Comissão aprova relatório da reforma da Previdência por 23 a 14

Manifestação contra as reformas na Câmara

Comissão Especial aprovou parecer do relator da reforma da Previdência

A proposta de reforma da Previdência do governo Temer foi aprovada pela Comissão Especial, em votação na noite desta quarta-feira. O parecer do relator, o deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), teve 23 favoráveis votos favoráveis e 14 contra.

O governo precisava de maioria simples para a aprovação, dentre os 36 membros titulares -além de um quórum mínimo de 19 deputados.

Com isso, a proposta de reforma da Previdência segue agora para a votação no plenário da Câmara dos Deputados, onde precisa de 3/5 do total dos deputados ou 308 votos. A reforma da Previdência é o principal ato do governo Temer para recuperar a confiança do mercado. As informações são revista VEJA.

Após derrotas, Fachin pede a plenário que vote soltura de Palocci

O relator da Lava-Jato no STF, ministro Edson Fachin

Relator da Lava Jato nega liminar ao ex-ministro e muda estratégia depois de ser voto vencido nos casos de Bumlai, Genu e Dirceu na 2ª Turma do sTF

O ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quarta-feira um pedido de liminar do ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil Antonio Palocci em um habeas corpus. A análise do pedido de liminar leva em conta apenas eventuais ilegalidades flagrantes da prisão que possam levar à revogação da prisão. Ao contrário dos recentes pedidos de liberdade de presos da Lava Jato apreciados pelo STF, contudo, o mérito do caso de Palocci será votado no plenário, e não na Segunda Turma.

Como relator da matéria, Fachin tem a prerrogativa de decidir se a matéria seria analisada pelo colegiado de cinco ministros, onde ele tem sido voto vencido, ou no plenário, pelos onze ministros. Depois de derrotas nos habeas corpus do pecuarista José Carlos Bumlai, do ex-tesoureiro do Partido Progressista João Cláudio Genu e do ex-ministro José Dirceu, todos postos em liberdade, a estratégia foi submeter o caso a todos os ministros da Corte. As informações são da revista VEJA.

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Ministério Público do Trabalho condena projeto de reforma trabalhista rural

O procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, condenou nesta quarta-feira o projeto de lei que altera a legislação do trabalho rural, escrito pelo deputado federal Nilson Leitão (PSDB-MT). Fleury informou que designou uma comissão técnica para fazer uma nota sobre o projeto e se colocou a disposição da Câmara do Deputados e do Senado para levar conhecimento técnico aos parlamentares.

Para Fleury, é impensável fazer uma legislação que coloca o empregador e o empregado no mesmo patamar quando o trabalho escravo no campo ainda é uma realidade no Brasil. Segundo o procurador-geral, seria mais urgente fazer primeiro um sistema de proteção do trabalhador para evitar “situações absurdas de trabalho escravo”.

— Já pegamos ocorrências em todos os estados do Brasil. Se a gente faz uma lei legalizando o que estamos combatendo, então é melhor revogar logo a lei Áurea e pelo menos o trabalhador vai ser tratado como um bem e aí o empregador vai cuidar melhor. Seria mais honesto do que esse projeto — disse. As informações são de O Globo.

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Justiça acata denúncia contra 24 suspeitos de desvios de quase R$ 5 milhões na Assembléia

Rita Mercês foi presa na Operação Dama de Espadas (Foto: Sérgio Henrique Santos/Inter TV Cabugi)

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Natal, ofereceu no dia 18 de abril de 2017, a primeira  denúncia referente à OPERAÇÃO DAMA DE ESPADAS, a qual foi recebida pelo Juízo da 8ª Vara Criminal da Comarca de Natal, processo nº 0104223-76.2017.8.20.0001.

Essa primeira denúncia foi oferecida contra as pessoas de RITA DAS MERCÊS REINALDO, MARLÚCIA MACIEL RAMOS DE OLIVEIRA, RODRIGO MARINHO NOGUEIRA FERNANDES, LUIZA DE MARILAC RODRIGUES DE QUEIROZ, PAULO DE TARSO PEREIRA FERNANDES, OSVALDO ANANIAS PEREIRA JÚNIOR e ANA PAULA DE MACEDO MOURA FERNANDES, que constituem o núcleo de uma organização criminosa que atuou no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte – ALRN no período de 2006 a 2015, que desviou recursos públicos mediante a inserção de fraudulenta de pessoas na folha de pagamento do órgão legislativo e outras forma de desvios.

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Renan compara gestão Temer a “governo da vingança” e pede mobilização contra reformas

O líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), criticou o governo Temer em entrevista

Gustavo Maia, Do UOL

O senador Renan Calheiros (PMDB-AL), líder da bancada do seu partido no Senado e ex-presidente da Casa, declarou em reunião com representantes de centrais sindicais na tarde desta quarta-feira (3) que o governo do presidente Michel Temer (PMDB) pode ser comparado ao do presidente Artur Bernardes (1922-1926), “considerado o governo da vingança”.

