Governo garante que terá mais de 308 votos na reforma da Previdência

Otimista e num clima de vitória, o secretário de Governo da Presidência da República, Antonio Imbassahy, disse que o governo vai conseguir aprovar a reforma da Previdência na Câmara. “O quórum é de 308 votos e vai passar disso com folga.

A reforma ficou muito boa. Michel Temer fará tudo o que for necessário: café, almoço, jantar, chá o que for preciso (para aprovar)”, disse Imbassahy durante o Décimo Sexto Fórum Empresarial do Lide – Grupo de Líderes Empresariais que reúne até domingo (23) 400 participantes entre empresários e lideranças políticas em Foz do Iguaçu. Imbassahy justificou o otimismo baseado no novo texto da reforma.

“ Vamos esperar que esse texto seja do conhecimento dos parlamentares, com isso não tenho dúvida que será votada com quórum constitucional e ainda vai ter folga”, afirmou.

Imbassahy disse que o texto final da reforma da Previdência não muda mais. “No Senado houve manifestação de que o texto que vier da Camara já tenha as contribuições do Senado para não ter obrigatoriedade de voltar para a Câmara”, garantiu. As informações são de O Tempo.

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Lula perde ação em que pedia indenização a Delcídio e é obrigado a pagar custos do processo

O ex-presidente Lula perdeu uma ação em que pedia R$ 1,5 milhão em indenização ao ex-senador Delcídio do Amaral.

No processo, Lula acusava Delcídio de ter feito uma acusação falsa a ele em sua delação premiada. O ex-senador diz que o petista atuou para obstruir Justiça durante a Lava Jato.

Em sua decisão, publicada nesta quinta (20), o juiz Maurício Tini Garcia, de São Bernardo do Campo, não só desqualificou a tese de Lula como condenou o ex-presidente a arcar com os custos da causa e o pagamento de advogados, algo em torno de R$ 225 mil.

No texto em que fundamentou seu entendimento, o magistrado afirmou que “aqueles que optam pela vida política, muito mais que o cidadão comum, [estão] sujeitos estão ao escrutínio popular sobre seus atos, além de submetidos a imputações acerca da probidade e honestidade de suas ações”. As informações são da Folha de São Paulo.

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Nomeação para conselho de Itaipu fere lei das estatais sancionada por Temer

A Lei das Estatais, que foi elaborada na esteira do escândalo de corrupção descoberto na Petrobras pela Operação Lava Jato, veda dirigentes partidários em cargos de direção nas empresas públicas

REYNALDO TUROLLO JR. – FOLHA DE SÃO PAULO

O presidente Michel Temer nomeou para o Conselho de Administração da Itaipu Binacional um ocupante de cargo comissionado no governo, o que viola a Lei das Estatais, sancionada por ele mesmo em junho do ano passado.

O engenheiro Paulo Pedrosa, nomeado conselheiro em março, é também secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, pasta à qual Itaipu é ligada.

De acordo com a Lei das Estatais, é vedada a indicação de titulares de cargos comissionados que não tenham vínculo permanente com o serviço público (não concursados) para conselhos de administração e diretoria de empresas públicas. É o caso de Pedrosa, número dois na hierarquia do ministério.

No mês passado, o governo Temer trocou diretores e conselheiros de Itaipu que eram remanescentes de governos petistas. No lugar deles, resolveu distribuir os cargos entre partidos da base aliada, como o PPS e o PSD.

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Políticos querem vingança contra a Odebrecht

Pagamentos continuaram após Lava Jato, diz Emílio Odebrecht

Por Raquel Landim – Folha de São Paulo

O empresário Emilio Odebrecht pode até tentar, mas não consegue disfarçar a arrogância de quem está acostumado a mandar.

Nas conversas com os procuradores federais, o patriarca da família baiana deixa claro a reverência com que era tratado por políticos de várias legendas no Brasil e no exterior.

É impressionante a extensão do poder que chegou a desfrutar, mas a verdade é que hoje ele está mais acuado do que leva crer sua atitude nos vídeos divulgados pela Justiça.

Além de ter seu filho e herdeiro, Marcelo Odebrecht, preso há quase dois anos em Curitiba, o empresário vem assistindo seu império desmoronar.

A situação financeira da Odebrecht é muito delicada. O grupo depende da venda de ativos e de intricadas renegociações com os bancos para não quebrar.

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Rodrigo Maia admite adiar votação da reforma da Previdência

Ele alega tratar-se de ‘aprofundamento na articulação’ junto às bancadas para melhor compreensão do texto

Em função da forte resistência no Congresso ao texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já admite adiar a votação inicialmente prevista para o dia 8 de maio.

