‘O ideal seria o Congresso disciplinar foro privilegiado’, diz ministro Marco Aurélio

Integrante do Supremo afirma ser contrário à prerrogativa por ‘razões democráticas’

Rafael Moraes Moura, O Estado de S.Paulo

Contrário ao foro privilegiado, o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quinta-feira, 20, que o Congresso Nacional deveria disciplinar o alcance do número de autoridades beneficiadas com esse direito. O tema será levado ao plenário da Corte no dia 31 de maio, quando os ministros julgarão uma ação penal proposta pelo Ministério Público contra o atual prefeito de Cabo Frio (RJ), Marcos da Rocha Mendes (PMDB), por crime eleitoral nas eleições de 2008.

Após a divulgação da data do julgamento do processo, o relator no Senado do projeto que extingue o foro privilegiado, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), avaliou que o STF deveria “aguardar” para analisar o tema contra “o risco” de que o STF acabe legislando em seu lugar.

O caso do prefeito fluminense já subiu e desceu para diversas instâncias por causa dos diferentes cargos ocupados pelo peemedebista no período.  

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Cunha recebeu mesada de R$ 547 mil por três anos, afirma delator

As 36 parcelas de R$ 547 mil teriam sido pagas para que o político exercesse influência sobre a liberação de recursos do FI-FGTS para obras do Porto Maravilha (RJ)

O ex-presidente da Odebrecht Infraestrutura Benedicto Júnior afirmou, em delação premiada, que a empreiteira pagou R$ 19,7 milhões ao deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para que o peemedebista exercesse influência sobre a liberação de recursos do FI-FGTS para obras do Porto Maravilha, no Rio de Janeiro. Os pagamentos, segundo o delator, foram feitos por meio de 36 parcelas de R$ 547 mil cada uma, pagas entre 2011 e 2014.

A delação da Odebrecht é a terceira que aponta esquema de corrupção envolvendo Cunha na Caixa Econômica Federal. O empresário Ricardo Pernambuco Júnior, da Carioca Engenharia, entregou ao Ministério Público Federal uma tabela com 22 depósitos no total de US$ 4.680.297,05 também correspondentes ao Porto Maravilha.

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Projeto de Nelter incluiu ensino de xadrez nas escolas públicas do Estado

Com o objetivo de desenvolver o raciocínio lógico de alunos; estimular o interesse dos discentes para atividades intelectuais; aprimorar suas habilidades de observação, reflexão, análise e síntese; compreender e selecionar problemas pela análise do contexto geral em que se valoriza a tomada de decisões e melhorar o desenvolvimento dos estudantes em todas as áreas de ensino, o deputado estadual Nelter Queiroz (PMDB) protocolou Projeto de Lei (PL) na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte com o intuito de introduzir o Projeto Xadrez na Escola nas escolas públicas do Estado.

De acordo com o Projeto em questão, o ensino do xadrez seria direcionado a alunos do 5° ao 9° ano do ensino fundamental, nas disciplinas de matemática e educação física. Além de introduzir o ensino do xadrez, o PL também possibilita a criação de comissões nas escolas públicas potiguares com o intuito de coordenar, planejar e fiscalizar os trabalhos de implantação do Projeto; realizar torneios e outros eventos relacionados ao xadrez, e propiciar a capacitação contínua dos professores e monitores envolvidos na iniciativa.

“Nos países desenvolvidos o xadrez já faz parte da grade curricular dos alunos. Esta matéria é de extrema importância para o desenvolvimento de nossos jovens, pois ajuda o estudante a aprimorar seu raciocínio lógico, sua tomada de decisões, suas atitudes de liderança e sua interação social; o que acaba facilitando a integração deste jovem no atual contexto de competitividade do mercado de trabalho”, destacou Nelter.

