estados e municípios terão um prazo de seis meses — após a publicação da emenda — para instituir regras próprias para seus funcionários.

Assim, caso percam esse prazo de 180 dias, estados e municípios não terão mais a chance de mudanças e seus servidores serão incluídos nas mesmas regras dos federais.

Com isso, ficou para trás a decisão anunciada pelo presidente Michel Temer em março, quando decidiu pela saída dos servidores estaduais e municipais da reforma. O governo acredita que, dessa forma, reduzirá a insegurança jurídica criada naquele momento.

Previdência: Intenção de votos da comissão mostra indefinição mesmo após mudanças

Integrantes da comissão especial estão divididos sobre o relatório apresentado pelo deputado Arthur Maia

O governo segue na incerteza sobre a obtenção dos votos necessários à aprovação, na comissão especial, do novo texto da reforma da Previdência. Apesar de todas as mudanças negociadas no projeto original, levantamento feito pelo Grupo Estado aponta que a comissão, formada por 36 deputados, ainda está muito dividida: 14 afirmaram que vão votar a favor; 13 se declararam contrários; sete parlamentares não quiseram abrir o voto, e apenas um se disse ainda indeciso.

Este é o quadro mesmo após o anúncio das flexibilizações anunciadas pelo relator da reforma, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), que lerá nesta quarta-feira, 19, o seu parecer, com todas as alterações. Para ser aprovada na comissão, a proposta precisa de maioria dos votos dos presentes na sessão, desde que haja quórum de, no mínimo, 19 parlamentares. As informações são da Agência Estado.

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Reforma da Previdência agrava desigualdades sociais, dizem CNBB e OAB

Em nota, as três entidades disseram que é necessário que a sociedade brasileira esteja atenta às ‘ameaças de retrocessos’

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Conselho Federal de Economia (Cofecon) manifestaram-se hoje (19) contra a reforma da Previdência. Em nota, as três entidades disseram que é necessário que a sociedade brasileira esteja atenta às “ameaças de retrocessos”.

“A PEC 287 [Proposta de Emenda à Constituição] vai na direção oposta à necessária retomada do crescimento econômico e da geração de empregos, na medida em que agrava a desigualdade social e provoca forte impacto negativo nas economias dos milhares de pequenos municípios do Brasil”, diz a nota. “A ampla mobilização contra a retirada de direitos, arduamente conquistados, perceptível nas últimas manifestações, tem forçado o governo a adotar mudanças. Possíveis ajustes necessitam de debate com a sociedade para eliminar o caráter reducionista de direitos.”

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa a PEC 287/16 está reunida para a leitura do parecer do relator, Arthur Maia (PPS-BA), sobre o projeto. A previsão é que o texto seja votado na comissão na próxima semana. As informações são da Agência Brasil.

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Após acordo, votação do parecer sobre Previdência começará no dia 2

Em uma sessão iniciada com mais de duas horas de atraso, os deputados debateram um acordo proposto pela mesa da comissão especial da Reforma da Previdência

O acordo firmado entre governo e oposição nesta quarta-feira, 19, adiou para o dia 2 de maio o início da votação do parecer do deputado Arthur Maia (PPS-BA) sobre a reforma da Previdência na comissão especial da Câmara. A votação começará um dia após os protestos das centrais sindicais contra a reforma durante o Dia Mundial do Trabalhador, comemorado em 1º de maio.

Com o acordo, o calendário do governo para tramitação da reforma será atrasado. Isso porque, com a votação na comissão somente na primeira semana de maio, a votação da matéria no plenário da Casa só poderá ocorrer na terceira semana de maio. Até então, o governo e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), previam começar a votar a reforma no plenário na segunda semana do próximo mês.

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Tribunal de Contas determina devolução de R$ 15,8 milhões sacados de fundo da previdência de Natal

Prefeito e presidente do Natalprev têm prazo de 15 dias para cumprir decisão, sob pena de bloqueio do valor na conta única do Município. Novos saques acarretam multa diária de R$ 10 mil para ambos.

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) determinou, nesta quarta-feira (19), a devolução, por parte da Prefeitura de Natal, do valor de 15,8 milhões, referentes ao saque realizado no Fundo Capitalizado de Previdência para pagamento de aposentados e pensionistas vinculados ao Fundo Financeiro de Previdência (FUNFIPRE). Além disso, foi determinado o bloqueio desse valor, caso não seja comprovada a devolução, num prazo de 15 dias.

A decisão é fruto de voto do conselheiro Tarcísio Costa, relator do processo, que foi acompanhado pelos demais membros da Câmara, a conselheira Maria Adélia Sales e o conselheiro Carlos Thompson Fernandes. Carlos Thompson apresentou, em sua manifestação, um voto com acréscimos ao que havia votado o conselheiro Tarcísio Costa. A Primeira Câmara negou provimento ao agravo impetrado pelo Município de Natal, ratificando os termos da cautelar anteriormente expedida, monocraticamente, pelo conselheiro Tarcísio Costa.

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Comissão aprova projeto de Beto que barateia extração de água para consumo humano

A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (19), o Projeto de Lei 3.392/15, de autoria do deputado federal Beto Rosado (PP), que barateia o custo de extração de água para o consumo humano, concedendo descontos especiais na tarifa de energia elétrica.