“Se possível vamos votar a matéria no dia 8 de maio, se não for possível, a partir do dia 15”, disse ele nesta sexta-feira em Foz do Iguaçu, onde participa do 16º Fórum Empresarial organizado pelo Grupo de Líderes Empresariais (Lide).

Apesar de assumir que, hoje, o governo não tem votos suficientes para garantir a aprovação, Maia disse que não se trata de um adiamento. As informações são de O Estado de São Paulo.

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STF determina que MP notifique Câmara para discutir impeachement

STF determina que MP notifique Câmara para discutir impeachement. Criado há mais de um ano, o colegiado não tem número suficiente de membros para funcionar

O Supremo Tribunal Federal, por meio do ministro Marco Aurélio, determinou nessa quinta-feira que o Ministério Público Federal (MPF) faça a apuração sobre a demora na instalação da comissão do impeachment do atual presidente da República, Michel Temer,  na Câmara dos Deputados. Criado há mais de um ano, o colegiado não tem número suficiente de membros para funcionar. De acordo com a legislação, os deputados podem ser investigados por criem de desobediência e prevaricação.

O advogado mineiro Mariel Marley Marra enviou um mandado de segurança ao Supremo, que foi acatado por Marco Aurélio. Fazem parte da lista: , Arthur Lira (PP), Eros Biondini (PROS), Efraim Filho (DEM), Cleber Verde (PRB), Aureo (Solidariedade), Professor Victório Galli (PSC), Marcos Montes (PSD), Aelton Freitas (PR), Ricardo Tripoli (PSDB), Tereza Cristina (PSB),  Baleia Rossi (PMDB), Arnaldo Jordy (PPS) e Evandro Gussi (PV).

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Vaccari e Okamotto pediram que triplex fosse mantido em nome da OAS

Ex-presidente da OAS confessou ao juiz Sérgio Moro que Lula era o verdadeiro dono do apartamento comprado da Bancoop e reformado com dinheiro de propina da Petrobrás

O ex-presidente da OAS José Aldemário Pinheiro, o Léo Pinheiro, afirmou à Justiça Federal que o triplex 164-A do Edifício Solaris, no Guarujá, não foi transferido para o nome do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a pedido do presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, e pelo ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto.

O senhor disse desde o início, em 2009 e 2010, que o apartamento não foi transferido formalmente para ex-presidente por qual motivo?”, perguntou o juiz federal Sérgio Moro, dos processos da Operação Lava Jato, em Curitiba.

“O Vaccari me pediu que não fizesse. Me liberou para venda a unidade que teria sido escolhida… e que a unidade que pertenceria à família do presidente ficaria em nosso nome”, respondeu Léo Pinheiro, ouvido nesta quinta-feira, 20, como réu em ação penal ao lado de Lula e Vaccari.

“Ele (Vaccari) falou isso?”, insistiu Moro.

“Ele e o Okamotto. Como iríamos resolver, não sei como.” As informações são da Agência Estado.

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Secretário Ivan Júnior faz visita as obras de dessalinizadores em Ipanguaçu

O Secretário Ivan Júnior realizou, na tarde de ontem (20), em Ipanguaçu, uma visita para verificação técnica sobre o funcionamento dos sistemas de dessalinização do Programa Água Doce (PAD) implantados no município.

Os dessalinizadores da comunidade Itu e Porto já estão finalizados e as obras da comunidade Picada e Capivara serão entregues nos próximos 15 dias. O Secretário aponta que, nessa cidade, serão beneficiados em torno de 2000 pessoa com água de excelente qualidade.

“Enfrentar os problemas da questão hídrica é uma das bandeiras do Governador Robinson. Estamos trabalhando para ampliar as ações desse programa aqui no Estado” frisou Ivan. O prefeito Valderedo Bertoldo, vereadores e Secretários municipais também acompanharam a visita técnica e as reuniões realizadas com as comunidades.

Sindicatos não querem ‘perder a boquinha’, diz Rodrigo Maia

A afirmação do presidente foi feita no momento há uma forte tendência na Casa pela extinção do imposto sindical

Ao defender a reforma trabalhista diante da elite empresarial do País, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), fez fortes críticas aos sindicatos, que resistem às mudanças na legislação.

“Os sindicatos não querem perder a boquinha, aquilo que ganham sem nenhum esforço. Então, é legítimo que se mobilizem”, disse Maia durante a cerimônia do Prêmio Lide, durante o 16º Fórum Empresarial em Foz do Iguaçu (PR).