O senador também cumprimentou os sindicalistas pela greve geral da última sexta (28) e disse que, “na medida do possível, é preciso resistir” às reformas trabalhista –”que revoga a CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas)”– e da Previdência –”contra os trabalhadores e contras as regiões mais pobres do país”. Ambas foram propostas pelo governo federal.

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Vereador do Assu cobra R$ 100 mil de propina para aprovar doação de terreno que vale R$ 1 milhão

Depois de perder a chance da Câmara Municipal do Assu aprovar a doação de um terreno do município no chamado distrito industrial perto do terreno do puxa-saco do prefeito do Assú Marcony Moveis, para instalar sua oficina Auto Eletrica – o empresário Tonheca, vai ter que pagar propina de aproximadamente R$ 20 mil para vereadores, se quiser obter a aprovação do terreno que hoje é avaliado em torno de R$ 1 milhão.

Comenta-se nos bastidores da política que um dos 15 vereadores chegou a fazer essa proposta indecorosa de propina para Tonheca que se recusou a pagar aproximadamente R$ 100 mil que seriam repartidos entre os edis assuense e corre o risco de não obter aprovação do projeto de doação elaborado no governo do ex-prefeito Ivan Júnior. Por enquanto, o projeto ainda não voltou a ser apresentado para avaliação da Câmara de Vereadores do Assú, mas fala-se que se não for cumprida a exigência de pagamento, ele não será reapresentado para debate em plenário.

Por enquanto, o assunto é comentado sigilosamente e o nome do vereador acusado de fazer a proposta, não foi divulgado com medo de outras represálias. A conversa corre solta na cidade, o que é uma vergonha para a Câmara Municipal do Assú.

Supremo nega habeas corpus ao ex-ministro Antonio Palocci

O relator da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, negou nesta quarta-feira habeas corpus ao ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci, preso em Curitiba desde setembro do ano passado por ordem do juiz Sérgio Moro. O tribunal ainda não divulgou a decisão de Fachin na íntegra. No mês passado, o ministro já tinha negado o benefício ao petista.

O novo pedido da defesa de Palocci foi formalizado na última sexta-feira. Segundo os advogados, o petista está preso há mais de sete meses sem que tenha sido condenado por um tribunal de segunda instância. A decisão de Fachin foi tomada no dia seguinte ao julgamento da Segunda Turma do STF que resultou na libertação de outro réu da Lava-Jato, o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu.

À decisão, ainda cabe recurso que será julgado pela Segunda Turma do tribunal, a mesma que determinou ontem a libertação do ex-ministro José Dirceu e na semana passada do empresário José Carlos Bumlai e do ex-assessor João Cláudio Genu. As informações são de O Globo.

Previdência: relator muda posição sobre agentes penitenciários pela segunda vez no dia

Agora categoria não será mais incluída em regime especial de aposentadoria

Pela segunda vez no dia, o relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Maia (PPS-BA), recuou e anunciou que não vai mais incluir os agentes penitenciários no regime de aposentadoria especial previsto na proposta.

Pouco antes de a comissão da Câmara que analisa a reforma começar a votar seu relatório, Maia disse que mudou de ideia porque recebeu muitas reclamações de parlamentares.

Ele afirmou que o benefício para os agentes penitenciários poderia ser mal interpretado, pois ocorreu um dia depois de a categoria ter feito uma manifestação que provocou depredações no Ministério da Justiça. As informações são de O Globo.

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Prefeito de Ipanguaçu já recebeu quase R$ 10 milhões em quatro meses de governo

A imagem pode conter: 5 pessoas, pessoas sorrindo, pessoas em pé

Em quatro meses, o prefeito de Ipanguaçu Valderedo Bertoldo, 51 anos, já embolsou quase R$ 10 milhões. Ele tem transformado a Prefeitura de Ipanguaçu num cabide de empregos de apadrinhados dele e dos vereadores.

Janeiro – R$ 2.534.745,11

Fevereiro – R$ 2.726.293,09

Março – R$ 2.083.725,31

Abril – R$ 2.291.731,67

Total –  R$ 9.636.495,18

Manutenção do presidente da Funai é decisão de Temer, diz Serraglio

Treze índios ficaram feridos após ataque de pistoleiros no dia 30 de abril, em Viana (MA

Ao falar sobre o ataque aos índios da etnia gamela por pistoleiros no Maranhão, o ministro da Justiça, Osmar Serraglio, afirmou que a permanência do atual presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Antônio Costa, é uma decisão do presidente Michel Temer.

“Não é o ministro da Justiça que vai decidir em relação ao presidente. Claro que vai identificar a proficiência se houver troca de presidente”, afirmou o ministro nesta quarta-feira (3) ao anunciar o envio de homens da Força Nacional ao Rio de Janeiro. Serraglio disse ainda que a Funai sofreu um corte de despesas semelhante ao dos demais órgãos do governo. “Nenhum centavo a mais ou a menos foi destinado à Funai”, afirmou.