Carne Fraca: Procuradoria acusa 60 investigados por corrupção passiva

O Ministério Público Federal denunciou à Justiça 60 alvos da Operação Carne Fraca – investigação sobre suposto esquema de propinas a fiscais do Ministério da Agricultura e venda de carne estragada por alguns frigoríficos.

Os procuradores fizeram cinco denúncias criminais, cada uma relatando um rol de ilícitos. Aos denunciados são atribuídos os crimes de corrupção passiva, corrupção ativa, corrupção passiva privilegiada, prevaricação, concussão, violação de sigilo funcional, peculato, organização criminosa e advocacia administrativa. as informações são de O Estado de São Paulo.

Vivaldo Costa reforça necessidade de recuperação da bacia leiteira do Seridó

Em pronunciamento na sessão plenária desta quinta-feira (20), na Assembleia Legislativa, o deputado Vivaldo Costa (PROS) destacou a participação em reunião na Secretaria de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca (Sape), oportunidade em que discutiu com o secretário da pasta, Guilherme Saldanha, a necessidade de recuperação da bacia leiteira do Seridó.

“O Seridó tem a maior bacia leiteira do Estado, ou pelo menos tinha antes da seca. Em visita à Sape tomei conhecimento e fiquei entusiasmado com um projeto exitoso do Governo do Estado para ajudar na recuperação da bacia leiteira do Estado”, disse Vivaldo Costa.

A iniciativa do Executivo Estadual tem como objetivo a estruturação desta cadeia produtiva através do fortalecimento da produção primária, da melhoria no processo de beneficiamento e de comercialização dos produtos. Os recursos disponibilizados para esta ação é na ordem de R$ 23 milhões, assegurados, segundo o parlamentar, pelo Banco Mundial.

Léo Pinheiro diz que reformou triplex do Guarujá com ‘dinheiro de propina’

Empreiteiro da OAS disse que não usou valores provenientes da Petrobrás, mas ‘valores de pagamento de propinas’ para custear as obras no apartamento do Condomínio Solaris, no Guarujá, cuja propriedade a Lava Jato atribui ao ex-presidente Lula

O empreiteiro Léo Pinheiro, da OAS, declarou em interrogatório ao juiz federal Sérgio Moro que para bancar a reforma no triplex do Guarujá – cuja propriedade a Lava Jato atribui ao ex-presidente Lula – ‘usou dinheiro de propina’.

Foi uma resposta ao questionamento do advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins.

“O sr. usou valores provenientes da Petrobrás para fazer alguma reforma nesse imóvel?’, perguntou o advogado.

A Lava Jato sustenta que a empreiteira pagou R$ 3,7 milhões em propinas a Lula em troca de contratos com a estatal petrolífera. Parte desse valor teria sido usado nas obras do apartamento do Condomínio Solaris, que o petista nega ser dele.

“Não, não, não”, respondeu o empreiteiro, já condenado na Lava Jato a 26 anos de prisão e que negocia delação premiada com a Procuradoria-Geral da República. “Usei valores de pagamento de propinas para poder fazer encontro de contas. Em vez de pagar X, paguei X menos despesas que entraram no encontro de contas. Só isso. Houve apenas o não pagamento do que era devido de propina.”

Governador homenageia 5 delatados na Lava Jato

Cerimônia desta sexta-feira em Ouro Preto entrega comenda a políticos implicados

Citado por pelo menos seis delatores da Odebrecht por ter recebido R$ 13,5 milhões em propina, o governador Fernando Pimentel (PT) condecora nesta sexta-feira (21) outros cinco políticos investigados por corrupção na operação Lava Jato. A tradicional cerimônia de entrega da Medalha da Inconfidência, em Ouro Preto, região Central, homenageará, ao todo, 171 personalidades que contribuíram para o desenvolvimento de Minas e do Brasil. O homenageado com o Grande Colar (mais alta honraria) será o ex-presidente da África do Sul Nelson Mandela (in memorian).