A afirmação do presidente foi feita no momento há uma forte tendência na Casa pela extinção do imposto sindical, principal fonte de recursos dos sindicatos.

Na manhã de hoje, Maia fez novas críticas aos sindicatos, desta vez ao falar sobre a depredação da entrada do prédio da Câmara durante a votação da urgência da reforma.

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STJ rejeita recurso de Adriana Ancelmo para suspender seu processo

Ex-primeira-dama saiu da prisão preventiva, em Bangu, para prisão domiciliar, no Leblon

POR MARIA LIMA – O Globo

Em decisão monocrática, a ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Maria Thereza de Assis Moura negou pedido de liminar feito pela ex-primeira-dama do Rio de Janeiro, Adriana Ancelmo, para suspender o processo em que é ré na 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro. Adriana, que cumpria prisão em Bangu, agora está em prisão domiciliar. A defesa da ex-primeira dama havia entrado com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que o STJ julgasse o pedido.

Na noite desta quinta-feira foi rejeitado o pedido de suspensão, apresentado em recurso ordinário em habeas corpus interposto contra decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), que rejeitou exceção de incompetência daquele juízo.

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Aécio puxando o pelotão para aprovar reforma da Previdência

Assim que a reforma da Previdência for aprovada na comissão especial, Aécio Neves (MG) vai convocar uma reunião ampliada da executiva do PSDB, com a presença de governadores. Quer que a sigla feche questão a favor do projeto nas votações de plenário da Câmara e do Senado.

De todas as surpresas incluídas no relatório de Arthur Maia (PPS-BA) sobre a Previdência, nenhuma irritou mais a Fazenda do que a que cria a possibilidade de os políticos receberem aposentadoria acima do teto. Ela joga por terra o discurso de que a reforma acaba com privilégios. As informações são da coluna Painel da Folha de São Paulo.

Para ‘descontaminar’ texto, governo admite adiar votação da Previdência

O governo avalia que precisa de tempo para vencer as resistências, o que não deve ser possível até a data marcada para início da votação no plenário da Câmara, em 8 de maio

BRUNO BOGHOSSIAN e PAULO GAMA – Folha de São Paulo

Diante da resistência de parlamentares aliados, o governo passou a admitir que pode adiar a votação da reforma da Previdência no plenário da Câmara, inicialmente prevista para a segunda semana de maio.

Líderes e articuladores da base de Michel Temer no Congresso reconhecem que precisarão de mais tempo para convencer a população e os deputados a apoiar o novo texto do projeto, apresentado na última quarta-feira (19) na comissão especial da reforma.

Segundo os aliados de Temer, as mudanças na proposta atenderam à maioria dos pedidos de flexibilização feitos pela base aliada, mas a discussão sobre o tema foi “contaminada” pelo projeto original, elaborado pelo Palácio do Planalto, que continha regras mais duras que o texto atual.

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Prefeitura do Assú gastará R$ 1,6 mi com empresa de irmãos  por nove meses

Rivaldo Simao Bezerra, é um dos sócios da empresa faz de tudo

O prefeito do Assú Gustavo Soares fechou contrato milionário com os irmãos Jorgean Melo e Rivaldo Simao Bezerra, no valor de R$ 1.608.235,20 (um milhão seiscentos e oito mil duzentos e trinta e cinco reais e vinte centavos), para prestação de serviço de mão-de-obra de auxiliar de serviços para limpeza, asseio e conservação dos prédios e logradouros públicos.

A empresa BEZERRA E JORGEAN que tem como atividade principal no seu cadastro na Secretaria de Tributação do Rio Grande do Norte, a prestação de serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores, mas que abrange também outras dezenas de atividades secundárias.

A Prefeitura do Assú vai desembolsar por mês o valor mensal estimado de R$ 178.692,80 (cento e setenta e oito mil seiscentos e noventa e dois reais e oitenta centavos), totalizando o valor para 09 (nove) meses em R$ 1.608.235,20 (um milhão seiscentos e oito mil duzentos e trinta e cinco reais e vinte centavos).

Comissão da Reforma Política vai se limitar a criar fundo eleitoral

Sem consenso em torno do relatório do deputado Vicente Cândido (PT-SP), a Comissão da Reforma Política na Câmara será esvaziada. Vai votar apenas a criação de um fundo já para financiar 2018.

As modificações no sistema eleitoral vão ser direcionadas para uma comissão especial, que vai trabalhar com as propostas aprovadas no Senado, segundo informações da Coluna do Estadão.