O texto, relatado pelo deputado Cabuçu Borges, que emitiu parecer favorável, altera o artigo 25 da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para conceder descontos especiais nas tarifas da energia elétrica que for utilizada para atividade de irrigação, aquicultura e exploração de poços semi-artesianos para dessedentação humana.

Robinson anuncia Sheila Freitas como nova secretária de Segurança do RN

O governador Robinson Faria anunciou na manhã desta quarta-feira (19) a nomeação da delegada Sheila Maria Freitas de Souza Fernandes e Melo como nova secretária de Segurança Pública e Defesa Social do RN. Ela atualmente exerce o cargo de diretora da Delegacia de Polícia da Grande Natal (DPGRAN).

Natural de Natal, Sheila Freitas tem 51 anos e ingressou no quadro da Polícia Civil do Rio Grande do Norte no ano de 2000. É bacharel em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), tem pós-graduação em Políticas e Gestão em Segurança Pública pela Estácio de Sá/FATERN, é docente da Academia de Polícia Civil do RN (Acadepol).  

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Irmão de Silvio Santos é alvo da operação Conclave

A operação de aquisição de ações do banco Panamericano pela Caixapar é investigada por ter potencialmente causado expressivos prejuízos ao erário federal

A Polícia Federal realiza buscas na residência do executivo Henrique Abravanel, irmão caçula do empresário e animador de TV Silvio Santos, dono do SBT. Por ordem do juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal, de Brasília, procuram documentos ligados à aquisição possivelmente fraudulenta de ações do Banco Panamericano pela Caixa Participações S.A. (Caixapar).

O magistrado decretou a quebra do sigilo fiscal e bancário do irmão de Silvio. O inquérito instaurado apura a responsabilidade de gestores da Caixa Econômica Federal (CEF) na gestão fraudulenta, além de investigar possíveis prejuízos causados a correntistas e clientes. A operação de aquisição de ações do banco Panamericano pela Caixapar é investigada por ter potencialmente causado expressivos prejuízos ao erário federal. As informações são da Agência Estado.

Juiz autoriza quebra de sigilo de André Esteves e de irmão de Silvio Santos

Vallisney de Souza Oliveira, da 10 Vara Federal, de Brasília, deferiu busca e apreensão em endereços ligados ao empresário e também a Henrique Abravanel, irmão de Silvio Santos

Fabio Fabrini – O Estado de são Paulo

O juiz federal Vallisney de Souza Oliveira, da 10 Vara Federal em Brasília, autorizou quebra de sigilo bancário e fiscal do banqueiro André Esteves, do BTG Pactual e de Henrique Abravanel, ex-integrante do Conselho de Administração do Banco Panamericano, e também deferiu busca e apreensão em endereços ligados aos empresários. As medidas foram autorizadas no âmbito da Operação Conclave.

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quarta-feira, 19, a Conclave. O objetivo da ação é investigar a aquisição possivelmente fraudulenta de ações do Banco Panamericano pela Caixa Participações S.A. (CAIXAPAR). O inquérito instaurado apura a responsabilidade de gestores da Caixa Econômica Federal (CEF) na gestão fraudulenta, além de investigar possíveis prejuízos causados a correntistas e clientes.

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Municípios do RN recebem orientações de como participar dos Editais de Leite e Derivados e Fruticultura Irrigada

No período de 10 a 13 de Abril técnicos e supervisores do Governo do Estado e do Programa Governo Cidadão estiveram presentes em 57 municípios do Estado para fazer a divulgação dos editais de Leite e Derivados e o de Fruticultura Irrigada.

“Nesta semana mais 88 municípios estarão recebendo as visitas dos técnicos, com isso vamos totalizar 145 municípios. Na última semana de abril concluímos todas as visitas nos 167 municípios”, disse Guilherme Saldanha, Secretário de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca.

Para Guilherme Saldanha, o momento de mobilização e sensibilização é importante e fundamental para o êxito da ação por se tratar de um processo participativo onde todas organizações produtivas do Estado tem vez e voz, haja visto que as reuniões ocorrem nos seus municípios de origem.

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No Vaticano, Doria pede que papa Francisco reconsidere decisão de não vir ao Brasil

Em rápido encontro com o papa Francisco no Vaticano na manhã desta quarta-feira (19), o prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), pediu que o pontífice reconsidere a decisão de não vir ao Brasil para a comemoração dos 300 anos da aparição de Nossa Senhora Aparecida. “Difícil, mas espiritualmente estou com você”, disse o papa a Doria, que esperou uma hora e meia pela audiência.

Nesta semana, Francisco enviou uma carta ao presidente Michel Temer (PMDB) dizendo que recusaria o convite de vir ao Brasil em outubro e cita a crise no país como um dos motivos. Em 2013, durante visita ao Brasil em função da Jornada Mundial da Juventude, o papa havia prometido retornar ao Santuário Nacional, em Aparecida (SP), para a festa de 2017. O prefeito paulistano — que estava acompanhado de sua mulher, Bia Doria, e sua filha Carolina– criticou o Vaticano.

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