Sem Lula, antes cotado para ser o orador, Pimentel vai agraciar com a Grande Medalha (segunda maior comenda) o governador de Alagoas, Renan Filho (PMDB), investigado por corrupção passiva e ativa, lavagem de dinheiro, crime contra a ordem econômica e fraude a licitação. O político é filho do senador Renan Calheiros, alvo de quatro inquéritos na Lava Jato.

Outros três governadores – Flavio Dino (PCdoB), do Maranhão; Tião Viana (PT), do Acre; e Rui Costa (PT), da Bahia – também foram citados por ex-executivos como destinatários de recursos para campanhas via caixa 2 da empreiteira. As informações são do jornal O Tempo.

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Temer entrega Funasa ao PTN

Cumprindo promessa que firmou para convencer o PTN a votar pelo impeachment de Dilma Rousseff, Michel Temer entregou o comando da Funasa a um nome do partido, que tem 13 deputados.

A portaria com a nomeação de Rodrigo Dias foi assinada nesta quinta (20), segundo a coluna Painel da Folha de São Paulo.

Disputa interna do PT tem avalanche de denúncias

CATIA SEABRA – FOLHA DE SÃO PAULO

Quatro mortos estão na lista dos eleitores do 6º Congresso do PT na cidade de Arandu, no interior de São Paulo. Outros quatro, em Catanduva (SP).

Minas Gerais, Espírito Santo e Mato Grosso do Sul também registram denúncias de fraudes nas eleições internas do PT, espécie de prévia para a disputa pelo comando nacional do partido, que ocorre em maio.

Os indícios de irregularidade afetam o partido às vésperas do depoimento do ex-presidente Lula ao juiz federal Sergio Moro, marcado para 3 de maio.

A coordenação da macrorregião de Rio Preto, responsável pela cidade de Catanduva, reuniu atestados de óbito de quatro pessoas cujos nomes constariam da lista de participantes da eleição interna do PT. O partido abriu investigação sobre o caso de Arandu.

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Nos EUA, Dilma compara Trump a Doria e Bolsonaro

Ela mencionou o prefeito paulistano João Doria (PSDB), descrito pelo jornal como um “empresário rico que já apresentou a versão de ‘O Aprendiz’ no país”

Em entrevista ao jornal americano “Washington Post”, publicada nessa quinta-feira (20), a ex-presidente Dilma Rousseff disse que é “muito possível” que o Brasil eleja um “outsider” equivalente ao presidente Donald Trump. “Há alguns anos, diria que é impossível. Agora, acho que é muito possível. Na verdade, posso apontar algumas figuras que se parecem com ele”, afirmou.

Ela mencionou o prefeito paulistano João Doria (PSDB), descrito pelo jornal como um “empresário rico que já apresentou a versão de ‘O Aprendiz’ no país”. E Jair Bolsonaro (PSC), um político de “extrema-direita”, segundo o diário, que “saudou Trump publicamente e é um dos líderes para 2018 nas pesquisas de opinião”. As informações são da Agência Estado.

Petrobras eleva preço do diesel em 4,3% e da gasolina em 2,2%

Aumento começa a ser aplicado nesta sexta-feira, medida segue a política de revisão de preços pelos menos uma vez a cada 30 dias

A Petrobras anunciou nesta quinta-feira, 20, um aumento do preço do diesel nas refinarias em 4,3%, em média, e da gasolina em 2,2% em média. Os novos valores começam a ser aplicados a partir desta sexta-feira, 21.

Segundo a estatal, a decisão, do Grupo Executivo de Mercado e Preços (GEMP), segue a política de preços anunciada em outubro de 2016. A Petrobras reafirma sua política de revisão de preços pelo menos uma vez a cada 30 dias.

“A decisão é explicada principalmente pela elevação dos preços dos derivados nos mercados internacionais desde a última decisão de preço, que mais que compensou a valorização do real frente ao dólar, e por ajustes na competitividade da Petrobras no mercado interno”, informa a empresa.