Segundo o ministro, o governo quer legalizar as terras indígenas e estuda a realização de mutirões para agilizar os processos. “Não temos nenhuma restrição. O governo quer legalizar as demarcações.” As informações são da Agência Estado.

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Maioria do STF dispensa autorização da ALMG para processar Pimentel

Pimentel

Na prática, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) pode agora tornar o petista réu pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro

Por maioria, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (3) que não será necessária a autorização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para abrir ação penal contra o governador de Minas, Fernando Pimentel (PT). O plenário votou favorável à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.540, protocolada pelo Democratas (DEM).

Já votaram contra o aval da Assembleia o relator Edson Fachin, Ricardo Lewandowisck, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Marco Aurélio Mello, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes. Falta ainda o voto da presidente do Supremo, ministra Carmén Lúcia. Celso de Mello, que votou pela improcedência da ação na sessão passada, também pode votar o mérito.

Apenas o ministro Dias Toffoli votou pela autorização da Assembleia para abrir o processo contra o governador de Minas. “Está havendo mudança de jurisprudência do STF sobre a questão de processar governador”, reclamou. As informações são do jornal O Tempo.

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Nelter luta por regulamentação das atividades prestadas pelos taxistas de lotação no RN

O deputado estadual Nelter Queiroz (PMDB) esteve no Departamento de Estradas de Rodagens do Rio Grande do Norte (DER/RN), nesta quarta-feira (3), na companhia de representantes da diretoria do Sindicato dos Trabalhadores Autônomos de Transporte Especial Intermunicipal de Passageiros do RN (Sintratep/RN): Flávio Manoel (presidente), Francisco Damião (vice-presidente), Paulino Emídio (conselheiro fiscal), Rinaldo Pereira (conselheiro fiscal), Adilson Figueiredo (tesoureiro) e Kerginaldo Borges (segundo secretário).

“Na oportunidade, tivemos audiência com o diretor-geral do DER/RN, general Fraxe, e com a procuradora jurídica do Departamento, Tânia Aguiar, para discutirmos a situação e a regularização dos taxistas de lotação no Estado. No encontro, pleiteamos junto ao general Fraxe a prorrogação da data estabelecida para o retorno da fiscalização do Departamento de Estradas de Rodagens – sobre os taxistas – que seria, inicialmente, o dia 08 de maio de 2017”, disse Nelter.

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PSDB define senador Ricardo Ferraço como relator da reforma trabalhista na CAE

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O senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) foi escolhido pela cúpula do PSDB para ser o relator da reforma trabalhista na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE), comandado pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE).

A relatoria da proposta na Câmara já havia ficado com um tucano, o deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) que ontem apresentou à bancada do Senado os principais pontos da proposta, aprovada na Câmara na madrugada da última quinta-feira, 27.

Em conversa com a reportagem, o presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), considerou que, entre os itens que deverão ser mantidos, está o que extingue a contribuição sindical. As informações são de O Estado de São Paulo.

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Por que Moro não decretou a prisão domiciliar de Dirceu?

Sérgio Moro

Em despacho, juiz explicou que os crimes cometidos por Dirceu são muito graves para ele cumprir a pena em casa

Por Eduardo Gonçalves – Veja

O juiz federal Sergio Moro poderia ter determinado a prisão domiciliar do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu ao fixar medidas cautelares como condição para ele deixar a prisão. Preferiu não decretá-la, no entanto, porque a reclusão em domicílio poderia vir a ser considerada cumprimento de pena, o que, na prática, reduziria o tempo que ele ficaria atrás das grades após uma condenação efetiva no juízo de segundo grau. Na primeira instância, Dirceu já foi condenado duas vezes na Lava Jato a 32 anos de prisão pelos crimes crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

No entendimento de Moro, os delitos cometidos por Dirceu são muito graves para que cumpra parte da pena em casa, principalmente porque ele teria reincidido nos mesmos crimes pelos quais foi condenado no mensalão, chegando atá a receber dinheiro sujo enquanto era julgado no Supremo Tribunal Federal (STF).

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Renan discute reforma com centrais e oposição

Líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), se reúne com lideranças do partido com representantes das centrais sindicais para discutir a reforma trabalhista. Foto: Dida Sampaio/Estadão

O líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), está reunido na liderança do partido com representantes das centrais sindicais para discutir a reforma trabalhista. A proposta foi aprovada pela Câmara na semana passada e chegou na terça-feira, 2, ao Senado. Também participam do encontro diversos membros da oposição, como a líder do PT na Casa, Gleisi Hoffmann (PR), o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).

No início da reunião, o senador Paulo Paim (PT-RS) elogiou o líder do PMDB. “Renan tem sido um parceiro. Ele está sendo coerente com a sua história”, declarou. Nas últimas semanas, o peemedebista tem feito duras críticas às medidas econômicas defendidas pelo governo.

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