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Em alusão a cerveja, Leo Pinheiro diz que Lula era ‘o número 1’

Durante o depoimento desta quinta-feira, Leo Pinheiro explicou ao juiz Sérgio Moro porque chamava o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de “Brahma” nas trocas de mensagem de texto com seus subordinados. De acordo com o ex-presidente da OAS, o apelido é uma alusão ao slogan utilizado pela marca de cerveja desde os anos 1990 em suas propagandas.

— Essa expressão (“Brahma”) se referia ao ex-presidente Lula por causa de uma propaganda que dizia que a Brahma era a número 1 — disse Leo Pinheiro.

Na sequência, Moro pergunta porque ele não se referia ao petista pelo seu nome. Leo Pinheiro responde que usar apelidos era uma prática para “não expor as figuras públicas”. As informações são de O Globo.

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Lula pediu para destruir documentos de propina, diz Léo Pinheiro

O empresário Léo Pinheiro afirmou ao juiz Sérgio Moro que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva mandou que ele destruísse documentos “da propina do caixa do PT”. O ex-presidente da OAS presta depoimento sobre o triplex no Guarujá, que seria da família Lula e que foi mantido em nome da empreiteira. A OAS também pagou por cozinha e móveis planejados instalados no apartamento. A defesa de Lula afirma que ele foi ver o apartamento para compra, mas não se interessou.

Além dos móveis, o apartamento foi customizado. Para a força-tarefa da Lava-Jato, o imóvel recebeu um elevador interno para atender os desejos da família. Léo Pinheiro está negociando acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal. Ele confirmou ainda que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva era o dono do apartamento triplex no Edifício Solaris, na praia de Astúrias, no Guarujá, litoral paulista, revela O Globo.

A defesa de Lula afirmou que Léo Pinheiro mentiu para ter seu acordo de colaboração premiada aceito pelo Ministério Público Federal (MPF). O Instituto Lula corroborou as acusações da defesa do ex-presidente, afirmando que foi exigido de Léo Pinheiro que incriminasse o ex-presidente.

Votação de relatório parcial da reforma política é adiada para semana que vem

A Comissão Especial da Reforma Política fará reuniões, nas próximas quarta e quinta-feira (26 e 27), para debater e votar o primeiro dos três relatórios parciais apresentados pelo deputado Vicente Candido (PT-SP). A discussão deveria ter ocorrido nesta quinta-feira (20), mas a reunião foi adiada por falta de quórum.

O primeiro relatório prevê a apresentação de um projeto de resolução que disciplina a tramitação dos projetos de lei de iniciativa popular na Câmara dos Deputados e de um projeto de lei que regulamenta os mecanismos de democracia direta previstos na Constituição.

Em caso de aprovação, os textos vão se transformar em propostas da comissão especial. O relator defende que, logo em seguida, essas propostas sejam levadas para discussão e votação no Plenário da Câmara em regime de urgência.

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Câmara aprova projeto que beneficia catadoras de mariscos

Relatora na CCJ, a deputada Soraya Santos (PMDB-RJ)

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta quinta-feira (20) proposta que define as responsabilidades do poder público em relação às atividades desenvolvidas por mulheres marisqueiras. O texto aprovado, que segue para o Senado, é o do Projeto de Lei 1710/15, da deputada Tia Eron (PRB-BA).

O projeto define as mulheres marisqueiras como aquelas que extraem artesanalmente mariscos de manguezais de maneira contínua, autônoma ou em regime de economia familiar, para sustento próprio ou comercialização de parte da produção.

Pelo texto aprovado, caberá ao poder público oferecer crédito às atividades desenvolvidas pelas marisqueiras; garantir saúde e capacitação das trabalhadoras; e priorizar a construção de creches em regiões onde elas desenvolvem suas atividades. A proposta também estimula a criação de cooperativas ou associações de mulheres marisqueiras.

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